Sustentabilidade e mercado

A armadilha do desenvolvimento sustentado*

José Goulão

E de repente tudo se tornou sustentável. Dos mais solenes discursos dos poderes à publicidade mais assanhada instando aos mais desenfreado consumismo, a “sustentabilidade” tornou-se um mandamento inapelável; ignorando nós se muitos dos doutrinadores saberão do que estão a falar. Em prol da sustentabilidade faz-se uma mixórdia de conceitos onde cabem a ecologia, o combate às mudanças climáticas, a pegada de carbono e respectiva neutralização, o efeito de estufa, o degelo, as energias renováveis, o desenvolvimento sustentável; num ápice, as coisas que consumimos no dia-a-dia tornaram-se recicláveis, compostáveis, biodegradáveis, obrigatoriamente biológicas. Circula muito e constante ruído para nos obrigar a assimilar coisas de que a generalidade das pessoas não fazem ideia. Ora nada disto é inocente, conjuntural e fortuito.

Embalados por tão poderosa como compulsória campanha, caminhamos assim, promete-se, para o melhor dos mundos. E, milagre dos milagres, nada mudou para que isso acontecesse, a não ser “a consciência” do sistema. O capitalismo, o monstro cujas entranhas geraram a crise ambiental em que grande parte do planeta está mergulhado, promete agora limpar a sujeira que provocou - gerando para isso novos negócios. E já sabe como vai fazê-lo: através do desenvolvimento sustentado. Isto é, o capitalismo, na sua versão mais agressiva, o neoliberalismo, tornou-se “verde”, ecologicamente correcto.

Alcançou-se assim a quadratura do círculo. E, a par da crise ambiental, estamos agora mergulhados também na mais insustentável das mentiras.

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Extraído de O lado oculto

China

Sete potências e um destino:

conviver com o sucesso da civilização chinesa*

José Luís Fiori

China permanece sendo uma “civilização” que finge ser um Estado-nação [...] e que nunca produziu temática religiosa de espécie alguma, no sentido ocidental. Os chineses jamais geraram um mito da criação cósmica e seu universo foi criado pelos próprios chineses.
Kissinger, H. Sobre a China. Rio de Janeiro: Ed. Objetiva, 2011, p. 28.

O espetáculo foi montado de forma meticulosa, em cenários magníficos, e com uma coreografia tecnicamente perfeita. Primeiro foi o encontro bilateral entre Joe Biden e Boris Johnson, os líderes das duas grandes potências que estiveram no centro do poder mundial nos últimos 300 anos. A assinatura de uma nova Carta Atlântica foi a forma simbólica de reafirmar a prioridade da aliança anglo-americana frente aos demais membros do G7 e seus quatro convidados, que se reuniram nos dias 11 e 12 de junho numa praia da Cornuália, sul da Inglaterra, como um ritual de retorno dos Estados Unidos à liderança da “comunidade ocidental”, depois dos anos isolacionistas de Donald Trump. Em seguida, os sete governantes voltaram a se encontrar em Bruxelas, na reunião de cúpula da OTAN encarregada de redefinir a estratégia da organização militar euro-americana para as próximas décadas do século XXI. E ali mesmo, na capital da Bélgica, o presidente americano reuniu-se com os 27 membros da União Europeia pela primeira vez desde o Brexit e, portanto, sem a presença da Grã-Bretanha. Por fim, para coroar esse verdadeiro tour de force de Joe Biden em território europeu, o novo presidente dos Estados Unidos teve um encontro cinematográfico com Vladimir Putin num palácio do século XVIII, no meio de um bosque de pinheiros, às margens do Lago Leman, em Genebra, Suíça.

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*Publicado no Jornal do Brasil

Desenvolvimento

A dependência do desenvolvimento ou o desenvolvimento dependente: notas críticas*

Daniel Roedel

O debate sobre desenvolvimento na América Latina e no Brasil teve forte presença no século XX até os anos 1970, quando o processo de globalização de mercados começa a se impor. De início, foi caracterizado pela necessidade de se cumprir etapas para a superação do subdesenvolvimento, cujo modelo seguido foi o dos países capitalistas
centrais industrializados. Continuar a ler

*Publicado em Mundo Crítico

O ovo da serpente

Brasil, Bannon e Bolsonaro: alegoria antecipada em “O Ovo da Serpente.”*

Pedro Felipe Narciso

O ano é 1923, a Alemanha está devastada pelo cenário do Pós-Guerra e pela rapinagem de Versalhes. A economia está um caos e a inflação explode, um pacote de cigarros chega a custar 4 bilhões de Marcos. O desemprego, a fome e o desespero são normalizados como o cotidiano de milhões de alemães.

No coração desse país devastado está uma Berlim burlesca e decadente, por onde vagam prostituas, artistas, malandros, militares desempregados e toda sorte de gente sem esperança. É também por essa Berlim que flana o personagem principal de O Ovo da Serpente, filme de Ingmar Bergman. Trata-se de Abel, um trapezista judeu estadunidense que se mudara para a cidade com o seu irmão Max e com Manuela, a ex-esposa desse último.

O enredo é disparado com o suicídio de Max, o fato misterioso a ser resolvido pelo personagem principal e a problemática pela qual os acontecimentos subsequentes se desencadeiam. No entanto, embora tenha centralidade incontestável para a estória, essa não se desenvolve linearmente a partir de causas que produzem efeitos que, costurando-se, lançam luz sobre o enigma inicial, o suicídio. Trata-se de um filme de atmosfera, cuja proposta parece ser a de transmitir ao espectador a angústia de estar sem rumo, sem perspectiva e sem esperança.

A atmosfera dessa Berlim é construída pela ausência de linearidade, pela iluminação sombria e pelo desafio diário que os personagens enfrentam para obter recursos necessário à manutenção da vida e da, não menos importante, embriaguez que dê conta suportá-la. Nos diálogos diversos observa-se a proliferação do discurso paranoico de orientação antissemita e anti-bolchevique. A prostituição e a mendicância generalizam-se. A sensação é de desordem absoluta. Nas ruas hordas de soldados desempregados pelo fim da Guerra perseguem todo tipo gente. Os soldados empregados, identificados e solidários com seus ex-colegas, nada fazem perante as cenas de violência gratuita.

Após passar por esses cenários diversos de decadência e desesperança, Abel é convencido por Manuela a aceitar a ajuda do seu amigo e cliente, o Dr. Vérgerus, que, além de lhes emprestar um pequeno apartamento, arranja para Abel um emprego em sua clínica, onde esse executaria a monótona tarefa de organizar arquivos médicos secretos. É nessa nova situação, quando o enredo parece caminhar para lugar nenhum, que o mistério, como num estalo, se resolve. Abel percebe que o apartamento é monitorado por câmeras e que na parte dos fundos daquele encontra-se uma clínica abandonada, semelhante aquela em que ele trabalha como arquivista.

Após vencer o enfrentamento físico com o personagem anônimo que o observava pelos espelhos do apartamento, Abel vai até a clínica, encontrando-se na área restrita com o Dr. Vérgerus que, com uma calma psicopática, explica o que motiva a existência da clínica e da casa vigiada, revelando, também, as causas desconhecidas que levaram o seu irmão ao suicídio. Abel, assim como o seu irmão e Manuela estavam sendo observados como cobaias de uma série de experimentos psicológicos comportamentais. Esses experimentos têm como objetivo mensurar e controlar a relação entre os estímulos necessários de angústia capazes de produzir como resposta reações extremadas e irracionais, em que os sujeitos sejam levados “a um total desequilíbrio emocional, sejam despojados de suas defesas sociais, percam as inibições, vacilem como loucos e entre as mudanças rápidas de humor respondam com reações absurdas”. Dr. Vérgerus mostra alguns dos experimentos filmados para Abel, segue abaixo a transcrição da explicação de um deles:

 – Este é um experimento de resistência. Esta mulher de 30 anos se ofereceu para cuidar de um bebê de quatro meses com uma lesão cerebral que o fazia chorava dia e noite. Queríamos ver o que aconteceria a esta mulher normal e bastante inteligente se nós a fechássemos com um bebê que chorasse ininterruptamente. Como vê, depois de 12 horas ela ainda se controla perfeitamente. Entretanto, 24 horas depois podemos ver que está afetada. Sua compaixão pelo bebê doente desapareceu e se transforma em uma profunda depressão, que por sua vez, paralisa qualquer iniciativa. Ela abandona o bebê a sua sorte. Aqui podemos ver claramente que seu impulso por atacar o bebê amadureceu. Passaram-se seis horas antes de materializar suas intenções. Uma resistência extraordinária. Infelizmente, nossa câmera não conseguiu documentar o acontecimento em si.

 Após seguir com a sessão de filmes dos experimentos, o Dr. Vérgerus conclui,

 – Em um ou dois dias, talvez amanhã de manhã, o exército da Alemanha do Sul começará uma revolta comandada por um demente chamado Adolf Hitler. Será um fiasco descomunal. Herr Hitler carece de capacidade intelectual e de técnica e não sabe as forças tremendas com as que se enfrentará. Será arrasado, como um grande fiasco no dia em que desatar esta tormenta. Observe esta imagem. Observe toda esta gente. São incapazes de uma revolução. Estão muito humilhados, muito temerosos, muito oprimidos. Mas em dez anos os de 10 terão 20 e os de 15 terão 25. Eles terão herdado o ódio de seus pais, mas com a adição de seu idealismo e impaciência. Alguém se adiantará e colocará seus sentimentos em palavras. Alguém prometerá um futuro. Alguém fará suas exigências. Alguém falará de grandeza e sacrifício. Os jovens e inexperientes brindarão seu valor e sua fé aos cansados e indecisos.

