quinta-feira, 15 de novembro de 2018

Distopia brasileira

Neoliberalismo, distopias e Bolsonaro* 

Leda Paulani**

A eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da república do Brasil deixa o mundo estarrecido. Seu estilo autoritário e agressivo, sua apologia à tortura, suas continuadas ofensas a determinados grupos ao longo de seus quase 30 anos de vida parlamentar (mulheres, negros, LGBTQs) e seu desprezo aos princípios democráticos são tão impressionantes que mesmo para um nome de destaque mundial da extrema-direita, como a francesa Marie Le Pen, ele causa repulsa: “suas declarações são inaceitáveis”, ela diz. Não por acaso, só Trump parece relevar tudo isso e louva, pelo Twitter, a conversa alvissareira que teve, em 30 de outubro, com o presidente eleito.
 
Considerando que o Brasil não é um país pequeno e sem importância no cenário mundial, bem ao contrário, e considerando, portanto, que essa eleição significa o voto de mais de 57 milhões de pessoas em alguém como Bolsonaro (ainda que esse contingente represente apenas 39,2% dos eleitores do país), cabe uma reflexão profunda e que mobilize todo o arsenal teórico à disposição para que se possa identificar as causas desse terremoto anticivilizatório. Evidentemente não é possível fazê-la no curto espaço de um artigo e, com certeza, independentemente do que possa vir a acontecer a partir de agora, esse resultado será discutido e estudado, analisado e dissecado por décadas a fio. É possível, contudo, antecipar alguns elementos, que podem jogar alguma luz em episódio tão sombrio.
 
Um fenômeno dessa magnitude nunca é isolado, de modo que não pode ser explicado mobilizando-se apenas variáveis relativas às questões sociais e políticas internas ao país. Além disso, o mundo é hoje cada vez mais integrado, seja por conta da forma que foi tomando o processo de acumulação de capital desde o início dos anos 1980, num sistema econômico que é hoje (depois da transformação capitalista da China) verdadeiramente mundial, seja pelo estupendo desenvolvimento das assim chamadas tecnologias de informação e comunicação (elemento, por sinal, de extrema importância no resultado das eleições brasileiras). Nosso primeiro olhar vai, portanto, para o cenário externo.
 
Depois de mais de três décadas de ascensão e difusão da cartilha e das políticas neoliberais mundo afora (como se sabe, mesmo países europeus geridos por longos períodos por partidos social democratas acabaram por sucumbir a essas políticas – e o Brasil comandado pelo Partido dos Trabalhadores tampouco foi diferente), o neoliberalismo parece ter chegado num ponto de saturação e sem ter entregue aquilo que prometera. No início dos anos 1980, as teorias da “repressão financeira” alegavam que a estrutura institucional herdada do pós-segunda guerra mundial – com seus controles, regras, tributos e quarentenas – era deletéria para o desenvolvimento, e que a liberalização financeira, ao tornar mais eficiente a alocação de capitais no globo, traria melhores tempos para todos os países, potenciando o crescimento. O mesmo se dizia da generalização da abertura comercial, pois que a economia mundial viria a ser então uma harmônica aldeia global, em que todos os países, beneficiados por suas vantagens comparativas mútuas, sairiam ganhando materialmente.
 
Mas o resultado dessas políticas, três décadas depois, foi o aumento da desigualdade (inclusive entre os países), o crescimento muito lento e o surgimento de um desemprego que tem características estruturais. Tudo isso piorou substantivamente com o advento da crise financeira internacional de 2008-09, que não só tornou ainda mais indigestos os resultados desse modelo, como, ao longo da última década e graças aos meios segundo os quais se tentou equacionar os problemas, aprofundou as contradições que estão em sua base. O voto antissistema é uma consequência imediata dessa situação. É por aí que devem ser explicados, a meu ver, a eleição de Trump nos Estados Unidos, o Brexit britânico e a ascensão de partidos e políticos de extrema direita em todo o planeta (Hungria, Polônia, Itália, Filipinas, Turquia, Bulgária, e agora, infelizmente, também o Brasil – que já estava nesse caminho, deve-se notar, desde o injustificável impeachment da presidenta Dilma em 2016 e o início do governo Temer). O cenário é distópico.
 
Cabe no entanto perguntar: por que o sentimento antissistema vem resultando majoritariamente numa aposta que parece antes contribuir para o aprofundamento do modelo que é o responsável pela geração dessa situação ruim e desguarnecida de perspectivas, do que no sentido contrário? É verdade que o voto antissistema também flui para esse último lado: Bernie Sanders quase se tornou candidato nas últimas eleições presidenciais americanas, Obrador venceu no México, temos a primavera socializante e alvissareira de Portugal e a surpreendente vitória de Jeremy Corbin no tradicional e ainda poderosíssimo Labour Party inglês. O predomínio, contudo, parece estar no primeiro movimento. Por que?
 
A resposta a essa pergunta passa por caminhos que vão além das variáveis e análises puramente econômicas e/ou políticas. É preciso aqui mobilizar os filosófos, os pesquisadores de costumes, os antropólogos urbanos, os sociólogos. Lendo Pierre Dardot e Christian Lavall, Nancy Fraser, Dany-Robert Dufour, Wolfgang Streeck, Naomy Klein, André Gorz dentre outros, vai sendo possível perceber que, na quadra histórica que se inicia ao final dos anos 1970, não foram apenas as máximas e as políticas neoliberais que ganharam proeminência: a vitória ideológica foi também retumbante.
 
