Manifesto

Administração sem democracia é tirania

Daniel Roedel

O ambiente de atuação profissional do Administrador tem se tornado complexo, instável e acirrado por diferentes demandas, cujas origens estão além do espaço organizacional. Assim, ser Administrador é ir além das tradicionais eficiência e eficácia. Demanda negociar interagir e compreender a diversidade, as diferenças e a culturas, consolidadas e emergentes, que se apresentam na sociedade, e que por vezes confrontam as práticas organizacionais. Para tanto, torna-se necessário que as organizações e a própria sociedade se pautem pela democracia e pela participação, pelas quais diferentes interesses podem possibilitar a negociação e a construção de outros mundos.

Porém, lamentavelmente, nos anos recentes temos nos defrontado com um retrocesso nos espaços públicos e privados do país, que tentam sufocar as manifestações que se pautam pela afirmação das diferenças e diversidades. É um retrocesso que afeta a própria democracia ainda incipiente no Brasil. Soluções de força e truculência propostas para “resolver” conflitos são emanadas por representantes do povo e por aventureiros de plantão que se utilizam da Internet para semear a desinformação e a desqualificação daqueles que buscam trilhar outros caminhos que não o da hostil relação autoridade x obediência.

Mas mentiras repetidas inúmeras vezes continuam a ser mentiras. E a sociedade civil vem reagindo a esse retrocesso e apontando que fora da democracia não há superação possível da atual crise que pressiona as instituições em geral e impõe sacrifícios adicionais à população, num país marcado por uma acentuada desigualdade.

O autoritarismo presente na formação do nosso país já produziu muitas mazelas e desigualdades para ser apresentado como solução daquilo que ele próprio cria. É preciso que a sociedade se recuse a repetir a farsa dessas escolhas da tirania e afirme cada vez mais que fora da democracia e da participação não há caminho válido.

Para os Administradores o espaço democrático representa não apenas uma oportunidade de melhor qualificar o exercício profissional na complexidade, mas também de se posicionar a favor de uma sociedade plural e diversa, na qual os diferentes são apenas diferentes e não inimigos a serem derrotados em uma guerra que não existe.

É por isso que este manifesto clama a que as instituições que representam os Administradores se posicionem em favor da democracia. O Conselho Federal de Administração, os Conselhos Regionais  e os Sindicatos dos Administradores precisam rejeitar firmemente essa tentativa atual de retrocesso e afirmarem que Administração sem democracia é tirania!

Assinem e divulguem amplamente a Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito! Ditadura nunca mais!

Taba TV

Tradição que oprime

Programa FALOU e DISSE, da TabaTV, entrevista o historiador HIRAN ROEDEL, sobre o seu mais recente livro: “Trabalho e Alienação – tradição que oprime.” O programa será na sexta-feira, dia 6 de agosto, às 15h (horário do Rio de Janeiro).

Acompanhe aqui

China

Sete potências e um destino:

conviver com o sucesso da civilização chinesa*

José Luís Fiori

China permanece sendo uma “civilização” que finge ser um Estado-nação [...] e que nunca produziu temática religiosa de espécie alguma, no sentido ocidental. Os chineses jamais geraram um mito da criação cósmica e seu universo foi criado pelos próprios chineses.
Kissinger, H. Sobre a China. Rio de Janeiro: Ed. Objetiva, 2011, p. 28.

O espetáculo foi montado de forma meticulosa, em cenários magníficos, e com uma coreografia tecnicamente perfeita. Primeiro foi o encontro bilateral entre Joe Biden e Boris Johnson, os líderes das duas grandes potências que estiveram no centro do poder mundial nos últimos 300 anos. A assinatura de uma nova Carta Atlântica foi a forma simbólica de reafirmar a prioridade da aliança anglo-americana frente aos demais membros do G7 e seus quatro convidados, que se reuniram nos dias 11 e 12 de junho numa praia da Cornuália, sul da Inglaterra, como um ritual de retorno dos Estados Unidos à liderança da “comunidade ocidental”, depois dos anos isolacionistas de Donald Trump. Em seguida, os sete governantes voltaram a se encontrar em Bruxelas, na reunião de cúpula da OTAN encarregada de redefinir a estratégia da organização militar euro-americana para as próximas décadas do século XXI. E ali mesmo, na capital da Bélgica, o presidente americano reuniu-se com os 27 membros da União Europeia pela primeira vez desde o Brexit e, portanto, sem a presença da Grã-Bretanha. Por fim, para coroar esse verdadeiro tour de force de Joe Biden em território europeu, o novo presidente dos Estados Unidos teve um encontro cinematográfico com Vladimir Putin num palácio do século XVIII, no meio de um bosque de pinheiros, às margens do Lago Leman, em Genebra, Suíça.

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*Publicado no Jornal do Brasil

Lançamento

Trabalho e  alienação

Hiran Roedel*

Por que predominam, na sociedade brasileira, posturas políticas conservadoras e arcaicas, nos mais variados aspectos, apesar de já estarmos no início da terceira década do século XXI? O que faz uma parcela considerável da população voltar a cometer velhos erros do passado, levando ao progressivo encolhimento das representações de esquerda no país, mesmo essas se apresentando como suas fiéis defensoras?

Esse foi o centro das preocupações que resultaram no surgimento deste livro, que não tem o intuito de apresentar um caminho salvador. O objetivo aqui é tentar compreender o comportamento da maioria dessa sociedade, extremamente religiosa e capitalista, a partir de suas condições reais, sem idealizá-las.

O leitor que for se aventurar por estas páginas precisará despir-se de preconceitos e dogmas, o que foi necessário também durante a construção desta obra, lançada simultaneamente no Brasil e em Portugal pela Chiado Editora.

Mais informações podem ser obtidas em Lisbon International Press e em Livraria Atântico.

*Historiador, Doutor em Comunicação Social e autor de diversos livros e artigos que versam sobre a sociedade brasileira. Dentre suas principais obras, encontram-se os livros Sociedade Brasileira: uma história através dos movimentos sociais － volumes I e II, em coautoria com os historiadores Rubin de Aquino, Fernando Vieira e Gilberto Agostinho; e Comunidade Portuguesa na cidade do Rio de Janeiro: mobilidade e formação de territórios, que compõe o livro Os Lusíadas na aventura do Rio Moderno, organizado por Carlos Lessa.

Racismo

Do mito de Cam ao racismo estrutural:

uma pequena contribuição ao debate*

Hiran Roedel**

Os mais jovens [...] encontraram a expressão certa para qualificar a sua atividade, quando afirmam que lutam apenas contra ‘fraseologias’. Esquecem apenas que, a essas fraseologias, não opõem nada além de fraseologias, e que, ao combaterem as fraseologias deste mundo, não combatem de modo algum o mundo real existente. (MARX, 2007, p.84).

O debate e a luta antirracista, no Brasil, vêm de longa data. Diversas estratégias de enfrentamento foram e são utilizadas, porém sua atualidade atravessa gerações, o que configura que o racismo é menos uma prática de indivíduos perversos e mais uma relação social construída historicamente. Por isso, o presente texto objetiva, longe de pretender responder plenamente as questões a seu respeito, mas, como o próprio título indica, apenas sugerir mais um elemento para contribuir com a discussão. Continuar a ler

*Publicado em Projeto Afro-Port - Afrodescendência em Portugal

**Historiador

O ovo da serpente

Brasil, Bannon e Bolsonaro: alegoria antecipada em “O Ovo da Serpente.”*

Pedro Felipe Narciso

O ano é 1923, a Alemanha está devastada pelo cenário do Pós-Guerra e pela rapinagem de Versalhes. A economia está um caos e a inflação explode, um pacote de cigarros chega a custar 4 bilhões de Marcos. O desemprego, a fome e o desespero são normalizados como o cotidiano de milhões de alemães.

No coração desse país devastado está uma Berlim burlesca e decadente, por onde vagam prostituas, artistas, malandros, militares desempregados e toda sorte de gente sem esperança. É também por essa Berlim que flana o personagem principal de O Ovo da Serpente, filme de Ingmar Bergman. Trata-se de Abel, um trapezista judeu estadunidense que se mudara para a cidade com o seu irmão Max e com Manuela, a ex-esposa desse último.

O enredo é disparado com o suicídio de Max, o fato misterioso a ser resolvido pelo personagem principal e a problemática pela qual os acontecimentos subsequentes se desencadeiam. No entanto, embora tenha centralidade incontestável para a estória, essa não se desenvolve linearmente a partir de causas que produzem efeitos que, costurando-se, lançam luz sobre o enigma inicial, o suicídio. Trata-se de um filme de atmosfera, cuja proposta parece ser a de transmitir ao espectador a angústia de estar sem rumo, sem perspectiva e sem esperança.

A atmosfera dessa Berlim é construída pela ausência de linearidade, pela iluminação sombria e pelo desafio diário que os personagens enfrentam para obter recursos necessário à manutenção da vida e da, não menos importante, embriaguez que dê conta suportá-la. Nos diálogos diversos observa-se a proliferação do discurso paranoico de orientação antissemita e anti-bolchevique. A prostituição e a mendicância generalizam-se. A sensação é de desordem absoluta. Nas ruas hordas de soldados desempregados pelo fim da Guerra perseguem todo tipo gente. Os soldados empregados, identificados e solidários com seus ex-colegas, nada fazem perante as cenas de violência gratuita.

