Gestão pública

Gestão Pública no Contexto da Hegemonia do Capital

Daniel Roedel

Este é o título do ciclo de seminários que o Programa de Políticas Públicas e Formação Humana - PPFH da UERJ, inicia em setembro. O evento de lançamento acontecerá no dia 16 de setembro às 17:00 horas no Bloco F, 12º andar, RAV 122, no bairro do Maracanã. Maria Lúcia Fattorelli realizará a palestra "A gestão e as políticas do Estado brasileiro orientadas pela concepção e interesses mercantis". A coordenação é do Professor Gaudêncio Frigotto e conta com o apoio do Colegiado.

O ciclo de seminários do PPFH tem como objetivo refletir e propor uma nova gestão pública que possa representar uma contra-hegemonia ao modelo atual, subordinado aos princípios neoliberais.

Maria Lúcia Fattorelli é Auditora Fiscal do Ministério da Fazenda, Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, Assessora Especial da CPI da Dívida Pública da Câmara dos Deputados, e integrante de equipe selecionada que atuou, com sucesso, na auditoria da dívida pública do Equador, levando o país a pagar apenas 30%. É também conferencista internacional. Mais informações sobre o tema auditoria podem ser obtidas em cidadania.

Informações sobre o evento podem ser obtidas em PPFH.

Mídia

A raposa, o furão e o chupa-cabras

Celso Evaristo Silva*

Certa vez, no tempo em que os bichos falavam, ocorreu súbito desaparecimento de grande número de galinhas. O pânico tomou conta do galinheiro. Para desvendar o mistério, o xerife gavião nomeou uma comissão encarregada de apurar os fatos. Os componentes da comissão eram: a raposa, o furão e o chupa-cabras.

Ao final da apuração, o grupo elaborou um relatório conclusivo: “Durante a noite, alguma galinha meio tontinha caíra do poleiro, assustando as demais. Na confusão, a mais afoita delas lançou-se contra a tela de arame e abriu um buraco por onde muitas galinhas escaparam para a mata, onde se perderam para sempre”.

Todos os animais (com exceção, é claro, das desconfiadas galinhas sobreviventes) aceitaram o parecer final do distinto trio, o galinheiro foi remendado e a vida seguiu seu curso na fazenda.

Apesar de chinfrim, essa pequena fábula nos serve de alegoria lúdica para refletirmos sobre o que tem sido, nos dias de hoje, o papel da grande mídia no controle do fluxo e do cardápio das informações sobre as principais questões a serem levadas ao público; mais do que isso, na formação do imaginário coletivo. É...a mídia não mais informa, ela forma e/ou deforma. Tal qual o relatório dos bichos, ela cria pseudo realidades, a partir de recorte autorreferenciado, as quais devemos placidamente aceitar. É engenharia social na veia. E por que isso acontece? Simples. Não há contraditório. As análises sobre as recentes manifestações de rua não deixam dúvidas (pelo menos pra quem ainda arrisca pensar um pouco com a própria caixola) sobre o papel manipulador exercido pela mídia hegemônica.

Uma grande rede de televisão, por exemplo, não divulga notícias sobre protestos contra ela própria. Os defensores empedernidos da livre iniciativa dirão que é assim mesmo – não se deve esperar de nenhuma empresa a contra-propaganda. Bingo. Se a ética da informação deve ser construída sobre tais bases, ou seja, deve ser tratada como business, bem-vinda, então, a concorrência. Sem ela, o contraditório, o leque de opções, a escolha do consumidor ficam comprometidos na essência.

Mas prestem atenção: não basta, no caso específico da informação e do conhecimento, o aumento quantitativo de concorrentes, é preciso haver entre eles variedade qualitativa no trato da comunicação a ser veiculada. Entendido o qualitativo como a combinação de três elementos: eficácia na arrumação de dados, diversidade de pontos de vista na sua análise e honestidade intelectual na construção dos argumentos. A ausência de qualquer um deles compromete o trabalho final.