A insistente pregação neoliberal, quase nunca desacompanhada do mote there is no alternative, foi transformando corações e mentes e instituindo, no ideário de boa parte da população, sobretudo daqueles mais negativamente afetados pela ascensão das políticas neoliberais, os valores da concorrência, do cada um por si, do self made man, do mérito próprio, do empresário de si mesmo, do cidadão como “cliente” do Estado. A cooperação, a solidariedade, a importância do coletivo, do comum, da comunidade, foram atirados nos desvãos da história junto com o muro de Berlim e os “velhos” e empoeirados expedientes do Estado-Nação, da sociedade de classes, das políticas universais, dos controles sociais/estatais impostos à sanha acumulativa. Como lembra Nancy Fraser, mesmo as chamadas pautas identitárias (mulheres, LGBTQs, minorias raciais) foram inteiramente capturadas pelo espírito the winner takes all. Não é de espantar que a reação às mazelas do mundo neoliberal, aprofundadas pela crise de 2008-2009, se virem “contra” o sistema na direção errada e acabem por fortalecê-lo, arrastando para os mesmos desvãos da história a própria democracia.
 
No caso da vitória de Bolsonaro somaram-se a esse espírito de época decorrente das quase quatro décadas de neoliberalismo, alguns elementos domésticos não menos importantes para o resultado funesto produzido em 28 de outubro. Entre 2003 e meados de 2016 (até o impeachment de Dilma Roussef) o Brasil foi governado pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Sob esses governos, a economia brasileira, apesar de continuar submetida, em boa parte do tempo, a uma política econômica de corte neoliberal, que beneficiava continuamente a riqueza financeira, floresceu e conseguiu resultados positivos impulsionados pela boa fase da economia mundial pré-crise e pelo efeito multiplicador dos massivos programas de renda compensatória (Bolsa Família), associados à substantiva elevação do valor real do salário mínimo. Contra o sentido neoliberal, esses governos também brecaram as privatizações e, a partir de 2006, deram forte impulso aos investimentos públicos. No mesmo sentido, a política externa “ativa e altiva” do país ao longo desse período recusou a ALCA, fortaleceu os BRICS e o Mercosul e retirou o país do costumeiro alinhamento direto com os interesses dos países centrais, EUA em destaque.
 
Apesar do sucesso em termos de crescimento, nível de emprego e redução da desigualdade, sem que os interesses dos muito ricos tivessem sido afetados, as elites do país, de feição ainda extremamente senhorial, nunca aceitaram o PT e sua maior liderança, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O sentimento de “perda” de poder se instalou e, no caso das classes médias altas, esse sentimento foi magnificado por conta das políticas públicas dos governos do PT, que colocaram os mais pobres em espaços antes exclusivos das elites: os aeroportos, as universidades, os shoppings mais chiques.
 
Assim, desde pelo menos 2005, iniciou-se, com a inestimável colaboração da grande mídia, uma implacável campanha de difamação e demonização do Partido dos Trabalhadores e de suas principais lideranças. Sempre ao abrigo da justa demanda social pelo combate à corrupção, o sistema judiciário do país, com o beneplácito das elites econômicas e dos partidos mais à direita, foi empreendendo uma “operação de limpeza” seletiva, que passou a “julgar” e punir apenas os políticos e partidos de esquerda, sobretudo do PT, enquanto os demais políticos e partidos continuavam a ser tratados com a habitual camaradagem. É nesse sentido que se deve entender a ação penal 470 (no processo conhecido como “mensalão”), o infundado impeachment da presidenta Dilma, a operação Lava-Jato, a juridicamente insustentável prisão de Lula no bojo da citada operação, e seu impedimento de concorrer às eleições – sendo o candidato de longe favorito e aparecendo com quase o dobro das intenções de voto de Bolsonaro no início do processo eleitoral (e isto mesmo com a determinação, duas vezes enviada ao governo brasileiro pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, de que se garantisse a Lula o exercício de todos os seus direitos políticos).
 
No corpo a corpo com os eleitores que as forças democráticas do país empreenderam nas últimas semanas do segundo turno para tentar virar as intenções de voto em Bolsonaro, um dos argumentos que mais se ouvia era que o PT era sim o partido mais corrupto do país, porque afinal a maior parte dos políticos condenados era ou havia sido ligada ao partido. Mesmo argumentando que o PT, por qualquer critério que se escolha (políticos cassados, processados etc.) está sempre em 9º ou 10º lugar, aparecendo na frente dele a maior parte dos partidos de direita e aqueles que estão hoje no comando do país, sob o governo Temer, os eleitores continuavam desconfiados, preferindo continuar a crer na imagem do partido em que foram sendo doutrinados a acreditar por mais de uma década.
 
A crise econômica internacional, que atinge o Brasil a partir de 2011, ajudou a engrossar as críticas ao PT e a seus governos. Os movimentos de maio de 2013, iniciados por uma juventude de esquerda horizontalista e apartidária, tendo como foco reivindicações ligadas ao transporte público, foram rapidamente capturados pela direita, com o auxílio sempre determinante da grande mídia. A quarta vitória consecutiva do PT nas eleições presidenciais de 2014, que ainda assim acontece, detonou a operação conjugada do judiciário, grande mídia, empresariado e partidos de direita para usurpar o poder delegado a Dilma Rousseff pelo voto de mais de 54 milhões de brasileiros e pôr em marcha uma agenda fortemente neoliberal, que havia sido rechaçada nas urnas (privatizações, entrega do patrimônio natural do país, cortes nos direitos dos trabalhadores).
 
Os interesses do grande capital internacional, com destaque para o petróleo das camadas do pré-sal, também tiveram papel determinante. É hoje de conhecimento público o fato de magistrados brasileiros como Sérgio Moro, o todo poderoso juiz de primeira instância, comandante da operação Lava Jato, que quase destruiu a Petrobrás e a respeitada indústria de construção pesada do país, terem sido treinados nos Estados Unidos e apetrechados com os instrumentos e as ferramentas da chamada lawfare. Tampouco é por acaso que uma das primeiras medidas do governo de Temer foi a alteração de algumas regras do regime de exploração do pré-sal, buscando dar maior espaço para as grandes petroleiras mundiais.
 
