Considerações sobre o Brasil e a Sociedade do Conhecimento

Daniel Roedel*

A emergência do conhecimento como diferencial competitivo para as organizações e países tem sido evidenciada por diversos estudos e análises especializadas. A constatação é de que produtos e serviços intensivos em conhecimento e inovação criam valor superior e sustentam vantagens competitivas. Desse modo, todos os setores da economia dos países se reorganizam visando a incorporar os diferenciais de conhecimento e inovação naquilo que produzem.

Se considerarmos que cada vez mais a economia e os mercados dos países estão se tornando interdependentes, a “corrida” pelo conhecimento se torna mundial fazendo com que os investimentos na produção do conhecimento considerem também as estratégias adotadas pelos demais competidores. E para que o conhecimento seja gerado a partir da pesquisa, desenvolvimento e inovação, a educação tem sido reconhecida como fator primordial.

Apesar de os diversos autores que abordam o tema conhecimento convergirem para o fato de que o conhecimento ocorre nas pessoas e na sua interação com as outras, vale ressaltar que para fazer essa diferença é necessário um processo educacional permanente, ou seja, o conhecimento que cria valor é adquirido pela educação em seus diversos níveis. E os países que têm se destacado nessa denominada economia do conhecimento praticam elevados investimentos em educação. É esse conhecimento, cuja base tem início na formação educacional, que uma vez aplicado em pesquisa, desenvolvimento e inovação, promoverá o novo valor dessa sociedade.

E o Brasil, como se encontra em relação a esse ambiente competitivo? Quais têm sido as prioridades dos governos nas décadas recentes? Os investimentos em educação têm se traduzido em novos produtos e serviços intensivos em conhecimento? Inicialmente, deve-se destacar que o modelo de desenvolvimento econômico adotado pelo país a partir de 1964 aprofundou a relação subordinada com o capital internacional, opção assumida na década de 1950. E foi no regime militar que ocorreu o afastamento gradativo do poder público na educação superior, dando prioridade aos investimentos privados.

Independentemente de qualquer juízo acerca da participação da iniciativa privada na educação, vale ressaltar que a prática da pesquisa está mais presente nas instituições de ensino superior públicas, mesmo diante da exigência do MEC quanto à presença articulada entre ensino, pesquisa e extensão nas universidades. Como exemplo da dificuldade do investimento em pesquisa por parte das IES privadas, vale lembrar a afirmativa, há poucos anos, do dirigente de uma das maiores IES particulares do país quanto à não valorização da pesquisa em sua instituição, por considerá-la pouco interessante para os propósitos institucionais.

É claro que a baixa presença da iniciativa privada na pesquisa, aliada a uma falta de estratégia por parte do poder público, compromete o desenvolvimento e a inovação de produtos, reduz a iniciativa a alguns nichos e repercute negativamente na presença do país no mercado internacional. Como exemplo, temos o que o professor Reinaldo Gonçalves denominou em 2001 de “reprimarização do padrão de comércio internacional brasileiro”, ao constatar que as exportações de produtos agrícolas estavam aumentando e os produtos industrializados declinando na segunda metade dos anos 1990[1], fato que não se explica apenas pela variação cambial ou pela existência de possíveis barreiras tarifárias.
A situação de dificuldades na educação superior também se manifesta no ensino fundamental e no ensino médio. O fato se torna mais grave se compararmos a realidade do Brasil com os demais países da América Latina, que também foram colonizados e se enquadram na classificação de “terceiro mundo”.
O quadro a seguir expõe a comparação com relação aos jovens de 17 a 20 de idade e que completaram as seis primeiras séries de estudo:

Taxas de Alunos com Ensino Primário Completo entre os Jovens
de 17 a 20 Anos de Idade

País	Ano	% completa a 6ª série	Ano	% completa a 6ª série
Argentina	-	-	1999*	98
Bolívia	1980*	86	1999	77
Brasil	1988	49	1999	68
Chile	1990	93	1998	96
Colômbia	1990*	86	1999	76
Costa Rica	1989	85	2000	88
El Salvador	-	-	1999	54
Honduras	1992	69	1999	70
México	1989	83	2000	88
Nicarágua	-	-	1998	60
Panamá	1991	92	1999	94
Peru	1991	96	2000	95
Uruguai	1992*	97	1998*	96
Venezuela	1989	87	1999	90

* Apenas áreas urbanas.