 Ao fim, enquanto a polícia arromba a porta da clínica, Dr. Vérgerus se suicida tomando uma cápsula de cianureto. Adentrando o local, o inspetor de polícia noticia:

 – Herr Hitler falhou com seu golpe de estado em Monique. Foi um fiasco descomunal. Herr Hitler e seu bando subestimaram a força da democracia alemã.

 O filme é incrível em todos os sentidos, quase que nos transporta para a República de Weimar. O desencantamento absoluto, o cansaço e a ausência de perspectiva estão ali. Pela película transmite-se também uma contradição de sentimentos extremamente angustiantes e paralisantes, ao mesmo tempo em que se tem revolta, tem-se impotência; ao mesmo tempo em que se tem medo, tem-se a sensação de que nada pode piorar. O aspecto realístico do filme é impecável.

Observando então a radicalidade da situação de Weimar e o final trágico gestado ali é quase óbvio que não cabe comparação histórica com a situação que estamos vivendo. A variante germânica do fascismo só é comparável em brutalidade e violência com as campanhas coloniais contra os povos americanos, africanos e asiáticos. No entanto, curiosamente, o elemento ficcional, não histórico, do filme de Bergman é bastante pertinente se entendido como uma alegoria antecipada do momento em que estamos vivendo no Brasil de hoje. O Dr. Vérgerus, como relatado acima, conduzia pesquisas que mapeavam modalidades comportamentais mediante o estudo de grupos focais. Os estudos de Vérgerus tinham como base teórico-metodológica a orientação behaviorista, cujo princípio básico é identificar padrões de relação entre determinados estímulos e determinadas respostas, ou seja, sob determinadas condições e sob determinados estímulos obtêm-se, quase que invariavelmente, determinados comportamentos.

Poderia imaginar o Dr. Vérgerus que no futuro os grupos focais seriam substituídos por quase a totalidade da população? Poderia imaginar o Dr. Vérgerus que quase todas as pessoas morariam em casas cercadas por câmeras e sensores e voluntariamente quase que 24 horas por dia produziriam padrões de comportamento dando detalhes sobre localização, itens preferidos de consumo, estado de ânimo e exporiam em minúcias seus medos, fragilidades e desejos? Pois bem, esse cenário distópico que a ficção não se atreveu a imaginar é a realidade de todos os contemporâneos do Facebook, Twitter, whatsApp e afins.

Já é do conhecimento de todos que as informações produzidas pelos os usuários das redes sociais são vendidas por essas mesmas companhias para empresas especialistas em propaganda. Essas empresas, tais como a Cambridge Analytica, de Steve Bannon (o Dr. Vérgerus da vida real), cruzam essas informações traçando perfis psicológicos detalhados, podendo, assim, mapear esses perfis diferencialmente, produzindo estímulos personalizados para cada grupo. Alguns podem ser mais sensíveis ao “Kit-gay”, outros à “bolivarianização do Brasil”, outros, ainda, ao “direito de armar-se contra a bandidagem”. Por esses meios as fake-news são produzidas quase que por encomenda, adequando-se ao perfil do receptor das mensagens. É dessa produção personalizada e direcionada das falsas notícias que se deriva a fé inabalável dos seus consumidores e divulgadores espontâneos, o que anula qualquer possibilidade de convencimento pelo diálogo racional. Os crentes não acreditam somente porque estão sendo manipulados por uma força externa, mas porque querem e, sobretudo, porque precisam.

Esse fenômeno é explicado por Slavoj Zizek como sintoma de um impasse simbólico generalizado. O filósofo esloveno, seguindo pela tradição da psicanálise, entende que o mundo exterior se apresenta ao homem comum como uma fonte inesgotável de restrições e ameaças. Esse mundo externo, além de ameaçador, está cada vez mais complexo, descentrado, ininteligível e imprevisível, “tudo que é solido se desmancha no ar.” Portanto, o homem comum além de sentir-se ameaçado, não sabe sequer identificar a origem da ameaça, menos ainda é capaz de identificar os meios necessários para combate-la.

É nesse contexto que o discurso paranoico e simplificador cativa a sua audiência. Os medos são lidos de modo personalizado e a origem desses medos diversos é unificada como sendo consequência da existência de um ponto único, do qual emana toda a diversidade de males. Com essa operação de simplificação grotesca do real resolve-se o impasse simbólico das massas dispersas, afinal, basta eliminar aquele pontinho e toda a gama de medos, restrições e frustrações desaparece.

Agora tudo fica mais fácil, o real está dividido entre aqueles que são do bem e estão comigo e aqueles que estão com o ponto e contra mim. Qualquer argumentação que siga por outro caminho e tente demonstrar que, talvez, por acaso, o ponto não tenha responsabilidade sobre tudo o que se julgue desagradável, é entendido como mais uma manifestação malévola do ponto querendo confundir aqueles que são cidadãos de bem. Deriva-se disso o anti-intelectualismo que sempre acompanha essa massa carente e apaixonada.

Obviamente, o bom senso indica que as origens explicativas do fascismo tupiniquim têm outros elementos, inclusive, mais importantes que os destacados neste texto que não tem, sequer, a pretensão de explicar o fenômeno. No entanto, uma questão importante que merece ser frisada pela novidade que significa é o aparato técnico e científico de que dispõem atualmente os grupos obscurantistas que visam manipular o sentimento popular. O trabalho de militância via panfleto virou quase que trabalho artesanal se comparado ao trabalho científico desenvolvido por Bannon e seus assessores, que é de causar inveja até à imaginação de Bergman e ao seu inventivo e doentio personagem, o Dr. Vérgerus, que em uma das suas provocações finais adverte Abel:

 – Cômico, não é verdade, Abel? Algum dia poderá dizer isto a quem quer que lhe dê ouvidos. Ninguém vai acreditar em você!

*Extraído de Lavra Palavra

Distopia brasileira

Neoliberalismo, distopias e Bolsonaro* 

Leda Paulani**

A eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da república do Brasil deixa o mundo estarrecido. Seu estilo autoritário e agressivo, sua apologia à tortura, suas continuadas ofensas a determinados grupos ao longo de seus quase 30 anos de vida parlamentar (mulheres, negros, LGBTQs) e seu desprezo aos princípios democráticos são tão impressionantes que mesmo para um nome de destaque mundial da extrema-direita, como a francesa Marie Le Pen, ele causa repulsa: “suas declarações são inaceitáveis”, ela diz. Não por acaso, só Trump parece relevar tudo isso e louva, pelo Twitter, a conversa alvissareira que teve, em 30 de outubro, com o presidente eleito.

 

Considerando que o Brasil não é um país pequeno e sem importância no cenário mundial, bem ao contrário, e considerando, portanto, que essa eleição significa o voto de mais de 57 milhões de pessoas em alguém como Bolsonaro (ainda que esse contingente represente apenas 39,2% dos eleitores do país), cabe uma reflexão profunda e que mobilize todo o arsenal teórico à disposição para que se possa identificar as causas desse terremoto anticivilizatório. Evidentemente não é possível fazê-la no curto espaço de um artigo e, com certeza, independentemente do que possa vir a acontecer a partir de agora, esse resultado será discutido e estudado, analisado e dissecado por décadas a fio. É possível, contudo, antecipar alguns elementos, que podem jogar alguma luz em episódio tão sombrio.

 

Um fenômeno dessa magnitude nunca é isolado, de modo que não pode ser explicado mobilizando-se apenas variáveis relativas às questões sociais e políticas internas ao país. Além disso, o mundo é hoje cada vez mais integrado, seja por conta da forma que foi tomando o processo de acumulação de capital desde o início dos anos 1980, num sistema econômico que é hoje (depois da transformação capitalista da China) verdadeiramente mundial, seja pelo estupendo desenvolvimento das assim chamadas tecnologias de informação e comunicação (elemento, por sinal, de extrema importância no resultado das eleições brasileiras). Nosso primeiro olhar vai, portanto, para o cenário externo.

 

Depois de mais de três décadas de ascensão e difusão da cartilha e das políticas neoliberais mundo afora (como se sabe, mesmo países europeus geridos por longos períodos por partidos social democratas acabaram por sucumbir a essas políticas – e o Brasil comandado pelo Partido dos Trabalhadores tampouco foi diferente), o neoliberalismo parece ter chegado num ponto de saturação e sem ter entregue aquilo que prometera. No início dos anos 1980, as teorias da “repressão financeira” alegavam que a estrutura institucional herdada do pós-segunda guerra mundial – com seus controles, regras, tributos e quarentenas – era deletéria para o desenvolvimento, e que a liberalização financeira, ao tornar mais eficiente a alocação de capitais no globo, traria melhores tempos para todos os países, potenciando o crescimento. O mesmo se dizia da generalização da abertura comercial, pois que a economia mundial viria a ser então uma harmônica aldeia global, em que todos os países, beneficiados por suas vantagens comparativas mútuas, sairiam ganhando materialmente.