Finalmente não se pode deixar de mencionar a relação despolitizada da população beneficiada pelas políticas implantadas pelos governos do PT com essas mesmas políticas e programas, por culpa, é preciso que se diga, do próprio partido. Combinada com a irrefreável ascensão das igrejas pentecostais e sua teologia da prosperidade (não estranha, muito ao contrário, ao referido ideário do neoliberalismo), essa despolitização foi decisiva para a aceitação totalmente acrítica do tsunami de fake news advindo da campanha de Bolsonaro contra o candidato do PT no segundo turno, Fernando Haddad – que ele incentivaria o incesto, que teria estuprado uma menina de 11 anos, para mencionar apenas duas das incontáveis mentiras sobre ele que foram sendo persistentemente propagadas por milhares de robôs, cujos links apresentavam como local de origem os EUA.
 
A dez dias da realização do segundo turno, a divulgação pela imprensa do financiamento desse ataque digital nas fechadas redes de whatsapp por dinheiro de caixa 2 proveniente de empresas, o que é proibido pela atual legislação brasileira e considerado crime eleitoral, deu alguma esperança de que o fascismo da campanha de Bolsonaro seria afinal derrotado, mas esse desfecho feliz não aconteceu. O juiz Sergio Moro, que disse que a corrupção destinada a caixa 2 de campanha eleitoral é ainda mais perniciosa do que a corrupção destinada ao enriquecimento pessoal porque constitui um ataque direto à democracia, acaba de aceitar o convite de Bolsonaro para ser o seu ministro da justiça. Não é preciso dizer mais.

*Extraído de Outras Palavras
** É formada em Economia pela FEA-USP e em Comunicação Social pela ECA-USP. Possui Doutorado em Teoria Econômica pelo Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo - IPE/USP (1992). É livre-docente junto ao Departamento de Economia da FEA-USP (2004). É professora do Departamento de Economia e da Pós-graduação em Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo - FEA/USP desde 1988 e professora titular na mesma unidade desde 2007. De janeiro de 2013 a março de 2015 foi secretária municipal de planejamento, orçamento e gestão da Prefeitura de São Paulo (gestão Fernando Haddad).

quinta-feira, 6 de setembro de 2018

Internet

Quem tem o direito de trazer as más notícias à público?*


Slavoj Žižek**

Todos os dias, nos deparamos com reclamações sobre o crescente controle das mídias digitais, não raro, vindas de pessoas que aparentam crer que a concepção original da internet sempre foi um tipo de espaço público de liberdade não-regulamentada.

Bem, vamos relembrar as origens da internet. Na década de 1960, o Exército dos EUA estava refletindo sobre formas de manter a comunicação entre unidades sobreviventes no caso de um ataque inimigo que destruísse o comando central. Daí surgiu a ideia de conectar lateralmente as unidades dispersas, contornando a centralidade (eventualmente destruída).

Assim, desde o início, a internet continha um potencial democrático, pois permitia múltiplas trocas diretas entre unidades individuais, contornando o controle central e sua coordenação – essa característica inerente representava certa ameaça aos que estavam no poder. Como resultado, a principal decisão foi controlar as nuvens digitais que mediam a comunicação entre os indivíduos.

As nuvens, em todas as suas formas, são apresentadas como facilitadoras certeiras de nossa liberdade. Afinal, elas possibilitam que eu me sente na frente do PC e navegue livremente em tudo o que está lá fora à nossa disposição – ou assim parece na superfície. No entanto, quem controla as nuvens também controla os limites de liberdade.

Ocultando o controle remoto

 A forma mais imediata desse tipo de controle é, naturalmente, a exclusão: indivíduos e organizações de jornalismo (como TeleSUR, RT, Al Jazeera, etc.) podem desaparecer por inteiro da mídia (ou ter seu acesso limitado) sem que qualquer explicação razoável seja dada – experimente encontrar o Al Jazeera na TV de um hotel dos EUA – geralmente são citadas apenas questões técnicas.

Já em outros casos a censura é justificada (em casos de racismo, por exemplo), o que é perigoso quando a censura não é transparente. Isso porque a demanda minimamente democrática que deveria ser aplicada é que a censura seja transparente, ou seja, com justificativa pública. Mas é claro que essas justificativas também podem ser ambíguas e ocultarem suas verdadeiras razões.

Na Rússia, você pode ser mandado para a cadeia por postar na internet coisas que você mesmo reprova veementemente. O exemplo mais recente é o da professora de jardim de infância, Eugenia Chudnovets, sentenciada em Ekaterinburg a cumprir a cinco meses de prisão por compartilhar um vídeo em que uma criança é molestada em um acampamento de verão. No dia 06/03/2017, a condenação foi anulada. Chudnovets havia sido condenada por um artigo que proibia “divulgar, expor publicamente ou propagar dados ou itens que contenham imagens sexualmente explícitas de crianças ou menores de idade“. Ela foi condenada por ter compartilhado em uma rede social o vídeo em que se vê um menino nu sofrendo abuso em um acampamento infantil no município de Kataisk, na região de Kurgan. A própria professora explicou que não podia deixar que o incidente flagrante passasse despercebido – e ela estava certa. Porque o que fica claro é que a verdadeira razão de sua condenação não foi impedir a circulação de pornografia infantil, mas encobrir o abuso que ocorreu em instituições públicas com tolerância do Estado.