Fonte: Servicio de Información Social, Departamiento de Investigación, BID, baseado em pesquisas domiciliares.

O quadro demonstra que nossa posição supera apenas El Salvador e Nicarágua, países cujas economias são bastante inferiores à economia brasileira. No entanto, apesar dos dados sobre a educação no Brasil serem bastante desfavoráveis, a necessidade de inserção competitiva do país no mercado mundial tem provocado reações, inclusive no meio empresarial, quanto à necessidade de se mudar essa realidade, uma vez que a educação se torna um ativo valioso para reestruturação produtiva em curso nas empresas. Sob essa ótica, a educação não se apresenta como uma preocupação exclusivamente brasileira. A relação entre conhecimentos, habilidades, treinamento e desenvolvimento industrial está fortemente presente nos países de alto desempenho e requerida como prioridade nos demais países que buscam se inserir nessa economia global[2].

Desse modo, após a superação de obstáculos considerados cruciais pelos governantes para a estabilidade da economia, hoje, o país se encontra num momento de opção estratégica acerca do modo de inserção nesse mercado global. Será mantida a posição histórica predominante de provedor mundial de matérias primas de baixo valor agregado, ou será construída uma agenda positiva de desenvolvimento que considere os investimentos em educação, pesquisa e inovação como essenciais? Essa decisão não pode ser postergada, porque tais investimentos são de resultados a longo prazo. Além disso, as gerações que não foram contempladas com os programas educacionais nas últimas décadas estão sendo adotadas por modos de sobrevivência predominantes na economia informal e, muitas vezes ilícita, fazendo com que toda a sociedade pague um preço bastante elevado. A esse respeito, a adoção, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, do Índice de Desenvolvimento Humano – IDH[3], onde o nível de educação da população é destaque, pode ser um estímulo para uma nova agenda no Brasil.

Concluindo, embora a educação seja um caminho fundamental para a inserção competitiva do Brasil na economia do conhecimento há que se considerar que a baixa ênfase no tema em nossa história é o reflexo também da formação autoritária de nossa sociedade, principalmente da elite dirigente que desconsiderou esse e outros temas relevantes para o desenvolvimento econômico e social do país. Assim, é sempre oportuno relembrar Roberto DaMatta[4] que destaca o “você sabe com quem está falando?” como traço marcante da hierarquia e do autoritarismo presentes em nossa formação.

*Daniel Roedel é Diretor da Plurimus

Notas
(1) Revista de Economia Contemporânea – volume 5, edição especial – Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2001.

(2) BOMENY, Helena. "Raízes e asas" do investimento empresarial em educação. Rio de Janeiro: CPDOC, 1999. 29f. (Textos CPDOC; nº 31).

(3) De acordo com o PNUD o objetivo da elaboração do Índice de Desenvolvimento Humano é oferecer um contraponto a outro indicador muito utilizado, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita, que considera apenas a dimensão econômica do desenvolvimento. O IDH considera também a longevidade e a educação.

(4) DaMatta, Roberto – Carnavais, Malandros e Heróis. Para uma Sociologia do Dilema Brasileiro– 6ª edição. Rio de Janeiro: Rocco, 1997.

Cidadania Cultural

Simone Amorim*

Explorar especificamente a idéia de uma cidadania cultural significa adotar a proposta de pensar a cultura pelo viés dos direitos e, como se sabe, demandas sociais são consideradas da ordem dos direitos quando novos desafios são colocados para os homens e já não se pode mais ignorá-los. A contemporaneidade coloca o desafio da criação de uma cidadania total que possa fazer frente às promessas de igualdade social colocadas desde a emergência da modernidade.