 

Mas o resultado dessas políticas, três décadas depois, foi o aumento da desigualdade (inclusive entre os países), o crescimento muito lento e o surgimento de um desemprego que tem características estruturais. Tudo isso piorou substantivamente com o advento da crise financeira internacional de 2008-09, que não só tornou ainda mais indigestos os resultados desse modelo, como, ao longo da última década e graças aos meios segundo os quais se tentou equacionar os problemas, aprofundou as contradições que estão em sua base. O voto antissistema é uma consequência imediata dessa situação. É por aí que devem ser explicados, a meu ver, a eleição de Trump nos Estados Unidos, o Brexit britânico e a ascensão de partidos e políticos de extrema direita em todo o planeta (Hungria, Polônia, Itália, Filipinas, Turquia, Bulgária, e agora, infelizmente, também o Brasil – que já estava nesse caminho, deve-se notar, desde o injustificável impeachment da presidenta Dilma em 2016 e o início do governo Temer). O cenário é distópico.

 

Cabe no entanto perguntar: por que o sentimento antissistema vem resultando majoritariamente numa aposta que parece antes contribuir para o aprofundamento do modelo que é o responsável pela geração dessa situação ruim e desguarnecida de perspectivas, do que no sentido contrário? É verdade que o voto antissistema também flui para esse último lado: Bernie Sanders quase se tornou candidato nas últimas eleições presidenciais americanas, Obrador venceu no México, temos a primavera socializante e alvissareira de Portugal e a surpreendente vitória de Jeremy Corbin no tradicional e ainda poderosíssimo Labour Party inglês. O predomínio, contudo, parece estar no primeiro movimento. Por que?

 

A resposta a essa pergunta passa por caminhos que vão além das variáveis e análises puramente econômicas e/ou políticas. É preciso aqui mobilizar os filosófos, os pesquisadores de costumes, os antropólogos urbanos, os sociólogos. Lendo Pierre Dardot e Christian Lavall, Nancy Fraser, Dany-Robert Dufour, Wolfgang Streeck, Naomy Klein, André Gorz dentre outros, vai sendo possível perceber que, na quadra histórica que se inicia ao final dos anos 1970, não foram apenas as máximas e as políticas neoliberais que ganharam proeminência: a vitória ideológica foi também retumbante.

 

A insistente pregação neoliberal, quase nunca desacompanhada do mote there is no alternative, foi transformando corações e mentes e instituindo, no ideário de boa parte da população, sobretudo daqueles mais negativamente afetados pela ascensão das políticas neoliberais, os valores da concorrência, do cada um por si, do self made man, do mérito próprio, do empresário de si mesmo, do cidadão como “cliente” do Estado. A cooperação, a solidariedade, a importância do coletivo, do comum, da comunidade, foram atirados nos desvãos da história junto com o muro de Berlim e os “velhos” e empoeirados expedientes do Estado-Nação, da sociedade de classes, das políticas universais, dos controles sociais/estatais impostos à sanha acumulativa. Como lembra Nancy Fraser, mesmo as chamadas pautas identitárias (mulheres, LGBTQs, minorias raciais) foram inteiramente capturadas pelo espírito the winner takes all. Não é de espantar que a reação às mazelas do mundo neoliberal, aprofundadas pela crise de 2008-2009, se virem “contra” o sistema na direção errada e acabem por fortalecê-lo, arrastando para os mesmos desvãos da história a própria democracia.

 

No caso da vitória de Bolsonaro somaram-se a esse espírito de época decorrente das quase quatro décadas de neoliberalismo, alguns elementos domésticos não menos importantes para o resultado funesto produzido em 28 de outubro. Entre 2003 e meados de 2016 (até o impeachment de Dilma Roussef) o Brasil foi governado pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Sob esses governos, a economia brasileira, apesar de continuar submetida, em boa parte do tempo, a uma política econômica de corte neoliberal, que beneficiava continuamente a riqueza financeira, floresceu e conseguiu resultados positivos impulsionados pela boa fase da economia mundial pré-crise e pelo efeito multiplicador dos massivos programas de renda compensatória (Bolsa Família), associados à substantiva elevação do valor real do salário mínimo. Contra o sentido neoliberal, esses governos também brecaram as privatizações e, a partir de 2006, deram forte impulso aos investimentos públicos. No mesmo sentido, a política externa “ativa e altiva” do país ao longo desse período recusou a ALCA, fortaleceu os BRICS e o Mercosul e retirou o país do costumeiro alinhamento direto com os interesses dos países centrais, EUA em destaque.

 

Apesar do sucesso em termos de crescimento, nível de emprego e redução da desigualdade, sem que os interesses dos muito ricos tivessem sido afetados, as elites do país, de feição ainda extremamente senhorial, nunca aceitaram o PT e sua maior liderança, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O sentimento de “perda” de poder se instalou e, no caso das classes médias altas, esse sentimento foi magnificado por conta das políticas públicas dos governos do PT, que colocaram os mais pobres em espaços antes exclusivos das elites: os aeroportos, as universidades, os shoppings mais chiques.

 

Assim, desde pelo menos 2005, iniciou-se, com a inestimável colaboração da grande mídia, uma implacável campanha de difamação e demonização do Partido dos Trabalhadores e de suas principais lideranças. Sempre ao abrigo da justa demanda social pelo combate à corrupção, o sistema judiciário do país, com o beneplácito das elites econômicas e dos partidos mais à direita, foi empreendendo uma “operação de limpeza” seletiva, que passou a “julgar” e punir apenas os políticos e partidos de esquerda, sobretudo do PT, enquanto os demais políticos e partidos continuavam a ser tratados com a habitual camaradagem. É nesse sentido que se deve entender a ação penal 470 (no processo conhecido como “mensalão”), o infundado impeachment da presidenta Dilma, a operação Lava-Jato, a juridicamente insustentável prisão de Lula no bojo da citada operação, e seu impedimento de concorrer às eleições – sendo o candidato de longe favorito e aparecendo com quase o dobro das intenções de voto de Bolsonaro no início do processo eleitoral (e isto mesmo com a determinação, duas vezes enviada ao governo brasileiro pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, de que se garantisse a Lula o exercício de todos os seus direitos políticos).

 

No corpo a corpo com os eleitores que as forças democráticas do país empreenderam nas últimas semanas do segundo turno para tentar virar as intenções de voto em Bolsonaro, um dos argumentos que mais se ouvia era que o PT era sim o partido mais corrupto do país, porque afinal a maior parte dos políticos condenados era ou havia sido ligada ao partido. Mesmo argumentando que o PT, por qualquer critério que se escolha (políticos cassados, processados etc.) está sempre em 9º ou 10º lugar, aparecendo na frente dele a maior parte dos partidos de direita e aqueles que estão hoje no comando do país, sob o governo Temer, os eleitores continuavam desconfiados, preferindo continuar a crer na imagem do partido em que foram sendo doutrinados a acreditar por mais de uma década.

 

A crise econômica internacional, que atinge o Brasil a partir de 2011, ajudou a engrossar as críticas ao PT e a seus governos. Os movimentos de maio de 2013, iniciados por uma juventude de esquerda horizontalista e apartidária, tendo como foco reivindicações ligadas ao transporte público, foram rapidamente capturados pela direita, com o auxílio sempre determinante da grande mídia. A quarta vitória consecutiva do PT nas eleições presidenciais de 2014, que ainda assim acontece, detonou a operação conjugada do judiciário, grande mídia, empresariado e partidos de direita para usurpar o poder delegado a Dilma Rousseff pelo voto de mais de 54 milhões de brasileiros e pôr em marcha uma agenda fortemente neoliberal, que havia sido rechaçada nas urnas (privatizações, entrega do patrimônio natural do país, cortes nos direitos dos trabalhadores).

 

Os interesses do grande capital internacional, com destaque para o petróleo das camadas do pré-sal, também tiveram papel determinante. É hoje de conhecimento público o fato de magistrados brasileiros como Sérgio Moro, o todo poderoso juiz de primeira instância, comandante da operação Lava Jato, que quase destruiu a Petrobrás e a respeitada indústria de construção pesada do país, terem sido treinados nos Estados Unidos e apetrechados com os instrumentos e as ferramentas da chamada lawfare. Tampouco é por acaso que uma das primeiras medidas do governo de Temer foi a alteração de algumas regras do regime de exploração do pré-sal, buscando dar maior espaço para as grandes petroleiras mundiais.

 

Finalmente não se pode deixar de mencionar a relação despolitizada da população beneficiada pelas políticas implantadas pelos governos do PT com essas mesmas políticas e programas, por culpa, é preciso que se diga, do próprio partido. Combinada com a irrefreável ascensão das igrejas pentecostais e sua teologia da prosperidade (não estranha, muito ao contrário, ao referido ideário do neoliberalismo), essa despolitização foi decisiva para a aceitação totalmente acrítica do tsunami de fake news advindo da campanha de Bolsonaro contra o candidato do PT no segundo turno, Fernando Haddad – que ele incentivaria o incesto, que teria estuprado uma menina de 11 anos, para mencionar apenas duas das incontáveis mentiras sobre ele que foram sendo persistentemente propagadas por milhares de robôs, cujos links apresentavam como local de origem os EUA.

 

A dez dias da realização do segundo turno, a divulgação pela imprensa do financiamento desse ataque digital nas fechadas redes de whatsapp por dinheiro de caixa 2 proveniente de empresas, o que é proibido pela atual legislação brasileira e considerado crime eleitoral, deu alguma esperança de que o fascismo da campanha de Bolsonaro seria afinal derrotado, mas esse desfecho feliz não aconteceu. O juiz Sergio Moro, que disse que a corrupção destinada a caixa 2 de campanha eleitoral é ainda mais perniciosa do que a corrupção destinada ao enriquecimento pessoal porque constitui um ataque direto à democracia, acaba de aceitar o convite de Bolsonaro para ser o seu ministro da justiça. Não é preciso dizer mais.

