Crise Política: o futuro numa encruzilhada
Simone
Amorim*
Em texto
produzido ao final de 2015 e publicado recentemente pela Editora Civilização
Brasileira (Impasses da Democracia no
Brasil, 2016), o cientista político Leonardo Avritzer, da UFMG, analisa
limites do processo democrático vivenciado há trinta anos no Brasil, assumindo
a conclusão de que chegamos ao fim do ciclo iniciado com a redemocratização
brasileira ocorrida na década de 1980.
Entre os
principais fatores que caracterizariam o impasse político, figurariam três
principais entraves ao amadurecimento das conquistas democráticas garantidas
pela constituição de 1988: os limites do presidencialismo de coalização e a
consequente judicialização da política, que têm minado a governabilidade do
poder executivo; os limites da participação social, institucionalizada ou não,
destacando a necessidade de ampliação desta a setores estratégicos, nos quais
ainda se percebe um vácuo de participação, como por exemplo o setor de
infra-estrutura; e, ainda, o combate à corrupção no sistema político, que
atuaria na corrosão desses dois fatores inicialmente destacados.
A corrupção atua
duplamente, minando a possibilidade de governabilidade do poder executivo no
modelo de presidencialismo de coalizão vigente no país, e tendo sido capturada
pelos meios de comunicação que conformam a opinião pública, reintroduzindo um
vigor participativo de tipo novo desde junho de 2013, na medida em que traz de
volta às arenas participativas, setores que historicamente haviam se
distanciado do espaço público (físico e virtual). Desse modo, conduz o tema numa
perspectiva conservadora e superficial, engajada essencialmente em polarizações
e que tem como resultado mais efetivo o enfraquecimento da democracia
brasileira e das estruturas pluralistas vivenciadas no processo democrático.
O autor pontua o papel central da classe média, capturada pelo discurso midiatizado da
corrupção, que passou de uma agenda positiva (no início das manifestações de
junho de 2013, contra os aumentos das tarifas de transporte coletivo, o descaso
da educação e da saúde públicas etc) para uma agenda negativa em relação à
democracia. Em sua visão “é preciso criar novamente uma agenda positiva capaz
de unir os setores que correm o risco de disputar maioria e capacidade de
mobilização nas ruas. Um dos pontos desta agenda pode ser a ampliação dos
direitos sociais e dos serviços ligados à saúde e educação, que é um dos poucos
itens da agenda social do governo a que a classe média não se opõe”.
A análise de
Avritzer, embora não aprofundada e muito pouco propositiva, destaca pontos
importantes da situação atual do país, que em poucos dias viverá desfechos com
impactos profundos nas próximas décadas. Portanto, o elenco de argumentos
destacados pelo autor provoca o início de um debate que deve ter como ponto
central o projeto de país que defenderemos e o limite inegociável através do qual não se pode ultrapassar, sob pena de desmontar toda a estrutura de direitos conquistados em nossa
recentíssima democracia.