Memória histórica

 No entanto, não podemos descartar este caso como algo que só pode acontecer na opressiva Rússia de Putin – encontramos exatamente o mesmo raciocínio no primeiro caso famoso de censura em mídias sociais, quando o Facebook, em setembro de 2016, decidiu remover a fotografia histórica de Kim Phuc, a garotinha de nove anos fugindo do ataque de napalm. Dias depois, após um clamor público, a imagem foi restabelecida.

Olhando para trás, é interessante notar como o Facebook defendeu sua decisão de remover a imagem: “Embora reconheçamos que essa foto é icônica, é difícil criar uma distinção entre permitir uma fotografia de uma criança nua em uma circunstância e em outras não”. A estratégia é clara: o princípio moral genérico e neutro (sem crianças nuas) é evocado para censurar uma lembrança histórica dos horrores do bombardeio de napalm no Vietnã. Em uma situação limítrofe, esse mesmo raciocínio poderia ser usado para justificar a proibição dos filmes gravados após a libertação de Auschwitz ou outros campos nazistas.

E, incidentalmente, algo semelhante aconteceu comigo repetidamente dois anos atrás, quando, em minhas conferências, descrevi o estranho caso de Bradley Barton de Ontário, Canadá, que em março de 2015, foi considerado inocente do homicídio qualificado de Cindy Gladue, uma indígena trabalhadora do sexo que sangrou até a morte no Yellowhead Inn em Edmonton, após sofrer um ferimento de 11cm em sua parede vaginal. Os advogados argumentaram que Barton cometeu um homicídio culposo durante sexo violento mas consensual com Gladue, e o tribunal concordou.

Como se não bastasse, este caso não apenas contraria nossas intuições éticas mais básicas: um homem assassina brutalmente uma mulher durante atividade sexual, mas está à solta porque “não foi isso que ele quis fazer“. O aspecto mais perturbador deste caso é que, aceitando a demanda da defesa, o juiz permitiu que a pélvis preservada de Gladue fosse admitida como prova. Foi levada ao tribunal, para ser exibida aos jurados, a parte inferior de seu torso (aliás, esta é a primeira vez que a parte de um corpo foi apresentada em um julgamento no Canadá). Por que as fotografias da ferida não seriam o suficiente?

Melhor ficar calado

 Mas o que quero dizer aqui é que fui repetidamente atacado por meu relato sobre esse caso: a crítica era que ao descrever o caso eu o reproduzia, e assim, o repetia simbolicamente. Embora o compartilhasse com forte desaprovação, supostamente eu permitia que meus ouvintes encontrassem um prazer perverso nisso.

E esses ataques contra mim exemplificam muito bem a necessidade “politicamente correta” de proteger as pessoas de notícias e imagens traumáticas ou perturbadoras. Meu contraponto é que, para combater tais crimes é preciso apresentá-los em todo o seu horror, é preciso se chocar com eles.

Em outra era, em seu prefácio de ‘Revolução dos Bichos’, George Orwell escreveu que, se liberdade significa alguma coisa, significa “o direito de dizer às pessoas o que elas não querem ouvir” – essa é a liberdade da qual somos privados quando a mídia é censurada e regulamentada.

Estamos presos na digitalização progressiva de nossas vidas: a maioria de nossas atividades (e passividades) agora está registrada em alguma nuvem digital que nos avalia permanentemente, rastreando não apenas nossos atos, mas também nossos estados emocionais. Quando nos sentimos no mais alto grau de liberdade (navegando na internet onde tudo está disponível), somos totalmente externalizados e sutilmente manipulados.

Assim, a rede digital dá um novo significado ao velho slogan, “o pessoal é político“. E não é apenas o controle de nossa vida íntima que está em jogo: tudo hoje é regulado por alguma rede digital, do transporte à saúde, da eletricidade à água.

E é por isso que hoje a web é o nosso bem comum mais importante, e a luta por seu controle é a luta do nosso tempo. E o inimigo é a combinação de entidades privatizadas e controladas pelo Estado, corporações (como Google e Facebook) e agências de segurança de Estado (como a NSA).

A network digital que sustenta o funcionamento das nossas sociedades, bem como seus mecanismos de controle, é a imagem derradeira da rede técnica que sustenta o poder, e é por isso que recuperar o controle sobre ela é nossa primeira tarefa.

O WikiLeaks foi apenas o começo, e nosso lema agora deveria ser um lema maoísta: que cem WikiLeaks desabrochem.

*Extraído de Lavra Palavra
**Via RT, traduzido por Bernardo Neve

quinta-feira, 23 de agosto de 2018

Ecossocialismo

Marx e a exploração da natureza*


John Bellamy Foster**

Nos últimos anos, a crescente influência das questões ambientais se manifestou sobretudo pela releitura, por meio do prisma da ecologia, de muitos pensadores, de Platão a Mahatma Gandhi. Mas, de todos, foi sem dúvida Karl Marx quem deu origem à literatura mais abundante e mais polêmica. Anthony Giddens afirmou que Marx, embora tenha oferecido provas de uma sensibilidade ecológica particularmente desenvolvida em seus primeiros escritos, adotou depois uma “atitude de Prometeu”, de superação em relação à natureza. [1] Da mesma forma, Michael Redclift nota que, para ele, o meio ambiente tinha por função “tornar as coisas possíveis, mas todo valor resultava da força de trabalho”. [2] Finalmente, segundo Alec Nove, Marx acreditava que “o problema da produção havia sido ‘resolvido’ pelo capitalismo e que a futura sociedade dos produtores associados não teria, portanto, de levar a sério o problema do uso dos recursos escassos”, o que significava que era inútil o socialismo ter qualquer “consciência ecológica”. [3] Essas críticas se justificam?