Após passar por esses cenários diversos de decadência e desesperança, Abel é convencido por Manuela a aceitar a ajuda do seu amigo e cliente, o Dr. Vérgerus, que, além de lhes emprestar um pequeno apartamento, arranja para Abel um emprego em sua clínica, onde esse executaria a monótona tarefa de organizar arquivos médicos secretos. É nessa nova situação, quando o enredo parece caminhar para lugar nenhum, que o mistério, como num estalo, se resolve. Abel percebe que o apartamento é monitorado por câmeras e que na parte dos fundos daquele encontra-se uma clínica abandonada, semelhante aquela em que ele trabalha como arquivista.

Após vencer o enfrentamento físico com o personagem anônimo que o observava pelos espelhos do apartamento, Abel vai até a clínica, encontrando-se na área restrita com o Dr. Vérgerus que, com uma calma psicopática, explica o que motiva a existência da clínica e da casa vigiada, revelando, também, as causas desconhecidas que levaram o seu irmão ao suicídio. Abel, assim como o seu irmão e Manuela estavam sendo observados como cobaias de uma série de experimentos psicológicos comportamentais. Esses experimentos têm como objetivo mensurar e controlar a relação entre os estímulos necessários de angústia capazes de produzir como resposta reações extremadas e irracionais, em que os sujeitos sejam levados “a um total desequilíbrio emocional, sejam despojados de suas defesas sociais, percam as inibições, vacilem como loucos e entre as mudanças rápidas de humor respondam com reações absurdas”. Dr. Vérgerus mostra alguns dos experimentos filmados para Abel, segue abaixo a transcrição da explicação de um deles:

 – Este é um experimento de resistência. Esta mulher de 30 anos se ofereceu para cuidar de um bebê de quatro meses com uma lesão cerebral que o fazia chorava dia e noite. Queríamos ver o que aconteceria a esta mulher normal e bastante inteligente se nós a fechássemos com um bebê que chorasse ininterruptamente. Como vê, depois de 12 horas ela ainda se controla perfeitamente. Entretanto, 24 horas depois podemos ver que está afetada. Sua compaixão pelo bebê doente desapareceu e se transforma em uma profunda depressão, que por sua vez, paralisa qualquer iniciativa. Ela abandona o bebê a sua sorte. Aqui podemos ver claramente que seu impulso por atacar o bebê amadureceu. Passaram-se seis horas antes de materializar suas intenções. Uma resistência extraordinária. Infelizmente, nossa câmera não conseguiu documentar o acontecimento em si.

 Após seguir com a sessão de filmes dos experimentos, o Dr. Vérgerus conclui,

 – Em um ou dois dias, talvez amanhã de manhã, o exército da Alemanha do Sul começará uma revolta comandada por um demente chamado Adolf Hitler. Será um fiasco descomunal. Herr Hitler carece de capacidade intelectual e de técnica e não sabe as forças tremendas com as que se enfrentará. Será arrasado, como um grande fiasco no dia em que desatar esta tormenta. Observe esta imagem. Observe toda esta gente. São incapazes de uma revolução. Estão muito humilhados, muito temerosos, muito oprimidos. Mas em dez anos os de 10 terão 20 e os de 15 terão 25. Eles terão herdado o ódio de seus pais, mas com a adição de seu idealismo e impaciência. Alguém se adiantará e colocará seus sentimentos em palavras. Alguém prometerá um futuro. Alguém fará suas exigências. Alguém falará de grandeza e sacrifício. Os jovens e inexperientes brindarão seu valor e sua fé aos cansados e indecisos.

 Ao fim, enquanto a polícia arromba a porta da clínica, Dr. Vérgerus se suicida tomando uma cápsula de cianureto. Adentrando o local, o inspetor de polícia noticia:

 – Herr Hitler falhou com seu golpe de estado em Monique. Foi um fiasco descomunal. Herr Hitler e seu bando subestimaram a força da democracia alemã.

 O filme é incrível em todos os sentidos, quase que nos transporta para a República de Weimar. O desencantamento absoluto, o cansaço e a ausência de perspectiva estão ali. Pela película transmite-se também uma contradição de sentimentos extremamente angustiantes e paralisantes, ao mesmo tempo em que se tem revolta, tem-se impotência; ao mesmo tempo em que se tem medo, tem-se a sensação de que nada pode piorar. O aspecto realístico do filme é impecável.

Observando então a radicalidade da situação de Weimar e o final trágico gestado ali é quase óbvio que não cabe comparação histórica com a situação que estamos vivendo. A variante germânica do fascismo só é comparável em brutalidade e violência com as campanhas coloniais contra os povos americanos, africanos e asiáticos. No entanto, curiosamente, o elemento ficcional, não histórico, do filme de Bergman é bastante pertinente se entendido como uma alegoria antecipada do momento em que estamos vivendo no Brasil de hoje. O Dr. Vérgerus, como relatado acima, conduzia pesquisas que mapeavam modalidades comportamentais mediante o estudo de grupos focais. Os estudos de Vérgerus tinham como base teórico-metodológica a orientação behaviorista, cujo princípio básico é identificar padrões de relação entre determinados estímulos e determinadas respostas, ou seja, sob determinadas condições e sob determinados estímulos obtêm-se, quase que invariavelmente, determinados comportamentos.

Poderia imaginar o Dr. Vérgerus que no futuro os grupos focais seriam substituídos por quase a totalidade da população? Poderia imaginar o Dr. Vérgerus que quase todas as pessoas morariam em casas cercadas por câmeras e sensores e voluntariamente quase que 24 horas por dia produziriam padrões de comportamento dando detalhes sobre localização, itens preferidos de consumo, estado de ânimo e exporiam em minúcias seus medos, fragilidades e desejos? Pois bem, esse cenário distópico que a ficção não se atreveu a imaginar é a realidade de todos os contemporâneos do Facebook, Twitter, whatsApp e afins.

Já é do conhecimento de todos que as informações produzidas pelos os usuários das redes sociais são vendidas por essas mesmas companhias para empresas especialistas em propaganda. Essas empresas, tais como a Cambridge Analytica, de Steve Bannon (o Dr. Vérgerus da vida real), cruzam essas informações traçando perfis psicológicos detalhados, podendo, assim, mapear esses perfis diferencialmente, produzindo estímulos personalizados para cada grupo. Alguns podem ser mais sensíveis ao “Kit-gay”, outros à “bolivarianização do Brasil”, outros, ainda, ao “direito de armar-se contra a bandidagem”. Por esses meios as fake-news são produzidas quase que por encomenda, adequando-se ao perfil do receptor das mensagens. É dessa produção personalizada e direcionada das falsas notícias que se deriva a fé inabalável dos seus consumidores e divulgadores espontâneos, o que anula qualquer possibilidade de convencimento pelo diálogo racional. Os crentes não acreditam somente porque estão sendo manipulados por uma força externa, mas porque querem e, sobretudo, porque precisam.

Esse fenômeno é explicado por Slavoj Zizek como sintoma de um impasse simbólico generalizado. O filósofo esloveno, seguindo pela tradição da psicanálise, entende que o mundo exterior se apresenta ao homem comum como uma fonte inesgotável de restrições e ameaças. Esse mundo externo, além de ameaçador, está cada vez mais complexo, descentrado, ininteligível e imprevisível, “tudo que é solido se desmancha no ar.” Portanto, o homem comum além de sentir-se ameaçado, não sabe sequer identificar a origem da ameaça, menos ainda é capaz de identificar os meios necessários para combate-la.

É nesse contexto que o discurso paranoico e simplificador cativa a sua audiência. Os medos são lidos de modo personalizado e a origem desses medos diversos é unificada como sendo consequência da existência de um ponto único, do qual emana toda a diversidade de males. Com essa operação de simplificação grotesca do real resolve-se o impasse simbólico das massas dispersas, afinal, basta eliminar aquele pontinho e toda a gama de medos, restrições e frustrações desaparece.

Agora tudo fica mais fácil, o real está dividido entre aqueles que são do bem e estão comigo e aqueles que estão com o ponto e contra mim. Qualquer argumentação que siga por outro caminho e tente demonstrar que, talvez, por acaso, o ponto não tenha responsabilidade sobre tudo o que se julgue desagradável, é entendido como mais uma manifestação malévola do ponto querendo confundir aqueles que são cidadãos de bem. Deriva-se disso o anti-intelectualismo que sempre acompanha essa massa carente e apaixonada.

Obviamente, o bom senso indica que as origens explicativas do fascismo tupiniquim têm outros elementos, inclusive, mais importantes que os destacados neste texto que não tem, sequer, a pretensão de explicar o fenômeno. No entanto, uma questão importante que merece ser frisada pela novidade que significa é o aparato técnico e científico de que dispõem atualmente os grupos obscurantistas que visam manipular o sentimento popular. O trabalho de militância via panfleto virou quase que trabalho artesanal se comparado ao trabalho científico desenvolvido por Bannon e seus assessores, que é de causar inveja até à imaginação de Bergman e ao seu inventivo e doentio personagem, o Dr. Vérgerus, que em uma das suas provocações finais adverte Abel:

 – Cômico, não é verdade, Abel? Algum dia poderá dizer isto a quem quer que lhe dê ouvidos. Ninguém vai acreditar em você!

