Responsabilidade Social

Diretor da Plurimus aborda a Responsabilidade Social

em palestras em IES

Daniel Roedel*

O tema da responsabilidade social empresarial – RSE está alcançando elevado interesse junto aos estudantes dos cursos de graduação. Recentemente fui convidado pela UNISUAM e pela SUESC para palestras sobre RSE durante a realização da semana acadêmica dessas IES.

Em minha abordagem procurei destacar o significado da responsabilidade social empresarial e três momentos marcantes de sua trajetória. De um modo geral a atenção com a RSE já se manifestava na transição da economia agrícola para a industrial, período em que predominou uma orientação liberal na economia e na vida da sociedade. A RSE era entendida apenas pela criação de empregos, pagamento de impostos e cumprimento das obrigações legais. As ações sociais eram eminentemente filantrópicas e conduzidas de modo individual por empresários ou por fundações que a patrocinavam. Esse entendimento alcança até o início do século XX.

Os desdobramentos da crise de 1929 alteraram essa orientação, impuseram limites à prática liberal e resgatou o papel do Estado como indutor da economia. A partir desse período o conceito de RSE se ampliou pelo entendimento de que a orientação do negócio visando atender apenas aos interesses dos acionistas torna-se insuficiente, sendo necessária a incorporação de objetivos sociais aos negócios, como forma de integrar as empresas à sociedade. Esse segundo momento da RSE se esgota na década de 1970, quando ocorre a retomada liberal, sob a denominação de neoliberalismo. A época foi marcada por profundas modificações no ambiente produtivo capitalista, pela rápida disseminação das tecnologias e de novos modos de gestão e por uma busca da competitividade, cada vez mais poupadora de mão-de-obra, que excluiu gradativamente do processo produtivo excedentes da população economicamente ativa. Além disso, preconizou o “enxugamento” do Estado e uma orientação fundamental para o mercado global.

Os impactos sociais e ambientais negativos decorrentes dessa prática neoliberal recolocaram, a partir dos anos 1990, a RSE na agenda da sociedade civil e do Estado, fazendo com que as empresas se reposicionassem com relação à conduta social e ambiental. Hoje a RSE é praticada por meio de apoio a iniciativas sociais, educacionais e culturais, etc e, em alguns casos, já se incorpora à gestão estratégica da empresa, embora ainda seja bastante comum se adotar ações de RSE como estratégias de marketing.

Mas afinal, o que se busca com a RSE? Em minha exposições tenho destacado o triple botton line, ou seja, o equilíbrio entre resultado econômico, social e ambiental. É a perspectiva do Desenvolvimento Sustentável ou da sustentabilidade!

Durante os eventos que tenho participado os debates são intensos e geram indagações acerca da possibilidade de construção de um outro mundo. Aproveitando o ambiente acadêmico destaco o pensamento do professor Moacir Gadotti, que entende que a “sustentabilidade é um dos temas que deverão dominar os debates educativos das próximas décadas. O que estamos estudando nas escolas? Não estaremos construindo uma ciência e uma cultura que estão servindo apenas para a degradação do planeta e dos seres humanos? A categoria sustentabilidade deve ser associada à planetaridade, isto é, uma visão da Terra como um novo paradigma”.

E então, um novo mundo é possível? Ou estamos apenas vivenciando mais uma estratégia de marketing? De minha parte, entendo que o êxito dependerá fundamentalmente do posicionamento político assumido para os próximos anos pela sociedade civil organizada.

*Diretor da Plurimus

Cultura

Resultado de nossa enquete: ao reformular a Lei de Incentivo à Cultura, propondo mecanismos que limitem a escolha pelas empresas dos projetos que receberão investimentos oriundos de renúncia fiscal, o MinC está praticando dirigismo cultural e cometendo a mesma parcialidade?

• Sim, a forma como o novo projeto de lei está desenhado desvirtua os propósitos iniciais de mecenato em que o objetivo era aproximar o setor privado das políticas culturais do país (24%)
• Não, os recursos oriundos de renúncia fiscal devem ser melhor utilizados e as empresas só utilizam esse mecanismo com objetivo de fazer marketing com recurso público (35%)
• Talvez, a Lei de incentivo a cultura deve ser revista de forma que promova uma melhor distribuição dos recursos públicos em prol da cultura no país, mas sem que restrinja uma forma ampla de participação de todos os setores (público e privado) (41%)

Nossa opinião

A resposta da enquete demonstra a clara insatisfação, que parece ser geral, pelo menos para produtores de bens de cultura no país, com a atual Lei de Incentivo à Cultura. Nem adere indiscriminadamente todas as medidas propostas pelo novo projeto nem decreta a total ineficiência da Lei Rouanet. A maioria pontua que há falhas, mas que nem todas as respostas dadas pelo MinC atenderão à demanda por melhor distribuição de recursos e maior incentivo em cultura, seja ele privado ou público.