Pode-se dizer que a origem da cidadania tenha se dado na polis grega, composta por homens livres que participavam politicamente de seu funcionamento por meio de uma democracia direta. Está relacionada ao surgimento da vida na cidade, ao exercício de direitos e deveres em esfera pública, esta entendida como: ‘uma rede adequada para a comunicação de conteúdos, tomadas de posição e opiniões; nela os fluxos comunicacionais são filtrados e sintetizados, a ponto de se condensarem em opiniões públicas enfeixadas em temas específicos’[1].

A partir das revoluções burguesas dos séculos XVII e XVIII pela primeira vez na história da humanidade os homens passam a ser vistos como iguais perante a lei. O Estado de Direito passa a significar a ampliação dos direitos (principalmente civis, políticos e sociais) a todos, os chamados direitos de primeira, segunda e terceira gerações, respectivamente.

Com o desenvolvimento do capitalismo e a valorização do trabalho a partir da ascensão da classe burguesa, cuja característica principal é o individualismo, a questão dos direitos passa a ser refém, justamente da garantia por lei dessa igualdade conquistada. Os homens passam a ser iguais apenas perante a lei.

Configuração que permanece desde então, num tempo (capitalismo) em que ser cidadão por vezes se confunde com ser consumidor ou contribuinte, com a manutenção do poder representativo por meio do pagamento de impostos. À idéia inicial de participação ativa em esfera pública, pressuposto básico de existência da cidadania, algumas questões vêm sendo postas no sentido de retomar o discurso sobre a ampliação dos direitos – e deveres – de forma plena.

Uma cidadania cultural, neste sentido retoma a participação nos bens de cultura como um direito de todos; seja de criação, seja de acesso (amplo, efetivo) a bens culturais, seja na preservação de patrimônios culturais (materiais ou imateriais). Extrapolando a ligação cultura x capitalismo, fundada apenas no consumo dos bens culturais e ampliando a noção de cultura para o campo dos direitos: ‘Os direitos culturais incluem a liberdade de se engajar na atividade cultural, falar a língua de sua escolha, ensinar sua língua e cultura a seus filhos, identificar-se com as comunidades culturais de sua escolha, descobrir toda uma variedade de culturas que compreendem o patrimônio mundial, adquirir conhecimento dos direitos humanos, ter uma educação, não deixar representar-se sem consentimento ou ter seu espaço cultural utilizado para publicidade, e ganhar respaldo público para salvaguardar esses direitos’ [2].

Significa que, questões como formação de público, acessibilidade aos bens culturais e garantia de sua circulação, são estratégias interligadas e devem ser pensadas conjuntamente, caso se estabeleça a questão dos direitos plenos como parâmetro de efetividade de políticas públicas para este fim.

Por fim, cabe ressaltar que, embora a noção de cidadania cultural seja uma proposição clara, esta terminologia é nova em termos de cruzamento com as concepções de políticas públicas no Brasil, onde o estudo sistemático de tais fazeres do Estado, aplicado às questões de direito à cultura, ainda não tem sido tão amplamente explorado pelos analistas no país. Justifica-se assim a dificuldade de um inventário histórico que dê conta de mapear o conceito de forma precisa, apresentando diferentes formulações e proposições, ainda mais porque, como expôs George Yúdice: ‘os direitos culturais não são universalmente aceitos e, na maioria dos casos, não são jurisdicionados’ [3].

Uma vez que inerente à questão de cidadania está o refinamento das reivindicações pela garantia dos direitos (e deveres), nos diversos âmbitos da convivência humana, talvez o argumento seja uma pista para uma formulação mais consistente da trajetória dessa concepção da ampliação dos direitos, ligada especificamente à Cultura.

*Simone Amorim é mestranda em “Bens Culturais e Projetos Sociais” no CPDOC – FGV, com pesquisa na área de Políticas Públicas do Livro e da Leitura no Brasil.