*Extraído de Outras Palavras

** É formada em Economia pela FEA-USP e em Comunicação Social pela ECA-USP. Possui Doutorado em Teoria Econômica pelo Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo - IPE/USP (1992). É livre-docente junto ao Departamento de Economia da FEA-USP (2004). É professora do Departamento de Economia e da Pós-graduação em Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo - FEA/USP desde 1988 e professora titular na mesma unidade desde 2007. De janeiro de 2013 a março de 2015 foi secretária municipal de planejamento, orçamento e gestão da Prefeitura de São Paulo (gestão Fernando Haddad).

Além da Troika

O crescimento insolente de Portugal é um golpe no culto à austeridade  

Pascal de Lima, Huffingtonpost.fr 

Durante muito tempo, o modelo de referência na Europa foi o modelo alemão. Bruxelas cansou de fazer sua apologia, particularmente devido ao excepcional excedente orçamentário alemão, à dinâmica de sua dívida, e às reformas que permitiram uma excepcional competitividade. A Comissão Europeia se apoiou com frequência neste modelo para pressionar os outros países.

Historicamente, este modelo baseia-se nas reformas heterogêneas da epopeia do chanceler Schröder para superar a crise da década de 1990 na Alemanha. As reformas do sistema de saúde, as famosas leis Hartz e os acordos de competitividade nas empresas impulsionaram a Alemanha em direção ao ideal da economia de oferta. A redução das taxas sobre a produção e o aumento do imposto sobre consumo deslocaram a carga tributária. Paralelamente, o peso do Estado foi significativamente reduzido. Este modelo, cujos pilares são, basicamente, as empresas, é encontrado na Áustria, Holanda e também no norte da Itália. Essas políticas pró-empresas tiveram seu apogeu na Europa entre 2005 e 2011, quando o crescimento alemão, em particular, atingiu seu pico.

De todo modo, a Alemanha perdeu fôlego em 2013-2014, mesmo com um crescimento ainda positivo. Um fato notável e longe de banal é que a taxa de crescimento de Portugal ultrapassou a da Alemanha em 2015-2016, como será provavelmente o caso em 2017. Ao mesmo tempo, os excedentes comerciais da Alemanha que preocupam cada vez mais a União Europeia.

A influência da Alemanha sobre as políticas de austeridade na Europa atingiu seu limite. A locomotiva europeia, imaginem, avança hoje a um ritmo mais lento, em termos de crescimento e exportação.

Enquanto isso, o pequeno polegar da Europa, durante muito tempo criticado por Bruxelas, vem perturbar as grandes certezas sobre as boas políticas amargas a serem implementadas na Europa. Estamos falando de Portugal. Pouco mais de um ano atrás, em julho de 2016, a Comissão Europeia iniciou um procedimento contra o governo de Lisboa por "déficit excessivo". Mas desde então, Portugal reduziu o déficit para 2,1% em 2016 e deve reduzi-lo para 1,5% este ano, quando a França, por exemplo, pena para deixar o seu abaixo da marca de 4%.

Depois de um período histórico de privatizações forçadas em troca dos empréstimos da Troika, foi finalmente a coalizão de esquerda, no poder desde 2015, que veio transformar as coisas, deixando Bruxelas em situação de grande mal-estar.

O modelo econômico português é totalmente oposto ao defendido por Bruxelas. Desde 2015, o crescimento real em Portugal recuperou-se de forma incontestável após os anos sombrios da Troika, durante os quais as taxas de crescimento chegaram a ser negativas, entre 2011 e 2013. Hoje, as taxas de crescimento de Portugal excedem as da Alemanha. Se a taxa de desemprego estava próxima de 17% em 2013, com as políticas de austeridade, desde 2015 diminuiu de forma acentuada, com toda a probabilidade de chegar a 8% em 2017. Uma queda notável, nunca vista. Portugal também se beneficia de uma forte recuperação do consumo nos últimos dois anos, juntamente com um excedente na balança de bens e serviços. Os investimentos produtivos em percentagem do PIB estão próximos dos da Alemanha, ou seja, 16,5% contra 20% da Alemanha. Com a melhoria contínua do capital humano, há também uma queda acentuada nos empréstimos ao setor privado, enquanto a poupança cresce de forma constante há dois anos. A inflação, por sua vez, está controlada, sendo menor (1,3%) que na Alemanha (1,6% em 2016). É verdade que a dívida portuguesa é de cerca de 146% contra 68% na Alemanha, mas está em declínio há dois anos. As políticas de demanda não são, portanto, políticas que aumentam sistematicamente o endividamento. Além disso, as taxas de juros de longo prazo situaram-se em 3,2% em 2016, em comparação com 0,09% na Alemanha. Em 2015-2016, já com a nova aliança de esquerda que assumiu em 2015, foram as menores taxas que o país conheceu desde 2010.
 

O sucesso do modelo português na verdade não resulta das políticas pelo lado da oferta, mas sim de políticas pelo lado da demanda: nada de reforma estrutural do mercado de trabalho para cortar direitos trabalhistas, nenhuma de redução da proteção social, nenhum programa de austeridade como o do governo anterior, de direita, que havia, por exemplo, congelado o salário mínimo e as aposentadorias e aumentado os impostos, tudo isso sem nenhum efeito notável sobre a economia. Pelo contrário, o que testemunhamos naquele período foi um aumento da pobreza.

Dessa vez, não houve nada disso: o salário mínimo teve aumentos em 2016 e em 2017. Ao mesmo tempo, vimos uma queda nas contribuições dos empregadores de 23% para 22%. Finalmente, o governo não hesitou em seu plano de revitalização do poder de compra: houve aumento das aposentadorias e dos subsídios familiares, reforço das leis trabalhistas, queda nos impostos sobre os salários mais baixos, suspensão das privatizações... Para completar, Portugal entendeu que não adiantava tentar competir em custo com os países do leste. Passou-se a investir em maior qualidade, tanto na indústria como no turismo. Um ponto particularmente inspirador: o investimento na qualidade da produção e das políticas de estímulo à demanda, juntamente com a simples redução das despesas das empresas.

Tradução de Clarisse Meireles 

Extraído de Carta Maior

Conhecimento e desenvolvimento

A economia da criatividade*

Ladislau Dowbor

Um produto hoje se torna viável e útil muito mais pelo conhecimento incorporado (pesquisa, design, comunicação etc., os chamados intangíveis) que pela matéria-prima e trabalho físico. Trata-se de um deslocamento-chave relativamente à economia dos bens materiais que predominaram no século passado.

O fator-chave de produção no século passado era a máquina. Hoje, é o conhecimento. Podemos chamar este, enquanto fator de produção, de capital cognitivo. O embate que hoje se trava no Brasil em torno da propriedade intelectual, ainda que se apresente sob a roupa simpática da necessidade de assegurar a remuneração do jovem que publica um livro ou do pobre músico privado do seu ganha-pão pela pirataria, envolve na realidade o controle do capital cognitivo. Nas palavras de Ignacy Sachs, no século passado a luta era por quem controlava as máquinas, os chamados meios de produção. Hoje, é por quem controla o acesso ao conhecimento. Estamos entrando a passos largos na sociedade do conhecimento, na economia criativa.

Como sempre, quando se trata de poderosos interesses, há uma profusão de enunciados empolados sobre ética, mas muito pouca compreensão, ou vontade de compreender, o que está em jogo. Este artigo busca trazer um pouco de explicitação dos mecanismos.

Podemos partir da construção teórica muito transparente que nos apresenta Clay Shirky, no seu Cognitive surplus(Excedente cognitivo). Primeiro, vem o próprio conceito de excedente cognitivo. Cada um de nós tem grande quantidade de conhecimentos acumulados, que nos vem tanto de estudos como de experiência prática. Compartilhamos apenas uma pequena parte desse conhecimento acumulado, e utilizamos menos ainda o nosso potencial. Somando o capital cognitivo acumulado em bilhões de pessoas no mundo, temos aí uma fonte impressionante de riqueza parada ou subutilizada.

Uma dimensão do uso desse capital cognitivo é a que utilizamos para a nossa sobrevivência, no emprego, nas pequenas negociações do cotidiano. Mas, de longe, a maior parte fica simplesmente armazenada na nossa cabeça, às vezes partilhada com filhos e amigos, na esperança que não repitam as nossas bobagens. E quando nos vem uma grande ideia, nem sempre a aproveitamos, pois não temos o meio de disponibilizá-la. Fica na nossa cabeça, com fortes possibilidades de mofo, a não ser que pertençamos ao ambiente de criação especializado que corresponde, ou surja um espaço colaborativo aberto em que possamos dar-lhe vazão. Em termos técnicos, é em grande parte um capital parado, ou travado por conceitos estreitos de interesses comerciais fixados na lógica da era dos bens materiais, destes que se trancam em casa ou na garagem.

O conhecimento é diferente. Um produto hoje se torna viável e útil muito mais pelo conhecimento incorporado (pesquisa, design, comunicação etc., os chamados intangíveis) que pela matéria-prima e trabalho físico. O computador que utilizamos poderá ter 5% de valor pela dimensão física do produto, e 95% pelo conhecimento incorporado. Trata-se de um deslocamento-chave relativamente à economia dos bens materiais que predominaram no século passado. A ideia que tenho não obedece às mesmas regras.