Das décadas de 1830 a 1870, a diminuição da fertilidade do solo pela perda de seus nutrientes constituiu a principal preocupação ecológica da sociedade capitalista, tanto na Europa como na América do Norte. A preocupação causada por esse problema não pode ser comparada àquela provocada pela crescente poluição das cidades, pelo desmatamento de continentes inteiros e pelos medos malthusianos da superpopulação. Nas décadas de 1820 e 1830, na Grã-Bretanha, e logo depois nas outras economias capitalistas em expansão da Europa e da América do Norte, a preocupação geral com o esgotamento do solo levou a um aumento fenomenal da demanda por fertilizantes. O primeiro barco carregado de guano peruano aportou em Liverpool em 1835; em 1841, foram importadas 1.700 toneladas e, em 1847, 220 mil. Durante esse período, os agricultores reviraram os campos de batalha napoleônicos como os de Waterloo e Austerlitz numa busca desesperada de ossos para espalhar em suas áreas de cultivo.

[Interessado nos Estados Unidos, o químico alemão] Justus von Liebig observou que poderia haver centenas ou mesmo milhares de quilômetros entre os centros de produção de cereais e seus mercados. Os elementos constitutivos do húmus eram, portanto, enviados para longe de seu local de origem, tornando mais difícil a reprodução da fertilidade do solo.

Empestear o Tâmisa

Longe de se mostrar cego em relação à ecologia, Marx, influenciado pelos trabalhos de Liebig do final da década de 1850 e início da de 1860, desenvolveu, a respeito da terra, uma crítica sistemática da “exploração” capitalista, no sentido do roubo de seus nutrientes e da incapacidade de garantir sua regeneração. Marx concluiu suas duas principais análises da agricultura capitalista explicando de que maneira a indústria e a agricultura em grande escala se combinavam para empobrecer o solo e os trabalhadores. O essencial da crítica daí resultante é resumido numa passagem situada no final da “gênese da renda fundiária capitalista”, no terceiro livro de O capital: “A grande propriedade fundiária reduz a população agrícola a um mínimo, a uma cifra que cai constantemente diante de uma população industrial, concentrada nas grandes cidades, e que cresce sem cessar; ela cria assim condições que causam um hiato irremediável no complexo equilíbrio do metabolismo social composto pelas leis naturais da vida; segue-se um desperdício das forças do solo, desperdício que o comércio transfere para bem além das fronteiras do país em questão. […] A grande indústria e a grande agricultura explorada industrialmente agem na mesma direção. Se, na origem, elas se distinguem porque a primeira devasta e arruína mais a força de trabalho, portanto a força natural do homem, e a outra, mais diretamente, a força natural da terra, elas acabam, ao se desenvolverem, por se dar as mãos: o sistema industrial no campo termina também por debilitar os trabalhadores, e a indústria e o comércio, por seu lado, fornecem à agricultura os meios para explorar a terra”.

A chave de qualquer abordagem teórica de Marx nessa área é o conceito de metabolismo (Stoffwechsel) socioecológico, que está enraizado em sua compreensão do processo de trabalho. Em sua definição genérica do processo de trabalho (em oposição a suas manifestações históricas específicas), Marx utilizou o conceito de metabolismo para descrever a relação do ser humano com a natureza por meio do trabalho: “O trabalho é primeiramente um processo que acontece entre o homem e a natureza, um processo em que o homem regula e controla seu metabolismo com a natureza pela mediação de sua própria ação. Ele se apresenta diante da matéria natural como uma potência natural em si. Ele põe em movimento as forças naturais de sua pessoa física, de seus braços e pernas, de sua cabeça e mãos, para apropriar-se da matéria natural de uma forma útil para sua própria vida. Mas, agindo sobre a natureza exterior e modificando-a por meio desse movimento, ele altera também sua própria natureza. […] O processo de trabalho […] é a condição natural eterna da vida dos homens”. [4]

Para ele, assim como para Liebig, a incapacidade de restituir ao solo seus nutrientes encontrava sua contrapartida na poluição das cidades e na irracionalidade dos sistemas de esgoto modernos. Em O capital, ele inclui esta nota: “Em Londres, por exemplo, não se encontrou nada melhor a fazer com o fertilizante proveniente de 4,5 milhões de homens do que usá-lo para empestear, a um enorme custo, o Tâmisa”. Segundo ele, os “resíduos resultantes das trocas fisiológicas naturais do homem” deveriam, assim como os dejetos da produção industrial e do consumo, serem reintroduzidos no ciclo da produção, dentro de um ciclo metabólico completo. [5] O antagonismo entre cidade e campo e a ruptura metabólica a que ele dava origem eram igualmente evidentes em âmbito mundial: colônias inteiras tinham suas terras, seus recursos e seu solo roubados para apoiar a industrialização dos países colonizadores. “Por um século e meio”, escreveu Marx, “a Inglaterra indiretamente exportou o solo irlandês, sem mesmo fornecer àqueles que o cultivam os meios de substituir seus componentes.” [6]

As análises de Marx sobre a agricultura capitalista e a necessidade de restituir ao solo seus nutrientes (e sobretudo os dejetos orgânicos das cidades) levaram-no, assim, a uma ideia mais geral de sustentabilidade ecológica – ideia que ele pensou que só poderia ter uma pertinência prática muito limitada em uma sociedade capitalista, por definição incapaz de tal ação racional e coerente, mas que pelo contrário seria essencial numa sociedade futura de produtores associados. “O fato, para a cultura dos diversos produtos do solo, de depender das flutuações dos preços do mercado, que causam uma mudança perpétua dessas culturas, e o próprio espírito da produção capitalista, focado no lucro mais imediato, estão em contradição com a agricultura, que deve conduzir sua produção tendo em conta o conjunto das condições de existência permanentes das gerações humanas que se sucedem.”