A existência de grupos midiáticos ideologicamente afeiçoados, mesmo em grande número (não é o caso brasileiro), não é mais do que um “monopólio repartido”; fato indefensável do ponto de vista ético e estético.

Assim como o consumidor tem direito de saber se o produto adquirido no supermercado foi elaborado ou não com transgênicos, se contém ou não glúten, o consumidor da informação deve ter acesso à mesma informação proveniente de fontes ideológicas quantitativa e qualitativamente distintas, para que ele, o tanto quanto possível, possa construir sua opinião sobre este ou aquele assunto. Necessita do contraditório para exercer o papel concomitante de consumidor e cidadão.

Entenda-se: não se trata de discutir sobre a pobreza ou riqueza argumentativa dos debatedores da gênese, desdobramento e implicações futuras de qualquer fenômeno, mas de matutarmos sobre o perfil ideológico dos analistas recrutados pela mídia na análise de qualquer situação, evitando circunscrever o debate a uma única matriz de pensamento.

Para ilustrar, destacamos as recorrentes críticas ao BNDES e o modo como vem atuando nos últimos anos, promovidas de modo sistemático e acrítico pela mídia hegemônica. A revista “ISTO É Dinheiro” publicou, este mês, matéria de capa intitulada “O jogo duvidoso do BNDES”. Difícil para um Paul Krugman – que dirá para um zé-ninguém-em-economia – como este que vos escreve – descrever em poucas linhas o corolário de contradições da matéria assinada pelos jornalistas econômicos (codinome para intelectual orgânico do liberalismo tupiniquim) Luís Artur Nogueira e Paulo Justus. Ambos escorados na argumentação política isenta do deputado César Colnago (PSDB-ES – surpresa?), nas análises econômicas do pragmático (nem neoliberal, nem desenvolvimentista) economista Mansueto Almeida e nos estudos conduzidos pelos pesquisadores Sergio Lazzarini, Aldo Musacchio e Claudia Bruschi, do Insper, Harvard Business School e FGV/SP, respectivamente. Jovens revelações do velho baluarte de instituições representativas do pensamento liberal.

A tese central é velha conhecida: o BNDES empresta muito a poucos ungidos, a juros subsidiados. Sem querer entrar no mérito da questão, por vezes, escolhas são necessárias. Obama as fez ao injetar dinheiro do contribuinte americano nas três grandes montadoras de veículos – Ford, GM e Chrysler. Os liberais e o partido republicano metralharam o presidente taxado de socialista/intervencionista. As três foram salvas da degola.

Na matéria, os articulistas citam mais críticas do Sr. Lazzarini, do Insper, ao BNDES, o qual não vê sentido em se fazer empréstimos a “países amigos”; deveria. Pra quem foi aluno visitante da Havard, deveria saber que não dá pra ser um player mundial sem arriscar e conquistar mercados. Os anglo-saxões e a China também fazem esse tipo de empréstimo. Desbravam, plantam agora pra colher décadas à frente. Os chineses (pouco afeitos à filantropia) investem direto na África.

A matéria de ISTO É proporcionaria interessante debate se o intuito fosse debater, estabelecer contrapontos, buscar alternativas, mas, na engenharia social a que ficou reduzida nossa mídia, a inoculação de memes, modelos mentais na cabeça de leitores e telespectadores desavisados parece ser a estratégia. Conduzir a opinião pública no sentido de apoiar determinados interesses políticos e econômicos sem o menor senso crítico é o objetivo maior. As galinhas que se cuidem.