*Extraído de Lavra Palavra

Ecossocialismo

Marx e a exploração da natureza*

John Bellamy Foster**

Nos últimos anos, a crescente influência das questões ambientais se manifestou sobretudo pela releitura, por meio do prisma da ecologia, de muitos pensadores, de Platão a Mahatma Gandhi. Mas, de todos, foi sem dúvida Karl Marx quem deu origem à literatura mais abundante e mais polêmica. Anthony Giddens afirmou que Marx, embora tenha oferecido provas de uma sensibilidade ecológica particularmente desenvolvida em seus primeiros escritos, adotou depois uma “atitude de Prometeu”, de superação em relação à natureza. [1] Da mesma forma, Michael Redclift nota que, para ele, o meio ambiente tinha por função “tornar as coisas possíveis, mas todo valor resultava da força de trabalho”. [2] Finalmente, segundo Alec Nove, Marx acreditava que “o problema da produção havia sido ‘resolvido’ pelo capitalismo e que a futura sociedade dos produtores associados não teria, portanto, de levar a sério o problema do uso dos recursos escassos”, o que significava que era inútil o socialismo ter qualquer “consciência ecológica”. [3] Essas críticas se justificam?

Das décadas de 1830 a 1870, a diminuição da fertilidade do solo pela perda de seus nutrientes constituiu a principal preocupação ecológica da sociedade capitalista, tanto na Europa como na América do Norte. A preocupação causada por esse problema não pode ser comparada àquela provocada pela crescente poluição das cidades, pelo desmatamento de continentes inteiros e pelos medos malthusianos da superpopulação. Nas décadas de 1820 e 1830, na Grã-Bretanha, e logo depois nas outras economias capitalistas em expansão da Europa e da América do Norte, a preocupação geral com o esgotamento do solo levou a um aumento fenomenal da demanda por fertilizantes. O primeiro barco carregado de guano peruano aportou em Liverpool em 1835; em 1841, foram importadas 1.700 toneladas e, em 1847, 220 mil. Durante esse período, os agricultores reviraram os campos de batalha napoleônicos como os de Waterloo e Austerlitz numa busca desesperada de ossos para espalhar em suas áreas de cultivo.

[Interessado nos Estados Unidos, o químico alemão] Justus von Liebig observou que poderia haver centenas ou mesmo milhares de quilômetros entre os centros de produção de cereais e seus mercados. Os elementos constitutivos do húmus eram, portanto, enviados para longe de seu local de origem, tornando mais difícil a reprodução da fertilidade do solo.

Empestear o Tâmisa

Longe de se mostrar cego em relação à ecologia, Marx, influenciado pelos trabalhos de Liebig do final da década de 1850 e início da de 1860, desenvolveu, a respeito da terra, uma crítica sistemática da “exploração” capitalista, no sentido do roubo de seus nutrientes e da incapacidade de garantir sua regeneração. Marx concluiu suas duas principais análises da agricultura capitalista explicando de que maneira a indústria e a agricultura em grande escala se combinavam para empobrecer o solo e os trabalhadores. O essencial da crítica daí resultante é resumido numa passagem situada no final da “gênese da renda fundiária capitalista”, no terceiro livro de O capital: “A grande propriedade fundiária reduz a população agrícola a um mínimo, a uma cifra que cai constantemente diante de uma população industrial, concentrada nas grandes cidades, e que cresce sem cessar; ela cria assim condições que causam um hiato irremediável no complexo equilíbrio do metabolismo social composto pelas leis naturais da vida; segue-se um desperdício das forças do solo, desperdício que o comércio transfere para bem além das fronteiras do país em questão. […] A grande indústria e a grande agricultura explorada industrialmente agem na mesma direção. Se, na origem, elas se distinguem porque a primeira devasta e arruína mais a força de trabalho, portanto a força natural do homem, e a outra, mais diretamente, a força natural da terra, elas acabam, ao se desenvolverem, por se dar as mãos: o sistema industrial no campo termina também por debilitar os trabalhadores, e a indústria e o comércio, por seu lado, fornecem à agricultura os meios para explorar a terra”.

A chave de qualquer abordagem teórica de Marx nessa área é o conceito de metabolismo (Stoffwechsel) socioecológico, que está enraizado em sua compreensão do processo de trabalho. Em sua definição genérica do processo de trabalho (em oposição a suas manifestações históricas específicas), Marx utilizou o conceito de metabolismo para descrever a relação do ser humano com a natureza por meio do trabalho: “O trabalho é primeiramente um processo que acontece entre o homem e a natureza, um processo em que o homem regula e controla seu metabolismo com a natureza pela mediação de sua própria ação. Ele se apresenta diante da matéria natural como uma potência natural em si. Ele põe em movimento as forças naturais de sua pessoa física, de seus braços e pernas, de sua cabeça e mãos, para apropriar-se da matéria natural de uma forma útil para sua própria vida. Mas, agindo sobre a natureza exterior e modificando-a por meio desse movimento, ele altera também sua própria natureza. […] O processo de trabalho […] é a condição natural eterna da vida dos homens”. [4]

Para ele, assim como para Liebig, a incapacidade de restituir ao solo seus nutrientes encontrava sua contrapartida na poluição das cidades e na irracionalidade dos sistemas de esgoto modernos. Em O capital, ele inclui esta nota: “Em Londres, por exemplo, não se encontrou nada melhor a fazer com o fertilizante proveniente de 4,5 milhões de homens do que usá-lo para empestear, a um enorme custo, o Tâmisa”. Segundo ele, os “resíduos resultantes das trocas fisiológicas naturais do homem” deveriam, assim como os dejetos da produção industrial e do consumo, serem reintroduzidos no ciclo da produção, dentro de um ciclo metabólico completo. [5] O antagonismo entre cidade e campo e a ruptura metabólica a que ele dava origem eram igualmente evidentes em âmbito mundial: colônias inteiras tinham suas terras, seus recursos e seu solo roubados para apoiar a industrialização dos países colonizadores. “Por um século e meio”, escreveu Marx, “a Inglaterra indiretamente exportou o solo irlandês, sem mesmo fornecer àqueles que o cultivam os meios de substituir seus componentes.” [6]

As análises de Marx sobre a agricultura capitalista e a necessidade de restituir ao solo seus nutrientes (e sobretudo os dejetos orgânicos das cidades) levaram-no, assim, a uma ideia mais geral de sustentabilidade ecológica – ideia que ele pensou que só poderia ter uma pertinência prática muito limitada em uma sociedade capitalista, por definição incapaz de tal ação racional e coerente, mas que pelo contrário seria essencial numa sociedade futura de produtores associados. “O fato, para a cultura dos diversos produtos do solo, de depender das flutuações dos preços do mercado, que causam uma mudança perpétua dessas culturas, e o próprio espírito da produção capitalista, focado no lucro mais imediato, estão em contradição com a agricultura, que deve conduzir sua produção tendo em conta o conjunto das condições de existência permanentes das gerações humanas que se sucedem.”

Ao enfatizar a necessidade de preservar a terra para “as gerações seguintes”, Marx capturou a essência da ideia contemporânea de desenvolvimento sustentável, cuja definição mais famosa foi dada pelo relatório Brundtland [7]: “Um desenvolvimento que satisfaça as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazer suas próprias necessidades”.8 Para ele, é necessário que a terra seja “consciente e racionalmente tratada como propriedade perpétua da coletividade, condição inalienável da existência e da reprodução das sucessivas gerações”. Assim, em uma passagem famosa de O capital, ele escreveu que, “do ponto de vista de uma organização econômica superior da sociedade, o direito de propriedade de alguns indivíduos sobre partes do globo parecerá tão absurdo como o direito de propriedade de um indivíduo sobre seu próximo”.

Por muitas vezes, Marx é criticado também por ter se mostrado cego ao papel da natureza na criação do valor: ele teria desenvolvido uma teoria segundo a qual todo valor decorreria do trabalho, sendo a natureza considerada um “presente” oferecido ao capital. Mas essa crítica baseia-se numa interpretação errada. Marx não inventou a ideia de que a terra seria um “presente” da natureza para o capital. Foram Thomas Malthus e David Ricardo que avançaram esse conceito, uma das teses centrais de suas obras econômicas. Marx estava ciente das contradições socioecológicas inerentes a tais concepções e, em seu Manuscrito econômico de 1861-1863, criticou Malthus por cair de forma recorrente na ideia “fisiocrata” segundo a qual o ambiente é “um presente da natureza para o homem”, sem levar em consideração a maneira como isso estava ligado ao conjunto específico de relações sociais instituído pelo capital.

Claro, Marx concordava com a opinião de economistas liberais que, de acordo com a lei do valor do capitalismo, nenhum valor é reconhecido à natureza. Como no caso de qualquer mercadoria no capitalismo, o valor do trigo decorre do trabalho necessário para produzi-lo. Mas, para ele, isso apenas refletia a concepção estreita e limitada da riqueza inerente às relações de mercado capitalistas, em um sistema construído em torno do valor de troca. A verdadeira riqueza consistia em valores de uso – que caracterizam a produção em geral, para além de sua forma capitalista. Portanto, a natureza, que contribuía para a produção de valores de uso, era, tal como o trabalho, também uma fonte de riqueza. Em sua Crítica do programa de Gotha, Marx repreende os socialistas que atribuem o que ele chama de um “poder de criação sobrenatural” ao trabalho como a única fonte de riqueza, sem levar em conta o papel da natureza.