Quem tem acompanhado as discussões acerca da revisão no mecanismo, também já se deu conta que o problema não está no PRONAC (Programa Nacional de Apoio à Cultura) em si, nem estará completamente resolvido caso instituído seja o PROFIC (Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura), simplesmente porque faltam investimentos mais robustos e sistemáticos do Estado brasileiro na cultura produzida por aqui.

A Lei Rouanet não é ineficiente porque só o sudeste se beneficia dos recursos oriundos de renúncia fiscal das empresas, aplicados nos projetos, quase sempre realizados por aqui mesmo. A Lei 8.313/93 previu em sua formulação original três mecanismos de investimento em cultura, dos quais, atualmente, um funciona de maneira limitadíssima – Fundo Nacional da Cultura – um nunca saiu do papel – Ficarts, uma das propostas da Lei reformulada – e o outro – mecenato – rouba a cena, justamente pela falta de orçamento (e critério) público destinado à cultura.

Infelizmente, a resposta apontada pelo projeto que esteve em consulta pública até 06/05 não é a mais inteligente que os competentes técnicos e gestores do MinC poderiam dar, porque continua deixando de fora uma proposta clara de investimento forte do Estado nas muitíssimo vastas expressões da nossa Cultura.

Fato indiscutível é que, não queremos uma secretaria do “bom gosto”, ou da “cota politicamente correta”, avaliando os projetos – no caso do investimento do mecenato – e classificando-os em faixas de incentivo privado, de acordo com regras subjetivas e pouco claras que determinam se são de interesse público ou não, isso sim seria dirigismo, isso sim, seria um grande retrocesso. E não necessariamente resgataria a equanimidade do investimento privado em projetos culturais.

Cidadania

Diretor da Plurimus participa de evento no Centro Cultural da Caixa Econômica Federal

Raízes negras na América Latina

Entre os dias 12 e 17 de maio de 2009, no Centro Cultural da Caixa Econômica Federal na cidade do Rio de Janeiro, foi realizado o II Encontro de Raízes Negras na América Latina. O evento contou com mostras de cinemas, seguidos sempre de palestras e debates, retratando diversos aspectos da participação dos negros na formação da cultura americana. Assim ocorreu quando o diretor da Plurimus e da Casa da América Latina, Hiran Roedel, debateu, no dia 13, com o diretor do filme Intolerância Religiosa, Joel Zito, e no dia 15 com alunos do ensino médio da rede pública estadual.

Em ambos os dias Hiran abordou a cruel trajetória a que foram submetidos os negros no Brasil, suas condição de escravo e suas resistências. Ao longo de sua exposição, destacou o aspecto da intolerância da cultura ocidental e que, esta como tal, não só não admite a existência do outro enquanto diferente possuidor de identidade própria como, também, tem a necessidade de ao negar esse outro tem de submetê-lo a uma relação de poder que o anule enquanto indivíduo.

Desse modo, a escravidão, além de uma empresa lucrativa para as potências ocidentais da época, foi igualmente um projeto societário que formou o imaginário social brasileiro em que ao negro era negada a sua condição humana. Sob essa perspectiva, esse mesmo negro é mantido na periferia do processo produtivo quando do fim da escravidão, tendo em vista a abolição não ser resultado de um novo projeto social, mas sim de um arranjo político das elites. Ou seja, a condição atual do negro, bem como a intolerância em relação às religiões de matrizes afro, correspondem ao estatuto histórico a que foram submetidos, primeiro como escravos e, segundo como trabalhadores de baixa qualificação profissional, portanto retroalimentando o ciclo vicioso das condições de penúria e pobreza.

Neoliberalismo

Crise mundial: as garantias de direitos sociais e o capitalismo*

Jorge Luiz Souto Maior

Muito se tem dito sobre a crise econômica e suas possíveis repercussões na realidade social brasileira. A esta altura, uma abordagem crítica mais contundente é necessária por causa da constatação de que muitos se valem da crise como mero argumento para continuar jogando o jogo da vantagem a qualquer custo, desvinculando-se de qualquer projeto de sociedade mais democrática.