Conhecimento muda as relações comerciais

As regras são diferentes porque o conhecimento, como principal fator de produção de bens e serviços na economia moderna, muda as relações comerciais. Se peço um quilo de arroz emprestado a meu vizinho, devolverei o mesmo pacote de arroz, ou o valor equivalente — do contrário, ele terá prejuízo. Mas se ele me dá uma ideia sobre como preparar um bom prato com esse arroz, eu ganhei uma boa ideia e ele não perdeu nenhuma. Ele fica feliz por ensinar, eu por aprender. Por isso, aliás, é que todos nós oferecemos receitas, não o produto. O conhecimento é um fator de produção que, contrariamente ao arroz, aço, petróleo ou madeira, não reduz quando se consome. Pelo contrário, como cada ideia tende a gerar outras ideias por via de associações inovadoras, o estoque de ideias se multiplica. E como a ideia está se tornando o principal fator de geração de riqueza, todos enriquecem. A não ser, naturalmente, que alguém diga “esta ideia é minha”, e a tranque em barreiras virtuais.

A mudança é profunda. Tudo que estudamos em Economia está centrado na sua missão principal, que é a alocação racional de recursos escassos: alocação de bens que, se forem utilizados num produto, não estarão disponíveis para outros. No caso da ideia, do conhecimento, deixam de ser escassos por duas razões: primeiro, porque pela própria natureza não são bens rivais, quem comunica uma ideia não deixa de tê-la. Segundo, porque a ideia, sendo imaterial, software da economia por assim dizer, pode ser transmitida em volumes virtualmente infinitos nas redes de internet que hoje conectam o planeta: 2 bilhões de pessoas hoje, e durante esta década provavelmente todos os habitantes, todas as escolas, todas as empresas, repartições públicas, hospitais ou postos de saúde. É a era da conectividade. Como o conhecimento deixa de ser escasso, em vez de buscar novas regras, empresas tentam torná-lo escasso, para que possam cobrar pelo acesso. Em vez de multiplicar riqueza, o sistema passa a restringi-la.

A mudança atinge também outro ponto básico da teoria econômica: o das motivações. Durante longo tempo, o nosso raciocínio econômico se viu paralisado pela magistral simplificação de que as motivações no comportamento econômico se reduzem à maximização racional de vantagens. Realmente, se é para apertar 3 mil parafusos por dia, a possível motivação não está no que fazemos, mas no quanto isso nos rende. A economia criativa desperta uma grande motivação subestimada: o prazer de realizar uma coisa útil, o gosto de contribuir, a excitação de uma coisa nova. Junte-se o prazer de construir algo de forma colaborativa com outras pessoas, a satisfação do trabalho competente, e temos a mistura necessária para uma profunda transformação nas regras do jogo. Nas palavras de Shirky: “Assumir que as pessoas são egoístas pode se tornar uma profecia que se autoconfirma, criando sistemas que asseguram muita liberdade individual para agir, mas não muito valor público ou gestão de recursos coletivos para o bem público” [1].

Podemos ir além: hoje, colaborar não é apenas uma oportunidade, é uma necessidade. Para a sobrevivência de todos, o acesso às tecnologias que reduzem o impacto climático, por exemplo, não só não deve ser travado por patentes, como fomentado. Generalizar o conhecimento, ampliar a base planetária de pessoas conscientes, torna-se cada vez mais vital. Afinal, estamos gastando rios de recursos em educação para depois travar o acesso ao conhecimento?

De onde vem o sucesso da Wikipédia, a maior e mais eficiente enciclopédia que a humanidade já produziu? Vem simplesmente do prazer das pessoas contribuírem para o conhecimento geral. O imenso estoque planetário de conhecimentos acumulados na cabeça das pessoas, com a sua impressionante diversidade, pode simplesmente ser transformado em instrumentos úteis para todos. E na era da economia do conhecimento, quando este se torna o principal fator de produção de riquezas, colocar em rede tal capital cognitivo melhora a condição humana. Viver melhor não constitui uma remuneração, ainda que não monetária? Quase esquecemos o quanto o WWW e a conectividade planetária resultante estão dinamizando a produtividade de todos nós e melhorando a nossa qualidade de vida. Quem administra a internet é uma instituição sem fins lucrativos. As ondas eletromagnéticas são um bem público.

Qual é a governança do sistema que resulta? Juntando-se os aportes de livros como Cognitive surplusde Clay Shirky; Wikinomicsde Don Tapscott e Anthony Williams; Grátis: O futuro dos preços, ou ainda A cauda longa de Chris Anderson;Apropriação indébita de Gar Alperovitz e Lew Daly;O futuro das ideias ou Remix de Lawrence Lessig;A era do acesso de Jeremy Rifkin, e outros, constatamos que estão se desenhando os mecanismos e a teoria desse novo universo, a economia do conhecimento.

*Extraído de Outras Palavras

1 - O imenso buraco negro da economia global « Associação Rumos

Trabalho e tecnologia

Do precariado ao biscatariado: e se de repente a Uber lhe oferecer flores?*

Francisco Louçã**

Sim, porque é mais barato, escrevem muitos dos quiseram comentar o meu artigo anterior que perguntava se “quer mesmo viver na Uberlândia?”. Porque estamos irritados com os táxis. Sim, porque sim, é moderno.

Estas três razões têm fundamentos, baseiam-se em experiências, fazem parte da vida. E, no entanto, parecem-me insensatas e imprevidentes. A do preço é a mais evidente: com menos custos legalmente determinados, uma empresa, que finge que organiza serviços pessoais e não transporte colectivo, pode começar por preços mais baratos e até aguentar um prejuízo importante, como a Uber mundial faz. Mas qualquer multinacional existe para procurar criar um monopólio, esta não é excepção e é por isso que os preços vão ser sempre um problema. Se pensa que a Uber, uma empresa que vale 40 mil milhões de dólares, não está nisto para ganhar dinheiro mas para o ajudar bondosamente, desengane-se. Se ela vier a triunfar, os clientes vão sentir.

Mas o que quero discutir convosco é o outro argumento, aquele do isto é bom porque é moderno.

Cuidado, antes de mais. O moderno pode ser socialmente útil (as vacinas, o Raio X, a rádio e a TV ou o cabo, o relógio de quartzo, os smartphones, até a Netflix) ou perigoso (a bomba nuclear, as armas químicas). Cuidado com a generalização.

Ora, em que é que a Uber e outras empresas do mesmo tipo são modernas, ou em que é que é moderno o que nos oferecem? Segundo o seu próprio discurso, são libertadoras ou até libertárias: estas empresas comparam-se imodestamente a Gandhi ou aos pioneiros da luta pelos direitos civis e contra a discriminação racial nos EUA. Se assim fosse, não teriam outro interesse que não o do cliente, libertando o consumidor das amarras de um passado corporativo de pequenos patrões gananciosos ou de interesses vagamente mafiosos, lodo no cais. Se assim fosse, seria estranho que, nesse empenho pelo consumidor, nos oferecessem um transporte sem lei e sem obedecer aos requisitos mínimos que em Portugal temos vindo a definir para proteger o passageiro em transportes colectivos.

Pergunto então se a regra de não respeitar regras é assim tão moderna? Quando Trump nos diz que é esperto porque não paga impostos, não ouvimos isto já no passado? Não sabemos de tempos não tão antigos em que a lei não vigorava dentro das empresas, que eram territórios independentes e definiam as suas próprias normas sem que os tribunais e o direito do trabalho pudessem interferir?

Surpreende por isso que se ponha a etiqueta de “modernidade” neste propósito e modelo de negócio. Ele tem mesmo sido emoldurado no que se tem chamado de “economia de partilha” e de “economia cooperativa”, magníficas expressões. Até criamos emprego para desempregados (que tenham carro apresentável e uma gravata), dizem os empresários uberianos. Somos uns pelos outros, acrescentam (e o ministro acredita, isto é transporte privado, são pessoas de boa vontade que dão boleia uns aos outros a troco de uma modesta compensação).

Permitam-me discordar: atacando um dos sectores socialmente mais vulneráveis, os taxistas, o que estas empresas nos estão a oferecer é uma trincheira para desencadearem uma velha batalha que tem sido adiada. Elas são a encarnação da “economia dos criados”, uma economia sem lei. Ou “economia do biscate”, para ser mais delicado e usar a expressão da sempre conveniente Hillary Clinton.

A diferença em relação à modernidade é bastante evidente. Há na modernidade empreendimentos cooperativos, mesmo que alguns com interesses económicos. Empreendimento cooperativo é a Wikipedia, não é a Uber. O que a Uber faz, ou outras empresas como ela, é criar um modelo de negócio em que o trabalhador não faz trabalho, faz um biscate, não tem salário, tem comissões, não tem contrato, tem um link.

É portanto um passo no caminho mais perigoso contra a modernidade – sim, a modernidade é o princípio da lei universal que protege os fracos contra os fortes. O passo anterior foi passar do trabalhador para o precariado. Perdeu-se o contrato e os seus direitos. Perdeu-se a oportunidade de melhorar de nível de vida com a melhor educação e começou assim o desgaste dos sistemas de representação democrática. Para uma geração inteira, isto significa que os licenciados e licenciadas convergem para o salário mínimo. Mas o novo passo na Uberlândia vai mais longe. Com este modelo, deixaria de haver precariado, passaríamos a ter biscatariado. Nem contrato estável nem contrato precário, só fica uma comissão de-vez-em-quandária e um patrão inacessível e escondido num computador perto de si. Não há relação legal, ninguém é responsável, a lei da selva é a única lei. Há quem diga que isso é melhor do que nada, o que é precisamente a forma de justificar que seja quase nada. O jogo está mesmo a mudar.