*Extraído de Le Monde Diplomatique Brasil

**John Bellamy Foster é redator-chefe da Monthly Review, Nova York. Este texto foi extraído de Marx écologiste [Marx ecologista], Éditions Amsterdam, 2011.

Referências

1 Anthony Giddens, A Contemporary Critique of Historical Materialism [Uma crítica contemporânea do materialismo histórico], University of California Press, Berkeley, 1981.

2 Michael Redclift, Development and the Environmental Crisis: Red or Green Alternatives?[Desenvolvimento e crise ambiental: alternativas vermelhas ou verdes?], Methuen, Nova York, 1984.

3 Alec Nove, “Socialism” [Socialismo]. In: John Eatwell, Murray Milgate e Peter Newman (orgs.), The New Palgrave Dictionary of Economics [Novo dicionário de economia Palgrave], v.4, Stockton, Nova York, 1987.

4 Karl Marx, Le Capital, livro 1, Éditions Sociales, Paris, 1978.

5 Karl Marx, Le Capital, livro 3, Éditions Sociales, 1978.

6 Karl Marx, Le Capital, livro 1, Éditions Sociales, 1978.

7 Nosso Futuro Comum, relatório elaborado em 1987 pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento da Organização das Nações Unidas, sob a liderança do primeiro-ministro norueguês, Gro Harlem Brundtland [nota do editor].

8 Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Comissão Brundtland), Our Common Future [Nosso Futuro Comum], Oxford University Press, Nova York, 1987.

Participação popular

Populismo – o termo da moda

Celso Evaristo*

O populismo é um conceito polissêmico e, como tal, sua definição varia ao sabor das tendências político-ideológicas. Grosso modo, caracteriza-se pela forma de exercício do poder na qual existe vínculo emocional direto entre as massas e uma liderança carismática, com ou sem a intermediação de partidos e corporações. Ele surgiria como consequência do desenvolvimento histórico das sociedades industriais modernas e o seu processo de urbanização crescente. Enquanto os setores mais organizados das classes trabalhadoras tendem a extrair do seu próprio meio os representantes políticos, a massa amorfa e menos organizada flui para lideranças carismáticas cuja atuação é pontual no atendimento de demandas específicas.

Mesmo quando existe forte influência dessas lideranças via centrais sindicais e associações de categorias, como no caso de Vargas, no Brasil, e Perón, na Argentina, a inclinação política de trabalhadores cimenta-se em forte ligação emocional com a figura do líder popular. Na configuração mais geral, o populismo se assenta num pacto de classes, não isento de tensões e conflitos, principalmente em épocas de crise econômica, mas via de regra secundários.

No período clássico do populismo no Brasil (1945-1964), as camadas populares urbanas vinculavam-se a aliança multiclassista através de suas lideranças populares. Se, por um lado, não participavam diretamente do poder e muitas vezes eram apenas massa de manobra, por outro, não podiam deixar de ser levadas em consideração pelo sistema político e dele extrair algumas vantagens econômicas e sociais.

Com o golpe civil-militar de 1964, o sistema populista entra em colapso no Brasil. Octávio Ianni (1926-2004) critica parte da esquerda que se utiliza desses métodos de mobilização, afirmando que levam à capitulação, ou ao autoritarismo, quando a burguesia se utiliza do terror fascista para conter a organização, pela base, da classe operária e demais trabalhadores (O colapso do populismo no Brasil).

Todavia, o termo ‘populismo’ tem ressurgido na mídia e na voz dos intelectuais orgânicos do capital com outro viés semântico. Com frequência, ele é apontado pelas forças políticas de tendência liberal/conservadora como demagogia praticada por determinados políticos e partidos para aliciamento de votos e prestígio junto às classes sociais de menor poder aquisitivo seduzidas por distribuição de bens e serviços públicos à população (populismo de esquerda), e a setores da classe média urbana, por meio de promessas de restauração da moralidade no trato da coisa pública (populismo de direita). O atendimento das demandas provenientes desses estratos sociais reforçaria, segundo esta visão, o poder das lideranças populistas em detrimento das forças políticas mais comprometidas com a higidez das contas públicas e a racionalidade administrativa do Estado, trazendo desequilíbrios fiscais perturbadores da estabilidade econômica.

Toda e qualquer proposta ou decisão que favoreça as classes mais vulneráveis, garanta direitos sociais e/ou implemente políticas públicas de combate à desigualdade é prontamente desqualificada como sendo ‘populismo’, em contraposição às medidas técnicas e racionais recomendadas por especialistas do campo liberal alinhados com os interesses do ente metafísico chamado Mercado, numa construção ideológica que surge no período histórico Reagan/Thatcher e que ganhou corpo no Brasil em meados dos anos de 1990. O receituário liberal composto pela austeridade fiscal a todo custo, defesa do Estado mínimo, abertura econômica irrestrita (mesmo sem contrapartida), o discurso da gestão eficaz e seus modelitos fugazes é visto como a única alternativa de gestão da coisa pública. There is no alternative!, costumava dizer a senhora Margareth Thatcher (1925-2013).

Pelo menos até o final dos anos 1970, o populismo foi encarado com desconfiança por diferentes correntes político-ideológicas, tanto de esquerda quanto de direita. O termo costumava ter sentido pejorativo, sendo usado como arma de combate discursivo, para a desqualificação do oponente. Hoje ele ressurge no arsenal da ideologia liberal/conservadora pró-globalismo econômico como arma de embate ideológico contra qualquer forma de proteção social e de defesa dos interesses nacionais.

 

 * Administrador, MSc em Políticas Públicas e Formação Humana, Empregado do BNDES

Mundo do trabalho

A devastação do trabalho na contrarrevolução de Temer*

Ricardo Antunes**

Em que mundo do trabalho estamos inseridos?

Depois de um período aparentemente estável do pós-guerra, o ano de 1968 chacoalhou a “calmaria” que parecia vigorar no mundo do welfare state: os levantes em Paris, que se espalharam por tantas partes do globo, estampavam o novo fracasso do capitalismo. Os operários, os estudantes, as mulheres, a juventude, os negros, os ambientalistas, as periferias e as comunidades indígenas chamavam atenção para um novo e duplo fracasso.

De um lado, cansaram de se exaurir no trabalho, sonhando com um paraíso que nunca encontravam. O capitalismo do Norte ocidental procurava fazê-los “esquecer” a luta por um mundo novo, alardeando um aqui e agora que lhes escapava dia após dia.

De outro lado, o chamado “bloco socialista”, originado em uma revolução socialista que abriu novos horizontes em 1917, havia se convertido, desde a contrarrevolução do camarada Stalin, em uma ditadura do terror especialmente contra a classe operária que, em vez de se emancipar, se exauria em um trabalho infernal em que o sonho cotidiano principal era praticar o absenteísmo no trabalho.

O ano que abalou o mundo foi duramente derrotado pelas poderosas forças repressivas que sempre se aglutinam quando a ditadura do capital é questionada. Das revoltas na França ao massacre dos estudantes no México e a repressão às greves do Brasil. Do autunno caldo (outono quente) da Itália ao Cordobazo na Argentina, os aparatos repressivos da ordem conseguiram estancar a era das rebeliões, impedindo-as de se converterem em uma época de revoluções. Adentrávamos, então, no início da década de 1970, em uma profunda crise estrutural: o sistema de dominação do capital chafurdava em todos os níveis: econômico, social, político, ideológico, valorativo, obrigando-o a desenhar uma nova engenharia da dominação.

Foi nesse contexto que se começou a gestar uma trípode profundamente destrutivo. Esparramaram-se, como praga da pior espécie, a pragmática neoliberal e a reestruturação produtiva global, ambos sob o comando hegemônico do mundo das finanças. E é bom recordar que essa hegemonia significou não somente e expansão do capital fictício, mas também uma complexa simbiose entre o capital diretamente produtivo e o bancário, criando um monstrengo de novo tipo, uma espécie de frankenstein horripilante e desprovido de qualquer sentimento minimamente anímico.

As principais resultantes desse processo foram desde logo evidenciadas: deu-se uma ampliação descomunal de novas (e velhas) modalidades de (super) exploração do trabalho, desigualmente impostas e globalmente combinadas pela nova divisão internacional do trabalho na era dos impérios. Para tanto, foi preciso que a contrarrevolução burguesa de amplitude global exercitasse sua outra finalidade precípua, qual seja, a de tentar destruir a medula da classe trabalhadora, seus laços de solidariedade e consciência de classe, procurando recompor sua nova dominação, em todas as suas esferas da vida societal.

Nasceu, então, um novo dicionário empresarial no mundo do trabalho, que não para de crescer. “Sociedade do conhecimento”, “capital humano”, “trabalho em equipe”, “times ou células de produção”, “salários flexíveis, “envolvimento participativo”, “trabalho polivalente”, “colaboradores”, “PJ” (pessoa jurídica, denominação falsamente apresentada como “trabalho autônomo”). E mais: “empreendedor”, “economia digital”, “trabalho digital”, “trabalho on-line” etc. Todos impulsionados por “metas” e “competências”, esse novo cronômetro da era digital que corrói cotidianamente a vida no trabalho.