*Sociólogo e Administrador

República

Choque de vaidades e poderes

Celso Evaristo Silva*

A teoria da separação de poderes está ligada ao nome do escritor francês, barão Charles de Montesquieu (1689-1755), e está manifesta na sua obra O Espírito das leis, de 1748, um clássico do direito constitucional. No capítulo destinado ao estudo da constituição inglesa, a qual ele tem como paradigma de representação política, Montesquieu identifica as três espécies de poder: o legislativo, o executivo das coisas e o judiciário. Ao primeiro caberia a elaboração das leis; ao segundo, sua execução; e a parte de julgamento dos litígios e o cumprimento legal ficariam com o terceiro poder. A garantia da liberdade dos cidadãos (no caso dos ingleses, súditos) dependeria do funcionamento independente de cada um dos poderes em relação aos outros dois. Além do funcionamento autônomo dessas instâncias, no plano individual, uma pessoa não poderia atuar simultaneamente em mais de uma delas, sob pena de quebrar o princípio básico de que “o poder limita o poder”, ocasionando choque imediato de interesses.

Enquanto fato histórico observável, o modelo de Montesquieu nunca ocorreu na íntegra, pelo menos é no que a maioria dos tratadistas do direito público e da ciência política parece concordar. Condicionantes históricos, um certo relativismo de atuação, assimetrias de poder fazem com que as instâncias acabem por invadir a seara uma da outra, gerando atritos. Tal realidade faria da “separação dos poderes” algo mais parecido com o “tipo ideal” weberiano do que com uma construção científica da teoria do direito, como talvez desejassem os positivistas.

Apesar do grau inevitável de subjetivismo envolvendo a questão, a tentativa de se manter o equilíbrio entre os três poderes, através do diálogo, da negociação e do aperfeiçoamento institucional tem demonstrado ser de fundamental importância para a garantia do Estado de direito e da democracia.

Vivemos no Brasil um momento delicado no que se refere ao princípio de independência dos poderes. A aprovação pelos deputados da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) elevou a temperatura política. A proposta trata de alteração na sistemática do controle de constitucionalidade de normas realizado por tribunais e pela Suprema Corte. Ministros do STF manifestaram de forma clara sua objeção à proposta.

Por outro lado, os presidentes da Câmara e do Senado anunciaram que vão recorrer ao STF para que o plenário julgue a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, ao PSB, a qual suspendeu a tramitação do projeto de lei que restringe o acesso ao fundo partidário aos novos partidos, bem como o tempo destinado à propaganda no radio e na televisão. O PSB entendeu ser casuísmo da bancada governista o projeto, em face das eleições de 2014. Alguns parlamentares sentem cheiro de retaliação por parte do ministro do Supremo. Seria a conta da PEC.

Ao suspender a tramitação de um projeto de lei na Câmara, o ministro Gilmar Mendes, em nome de uma eventual inconstitucionalidade, adotou procedimento inédito de questionar algo ainda não aprovado em plenário. Lideranças do legislativo acusam a Corte de intervir em questões internas; ao passo que o STF lembra a demora crônica do congresso em avaliar e votar questões importantes. Um lado acusa o outro de “ativismo judicial”, o outro rebate com o argumento de “imobilismo e casuísmo”congressista.

A sensação é que houve uma troca de posições. O legislativo começa a entrar na seara jurídica, sem estar preparado ou “vocacionado” para isso, enquanto o STF parece sofrer um processo acelerado de politização, ou, melhor qualificando, partidarização, desde o julgamento do chamado “processo do mensalão”, tão bem coberto pela a mídia (o quarto poder, inexistente no modelo de Montesquieu, mas determinante nos dias de hoje).

O parlamento, pela origem de representação dos diversos estratos sociais dos seus integrantes, tem por função debater mais aberta e apaixonadamente os temas políticos, lidar com o jogo de interesses e buscar acordos que possibilitem a governança do país, sem excluir nem deixar de reconhecer a importância de uma oposição atuante. Quanto à Corte Suprema, é dela esperado maior temperança, tecnicidade jurídica – principalmente no que tange à constitucionalidade do que lhe é apresentado – e discrição na sua maneira de atuar. A variável política estará sempre presente em qualquer instituição; seria ingenuidade imaginá-la ausente do STF, mas este fato não elide a necessidade de tratá-la com o máximo cuidado e maturidade coletiva.