Para iniciar essa análise, devemos lembrar que a crise é nossa velha conhecida. Ela esteve presente em quase todos os momentos de nossa história. Em termos de relações de trabalho, o argumento da “crise econômica”, como forma de justificar uma reiterada reivindicação de redução das garantias jurídicas de natureza social (direitos trabalhistas e previdenciários), acompanha o debate trabalhista desde sempre. Se alguém disser que “agora, no entanto, é pra valer”, deve assumir que antes era tudo uma grande mentira... E, se assim for dito, que força moral se terá para fazer acreditar no argumento da crise atual?

Não se pode olvidar também que, mesmo quando o Brasil vivenciou, de 1964 a 1973, o que se convencionou chamar de “milagre brasileiro”, o crescimento econômico foi obtido às custas do empobrecimento da maioria da população, já que uma de suas características era a concentração de renda. Em 1970, os 50% mais pobres da população ficavam com apenas 13,1% da renda total e os mais ricos (1% da população) embolsavam 17,8%” [1].
No começo da presente crise pouco se falou na relevância da diminuição do valor do trabalho.

A partir de outubro de 2008, iniciou-se um movimento organizado para requerer uma flexibilização das leis trabalhistas do país como forma de combater a crise financeira. Empresas começaram a anunciar dispensas coletivas de trabalhadores, criando um clima de pânico para, em seguida, pressionar sindicatos a cederem quanto às suas reivindicações e buscar junto ao governo a concessão de benefícios fiscais.

Essa corrida que passa por cima dos direitos trabalhistas é totalmente injustificável por, pelo menos, três motivos.
Primeiro, porque o custo do trabalho não está na origem da crise econômica como atestam as últimas análises. Nada autoriza a dizer que a sua redução seja fator determinante para que a crise seja suplantada.

Segundo, porque já se pode verificar o quanto se apresentou precipitada e oportunista tal atitude. Em fevereiro de 2009, um aumento do nível de emprego formal foi registrado, sobretudo nos setores de serviços, construção civil, agricultura e administração pública [2]. A própria Companhia Vale do Rio Doce iniciou esse movimento irresponsável, quando anunciou dispensas coletivas de trabalhadores. No entanto, no quarto trimestre de 2008 obteve um lucro líquido de R$10,449 bilhões, que representa um aumento de 136,8% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando o lucro líquido foi de R$ 4,411 bilhões. A Bovespa, em março, acusou alta de 11% [3]. Em maio, já apresenta alta acumulada de 36,87% desde o início de 2009 [4]. A venda de automóveis, em razão da redução do IPI, sofreu um aumento de 11% [5]. As vendas do comércio varejista subiram 1,4% em janeiro com relação a dezembro do ano passado, segundo noticiou o IBGE. Entre janeiro de 2008 e janeiro de 2009, as vendas do varejo nacional acumularam alta de 8,7%. A Embraer dispensou 4,2 mil empregados. Ela é investigada pelo Ministério do Trabalho acusada de ter fornecido bônus de R$50 milhões a 12 diretores e de ter efetuado a contratação de 200 empregados terceirizados. Os fatos são negados pela empresa. O incontestável é que ela encerrou o primeiro trimestre de 2009 com lucro líquido de R$ 38,3 milhões e receita líquida de R$ 2,667 bilhões [6].

Em terceiro lugar, mesmo que a crise fosse o que se apresentava, é grave a ausência de uma compreensão histórica revelada pelo desprezo aos direitos trabalhistas. Ora, os argumentos de dificuldade econômica das empresas foram uma constante no período de formação da Revolução Industrial e se reproduziram por mais de cem anos até que, em 1914, sem qualquer possibilidade concreta de elaboração de um novo arranjo social, o mundo capitalista entrou em colapso.

*Extraído de Le Monde Diplomatique Brasil. Para acesso completo clique em Diplo.

[1] Rubens Vaz da Costa, apud, José Jobson de A. Arruda & Nelson Piletti, Toda a História: história geral e história do Brasil, Ed. Ática, 2002, p. 436.
[2] Cf. http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u536582.shtml.
[3] Cf. reportagem da Folha de São Paulo, p. B-3, de 24/03/09.
[4] http://eptv.globo.com/economia/economia_interna.aspx?257170
[5] Cf. noticia a rádio CBN: http://cbn.globoradio.globo.com/editorias/economia/2009/03/13/COM-ALTA-DE-11-VENDA-DE-VEICULOS-PUXA-EXPANSAO-DO-COMERCIO-EM-JANEIRO.htm.