Por isso, caro cliente do táxi que passa para a Uber porque é mais barato e mais moderno: se de repente a Uber lhe oferece flores, desconfie de que não gostam nada de si. O que este modelo quer para a sua filha é uma vida sem destino, esperando por detrás de um ecrã as ordens de um Big Brother que lhe cobra uma comissão e que lhe diz: faz-te à vida, luta na rua, apanha a rede e terás cliente, a sorte vai fazer o teu dia, se fizer.

NB- Dois leitores lembraram que Uberlândia é também o nome de uma honrada cidade do Brasil, que nada tem que ver com estes negócios. Têm razão. Mas acho que compreenderam a metáfora.

*Extraído de Público

**Economista. Foi deputado (1999-2012) e é professor de economia na Universidade de Lisboa. Os últimos livros que publicou foram "A Dividadura" e "Isto é um Assalto" (Bertrand, 2012 e 2013), ambos com Mariana Mortágua, "Os Burgueses" (Bertrand, 2014, com J. Teixeira Lopes e J. Costa) e “A Solução Novo Escudo” (Lua de Papel, 2014, com João Ferreira do Amaral). Também se dedica agora a este Tudo Menos Economia e ao que mais se verá.

Estado Democrático de Direito

(Mal)dito instante*

Gisálio Cerqueira Filho e Gizlene Neder

O recente pedido de prisão preventiva de Luiz Inácio Lula da Silva precipita os acontecimentos, encurta o tempo histórico e converte a conjuntura política em ‘conjuntura do instante’.

O Brasil vive um momento dramático, sem maiores exageros. Os cientistas políticos ultimamente distinguem o instante, diferenciando-o das análises estruturais da conjuntura.

Nesta pesam os aspectos econômicos, políticos, jurídicos, históricos. No instante (político) pesa um fato qualquer capaz de galvanizar corações e mentes já puxadas para acontecimentos que por si só são desoladores (desemprego, inflação, crise do PIB, decréscimo da atividade econômica, crise política etc.).

Na atualidade brasileira, o momento sobressai pela potência dos fatores envolvidos: a corrupção, chamada ontem de “mar de lama” (Governo Vargas) e a “subversão da ordem” (Governo João Goulart), para ficarmos nos últimos 70 anos, justificaram as intervenções de 1954 e 1964.

De fato, elas esconderam o quanto as forças populares e os pobres capitaneados por Getúlio Vargas (PTB), Leonel Brizola (PTB, depois PDT) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) agregaram legitimidade à democracia brasileira.

Nem sequer concluímos a transição do regime militar para o Estado Democrático de Direito e já há aqueles que postulam nas ruas, na mídia, e no sistema judiciário, o afastamento peremptório dos pobres: nada de bolsas-família e correlatas, nada de pobres nas universidades, nada de políticas sociais inclusivas, nada de acesso dos brasileiros menos aquinhoados ao sistema de crédito e menos ainda ao mercado consumidor, nada de direitos para empregadas domésticas, nada de manutenção ou extensão de direitos, sejam previdenciários, sejam trabalhistas; nada de educação fundamental universal de tempo integral e laica etc. etc.

André Singer diz que soluções que deixam a base da sociedade sem opção têm voo curto (alguns cientistas sociais falam em “voo de galinha”, voo baixo e curto para contrastar com “voo de águia”, longo e altaneiro). E é para este atoleiro que o tradicionalismo, o elitismo e o conservadorismo das forças políticas brasileiras querem levar os brasileiros pobres e remediados.

Mas isso não é tudo. País de bacharéis, acabamos por encontrar na judicialização dos conflitos sociais uma suposta solução para a resolução do Conflito. Cada vez mais o aparelho judiciário é convocado a agir, numa doce ilusão que tudo será resolvido nesta instância. Que responsabilidade decisória para juízes, desembargadores, ministros dos tribunais superiores!…

Neste contexto, há de incidir a inflexão do instante político brasileiro, pois o recente pedido de prisão preventiva de Luiz Inácio Lula da Silva precipita os acontecimentos, encurta o tempo histórico e converte a conjuntura política entendida nos termos tradicionais em “conjuntura do instante” (político), como sugere Javier Cercas no seu livro “Anatomia do instante” sobre a transição política na Espanha, então ainda fortemente influenciada pelo “franquismo”.

Não se trata apenas de uma demanda por prisão preventiva que pede uma resposta com certa urgência, muito menos da discussão sobre a aceitação do processo propriamente dito com relação à imputabilidade penal por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

A questão aqui é, como sugere o jurista Joaquim Falcão, o debate, correlato àquele da saída do franquismo em Espanha, com relação ao livre direito de expressão e manifestação que o cidadão tem no Estado Democrático de Direito. Ou ainda do efetivo direito à liberdade de associação. Inclusive de usar o patrimônio político (seja nacional ou internacional) em sua própria defesa fora dos autos?

Inspiremo-nos no exemplo da Turquia contemporânea no que concerne à relação do Estado com a imprensa. Ou pensamos que a imprensa hegemônica pode ser a única detentora do direito à liberdade de imprensa traduzindo o pensamento único na economia para o campo da comunicação? “Prudência e caldo de galinha não fazem mal a ninguém”; acautelemo-nos todos, pois “pau que bate em Chico bate em Francisco”.

Ainda que estejamos falando da “anatomia” de um instante singular, não podemos nos resignar ao exclusivo dos cliques dos promovidos pelas novas tecnologias de informática e redes sociais. Mas elas devem ser levadas em conta, e não devemos deixar de lado as novas gerações; aquelas que não viram 1954, 1964, 1988. Vamos à História para entender melhor o abismo a que as forças conservadoras estão empurrando o país.

Aqui, uma primeira advertência: uma das tarefas de maior empenho do regime ditatorial civil-militar dos anos 1960-70 foi a construção do PENSAMENTO ÚNICO.

Trata-se de uma intervenção institucional profunda, mesmo que, como era de se esperar, não tenha sido plenamente exitosa; caso contrário, nem teríamos a reorganização do campo democrático plural, divergente e vigoroso como temos hoje.

O pensamento único, monolítico, fundado no autoritarismo moderno (desenvolvimentista, nacionalista e empreendedor; envolto na ideologia da segurança nacional), foi esculpido cuidadosamente nos currículos de formação estratégica como: a Escola Superior de Guerra (ESG), as Escolas de Alto Comando e Estado Maior da Forças Armadas, as Academias Militares, inclusive das Polícias Militares, as Faculdades de Direito, as Faculdades de Comunicação, e as de Educação.

Identificar e reconhecer este fato é importante para entendermos como um esforço de democratização das instituições policiais feito pelos constituintes do campo democrático em 1988, que criou o Ministério Público para acompanhar, conter os arbítrios do judiciário e das polícias, torna-se ele próprio instrumento de arbítrio em que as práticas jurídicas antigas (do Antigo Regime, onde estava presente a processualística da Inquisição) estão sendo atualizadas e apropriadas na conjuntura presente e produzindo efeitos neste exato instante político).

Esta prática implica primeiro julgar (o juiz, o policial ou o promotor chegarem a um veredicto) e depois buscar as provas (ver Carlo Ginzburg: “O Juiz e o Historiador. Anotações à Margem do Caso Sofri”. Nele, Ginzburg analisa a lógica processual criminal contra um militante das Brigadas Vermelhas. Sua análise identifica, em pleno século XX, a permanência dos procedimentos dos tempos da Inquisição).

Mas onde está o PENSAMENTO ÚNICO no campo jurídico brasileiro? Aí entra a história das Faculdades de Direito no Brasil. Desde sua criação, em 1827, nos marcos da apropriação do pragmatismo político pombalino, de inspiração benthamiana, as duas Faculdade de Direito (uma no norte, em Olinda, depois Recife; outra no sul, o Largo São Francisco em São Paulo) apresentaram variações políticas que permitiam escolhas políticas, ideológicas e filosóficas divergentes.

A Escola do Recife abria-se para atualizações e apropriações da Ilustração. A Academia de São Paulo reproduziu o autoritarismo e o pragmatismo de forma mais fechada, politicamente. No início da República, a intelligentsia do Recife desloca-se para o Rio de Janeiro e se apresenta na formação das Faculdades de Direito criadas na primeira metade do século XX.

Os juristas da Capital Federal atuavam nos dois principais centros de formação universitária: a Faculdade Nacional de Filosofia e a Faculdade Nacional de Direito. Com o Golpe Civil-Militar de 1964, não ficou “pedra sobre pedra” nas duas faculdades (Nacional de Filosofia e Nacional de Direito).

O PENSAMENTO ÚNICO, do Largo São Francisco em São Paulo, e o seu autoritarismo, tornaram-se prevalecente, hegemônico em todo o país.

O mesmo ocorreu na Academia Militar de Agulhas Negras; o pensamento militar inspirado na Escuela de las Americas, mantida no Panamá pelos EUA para formar militares latino-americanos (aqueles que deram os golpes nos anos 1960-70) impôs-se como PENSAMENTO ÚNICO nos meios militares.

Talvez o que diferencie a conjuntura atual e, sobretudo, o instante (político) em relação a 1964, seja, quem sabe, a clareza da oficialidade, seja a postura profissional, pois no plano internacional a estratégia de desestabilização política de governos contrários aos interesses norte-americanos e europeus tem sido a declaração de guerras (Iraque, Afeganistão, Líbia, Ucrânia, Síria, por exemplo).