Porém o que se tem visto ultimamente é a constância com que questões são transferidas do fórum legislativo para serem debatidas e aprovadas na arena do Supremo (não está o legislativo abrindo mão de sua soberania?); e, não menos recorrente, alguns ministros do Supremo virando verdadeiras celebridades globais, ao ponto de uma simples aparição em um restaurante, show ou qualquer evento público, no Rio ou em São Paulo, ser motivo para vibrante ovação por parte dos presentes. Ministros do Supremo dando longas entrevistas, sendo televisados passando pito em magistrados ou posando para capa de revista não contribuem para o cumprimento de sua missão.

A premissa também é válida para deputados mais preocupados em aparecer na mídia do que em trabalhar pela elevação da atividade política. É sempre bom lembrar aos representantes dos três poderes quem lhes outorgou o poder de representação: a soberania popular.

A quem interessa o desgaste dos três poderes? Essa pergunta não pode ser esquecida por ninguém. Em política, “A quem interessa...?” é a pergunta de onde se deve partir para analisar qualquer situação, pessoa, grupo social ou fato.

Sigmund Freud (1856-1939) tinha uma frase maravilhosa sobre o salto alto nosso de cada dia:

"Uma pessoa pode defender-se das críticas; contra o elogio, ela estará sempre indefesa".

Nossos homens públicos deveriam observá-la à risca.

*Sociólogo e Administrador

Gestão social

Políticas sociais e transformação da sociedade[1] - V/V*

Ladislau Dowbor

O social: um poderoso articulador social

Um caminho renovado vem sendo construído através de parcerias envolvendo o setor estatal, organizações não-governamentais e setores abertos do empresariado. Surgem com força conceitos como responsabilidade social e ambiental do setor privado. O chamado terceiro-setor aparece como uma alternativa de organização que pode, ao se articular com o Estado e assegurar a participação cidadã, trazer respostas inovadoras. As empresas privadas ultrapassam a visão do assistencialismo, para assumir a responsabilidade que lhe confere o poder político efetivo que têm. Passa-se assim do simples marketing social, frequentemente com objetivos cosméticos, para uma atitude construtiva onde o setor privado pode ajudar a construir o interesse público.

Onde funciona, como por exemplo no Canadá ou nos países escandinavos, a área social é gerida como bem público, de forma descentralizada e intensamente participativa. A razão é simples: o cidadão associado à gestão da saúde do seu bairro está interessado em não ficar doente, e está consciente de que trata da sua vida. Um pai, associado à gestão da escola do seu bairro, não vai brincar com futuro dos seus filhos. De certa forma, o interesse direto do cidadão pode ser capitalizado para se desenhar uma forma desburocratizada e flexível de gestão social, apontando para novos paradigmas que ultrapassam tanto a pirâmide estatal como o vale-tudo do mercado.

Outro eixo renovador surge com as políticas municipais, o chamado desenvolvimento local. A urbanização permite articular o social, o político e o econômico em políticas integradas e coerentes, a partir de ações de escala local, viabilizando — mas não garantindo, e isto é importante para entender o embate político — a participação direta do cidadão, e a articulação dos parceiros. O surgimento de políticas inovadoras nesta área é muito impressionante. Peter Spink e um grupo de pesquisadores na Fundação Getúlio Vargas em São Paulo têm hoje um banco de 400 descrições de experiências exitosas e premiadas. A Secretaria de Assuntos Institucionais do Partido dos Trabalhadores tem um banco de dados com algumas centenas de experiências. O Pólis publica excelentes resumos no quadro das Dicas Municipais. A Fundação Abrinq está ajudando a dinamizar um conjunto de atividades no quadro do movimento Prefeito-Criança. Efeito indireto da urbanização, assistimos a uma aceleração de iniciativas locais que estão transformando o contexto político da gestão social.