Ao enfatizar a necessidade de preservar a terra para “as gerações seguintes”, Marx capturou a essência da ideia contemporânea de desenvolvimento sustentável, cuja definição mais famosa foi dada pelo relatório Brundtland [7]: “Um desenvolvimento que satisfaça as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazer suas próprias necessidades”.8 Para ele, é necessário que a terra seja “consciente e racionalmente tratada como propriedade perpétua da coletividade, condição inalienável da existência e da reprodução das sucessivas gerações”. Assim, em uma passagem famosa de O capital, ele escreveu que, “do ponto de vista de uma organização econômica superior da sociedade, o direito de propriedade de alguns indivíduos sobre partes do globo parecerá tão absurdo como o direito de propriedade de um indivíduo sobre seu próximo”.

Por muitas vezes, Marx é criticado também por ter se mostrado cego ao papel da natureza na criação do valor: ele teria desenvolvido uma teoria segundo a qual todo valor decorreria do trabalho, sendo a natureza considerada um “presente” oferecido ao capital. Mas essa crítica baseia-se numa interpretação errada. Marx não inventou a ideia de que a terra seria um “presente” da natureza para o capital. Foram Thomas Malthus e David Ricardo que avançaram esse conceito, uma das teses centrais de suas obras econômicas. Marx estava ciente das contradições socioecológicas inerentes a tais concepções e, em seu Manuscrito econômico de 1861-1863, criticou Malthus por cair de forma recorrente na ideia “fisiocrata” segundo a qual o ambiente é “um presente da natureza para o homem”, sem levar em consideração a maneira como isso estava ligado ao conjunto específico de relações sociais instituído pelo capital.

Claro, Marx concordava com a opinião de economistas liberais que, de acordo com a lei do valor do capitalismo, nenhum valor é reconhecido à natureza. Como no caso de qualquer mercadoria no capitalismo, o valor do trigo decorre do trabalho necessário para produzi-lo. Mas, para ele, isso apenas refletia a concepção estreita e limitada da riqueza inerente às relações de mercado capitalistas, em um sistema construído em torno do valor de troca. A verdadeira riqueza consistia em valores de uso – que caracterizam a produção em geral, para além de sua forma capitalista. Portanto, a natureza, que contribuía para a produção de valores de uso, era, tal como o trabalho, também uma fonte de riqueza. Em sua Crítica do programa de Gotha, Marx repreende os socialistas que atribuem o que ele chama de um “poder de criação sobrenatural” ao trabalho como a única fonte de riqueza, sem levar em conta o papel da natureza.

**John Bellamy Foster é redator-chefe da Monthly Review, Nova York. Este texto foi extraído de Marx écologiste [Marx ecologista], Éditions Amsterdam, 2011.

Referências
1 Anthony Giddens, A Contemporary Critique of Historical Materialism [Uma crítica contemporânea do materialismo histórico], University of California Press, Berkeley, 1981.
2 Michael Redclift, Development and the Environmental Crisis: Red or Green Alternatives?[Desenvolvimento e crise ambiental: alternativas vermelhas ou verdes?], Methuen, Nova York, 1984.
3 Alec Nove, “Socialism” [Socialismo]. In: John Eatwell, Murray Milgate e Peter Newman (orgs.), The New Palgrave Dictionary of Economics [Novo dicionário de economia Palgrave], v.4, Stockton, Nova York, 1987.
4 Karl Marx, Le Capital, livro 1, Éditions Sociales, Paris, 1978.
5 Karl Marx, Le Capital, livro 3, Éditions Sociales, 1978.
6 Karl Marx, Le Capital, livro 1, Éditions Sociales, 1978.
7 Nosso Futuro Comum, relatório elaborado em 1987 pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento da Organização das Nações Unidas, sob a liderança do primeiro-ministro norueguês, Gro Harlem Brundtland [nota do editor].
8 Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Comissão Brundtland), Our Common Future [Nosso Futuro Comum], Oxford University Press, Nova York, 1987.

quinta-feira, 9 de agosto de 2018

O almoço grátis

Apropriação indébita

Daniel Roedel*

Tem sido frequente, na grande mídia e em opiniões ditas especializadas sobre o papel desempenhado pelo Estado, a reprodução da ideia de que não existe almoço grátis, ou seja, sempre que ocorre alguma iniciativa política que atende a direitos sociais, há um custo não apontado e que é pago por alguém ou pela sociedade em geral. A frase, popularizada pelo economista Milton Friedman, expoente do pensamento liberal do século XX, é usada atualmente também para justificar a necessidade de adoção de políticas de austeridade por parte dos governos.

Mas será mesmo verdade? Não existe mesmo almoço grátis?

Se acompanharmos a trajetória das inovações incorporadas pelas empresas, podemos concluir que não é bem assim. Sabemos que o conhecimento, base da inovação, não é uma escada que se sobe a partir do primeiro degrau. Portanto, ao inovarem, as empresas se utilizam de conhecimentos de épocas pretéritas ao desenvolvimento de seus produtos. É um conhecimento acumulado pela sociedade, socialmente criado e herdado, geração após geração, que está disponível para uso. E, ao incorporá-lo, as empresas não pagam por ele, não remuneram a sociedade. Usufruem de um almoço, aliás de um banquete, inteiramente grátis. Mas como se trata de uma apropriação privada, no ambiente de negócios regido pelo deus mercado, a grande mídia e os especialistas a ignoram, valorizando e enaltecendo os grandes empreendedores e visionários que estão sempre adiante do seu tempo produzindo inovações espetaculares!

A Eureka dos inventores ou a determinação de empreendedores, por mais que estes tenham sido dedicados, é resultado desse processo social. Na dúvida, coloque-os isolados do ambiente social e aguardem que suas descobertas e ações de excelência surjam...