E também certa consciência de que o que as classes dominantes querem, no momento, é fazer das forças armadas meros capitães-de-mato para contenção das chamadas classes perigosas – os pobres que as elites querem afastar da política.

Em relação à formação universitária em Comunicação Social, há que se lembrar que sua criação e designação nasceram com a reforma universitária de 1969, conhecida como Reforma Passarinho.

Do mesmo modo, altos investimentos foram aplicados para a formação no campo dos estudos sobre Educação (Filosofia e Psicologia), tendo em vista a erradicação do escolanovismo, de Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro, para que o PENSAMENTO ÚNICO contasse com o forte apoio do campo religioso, especialmente do campo católico, que fez oposição por décadas a fio (desde 1930) ao ensino público de qualidade, laico, em horário integral. Esta luta está em curso e subjaz ao instante que vivemos.

Por tudo isso, (mal)dito instante… pois o Brasil está vivo e se mexe, uma parte considerável de brasileiros não quer confusão, nem ódio, quer sim trabalhar e participar para a grandeza de todos e todas. Brasil bem dito. Não vamos jogar fora esse patrimônio.

*Extraído de Theotonio dos Santos

Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação

Florestan Fernandes continua a ter razão*

Zacarias Gama**

A Presidente da República Dilma Rousseff acaba de sancionar a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, pesquisa, capacitação científica e tecnológica e à inovação. O autor do Projeto de Lei foi o deputado federal Bruno Araújo (PSDB-PE) que presidiu a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados em 2011. Um Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação era esperado há muito tempo pela comunidade de cientistas brasileiros, ansiosa por “medidas de incentivo no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional do País”.

Os princípios em que se baseia o Marco Legal não apenas visam a promoção das atividades científicas e tecnológicas estratégicas, mas também a continuidade dos processos de desenvolvimento científico; redução das desigualdades regionais; espraiamento das atividades científicas pelo território nacional; promoção da cooperação entre os setores público e privado e entre empresas; estímulo à atividade de inovação nas instituições científicas e nas empresas; promoção da competitividade empresarial interna e externamente; incremento da capacidade operacional, científica, tecnológica e administrativa das instituições científicas, tecnológicas e de Inovação (ICTs); desburocratização e simplificação de procedimentos para a gestão de projetos de ciência, tecnologia e inovação; e apoio, incentivo e integração dos inventores independentes às atividades das ICTs e ao sistema produtivo.

Nas bases em que foi sancionado, sua justificativa é a necessidade de incrementar o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do País e à crise de financiamento vivida pelas agências governamentais de fomento. A abertura à iniciativa privada na área de ciências, tecnologia e inovação, conforme os cânones privatistas do PSDB, deverá se traduzir em substantivos aportes de recursos financeiros e tecnológicos, permitindo que o País nominalmente se insira no que está sendo chamado de Sociedade e Economia do Conhecimento. Mas, como era de esperar há perversidades e entreguismos aparentes, aliás bem característicos do modus operandi deste partido político.

A primeira e mais visível tem a ver com a exclusiva prioridade à ciência, tecnologia e inovação e o consequente alheamento das demais áreas do conhecimento, condenando-as a estados de incerteza e indefinição. Em sua redação ficou parecendo que a ciência, tecnologia e inovação prescindem de qualquer humanidade. A história, entretanto, nos mostra que a desumanização da ciência pode gerar exclamações trágicas como as do físico Julius Robert Oppenheimer (1904 –1967) após o sucesso de sua bomba termonuclear: “Agora eu me torno a morte, o destruidor de mundos”. Mahatma Ghandi, em sua sabedoria, também já nos dizia que a ciência sem humanismo é um pecado capital produtor de injustiças sociais.

No Brasil, lamentavelmente a tendência de desumanização da ciência anda a passos largos. As Estratégias Nacionais de Ciência, Tecnologia e Inovação para o período 2012 – 2015, divulgadas pelo Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT, 2012) e aqui tomadas como exemplo, consideram o ser humano apenas como capital social destinado a engrossar os recursos compassivos para o desenvolvimento nacional. O foco que coloca na sociedade visa diminuir as desigualdades e elevar bem-estar social e faz parecer que o objetivo é a construção de um “Admirável Mundo Novo”, que à semelhança daquele pensado por Aldous Huxley também se edificaria essencialmente científico e harmonizado com as leis e regras sociais, pouco se importando com o distanciamento de vários princípios éticos e de valores morais. Como no mundo de Huxley, o soma, ou outra droga alucinógena qualquer, é que diminuiria o sofrimento e a infelicidade; Shakespeare, ao que tudo indica, ao mesmo tempo tenderia a ser uma coisa exótica e própria de alguns selvagens.

Outro problema certamente mais grave é a privatização da produção científica, tecnológica e inovadora. A abertura das nossas instituições ICTs, parques e polos tecnológicos à entrada de empresas privadas ávidas de lucro, se de um lado garante os recursos financeiros e materiais para o desenvolvimento científico e tecnológico do País, de outro facilita que tais empresas se utilizem do capital intelectual das ICTS brasileiras e retenham para si a propriedade e a titularidade intelectual sobre os resultados ainda que na forma da legislação corrente. Não é insensato pensar o risco de vivermos um ciclo de colonização da nossa produção de conhecimentos pelos centros orgânicos do capitalismo mundial. Ajuizar que tais empresas investirão no desenvolvimento de ciência, tecnologia e inovação de modo a contribuir para o desenvolvimento independente e sustentável do Brasil é de uma ingenuidade pueril. As inversões estrangeiras servirão antes à acumulação de riquezas nos centros orgânicos do capital e à manutenção da nossa dependência.

O Marco Legal poderia ter mais cores nacionais. Por que não ser prioritariamente indutor do desenvolvimento científico, tecnológico e inovador do Brasil contando com a cooperação das forças sociais existentes? Por que não comprometer a área com a modernização, desenvolvimento e fortalecimento País, levando-o a se mover independente pelo conhecimento?

Ora, sabidamente as nossas ICTs, parques e polos tecnológicos têm múltiplos objetivos e fins, nem todos, porém, podem ser redutíveis às estreitas percepções do mundo capitalista. Assim, vale então perguntar: por que não se insurgir contra a apropriação dos conhecimentos científicos, tecnológicos e de inovação pela propriedade privada, na qual se funda o capital? Por que se tornar basicamente um facilitador do vigoroso processo de privatização dos recursos humanos e do patrimônio científico público? O Sindicato Andes-SN, ao criticá-lo, observa inclusive que em médio prazo é possível que o conhecimento produzido nas ICTs brasileiras sequer possa ser publicado por seus desenvolvedores, visto que serão patenteados e controlados por financiadores privados.

A análise desse Marco Legal nos remete inexoravelmente a Florestan Fernandes e aos padrões que enunciou para explicar a dominação externa na América Latina. O querido e saudoso Mestre continua a ter razão, na medida em que permanecemos incapazes de impedir a nossa incorporação dependente, desta vez em uma Sociedade e Economia do Conhecimento. Por incrível que possa parecer a institucionalização de nossa produção científica prossegue sendo realizada com a exclusão permanente dos interesses nacionais e sacrifício de um estilo democrático de vida.

Ainda insistimos em estabelecer “uma conexão estrutural interna para as piores manipulações do exterior” (FF, 2008).

*Extraído de Carta Maior

**Professor Associado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Membro do corpo docente do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas e Formação Humana (PPFH) e do Comitê Gestor do Laboratório de Políticas Públicas (LPP).

O real e o virtual

As tecnologias de informação e a participação social

Daniel Roedel

No âmbito das comemorações dos 10 anos do Programa de Políticas Públicas e Formação Humana  - PPFH da UERJ, será realizado, no dia 29 de setembro, o evento A Participação social mediada pelas tecnologias de informação e comunicação - TIC.

A parte da manhã terá como tema central Ciberativismo e a expansão da participação democrática e contará com a presença do deputado federal Alessandro Molon, relator do Projeto de Lei que criou o Marco Civil da Internet no Brasil, e de representantes do núcleo do Rio de Janeiro da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, da Mídia Independente Coletiva e do Movimento Chega de Descaso. A intenção é conhecer e debater os alcances e limites do ativismo virtual na ação política transformadora.

Na parte da tarde o tema central será a Mediação da tecnologia na formação humana e na cidadania. Serão apresentadas pesquisas de mestrado e doutorado realizadas no PPFH. Os participantes terão direito a certificado. Esta é mais uma oportunidade para a reflexão e a troca de experiência sobre os usos das tecnologias e sua apropriação para a luta política democrática.

Conheça a programação completa da semana de comemorações clicando em PPFH.

Fórum Social Mundial

Outro Mundo Necessário

Boaventura de Sousa Santos

Escrevo de Tunis, onde participei no Fórum Social Mundial que se realizou pela segunda vez consecutiva no país que iniciou a “primavera árabe”, uma semana depois do atentado terrorista que matou 21 pessoas. O primeiro fato notável é que mais de 50.000 mil participantes, vindos de 121 países, não se deixaram intimidar pelos extremistas e mantiveram a sua participação como testemunho de solidariedade para com o povo tunisino, o país do Magreb que realizou com mais êxito a transição da ditadura para a democracia. Um país pobre em recursos naturais, cuja maior indústria é o turismo, está no centro de uma região que serviu de berço ao capitalismo e sempre foi dominada pelo comércio de recursos estratégicos, do ouro no século XIV ao petróleo nos nossos dias.