Uma vantagem muito significativa das políticas locais é o fato de poderem integrar os diferentes setores, e articular os diversos atores. Pelo país afora, constatamos a expansão de conselhos locais de desenvolvimento econômico e social, de articulações inovadoras buscando no conjunto melhorar a qualidade de vida da população. São Paulo criou em 2013 um conselho de desenvolvimento sustentável, na linha da rede de Cidades Sustentáveis que hoje envolvem 31% da população do país. 

Não há fórmula universal na área social. Como demonstra a riqueza do projeto médico de família, por exemplo, a dimensão diferenciada das relações humanas é fundamental nas políticas sociais. Uma das mais significativas riquezas do desenvolvimento local resulta justamente do fato de se poder adequar as ações às condições extremamente diferenciadas que as populações enfrentam.

Isto não implica, naturalmente, que as políticas sociais possam se resumir à ação local, às parcerias com o setor privado, e à dinâmica do terceiro setor. A reformulação atinge diretamente a forma como está concebida a política nacional nas diversas áreas de gestão social, colocando em questão a presente hierarquização das esferas de governo, e nos obriga a repensar o domínio das macroestruturas privadas que se apropriam das áreas da saúde, dos meios de informação, dos instrumentos de cultura.

Mais uma vez, não se trata aqui de redescobrir coisas óbvias. Mas devemos nos colocar uma pergunta elementar: se as atividades da área social estão se tornando o setor mais importante, que tipo de relações sociais de produção o seu surgimento traz no seu bojo? Seguramente, serão diferentes das que foram geradas com o desenvolvimento industrial. Apontam para uma sociedade mais horizontalizada, mais participativa, mais organizada em rede do que as tradicionais pirâmides de autoridade. Ou podem ainda gerar um tipo de capitalismo de pedágio centrado na indústria da doença, na indústria do diploma, na manipulação cultural através da publicidade e do controle da mídia.

A universidade frente ao novo continente: primeiros passos

Não há dúvida que no Brasil a discussão ainda é muito recente, sobretudo se considerarmos que se trata de uma revisão profunda dos nossos paradigmas de como a sociedade se gere. Ainda estamos impregnados da visão de que a empresa só se interessa pelo lucro e será por tanto inacessível a uma visão social ou ambiental, de que organizar a participação da sociedade civil é apenas uma forma de desresponsabilizar o Estado e assim por diante. A contribuição acadêmica ainda está muito fragmentada, separada por setores, fatiada por assim dizer.

É muito significativo constatarmos que uma série de conceitos básicos da reformulação política e social que está ocorrendo em muitos países sequer encontra tradução em português: é o caso de empowerment, que os hispano-americanos já traduzem de empoderamiento, no sentido de resgate do poder político pela sociedade, e que estamos nacionalizando como empoderamento; de stakeholder, ou seja, de ator social que tem um interesse numa determinada decisão; de advocacy, que representa o original etimológico de ad-vocare, de criar capacidade de voz e defesa a uma causa, a um grupo social; de accountability, ou seja, da responsabilização dos representantes da sociedade em termos de prestação de contas; de devolution, recuperação da capacidade política de decisão pelas comunidades, como contraposição ao conceito de privatização; trata-se também de entitlement, de self-reliance e tantos outros. Além do conceito chave de governance, que envolve capacidade de governo do conjunto dos atores sociais, públicos e privados, onde o conceito tradicional de governança, tal como existe no Aurélio, tem de ser reconstruído.