Essas constatações estão presentes na obra Apropriação indébita: como os ricos estão tomando a nossa herança comum, de Gar Alperovitz e Lew Daly (Editora Senac), com prefácio de Ladislaw Dawbor para a edição brasileira.

Nela, os autores discorrem sobre grandes descobertas de diversas épocas e mostram que as condições históricas e o conhecimento então disponíveis foram mais relevantes do que possíveis insights dos descobridores, que muitas vezes entraram para a história por terem sido ágeis na divulgação de descobertas e invenções. E indagam: o que é mais importante, a herança tecnológica disponível ou o esforço, a inteligência etc, individual em produzir, a partir da herança, algum fim prático ou negociável?

Na obra, é citada a instigante questão do cientista político Robert Dahl: Quem contribuiu mais para a operação da General Eletric - seus principais executivos? Ou Albert Einstein, ou Michel Faraday ou Isaac Newton?”

Portanto, sim, há almoço grátis! E, conforme os autores ele está sendo servido para aqueles que já estão muito bem alimentados”. É uma importante evidência principalmente se considerarmos a atual hegemonia do pensamento neoliberal que tenta apagar ideias e iniciativas de base coletiva e hipervalorizar os aspectos individuais como caminho para o sucesso. Uma reflexão ainda mais válida no momento em que os recursos da pesquisa no Brasil vêm sofrendo cortes sumários pelo (des)governo atual...


*Doutor em Políticas Públicas e Formação Humana; Administrador; Editor do Blog

quinta-feira, 2 de agosto de 2018

O valor da Cultura

Reflexões sobre o papel da Cultura no contexto

pré-eleições no Brasil


Simone Amorim*


A cultura de massas, assim como os demais processos de alienação a partir da mercantilização de tudo o que cerca a existência comum das pessoas, vai atomizando os indivíduos em unidades não responsivas aos estímulos do pensar criativo. Percebe-se hoje um espaço vazio onde o cultivo do gosto é uma remota possibilidade para a grande massa, alheia ao exercício de apreciação estética. O principal norteador de uma atuação realmente criativa e engajada com o que nos parece ser essencial no campo das artes e da cultura, se apresenta, na verdade, como antivalores a algumas práticas que acabam por escamotear o que deveria ser central na atuação de um gestor cultural: “Uma política cultural subordinada à estrita lógica do mercado e das audiências é uma política cultural sem princípios nem valores, que se demite do seu papel estruturante do discurso e da prática políticos e do seu papel ativo na construção da imagem que uma sociedade dá de si própria e ao exterior”. (MELO, 2002, p.149)

Sem capacidade de abstração uma sociedade não avança. A ação cultural funciona como uma das possibilidades de que, a partir do exercício criativo, os indivíduos participem da construção de novos discursos, recombinem os repertórios de seu cotidiano com criatividade e reinventem suas realidades em cima do que lhes é imposto cotidianamente. Isso vale para todos os aspectos do convívio social. Quando existem deficiências nesse circuito, quando as pessoas por alguma razão perdem a capacidade de abstração, de criação, isto é, de participação na vida cultural; de alguma forma a cultura de um grupo se vê mais pobre e na mesma proporção o indivíduo se enfraquece. De modo que, subordinar esse circuito a lógicas exógenas ao campo cultural é criar um arremedo de ação cultural cujo efeito é estranho ao que acabamos de mencionar acima. Em outras palavras, quando uma ação cultural qualquer, se submete a indicadores socioeconômicos de medição quantitativa da curva de públicos, prestar contas dos seus resultados a parceiros, financiadores ou o Estado, gerir a instituição cultural, ou o projeto, como uma empresa capitalista globalizada (rentabilização máxima de dividendos) e outras práticas, em curso no campo cultural, já não enxergamos a cultura e a arte no pleno de sua potência humanizadora. O campo cultural tem espaço para funções executivas, mas jamais deveria perder de vista que o produto de sua atuação não pode ser reduzido a uma mercadoria (ou serviço) e como tal não pode ser comercializado no bazar global das mercadorias.

Essa reflexão é de uma atualidade crítica, na medida em que a ideologia da pós-modernidade entranhou-se por todos os domínios da vida social e particular dos indivíduos; diluiu os componentes tradicionais de sociabilidade e abriu espaço para uma miríade de experiências efêmeras, fragmentárias e descoladas umas das outras, ao mesmo tempo construindo novas frentes e destruindo a possibilidade de criação de novas narrativas – no sentido empreendido pelos modernos. Algo como uma infinita possibilidade de códigos e uma rara probabilidade de interação, pela incapacidade do estabelecimento de sentido, de grupo. “O ‘contrato social’ que, a partir do século XVIII, estabeleceu-se; contrato social de essência racional, privilegiando o cérebro, domesticando as paixões e marginalizando as emoções, esse contrato social está sob todos os aspectos totalmente saturado”. (MAFFESOLI, 2010, p.52).

Vivemos o tempo de um retorno ao aqui e agora como territórios do pertencimento, símbolos únicos da coesão pós-moderna, territórios reais ou simbólicos, o pacto tribal pós-moderno estaria fundado, organicamente, na experiência do imediato, do efêmero. Como se esse fosse o único laço possível na contemporaneidade: a partilha sensorial do momento presente das relações, do conhecimento, das interações dos pontos de vista. A enxurrada de opiniões publicadas para abafar a possibilidade de consolidação de um esfera pública sustentada por opinião pública criticamente constituída; a violência com que as diversidades rasgaram o modelo apoiado na ordem como condição para o progresso ou mesmo romperam com o contrato social cínico do século anterior, são verdades que mais participam do sentido neste momento, os símbolos do tempo presente. De modo que é nessa janela que se abre para o novo, que nos parece absolutamente pertinente um reenfocamento das políticas culturais na contemporaneidade. Oportunidade em que cabe ao agente cultural: “fazer a ponte entre as pessoas e a obra de cultura ou arte para que, dessa obra, possam as pessoas retirar aquilo que lhes permitirá participar do universo cultural como um todo e aproximarem-se umas das outras por meio da invenção de objetivos comuns” (COELHO, 2004, p.33).