Na contraface desse ideário apologético e mistificador, afloraram as consequências reais no mundo do trabalho: terceirização nos mais diversos setores, informalidade crescente; flexibilidade ampla (que arrebenta as jornadas de trabalho, as férias, os salários); precarização, subemprego, desemprego estrutural, assédios, acidentes, mortes e suicídios. Exemplos se ampliam em todos os espaços, como nos serviços comoditizados ou mercadorizados. Um novo precariado aflora nos trabalhos de call centers, telemarketing, hipermercados, hotéis, restaurantes, fast-foods etc., onde vicejam a alta rotatividade, a menor qualificação e a pior remuneração.

Turbinados pela lógica das finanças, em que técnica, tempo e espaço se convulsionaram, a corrosão dos direitos do trabalho tornou-se a exigência inegociável das grandes corporações, apesar de seus ideários apregoarem mistificadoramente “responsabilidade social”, “sustentabilidade ambiental” (a Samarco e a Vale que o digam), “colaboração”, “parceria” etc.

Na esfera basal da produção, prolifera o vilipêndio social e, no topo, domina o mundo financial. Dinheiro gerando mais dinheiro na ponta fictícia do sistema e uma miríade interminável de formas precárias de trabalho que se esparramam nas cadeias globais produtivas de valor. Dos Estados Unidos à Índia, da Europa “Unida” ao México, da China à África do Sul, em todos os cantos do mundo se expande essa pragmática letal ao trabalho e seus direitos. E esse vilipêndio só é estancado quando há resistência sindical, luta social e rebelião popular, como na França de hoje e no Chile de ontem. 

Ressuscitam-se formas de trabalho escravo e degradam-se além do limite os trabalhos dos imigrantes. Isso sem falar do engodo do “trabalho voluntário”, frequentemente imposto e compulsório, pois ninguém consegue um emprego se não estampar em seu curriculum vitae a realização de “trabalho voluntário”. Ou seja, uma atividade originalmente volitiva se transmuda em sua caricatura, convertendo-se em uma nova forma “moderna” de exploração compulsiva. Na Feira Internacional de Milão, em 2015, e nas Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro, só para dar dois exemplos, a mistificação se acentua exatamente onde lucros incalculáveis são obtidos por grandes corporações do “entretenimento”. E o Brasil não poderia ficar fora dessa.

O governo Temer, a nova fase da contrarrevolução neoliberal e o desmonte da legislação social do trabalho

Sabemos que o neoliberalismo vem se efetivando por meio de um movimento pendular, quer por governos neoliberais “puros”, quer pela ação de governos mais próximos do social-liberalismo; em ambos os casos, os pressupostos fundamentais do neoliberalismo se mantêm essencialmente preservados.

Desde quando começou a ser efetivamente introduzida no Brasil, a partir da década de 1990, a pragmática neoliberal teve claras consequências: aumento da concentração de riqueza, avanço dos lucros e ganhos do capital, incrementados com a privatização de empresas públicas, além de deslanchar a desregulamentação dos direitos do trabalho. Foi assim com Collor e FHC.

Os governos do PT foram exemplos exitosos da segunda variante, ao introduzir uma política policlassista fortemente conciliadora, preservando e ampliando os grandes interesses das frações burguesas. Mas havia um ponto de diferenciação, dado pela inclusão de programas sociais, como o Bolsa Família, voltado para os setores mais empobrecidos, além da introdução de uma política de valorização do salário mínimo limitada, mas real, apesar dos níveis de salário mínimo no país serem absurdamente rebaixados. Basta compará-lo ao salário mínimo indicado pelo Dieese.

Enquanto o cenário econômico era favorável, o país parecia estar em um círculo virtuoso. Com o agravamento da crise econômica global (que teve como epicentro os países capitalistas do Norte e aqui se intensificou posteriormente), porém, esse mito começou a evaporar.

As rebeliões de junho de 2013 foram os sinais mais evidentes do enorme fracasso que se avizinhava, mas foram olimpicamente desconsideradas pelo governo Dilma. Esse quadro crítico se acentuou durante as eleições de outubro de 2014, quando começou a se verificar uma retração crescente do apoio das frações dominantes, uma vez que a intensificação da crise econômica indicava que esses setores que até então respaldavam (e ganhavam muito com) os governos do PT começaram a exigir um ajuste fiscal que acabou por ter uma dupla e trágica consequência. Por um lado, levou à crise terminal do governo Dilma e, por outro, ao desalento de inúmeros de seus eleitores nas classes populares, que a viram realizar o que dizia recusar na campanha eleitoral. De lá para cá, a história é de todos conhecida. 

Consolidou-se a “alternativa ideal” das frações burguesas, agora em aberta dissensão: impossibilitada de ganhar pelas urnas, chegava a hora de deflagrar um golpe que teve no Parlamento seu lócus decisivo. Aqui vale um breve parêntese. Marx disse que o Parlamento francês, em meados do século XIX, vivenciou uma “degradação do poder” que lhe retirou “o derradeiro resquício de respeito aos olhos do público” [1]. O que dizer, então, do Parlamento brasileiro recente, no qual viceja um enorme núcleo que exercita solenemente sua forma pantanosa?

Assim, nossa transição pelo alto desencadeou uma nova variante de golpe (já experimentada em Honduras e no Paraguai, para ficarmos na América Latina), que precisava “arranjar” algum respaldo legal. E o fez recorrendo tanto à judicialização da política quanto à politização da justiça. Sempre com o apoio das grandes corporações midiáticas e com a ação, nas sombras, comandada pelo vice Temer e pela batuta indigente de Cunha na Câmara, ambos aliados do PT na época de lua de mel com o PMDB.

Tudo isso parece conferir plausibilidade a algumas formulações de Agamben [2], uma vez que toda essa ação está perigosamente nos aproximando a uma forma (contraditória?) de “estado de direito de exceção”. E o golpe parlamentar que levou à deposição de Dilma, sem provas cabais – e ao mesmo tempo a isentou de perda dos direitos políticos (em mais uma flagrante incongruência jurídica) –, reiterou a farsa ao condenar uma presidenta por um crime que o mesmo Parlamento reconhece que ela não cometeu.

Tudo isso para que o governo golpista siga à risca a pauta que lhe foi imposta, uma vez que os capitais exigem, neste momento de profunda crise, que se realize a demolição completa dos direitos do trabalho no Brasil [3]. Dado que essa programática não consegue ter respaldo eleitoral, o golpe foi seu truque. Talvez por isso possamos denominá-lo, irônica e tragicamente, de um verdadeiro governo terceirizado.

Iniciou-se, então, uma nova fase da contrarrevolução preventiva, para recordar novamente Florestan Fernandes [4] agora de tipo ultraneoliberal. Sua principal finalidade: privatizar tudo que ainda restar de empresa estatal, preservar os grandes interesses dominantes e destroçar os direitos do trabalho.

Em seu conhecido documento inspirador, Uma ponte para o futuro, cujo abismo social resultante não para de se intensificar, está estampado a trípode destrutiva a ser colocada em prática nos trópicos: privatizar o que ainda não o foi (em que o pré-sal se destaca como vital); impor o negociado sobre o legislado nas relações de trabalho, em um período em que a classe trabalhadora tem apontada uma espada no coração e um punhal nas costas, pelo flagelo do desemprego que não para de crescer; e, por fim, introduzir a flexibilização total das relações de trabalho, começando pela aprovação da terceirização total (conforme consta do PLC 30/2015).

E, para que a devastação seja completa, é preciso aviltar a Constituição de 1988, o que não é tarefa nada difícil para o Parlamento no qual o pântano é movediçamente oscilante. Basta um bom movimento negocial.

O objetivo perfilado pelo atual governo de Michel Miguel, no universo das relações de trabalho, é corroer a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) – que a classe trabalhadora compreende como sendo sua “verdadeira Constituição do trabalho” – e dar cumprimento à “exigência” do empresariado (CNI, Febraban e assemelhados), cujo objetivo não é outro senão instalar imediatamente o que denominei como “sociedade da terceirização total” [5].

Não é outro o significado do PLC 30/2015. Depois de obter, anos atrás, a terceirização das atividades-meio, chegou a hora do outro golpe. Terceirizar tudo, com o encobrimento falacioso e perverso de que o dito PLC quer conferir direitos aos terceirizados. Mas ficam algumas perguntas centrais.

Primeira: se o empresariado, tempos atrás, justificava a terceirização das atividades-meio para se manter qualificado e focado nas atividades-fim, o que mudou agora? A resposta é direta: o embuste agora é outro e o mal dito vira desdito.

Segunda: se o empresariado quer garantir direitos aos terceirizados, por que exatamente nessas empresas de terceirização a burla e a fraude são mais a regra do que a exceção?

Terceira: os empresários dizem que a terceirização cria empregos. Mas, como os terceirizados têm em média jornadas diárias ainda mais longas, pode-se concluir, por exemplo, que mais terceirizados podem fazer o trabalho de menos celetistas. Evidencia-se, então, que não há aumento de empregos, e sim maior desemprego, uma vez que de fato a terceirização é uma forma de redução de custos e de trabalho regulamentado.

Quarta: se os empregos terceirizados são assim tão bons, por que é exatamente nesse setor que os acidentes, os assédios, as lesões e as mortes no trabalho são muito mais intensas?

Quinta: por que nesse universo do trabalho, no qual é intensa a presença feminina, são ampliados os abismos decorrentes da divisão sexual do trabalho, em que as mulheres recebem menos, têm menos direitos e ainda exercem uma dupla (quando não tripla) jornada de trabalho?