Notas

[1] HABERMAS, J. 2003.p.92.(b). Grifos do autor.

[2] Grupo de Friburgo, 1996. citado em: YUDICE, G.2004.p.41.

[3] YÚDICE, J.2006.p.41

Bibliografia

CHAUÍ, Marilena. Cidadania cultural e o direito à cultura. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2006.

________________. Cultura e Democracia: o discurso competente e outras falas. 11ª.Ed. São Paulo: Cortez, 2006.

HABERMAS, Jürgen. Mudança estrutural da esfera pública: Investigações quanto a uma categoria da sociedade burguesa. 2ª.Ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003. (a)

____________. Direito e Democracia: entre facticidade e validade. 2ª.Ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003. (b)

YUDICE, George. A conveniência da cultura na era global. Belo Horizonte: UFMG, 2004.

Educação

Aconteceu - 20/06/2008 20h34
Educação aprova cópia de livro esgotado para estudantes
Edson Santos

O deputado Rodrigo Rocha Loures foi o relator do projeto. A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (18) substitutivo ao Projeto de Lei 5046/05, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que autoriza a reprodução integral de qualquer obra esgotada para uso exclusivo de estudantes. A proposta altera a Lei 9.610/98, sobre direitos autorais, que hoje só permite a reprodução de pequenos trechos, para uso privado do copista.

Mendes Thame considera injusto proibir o aluno universitário de fazer a cópia integral do livro para seus estudos, no caso de a obra estar esgotada e de não haver exemplares suficientes em bibliotecas públicas.

Sem fins lucrativos
Pelo substitutivo do relator, deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), a cópia precisa ser feita sem intuito de lucro e em apenas um exemplar. O relator acrescentou um artigo à proposta obrigando as editoras a oferecerem, na internet, o conteúdo integral ou fracionado das obras, mediante a remuneração dos direitos autorais.

Fotocopiadoras
Rocha Loures rejeitou o PL 1197/07, que tramita apensado e proíbe o funcionamento de fotocopiadoras destinadas à reprodução de livros didáticos nos estabelecimentos de ensino superior.

Ele disse que não há como saber se, em uma instituição de ensino, a máquina se destina ou não à reprodução de obras literárias. "A questão não está no equipamento, mas no seu uso", observa.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ele terá de ser votado em Plenário.

Íntegra da proposta:
- PL-5046/2005

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Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Francisco Brandão

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')

Agência Câmara
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Fonte:
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=123878

Responsabilidade Social Empresarial

Considerações sobre responsabilidade social empresarial

Daniel Roedel*

As últimas décadas vêm se pautando por profundas modificações no ambiente produtivo capitalista. Apoiada na rápida disseminação das tecnologias e de novos modos de gestão, a busca da competitividade torna-se, cada vez mais, poupadora de mão-de-obra fazendo com que excedentes da população economicamente ativa sejam gradativamente excluídos do processo produtivo.

Já na década de 1990 era apontado por Jeremy Rifkin (1995) que o declínio da oferta de emprego formal, o “enxugamento” do Estado e a predominância da orientação para o mercado global produziriam um impasse no tratamento do desemprego estrutural e dos investimentos nas questões sociais.

Como forma de atenuar os impactos negativos na economia e na sociedade, diversas iniciativas têm sido desenvolvidas, com destaque para a institucionalização do Terceiro Setor[1]. Nessa denominação, o Primeiro Setor é o governo, o Segundo Setor é a iniciativa privada, e o Terceiro Setor, resumidamente, é composto por entidades da sociedade civil, pelas organizações privadas não-governamentais e sem fins lucrativos, que geram bens e serviços de caráter público, tais como: Organizações Não-governamentais – ONGs, instituições religiosas, clubes de serviços, entidades beneficentes, centros sociais, organizações de voluntariado etc[2]. Rubens Naves (in PINSK, 2003) destaca a filantropia e os movimentos sociais, aos quais se somaram as ONGs, como sendo as três fontes que deram origem à organização do terceiro setor.