A articulação que temos pela frente envolve uma aproximação articulada de empresários, de administradores públicos, de políticos, de organizações não governamentais, de sindicatos, de pesquisadores acadêmicos, de representantes comunitários. É interessante a PUC-SP, como a FGVSP a USP e outras instituições acadêmicas terem criados centros de estudos do Terceiro Setor. É significativo a pós-graduação em Economia da PUC ter criado um Laboratório de Economia Social. De certa forma, se trata da superação de uma separação acadêmica tradicional no Brasil, onde Economia e Administração tratavam de como maximizar lucros, enquanto o Serviço Social tratava de encontrar muletas para as vítimas do processo. Hoje quem estuda gestão social se preocupa com as novas formas participativas de elaboração do orçamento, com um imposto de renda negativo (renda-mínima), com novas formas de representação política e o novo potencial da comunicação. A gestão social está buscando novos espaços em termos políticos, econômicos e administrativos. Não é mais apenas um setor, é uma dimensão humana do próprio desenvolvimento, que envolve tanto o empresário como o pesquisador, ou o ativista do Movimento dos Sem Terra.

Os avanços não devem ser subestimados. Nos últimos anos, o Brasil tem dado passos impressionantes na expansão das políticas sociais. A América Latina, com o relatório A hora da igualdade publicado pela CEPAL, está entrando com força neste caminho de novos equilíbrios. As tendências recentes da gestão social nos obrigam a repensar formas de organização social, a redefinir a relação entre o político, o econômico, o social e o ambiental, a desenvolver pesquisas cruzando as diversas disciplinas, a escutar de forma sistemática os atores estatais, empresariais e comunitários. Trata-se hoje, realmente, de um universo em construção. O impacto convergente da urbanização, das novas tecnologias, da descentralização política e da ampliação das políticas sociais oferece por tanto perspectivas particularmente interessantes de reorganização da gestão da sociedade em geral.

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[1]Versão atualizada do artigo originalmente publicado na coletânea Costos Sociales da las Reformas Neoliberales en América Latina, (org) Anita Kon, Catalina Banko, Dorothea Melcher, Maria Cristina Cacciamali, publicado por PUC-SP, FAPESP, USP e UCV. 2000.

*Extraído de Dowbor

Bibliografia

Cepal – La hora de la Igualdad – CEPAL,  Santiago, mayo de 2010, 289 p. Documento síntese com 58 páginas em português:  http://bit.ly/bqwYAh  Documento completo em espanhol:  http://bit.ly/bA9yrl
Emerson Kapaz, A importância do Pacto Político, Folha de são Paulo, 22 de dezembro de 1998
Frank McGilly, Canada’s Public Social Services, Oxford University Press, Toronto 1998
Fundação Abrinq - boletim Prefeito Criança, São Paulo, vários números.
IPEA, Comunicado N. 75, Gastos com a Política Social: alavanca para o crescimento com distribuição de renda, Ipea, 3 de fevereiro de 2011, 16 p., disponível em http://bit.ly/e9rBGg
Ladislau Dowbor - A Reprodução Social - Vozes, Petrópolis 2003
Maria Marcela Petrantonio (org.) - Herramientas Locales para Generar Empleo y Ocupación, Mar del Plata, Mercociudades, 1998
Martin Wolf, Países ricos terão de jogar com as cartas na mesa, Gazeta Mercantil de 21 de setembro de 1998, p. A-16
Peter Spink e Roberta Clemente, 20 Experiências de Gestão Pública e Cidadania, FGV, São Paulo 1997
Pontual, Pedro, Desafios à construção da democracia participativa no Brasil – CIDADE, 2008, http://www.plataformademocratica.org/Publicacoes/Publicacao_7226_em_19_05_2011_15_40_03.pdf
 IPEA, Comunicado N. 75, Gastos com a Política Social: alavanca para o cresscimento com distribuição de renda, Ipea, 3 de fevereiro de 2011, 16 p., disponível em http://bit.ly/e9rBGg
Pnud - Relatório sobre o Desenvolovimento Humano no Brasil – vários anos
Pólis - número especial, 50 experiências de gestão municipal

Sen, Amartya – Desenvolvimento como liberdade, Cia. das Letras, São Paulo 1999
Unctad - Trade and Development Report 1997, Unctad, New York, Geneva 1997