Sexta: a quem interessa fragmentar ainda mais a classe trabalhadora, ampliando as diferenciações intra-assalariados e dificultando ainda mais sua organização sindical?

A lista de perguntas seria quase interminável e o espaço já foi ultrapassado.

Aqui reside o segredo de Polichinelo: para garantir a alta remuneração dos capitais, vale devastar toda a população trabalhadora, começando pela destruição completa do que resta de seus direitos do trabalho, da previdência, da saúde e da educação públicas. Nem uma palavra sobre redução dos juros, tributação dos bancos, dos capitais e das grandes fortunas. Nada. Para isso deu-se a assunção do governo terceirizado. Só as lutas sociais poderão fazê-lo submergir.

*Extraído de Diplomatique

**Professor e sociólogo da Unicamp

Notas

1 - Karl Marx, 18 de Brumário de Luís Bonaparte, Paz e Terra, Rio de Janeiro, 1974, p.39.
2 - Giorgio Agamben, Estado de exceção, Boitempo, São Paulo, 2004.

3 - Era chegada a hora de os capitais terem um governo-de-tipo-abertamente-gendarme, independentemente de quão úteis para as classes dominantes foram os governos do PT. Ver Ricardo Antunes, “Fenomenologia da crise brasileira”, Revista Lutas Sociais, v.19, n.35, dez. 2015. Disponível em: http://revistas.pucsp.br/index.php/ls/article/view/26672/pdf.

4 - Florestan Fernandes, A revolução burguesa no Brasil, Zahar, São Paulo, 1975.
5 - Ver Ricardo Antunes, “A sociedade da terceirização total”, Revista da ABET, v.14, n.1, jan.-jun. 2015. Disponível em: http://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/abet/article/view/25698/13874.

Crise e patrimônio histórico

Em crise, Rio de Janeiro abandona seus bens históricos

Mauricio Thuswohl

Com déficit de R$ 19 bilhões previsto pelo governo para 2016 e em meio a uma crise financeira que culminou com o não pagamento dos salários de 137 mil aposentados e pensionistas do estado em abril, o Rio de Janeiro não tem tempo nem dinheiro para cuidar de seus bens culturais e históricos.

Passado um ano desde a formação, pela Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa (Alerj), de um grupo de trabalho que reúne órgãos do governo estadual e de outros setores para discutir e propor soluções, ainda não foi executado um único projeto de restauração e preservação em 40 bens que foram identificados em situação de abandono parcial ou total pelo poder público. Tampouco há previsão orçamentária para levar adiante essa tarefa, em uma gestão que acaba de aprovar dotação suplementar de R$ 900 milhões para as obras de construção da Linha 4 do metrô.

A discussão sobre a degradação dos bens culturais e históricos fluminenses veio à tona após a criação, por meio de uma página na rede social Facebook, do movimento S.O.S. Patrimônio­, que reúne museólogos, historiadores, arquitetos e artistas, além de outros interessados na restauração dos equipamentos abandonados. De um levantamento sugerido pelo grupo surgiu a lista inicial com 40 monumentos da capital e do interior que necessitam de cuidados imediatos.

A lista foi entregue em abril do ano passado ao deputado estadual Zaqueu Teixeira (PDT), presidente da Comissão de Cultura. Nela estão itens de grande importância histórica, como o Convento do Carmo, o Museu do Primeiro Reinado e o Museu da Cidade, além de conjuntos arquitetônicos como o Largo do Boticário e o Campo de Santana, entre outros.

O Grupo de Trabalho sobre Patrimônio Cultural formado na Assembleia tem a participação de representantes do Ministério da Cultura e da Secretaria Estadual de Cultura, além de órgãos como o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), o Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (ligado à prefeitura), o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e a Fundação Parques e Jardins. De julho a novembro de 2015 foram realizadas cinco reuniões, e a lista de bens abandonados já ultrapassa 200 itens. Existe a previsão de que no segundo semestre sejam retomados os trabalhos para concluir as propostas levantadas pelo GT, com posterior realização de uma audiência pública. Mas, diante da crise financeira e da falta de empenho dos órgãos responsáveis, a expectativa de que alguma melhoria aconteça de fato é praticamente nula.

Água abaixo

“A formação do grupo de trabalho foi uma grande perda de tempo, não foi à frente, não deu em nada. Na prática, nenhum órgão de nenhuma instância se mexeu, não houve nenhum esforço. A Comlurb (Companhia Municipal de Limpeza Urbana), que seria responsável pela limpeza dos equipamentos, e o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), que seria responsável pela restauração, nem sequer compareceram às reuniões. Isso é uma grande tragédia cultural, pois estamos perdendo nossa riqueza, nossa história está indo por água abaixo. É muito triste”, afirma o guia de turismo Alberto Cardoso, integrante do S.O.S. Patrimônio e um dos responsáveis pela elaboração da lista de bens abandonados.

Na avaliação de Zaqueu Teixeira, a crise financeira vivida pelo estado e a decorrente imobilidade dos órgãos executivos explicam o insucesso da iniciativa. “As ações de preservação do patrimônio estadual fazem parte dos recursos disponibilizados para a Secretaria de Estado de Cultura, que tiveram cortes em torno de 42% desde o início de 2016, dentro do já parco recurso­. Parte das ações é articulada com o governo federal, que também passa por limitações de apoio. Logo, o quadro para o ano de 2016 é complexo”, diz o deputado.

A Assembleia, segundo Zaqueu, procurou fazer a sua parte. “O trabalho do Legislativo consiste na elaboração e melhoria das legislações e dispositivos legais e na fiscalização das ações do Executivo. O Inepac, no entanto, nos apresentou um quadro do seu funcionamento que é de poucos técnicos, apesar do excesso de vontade”, diz. Já a Secretaria de Cultura tem outra explicação para a falta de resultados do Grupo de Trabalho. “Até agora, o Inepac não recebeu nenhum projeto por parte do GT da Alerj”, afirma a secretária Eva Doris Rosental, por intermédio de sua assessoria.

Assessora especial da Comissão de Cultura, Morgana Eneile aponta a falta de eficiência dos órgãos estaduais como um problema que dificulta a preservação dos bens culturais no Rio de Janeiro. “Uma conclusão a que se chegou no GT é que precisa haver um canal de denúncia que não passe só pelo Inepac. O governo estadual se envolveu, foi a todas as reuniões. Só que o Inepac nem é um instituto de fato, é uma superintendência, não tem uma estrutura própria separada.”

Outro problema, diz Morgana, é a falta de recursos. “O ­Legislativo não pode demandar nada que traga custos para o Executivo. Um projeto de lei que passa, por exemplo, por aumento da estrutura não pode ser iniciativa nossa, tem que ser do Executivo. Ao mesmo tempo, como o Executivo pode demandar a criação de um cargo, um único que seja, para a área do patrimônio numa crise em que ele não consegue sequer pagar os salários dos servidores de carreira?”, questiona.

O S.O.S. Patrimônio, no entanto, considera que o abandono dos bens históricos e culturais do Rio vem de muito antes da crise atual. “O problema não é o déficit, é a falta de vontade pura e simples, é o desprezo pela história e pela cultura”, diz Alberto Cardoso. “Isso é um traço de política de Estado porque a cultura não é contemplada pelo governo. Se a educação, a saúde e o saneamento não são contemplados, a cultura é que não iria ser. No campo cultural o Brasil só não deve ficar atrás do Estado Islâmico. Só eles devem tratar pior os monumentos.”

Novas leis

Considerada fundamental, a adoção de uma nova legislação para garantir uma melhor preservação dos bens culturais e históricos também não prosperou. “Tínhamos a esperança de que, a partir dos trabalhos do GT, saísse um projeto de lei que criasse uma brigada do patrimônio”, acrescenta Cardoso. Este conceito já existe em outros países e funciona como uma brigada de incêndio de uma empresa.

“São pessoas que passam por um treinamento básico e técnico sobre o patrimônio histórico, ministrado pelos órgãos que cuidam dos bens, e que têm a permissão de fazer intervenções imediatas. Se, por exemplo, existe um patrimônio em risco iminente de desabar, a brigada pode atuar com respaldo legal”, compara. “Hoje em dia, quem limpar um monumento do patrimônio histórico no Rio é incurso no crime de dano ao patrimônio, o que é um absurdo. Então, ninguém cuida, porque se cuidar vai preso. O que a gente está tentando é normatizar essa lei. Essa seria uma vitória, mas para isso é preciso que a Assembleia Legislativa se mexa, e a ­Assembleia não se mexe. No atual momento político, a cultura foi totalmente relegada.”

Uma nova lei geral do patrimônio é outro sonho distante. “Não conseguimos consolidar um projeto de lei. Chegamos ao final do ano passado com a possibilidade de ter um novo texto de legislação patrimonial, mas o Estado foi contra. Isso acabou tomando muito tempo. De certa forma a gente parou no meio do caminho após compilar tudo e atualizar as questões que foram demandadas em uma nova lei do patrimônio”, diz Morgana Eneile. Enquanto a lei não sai, avalia a assessora da Comissão de Cultura, alguns paliativos podem ser adotados. “Um dos resultados que esperamos do GT é aprovar já na próxima reunião um projeto de lei que seja uma espécie de disque-denúncia do patrimônio.”