A riqueza da sua diversidade cultural é impressionante, e está presente tanto na arte e na política, como na sociedade e no quotidiano. Aqui se amalgamaram ao longo de séculos a cultura cartaginesa (povos berberes e fenícios), romana, cristã, árabe-muçulmana (do Médio Oriente e da Península Ibérica), otomana, francesa. Aqui nasceu e escreveu um dos fundadores das ciências sociais modernas, Ibn Khaldun, (1332-1406). Dez séculos antes, bem perto daqui, na Hipona romana (hoje a cidade de Annaba, na Argélia) nascera Santo Agostinho, para além de tudo o mais, um autor precoce do modernismo utópico e da crítica anti-colonial.

Hoje, e talvez para surpresa de muitos, as mulheres são 31% dos deputados no parlamento tunisino e, segundo os observadores mais atentos, são as mulheres quem têm defendido mais eficazmente a transição democrática na Tunísia. É, pois, difícil escapar à magia deste lugar. Tal como no primeiro encontro do FSM realizado em Tunis, em 2013, o tema central foi a dignidade, um conceito amplo e de vocação intercultural onde cabem os direitos humanos de raiz ocidental e as concepções de respeito pelo ser humano, suas comunidades e a própria natureza concebida como um ser vivo e fonte de vida próprias das cosmovisões indígenas e camponesas, bem como do Islão corânico. Dentro deste tema geral couberam os mais diversos debates sobre as três fontes principais da dominação e da opressão no nosso tempo – capitalismo, colonialismo (racismo, xenofobia e islamofobia) e patriarcado – debates que ora se centraram na denúncia, ora na proposta de alternativas.

Ao longo dos quinze anos do FSM, alguns temas foram ganhando mais centralidade: o avanço aparentemente irresistível da versão mais anti-social do capitalismo (o neoliberalismo assente no capital financeiro), atingindo agora a Europa que se julgava protegida; a escandalosa concentração de riqueza – segundo dados da respeitada Oxfam, as 85 pessoas mais ricas do mundo têm tanta riqueza quanto a metade mais pobre a humanidade (3,5 bilhões de pessoas); a destruição ambiental devido à exploração sem precedentes dos recursos naturais; a expulsão de camponeses das suas terras ancestrais para dar lugar à agricultura industrial e ao açambarcamento de terra em larga escala que ela envolve; a crescente invasão de sementes transgênicas e de produtos geneticamente modificados (da fruta ao eucalipto) que retira aos agricultores o controle das sementes, destrói a biodiversidade, mata as abelhas e causa danos à saúde humana; o crescimento da violência política e a necessidade de denunciar tanto o terrorismo como o terrorismo de Estado, que sempre tem recorrido a extremistas para prosseguir os seus fins; o trágico agravamento das condições de vida dos palestinos, sujeitos à forma mais violenta e selvagem de colonialismo por parte do estado de Israel; a luta heroica do povo saharaui pela sua independência e libertação do colonialismo marroquino.

Quinze anos depois do primeiro encontro do FSM, é tempo de fazer um balanço. O Fórum permitiu aos movimentos sociais de todo o mundo conhecerem-se melhor e articularem as suas lutas, de que os melhores exemplos serão talvez a Via Campesina e a Marcha Mundial da Mulheres. Mas a verdade é que o mundo está hoje mais violento, mais injusto e mais desigual, e muitos (eu próprio incluído) pensam que o FSM se devia ter renovado ao longo destes anos e tornado mais interventivo na formulação de propostas e de políticas. Uma coisa é certa, o FSM tem demonstrado que, mesmo se alguns duvidam de que um outro mundo é possível, um outro mundo é urgentemente necessário.

*Extraído de Outras Palavras

Estado e sociedade

Sociedade e Estado em tempos de (in)determinação política

É com satisfação que divulgamos mais um evento do Grupo Conjuntura, do Laboratório de Políticas Públicas da UERJ. Com o tema Mídia e controle social: despolitização e desmanches na democracia, teremos mais uma oportunidade para a reflexão e o debate que não encontram espaços na grande mídia do país.

A participação é livre, sem necessidade de inscrição prévia.

Recomendamos!

O sistema da dívida pública

Discurso de Maria Lucia Fattorelli na abertura da

Comissão de Auditoria da Dívida Grega

Boa tarde a todos!

Para mim, é uma grande honra poder participar desse momento histórico. Agradeço a Presidenta do Parlamento Grego, Zoe Konstantopoulou, por me convidar para integrar a Comissão de Auditoria da Dívida Grega.

Minhas origens são populares. Venho da sociedade civil da América do Sul (Brasil), e por 15 anos coordeno o movimento pela Auditoria Cidadã da Dívida, lutando pela auditoria da dívida pública do meu país: um dos países mais ricos (sétima maior economia mundial), mas que também convive com uma desigualdade social das mais tristes. E nas últimas décadas, a principal responsável por isso tem sido a dívida; e é por isso que temos que lutar pela sua auditoria.

Então, em primeiro lugar, quero parabenizar - através das figuras de Zoe Konstantopoulou e Sofia Sakorafa, o povo grego em função do que estamos começando aqui hoje: A instalação de uma comissão pela auditoria da dívida pública pelo Parlamento (enquanto representantes do povo), com o apoio declarado das principais autoridades do Poder Executivo, e com a participação da sociedade civil local e internacional. Meus parabéns!

Ao longo desses 15 anos trabalhando em iniciativas cidadãs pela auditoria da dívida, e também através da iniciativa oficial no Equador e de uma Comissão Parlamentar de Inquérito em meu país, podemos concluir que a dívida do povo grego não é um caso isolado.

Essa dívida faz parte de um sistema muito bem articulado que serve para transferência de recursos públicos ao setor financeiro. Nós chamamos isso de SISTEMA DA DÍVIDA. Tal sistema opera após a contração de dívidas que não são acompanhadas de influxo de recursos, como nos faz crer o senso comum. Na verdade, o SISTEMA DA DÍVIDA opera através de uma série de mecanismos financeiros, planos ou programas econômicos, e outras medidas impostas por organizações financeiras internacionais.

Ou seja, dívidas são contraídas sem se converterem em bens, serviços ou benefícios públicos como contrapartida. 

Para piorar, tais dívidas crescem como consequência de custos excessivos, cláusulas abusivas e refinanciamentos sucessivos - sem falar em outras estratégias que levam a uma acumulação contínua e retroalimentada de novas dívidas. Em função disso, como contrapartida, impõe-se a necessidade de alocação constante de recursos orçamentários para o pagamento de dívidas geradas por altas taxas de juros, comissões e demais custos - enquanto o estoque da dívida cresce continuamente.

Além disso, isso acontece em um momento histórico onde está em curso a financeirização da economia, fato evidenciado pelo enorme poder do setor financeiro global, conforme acabou de dizer o ministro das finanças.

Esse poder tem sido construído através do uso excessivo e inescrupuloso de instrumentos financeiros (derivativos, que equivalem a 11 vezes o PIB mundial, conforme mencionado anteriormente pelo ministro). Tais derivativos baseiam-se em uma diversidade de produtos financeiros: "ativos da dívida", emissões de obrigações, moeda, e até mesmo os chamados "ativos tóxicos".

O Ministro das finanças também mencionou os problemas decorrentes das transações anônimas. Mas no caso dos papéis da dívida, alguém sabe quem os possui? Em outras palavras, para quem estamos pagando os juros?

Os papéis da dívida se tornaram um grande negócio para o setor financeiro privado. As complexas fórmulas sobre sua sustentabilidade são estudadas por estudantes das melhores universidades de economia ao redor do mundo, e não os deixam refletir sobre um elemento básico: que dívida é essa?

Então nós chegamos a um ponto onde nós, cidadãos comuns, pagamos essa dívida de diferentes maneiras: através de impostos que só aumentam; através da negação de serviços sociais que deveríamos receber. E não temos conhecimento sobre do que essa dívida se trata.

Entretanto, os discursos apenas não bastam.

Precisamos agir.

E a ferramenta para documentar e provar as fraudes inerentes ao Sistema da Dívida é a Auditoria.

A instalação dessa iniciativa no dia de hoje é um avanço real em direção ao conhecimento da verdade e em busca das respostas aos questionamentos daqueles que pagam essa dívida com sacrifício e, em diversos momentos, até mesmo com suas próprias vidas, como o Sr. Christoulas (que cometeu suicídio há exatamente 3 anos), e outros milhares de gregos e cidadãos em completo desespero que morrem todos os dias, devido ao Sistema da Dívida. É por vocês que estamos aqui e faremos nosso melhor para escrever um relatório que possa ser útil para o governo e para o parlamento, mas sobretudo para a sociedade.

Muito obrigada!

Mais informações em Auditoria Cidadã

Estado e sociedade

Sociedade e Estado em tempos de (in)determinação política

Em continuidade à serie de eventos que debaterão a atual conjuntura política do país e sua relação com a crise mundial, o Laboratório de Políticas Públicas da UERJ convida para o segundo evento, que ocorrerá no dia 13 de maio.

O primeiro debate, realizado no dia 16 de abril, contou com grande presença de público e exposições que alcançaram grande interesse dos participantes.

Esta é mais uma oportunidade para uma reflexão crítica acerca de nossa realidade a partir de referenciais que geralmente estão excluídos do debate da grande mídia nacional.

Recomendamos!