No Brasil as ações voltadas para o Terceiro Setor ganham relevância, principalmente na década de 1990, que culminou com a consolidação do marco regulatório, representado pela Lei 9.790/99.

Ainda no âmbito da atuação social, nota-se um aumento, também, em fins dos anos 1990, das ações de responsabilidade social empresarial – RSE, que se traduzem na forma como uma instituição conduz suas atividades de maneira que se torne co-responsável pela sustentabilidade da sociedade. Quando aplicada de modo consistente, permeia a pesquisa científica, a extensão, a gestão responsável do negócio, a adoção de um comportamento ético junto aos seus grupos de interesse etc., o que diferencia suas iniciativas da simples filantropia, na qual predomina a prática assistencialista[3].

A responsabilidade social tem sido cada vez mais requerida por consumidores e pela sociedade civil, bem como pelo avanço da legislação, principalmente nos países mais desenvolvidos.

O aumento da ênfase na responsabilidade social empresarial vem aproximando o tema da noção de sustentabilidade, a qual visa compatibilizar a eficiência econômica com a ambiental e a social, dentro de uma perspectiva de construção do futuro para as empresas e a sociedade em geral. Diversas têm sido as orientações nesse sentido, com destaque para o Relato Setorial do BNDES (2000) e o Instituto Ethos. Essa articulação é denominada de visão triple botton line.

Basicamente, a sustentabilidade se inseriu na agenda dos países a partir da década de 1960. Desde então, diversos têm sido os movimentos no sentido de torná-la prioridade de governos e de empresas. O estudo denominado Limites do Crescimento, do Clube de Roma, a 1ª Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo em 1972, o relatório Nosso Futuro Comum, lançado pela Comissão Brundtland, da ONU, na década de 1980, a realização da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992 e a proposição do Protocolo de Kyoto em 1997, são considerados marcos importantes na criação de uma consciência mundial e na proposição de ações efetivas para o desenvolvimento sustentável[4].

*Diretor da Plurimus Consultoria.

Notas

[1] Conforme França Filho (2002) o termo Terceiro Setor é predominantemente adotado a partir de uma herança anglo-saxônica, impregnada pela idéia de filantropia, principalmente nos Estados Unidos da América.
[2] Mais informações sobre o Terceiro Setor podem ser obtidas em www.filantropia.org.br, www.rits.org.br e www.terceirosetor.org.br, entre outros.
[3] Uma definição mais ampla para responsabilidade social empresarial é citada por Dallabrida (in: SOUZA, 2005), que a entende por uma “obrigação da administração de tomar decisões e ações que contribuirão para o bem-estar e para os interesses da sociedade e da própria organização”.
[4] Conforme a publicação RSE na Mídia: pauta e gestão da sustentabilidade.

Bibliografia

ETHOS, Instituto de empresas e responsabilidade social. RSE na Mídia: pauta e gestão da sustentabilidade. São Paulo, 2007.
FRANÇA FILHO, Genauto Carvalho de. Terceiro Setor, Economia Social, Economia Solidária e Economia Popular: traçando fronteiras conceituais. Bahia, Análise & Dados. Salvador, SEI, volume 12, no 1, pag 9-19, junho 2002.
PINSKY, J. & PINSKY, C.B. (orgs.). História da Cidadania. 2ª. Ed. São Paulo: Contexto, 2005.
Relato Social no 2 – Balanço Social e Outros Aspectos da Responsabilidade Social Corporativa. www.bndes.gov.br/conhecimento/relato/social02.pdf.
RIFKIN, Jeremy. O Fim dos Empregos. São Paulo: Makron Books, 1995.
SOUZA, Vanessa S. Fraga de; SAMPAIO, Carlos Alberto Cioce. Rev. Adm. Pública, Rio de Janeiro, v. 40, n. 3, 2006, disponível em http://www.scielo.br/scielo. php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122006000300005&lng=es&nrm=iso.