Segundo o deputado Zaqueu Teixeira, a busca por uma nova legislação prossegue em 2016. “O Grupo de Trabalho se pautou por soluções para além das ações do Executivo, buscando analisar possibilidades de dar visibilidade ao patrimônio e também fazer a revisão das leis existentes. Foi iniciado um debate sobre a revisão da legislação atual, que data da década de 1970, e cogitada a abertura de novas ações, como a intervenção da sociedade civil no cuidado com o patrimônio e na fiscalização deste.”

Pessimismo

Para Morgana Eneile, “os resultados não se deram necessariamente em relação a um monumento restaurado” porque é preciso uma política pública com a participação efetiva dos diversos atores envolvidos. “Não basta o desejo de um patrimônio público por parte de quem o valoriza. Por isso, o trabalho do GT acabou se tornando tão complexo de resolver. Listamos um conjunto de ações, mas nenhuma delas se tornou concreta não porque não tenha como ser concretizada, mas porque são coisas difíceis de serem resolvidas do ponto de vista orgânico. Isso é um trabalho que vai levar tempo, não vai ser executado no tempo que a gente gostaria”, afirma.

O pessimismo dos envolvidos pode ser medido pelas palavras de Alberto Cardoso. “Desde o início, eu sabia que não seria feito nada. A realidade no Rio é uma tragédia, ninguém se sensibiliza. Uma cidade que constrói uma ciclovia por R$ 45 milhões que mais parece uma pinguela e cai em três meses matando gente mostra o desprezo pelas leis, pela ética, pela vida humana. Nesse contexto, nosso passado não vale nada, a cultura não vale nada. Estão deixando tudo ser destruído porque as verbas públicas vão todas para o lazer e o esporte, mais nada. Quando chegar a Olimpíada, o que nós teremos para mostrar aos estrangeiros em termos de cuidado com o nosso patrimônio?”, indaga.

Exemplos do abandono

Cardoso dá alguns exemplos de como a situação de abandono dos bens históricos e culturais do Rio de Janeiro se agravou nos últimos meses, apesar da criação do Grupo de Trabalho para tratar desse tema na Assembleia Legislativa. “Um dos objetos que nós tanto queríamos preservar – o Palacete São Cornélio, no Catete – está num estado pior do que estava há um ano. Foi invadido, arrancaram as calhas pluviais. O imóvel está hoje em uma situação que, se chover, vai perder totalmente seu interior. Está de pé por um milagre.”

“O Convento do Carmo, na Praça XV, está com as janelas abertas desde um ano atrás”, acrescenta. O prédio teve construção iniciada em 1619, passou por várias reformas na era colonial e foi confiscado por dom João VI em 1808 para alojar sua mãe, Maria I. Em seguida, seria o embrião da Biblioteca Nacional ao receber os primeiros livros vindos da corte portuguesa.

“Nós pedimos ao governo para entrarmos no prédio ou para pagarmos alguém para ao menos fechar as janelas, mas o pedido foi negado. Já fizemos um estudo, houve um compromisso pela restauração, mas as janelas continuam abertas. O vento, as chuvas e os animais estão deteriorando o único prédio joanino da cidade.”

“O monumento ao General Osório, também na Praça XV, está sendo dilapidado vagarosamente”, completa o ativista. “Já arrancaram o gradil, as letras de bronze, a espada do general, as balas de canhão. Já tentaram roubar até os painéis laterais, e nada foi feito pelo poder público.”

Extraído de Rede Brasil Atual

Estado Democrático de Direito

(Mal)dito instante*

Gisálio Cerqueira Filho e Gizlene Neder

O recente pedido de prisão preventiva de Luiz Inácio Lula da Silva precipita os acontecimentos, encurta o tempo histórico e converte a conjuntura política em ‘conjuntura do instante’.

O Brasil vive um momento dramático, sem maiores exageros. Os cientistas políticos ultimamente distinguem o instante, diferenciando-o das análises estruturais da conjuntura.

Nesta pesam os aspectos econômicos, políticos, jurídicos, históricos. No instante (político) pesa um fato qualquer capaz de galvanizar corações e mentes já puxadas para acontecimentos que por si só são desoladores (desemprego, inflação, crise do PIB, decréscimo da atividade econômica, crise política etc.).

Na atualidade brasileira, o momento sobressai pela potência dos fatores envolvidos: a corrupção, chamada ontem de “mar de lama” (Governo Vargas) e a “subversão da ordem” (Governo João Goulart), para ficarmos nos últimos 70 anos, justificaram as intervenções de 1954 e 1964.

De fato, elas esconderam o quanto as forças populares e os pobres capitaneados por Getúlio Vargas (PTB), Leonel Brizola (PTB, depois PDT) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) agregaram legitimidade à democracia brasileira.

Nem sequer concluímos a transição do regime militar para o Estado Democrático de Direito e já há aqueles que postulam nas ruas, na mídia, e no sistema judiciário, o afastamento peremptório dos pobres: nada de bolsas-família e correlatas, nada de pobres nas universidades, nada de políticas sociais inclusivas, nada de acesso dos brasileiros menos aquinhoados ao sistema de crédito e menos ainda ao mercado consumidor, nada de direitos para empregadas domésticas, nada de manutenção ou extensão de direitos, sejam previdenciários, sejam trabalhistas; nada de educação fundamental universal de tempo integral e laica etc. etc.

André Singer diz que soluções que deixam a base da sociedade sem opção têm voo curto (alguns cientistas sociais falam em “voo de galinha”, voo baixo e curto para contrastar com “voo de águia”, longo e altaneiro). E é para este atoleiro que o tradicionalismo, o elitismo e o conservadorismo das forças políticas brasileiras querem levar os brasileiros pobres e remediados.

Mas isso não é tudo. País de bacharéis, acabamos por encontrar na judicialização dos conflitos sociais uma suposta solução para a resolução do Conflito. Cada vez mais o aparelho judiciário é convocado a agir, numa doce ilusão que tudo será resolvido nesta instância. Que responsabilidade decisória para juízes, desembargadores, ministros dos tribunais superiores!…

Neste contexto, há de incidir a inflexão do instante político brasileiro, pois o recente pedido de prisão preventiva de Luiz Inácio Lula da Silva precipita os acontecimentos, encurta o tempo histórico e converte a conjuntura política entendida nos termos tradicionais em “conjuntura do instante” (político), como sugere Javier Cercas no seu livro “Anatomia do instante” sobre a transição política na Espanha, então ainda fortemente influenciada pelo “franquismo”.

Não se trata apenas de uma demanda por prisão preventiva que pede uma resposta com certa urgência, muito menos da discussão sobre a aceitação do processo propriamente dito com relação à imputabilidade penal por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

A questão aqui é, como sugere o jurista Joaquim Falcão, o debate, correlato àquele da saída do franquismo em Espanha, com relação ao livre direito de expressão e manifestação que o cidadão tem no Estado Democrático de Direito. Ou ainda do efetivo direito à liberdade de associação. Inclusive de usar o patrimônio político (seja nacional ou internacional) em sua própria defesa fora dos autos?

Inspiremo-nos no exemplo da Turquia contemporânea no que concerne à relação do Estado com a imprensa. Ou pensamos que a imprensa hegemônica pode ser a única detentora do direito à liberdade de imprensa traduzindo o pensamento único na economia para o campo da comunicação? “Prudência e caldo de galinha não fazem mal a ninguém”; acautelemo-nos todos, pois “pau que bate em Chico bate em Francisco”.

Ainda que estejamos falando da “anatomia” de um instante singular, não podemos nos resignar ao exclusivo dos cliques dos promovidos pelas novas tecnologias de informática e redes sociais. Mas elas devem ser levadas em conta, e não devemos deixar de lado as novas gerações; aquelas que não viram 1954, 1964, 1988. Vamos à História para entender melhor o abismo a que as forças conservadoras estão empurrando o país.

Aqui, uma primeira advertência: uma das tarefas de maior empenho do regime ditatorial civil-militar dos anos 1960-70 foi a construção do PENSAMENTO ÚNICO.

Trata-se de uma intervenção institucional profunda, mesmo que, como era de se esperar, não tenha sido plenamente exitosa; caso contrário, nem teríamos a reorganização do campo democrático plural, divergente e vigoroso como temos hoje.

O pensamento único, monolítico, fundado no autoritarismo moderno (desenvolvimentista, nacionalista e empreendedor; envolto na ideologia da segurança nacional), foi esculpido cuidadosamente nos currículos de formação estratégica como: a Escola Superior de Guerra (ESG), as Escolas de Alto Comando e Estado Maior da Forças Armadas, as Academias Militares, inclusive das Polícias Militares, as Faculdades de Direito, as Faculdades de Comunicação, e as de Educação.

Identificar e reconhecer este fato é importante para entendermos como um esforço de democratização das instituições policiais feito pelos constituintes do campo democrático em 1988, que criou o Ministério Público para acompanhar, conter os arbítrios do judiciário e das polícias, torna-se ele próprio instrumento de arbítrio em que as práticas jurídicas antigas (do Antigo Regime, onde estava presente a processualística da Inquisição) estão sendo atualizadas e apropriadas na conjuntura presente e produzindo efeitos neste exato instante político).