[6] http://ultimosegundo.ig.com.br/economia/2009/04/30/embraer+encerra+trimestre+com+lucro+liquido+menor+de+r+383+mi+5856931.html

Lei Rouanet

O Senado entra em cena*

Leonardo Brant

Esta semana tivemos a confirmação de que o presidente do Senado, José Sarney, prepara um projeto alternativo à proposta de criação do Profic em substituição à Lei Rouanet. O oligarca viu-se diante de um vácuo de liderança no setor, sobretudo pelo papel desarticulador do atual ministro. Com um certo tom nostálgico, Sarney lembra que foi o autor da primeira lei de incentivo do país, que levava o seu nome. Outro movimento importante foi a convocação, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, para audiência pública sobre o assunto.

Desde o debate da Folha de S.Paulo, o ministro tem evitado colocar-se em fóruns e situações de exposição onde não tenha pleno controle da situação. Por isso cancelou sua participação no programa Roda Viva, da TV Cultura e fez gestão para desarticular a audiência pública no Senado, o que demonstra a fragilidade do MinC diante do seu próximo desafio: o embate no Congresso Nacional.

Entre os consultores convidados a expor no Senado estavam Fabio Cesnik e Paulo Pélico, que expuseram seus pontos de vista contrários ao Profic. Para surpresa de todos, o secretário Roberto Nascimento não partiu para o confronto de ideias, esquivando-se do debate. O MinC parece preparar outra estratégia para lidar com a questão, minimizando embates públicos e fomentando batalhas junto à opinião pública. Na opinião do ministro junto a seus interlocutores, esta última “jé está ganha”.

O documento de convocação do Senado demonstra preocupação da Comissão de Educação, Cultura e Esportes com a insegurança jurídica causada pela proposta do MinC. ”Ampliam-se as discussões em todo o país, onde o Ministério da Cultura, a Sociedade Civil organizada e o Legislativo buscam uma forma de colaborar, senão pela unanimidade e consenso, por um resultado voltado para o desenvolvimento e construção de um arcabouço jurídico que dê segurança aos investidores e garanta uma cultura diversificada e de qualidade a todos os brasileiros”, diz o documento.

*Extraído de Cultura e Mercado. Para acesso completo clique em Cultura.

Cultura

A reforma da Lei Rouanet*

Por Marília Maciel

A Lei de incentivo à cultura, ou lei Rouanet, foi aprovada em 1991. Havia na época a expectativa de que a lei pudesse ser um instrumento apto a dar novo alento à produção cultural brasileira. A Lei teve de fato um importante papel na concretização de diversos projetos, mas suas deficiências também puderam ser claramente percebidas ao longo desse período.

Primeiramente, a assimetria entre os investimentos públicos e privados foi considerável. Segundo dados do Ministério da Cultura (MinC), para cada 10 reais investidos em projetos culturais, apenas 1 foi proveniente das empresas privadas. O restante veio da renúncia fiscal do Estado, ou seja, da sociedade. Mesmo assim, o número de projetos aprovados que não obtiveram recursos para execução foi grande, o que mostra que o mecanismo da renúncia tem se mostrado insuficiente para atender o volume de projetos culturais. Além disso, houve uma concentração dos recursos, sob diversas perspectivas: em um grupo pequeno dentre o universo de proponentes; em relação ao tipo de produção cultural financiada; e no que concerne às regiões do país beneficiadas.

A proposta de reforma da Lei Rouanet sugere uma mudança de paradigma, cuja centralidade se desloca da renúncia fiscal para os fundos de incentivo à cultura. O Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Profic), que traz em seu bojo a criação de fundos setoriais, administrados com a participação de representantes de cada segmento cultural, pode vir a contribuir para uma distribuição mais equânime dos recursos entre diferentes manifestações artísticas. No contexto atual, uma exacerbada discricionariedade por parte dos patrocinadores privados fazia com que projetos que pudessem dar um retorno mais imediato em termos de marketing às empresas fossem privilegiados, em detrimento de outros, a exemplo do investimento na conservação e restauração do patrimônio artístico. O resultado foi uma aplicação indiscriminada de critérios privados nas decisões sobre como empregar recursos majoritariamente públicos. Na proposta atualmente em discussão, a isenção fiscal continua a existir, mas por meio de quotas, que agora podem corresponder a percentuais que variam entre 30 e 100%.

*Extraído de Cultura Livre. Para acesso ao artigo completo clique em Livre.