Esta prática implica primeiro julgar (o juiz, o policial ou o promotor chegarem a um veredicto) e depois buscar as provas (ver Carlo Ginzburg: “O Juiz e o Historiador. Anotações à Margem do Caso Sofri”. Nele, Ginzburg analisa a lógica processual criminal contra um militante das Brigadas Vermelhas. Sua análise identifica, em pleno século XX, a permanência dos procedimentos dos tempos da Inquisição).

Mas onde está o PENSAMENTO ÚNICO no campo jurídico brasileiro? Aí entra a história das Faculdades de Direito no Brasil. Desde sua criação, em 1827, nos marcos da apropriação do pragmatismo político pombalino, de inspiração benthamiana, as duas Faculdade de Direito (uma no norte, em Olinda, depois Recife; outra no sul, o Largo São Francisco em São Paulo) apresentaram variações políticas que permitiam escolhas políticas, ideológicas e filosóficas divergentes.

A Escola do Recife abria-se para atualizações e apropriações da Ilustração. A Academia de São Paulo reproduziu o autoritarismo e o pragmatismo de forma mais fechada, politicamente. No início da República, a intelligentsia do Recife desloca-se para o Rio de Janeiro e se apresenta na formação das Faculdades de Direito criadas na primeira metade do século XX.

Os juristas da Capital Federal atuavam nos dois principais centros de formação universitária: a Faculdade Nacional de Filosofia e a Faculdade Nacional de Direito. Com o Golpe Civil-Militar de 1964, não ficou “pedra sobre pedra” nas duas faculdades (Nacional de Filosofia e Nacional de Direito).

O PENSAMENTO ÚNICO, do Largo São Francisco em São Paulo, e o seu autoritarismo, tornaram-se prevalecente, hegemônico em todo o país.

O mesmo ocorreu na Academia Militar de Agulhas Negras; o pensamento militar inspirado na Escuela de las Americas, mantida no Panamá pelos EUA para formar militares latino-americanos (aqueles que deram os golpes nos anos 1960-70) impôs-se como PENSAMENTO ÚNICO nos meios militares.

Talvez o que diferencie a conjuntura atual e, sobretudo, o instante (político) em relação a 1964, seja, quem sabe, a clareza da oficialidade, seja a postura profissional, pois no plano internacional a estratégia de desestabilização política de governos contrários aos interesses norte-americanos e europeus tem sido a declaração de guerras (Iraque, Afeganistão, Líbia, Ucrânia, Síria, por exemplo).

E também certa consciência de que o que as classes dominantes querem, no momento, é fazer das forças armadas meros capitães-de-mato para contenção das chamadas classes perigosas – os pobres que as elites querem afastar da política.

Em relação à formação universitária em Comunicação Social, há que se lembrar que sua criação e designação nasceram com a reforma universitária de 1969, conhecida como Reforma Passarinho.

Do mesmo modo, altos investimentos foram aplicados para a formação no campo dos estudos sobre Educação (Filosofia e Psicologia), tendo em vista a erradicação do escolanovismo, de Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro, para que o PENSAMENTO ÚNICO contasse com o forte apoio do campo religioso, especialmente do campo católico, que fez oposição por décadas a fio (desde 1930) ao ensino público de qualidade, laico, em horário integral. Esta luta está em curso e subjaz ao instante que vivemos.

Por tudo isso, (mal)dito instante… pois o Brasil está vivo e se mexe, uma parte considerável de brasileiros não quer confusão, nem ódio, quer sim trabalhar e participar para a grandeza de todos e todas. Brasil bem dito. Não vamos jogar fora esse patrimônio.

*Extraído de Theotonio dos Santos

Estado e mercado

O paradoxo e a insensatez

José Luis Fiori

“Uma vez me perguntaram se o Estado brasileiro é muito grande.

Respondi assim: “Eu vou lhe dar o telefone da minha empregada,

porque você está perguntando isto para mim,

um cara que fez pós-doutorado, trabalha num lugar com ar-condicionado,

com vista para o Cristo Redentor.

Eu não dependo em nada do Estado, com exceção de segurança.

Nesse condomínio social, eu moro na cobertura.

Você tem que perguntar a quem precisa do Estado.”

Luiz G. Schymura, Valor Economico, 07/08/2015

Duas coisas ficaram mais claras nas últimas semanas, com relação à tal da “crise brasileira”. De um lado, o despudor golpista, e de outro, a natureza ultraliberal do seu projeto para o Brasil. Do ponto de vista político, ficou claro que dá absolutamente no mesmo o motivo dos que propõem um impeachment, o fundamental é sua decisão prévia de derrubar uma presidente da República eleita por 54,5 milhões de brasileiros há menos de um ano, o que caracteriza um projeto claramente golpista e antidemocrático e, o que pior, conduzido por lideranças medíocres e de discutível estatura moral.

Talvez, por isto mesmo, nas últimas semanas, a imprensa escalou um grupo expressivo de economistas liberais, para formular as ideias e projetos do que seria o governo nascido do golpe. Sem nenhuma surpresa: quase todos repetem as mesmas fórmulas, com distintas linguagens. Todos consideram que é preciso primeiro resolver a “crise política”, para depois poder resolver a “crise econômica”; e uma vez “resolvida” a crise política, todos propõem a mesma coisa, em síntese: “menos estado e menos política”.

Não interessa muito o detalhamento aqui das suas sugestões técnicas. O que importa é que suas premissas e conclusões são as mesmas que a utopia liberal repete desde o século XVIII, sem jamais alcançá-las ou comprová-las, como é o caso de sua crença na racionalidade utilitária do homo economicus, na superioridade dos “mercados desregulados”, na existência de mercados “competitivos globais”, e na sua fé cega na necessidade e possibilidade de despolitizar e reduzir ao mínimo a intervenção do Estado na vida econômica. É muito difícil para estes ideólogos que sonham com o “limbo”, entender que não existe vida econômica sem política e sem estado. É muito difícil para eles compreender ou aceitar que as duas “crises brasileiras” são duas faces de um conjunto de conflitos e disputas econômicas cruzadas, cuja solução tem que passar inevitavelmente pela política e pelo estado. Não se trata de uma disputa que possa ser resolvida através de uma fórmula técnica de validez universal. Por isto, é uma falácia dizer que existe uma luta e uma incompatibilidade entre a “aritmética econômica” e o “voluntarismo político”. Existem várias “aritméticas econômicas” para explicar um mesmo déficit fiscal, por exemplo, todas só parcialmente verdadeiras. Parece muito difícil para os economistas em geral, e em particular para os economistas liberais, aceitarem que a economia envolve relações sociais de poder, que a economia é também uma estratégia de luta pelo poder do estado, que pode estar mais voltado para o “pessoal da cobertura”, mas também pode ser inclinado na direção dos menos favorecidos pelas alturas.

Agora bem, na conjuntura atual, como entender o encontro e a colaboração destes economistas liberais com os políticos golpistas?

O francês, Pierre Rosanvallon, dá uma pista[1], ao fazer uma anátomo-patologia lógica do liberalismo da “escola fisiocrática” francesa, liderada por François Quesnay. Ela parte da proposta fisiocrático/liberal de redução radical da política à economia, e da transformação de todos os governos em máquinas puramente administrativas e despolitizadas, fiéis à ordem natural dos mercados. E mostra como e por que este projeto de despolitização radical da economia e do estado leva à necessidade implacável de um “tirano” ou “déspota esclarecido” que entenda a natureza nefasta da política e do estado, mantenha-se “neutro”, e promova a supressão despótica da política, criando as condições indispensáveis para a realização da “grande utopia liberal”, dos mercados livres e desregulados. Foi o que Rosanvallon chamou de “paradoxo fisiocrata”, ou seja: a defesa da necessidade de um “tirano liberal” que “adormecesse” as paixões e os interesses políticos e, se possível, os eliminasse.

No século XX, a experiência mais conhecida deste projeto ultraliberal, foi a da ditadura de Augusto Pinochet, no Chile, que foi chamada pelo economista americano, Paul Samuelson, de “fascismo de mercado”. Pinochet foi — por excelência — a figura do “tirano” sonhado pelos fisiocratas: primitivo, quase troglodita, dedicou-se quase inteiramente à eliminação dos seus adversários e de toda a atividade política dissidente, e entregou o governo de fato a um grupo de economistas ultraliberais que puderam fazer o que quiseram durante quase duas décadas. No Brasil não faltam — neste momento — os candidatos com as mesmas características e os economistas sempre rápidos em propor, e dispostos a levar até as últimas consequências, o seu projeto de “redução radical do Estado” e, se for possível, de toda atividade política capaz de perturbar a tranquilidade dos seus modelos matemáticos e dos seus cálculos contábeis. Neste sentido, não está errado dizer que os dois lados deste mesmo projeto são cúmplices e compartem a mesma e gigantesca insensatez, ao supor que seu projeto golpista e ultraliberal não encontrará resistência e, no limite, não provocará uma rebelião ou enfrentamento civil, de grandes proporções, como nunca houve antes no Brasil. Porque não é necessário dizer que tanto os lideres golpistas quanto seus economistas de plantão olham para o mundo como se ele fosse uma “enorme cobertura”, segundo a tipologia sugerida pelo Sr. Luiz Schymura, um raro economista liberal que entende e aceita a natureza contraditória dos mercados e do capitalismo, e a origem democrática do atual déficit público brasileiro.

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[1] P. Rosanvallon, Le liberalisme économique. Histoire de l´idée de marché, Editions Seuil, Paris, 1988.

*Extraído de Outras Palavras