Isto é, compartilharem códigos que possibilitarão a reinvenção da coesão a partir do social, do simbólico e de possibilidades estéticas do presente. Dessa forma não vejo como não serem úteis à política cultural do futuro. Por isso a arte e a cultura, na minha visão, devem ser entendidas como valores estéticos do presente, humanizadoras das sociabilidades e que, desse modo, reveste de uma importância política ainda maior o papel do Estado nesse campo. Um processo de ação cultural resume-se na criação ou organização das condições necessárias para que as pessoas inventem seus próprios fins e se tornem assim, sujeitos – sujeitos da cultura, não seus objetos (JEANSON, Apud COELHO, 2001, p.14).

A efetiva vida cultural da população, entendida aqui como o conjunto de práticas e atitudes que têm uma incidência sobre a capacidade do homem se exprimir, se situar no mundo, criar seu entorno e se comunicar. A vida cultural do indivíduo não se faz apenas através do uso do chamado tempo livre e do dispêndio de dinheiro; ela comporta também atitudes em períodos dominados por elementos não culturais, como o tempo do trabalho e do transporte, por exemplo. Conhecer as várias faces do cotidiano é fundamental para a formulação de políticas consequentes na área. (BOTELHO, 2016, p.20). Dessa forma, os bens culturais entendidos no conjunto do patrimônio histórico e cultural de uma sociedade constituem o propósito central da ação cultural genuína. Ao criticarmos o efeito alienante da ênfase que a indústria cultural dá apenas à mercantilização da arte e da cultura no circuito da produção cultural, reforçamos a noção de que “o objetivo da ação cultural não é construir um tipo determinado de sociedade, mas provocar as consciências para que se apossem de si mesmas e criem as condições para a totalização, no sentido dialético do termo, de um novo tipo de vida derivado do enfrentamento aberto das tensões e conflitos surgidos na prática social concreta” (COELHO, 2001, p.42).

Uma ação cultural legítima não pode demitir-se do entendimento da cultura no conjunto de capitais necessários ao convívio social e de como uma determinada sociedade distribui e valoriza esse capital no conjunto dos demais.

*Gestora Cultural, Doutora em Políticas Públicas, Investigadora de Pós-doutorado na Linha de Pesquisa “Cidades e Territórios” do Centro de Estudos sobre Mudança Socioeconômica e Territorial DINÂMIA’CET-IUL, em Lisboa.

Referências

BOTELHO, I. Dimensões da cultura: políticas culturais e seus desafios. São Paulo: SESC SP, 2016.
COELHO, T. O que é ação Cultural?São Paulo: Brasiliense, 2001.
COELHO, T. Dicionário crítico de política cultural: Cultura e imaginário. 3aEd. São Paulo: Iluminuras, FAPESP, 2004.
MAFFESOLI, M. Saturação. São Paulo : Iluminuras, Itaú Cultural, 2010.
MELO, Alexandre. O que é Globalização Cultural?Lisboa: Quimera, 2002.

quinta-feira, 19 de julho de 2018

Austeridade

A “crise fiscal” e a queixa das hienas*

Paulo Kliass**

O quadro de dificuldades proporcionadas pela crise fiscal tem oferecido um vasto cardápio de interpretações a respeito das alternativas a serem adotadas para a superação do quadro atual. A cada dia que passa parece ampliar-se o entendimento mais adequado a respeito das principais causas que levaram ao aprofundamento da situação de desequilíbrio nas contas públicas.

Ao contrário do que vinha sendo propalado aos quatro ventos pelos porta-vozes dos interesses do financismo, o déficit orçamentário dos anos recentes não pode ser explicado por imagens tão apelativas quanto irreais, a exemplo de “explosão descontrolada de gastos” ou “populismo bolivariano”.

Na verdade, as razões da incapacidade do governo Temer em controlar o déficit primário crescente desde 2015 encontram-se na própria estratégia adotada pelo comando econômico em manusear ferramentas adequadas na seara da política econômica. É importante lembrar que a política do austericídio havia sido iniciada ainda por Dilma Roussef no início de seu segundo mandato, quando nomeou Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda.

Com a posterior aprovação do golpeachment pelo Congresso Nacional, a dupla Meirelles & Goldfajn levou ao extremo essa opção de promover algum ajuste nas contas governamentais. O caminho revelou-se um fracasso completo, uma vez que cortar os gastos do Orçamento e manter a taxa oficial de juros nas alturas só poderia dar no que deu. O quadro é bastante conhecido de todos: recessão, desemprego, falências e agravamento da crise social.

Austericídio e déficit fiscal

Com as perspectivas eleitorais que se aproximam, a sociedade começa a discutir de forma mais ampla as raízes da crise atual e as alternativas que se colocam para seu enfrentamento. Uma das lições mais importantes que se pode tirar a esse respeito refere-se à compreensão de que a crise só pode ser ultrapassada com crescimento econômico. Sem a retomada do PIB, não há solução que seja do interesse da maioria da nossa população. Isso porque a persistência na trilha recessiva demonstrou aquilo que os economistas não ortodoxos já vínhamos alertando há muito tempo. A capacidade arrecadatória do Estado é peça essencial para enfrentar o desequilíbrio fiscal.

O atual descompasso entre receitas e despesas não surgiu repentinamente por algum desejo malévolo do governo em gastar mais. O fato é que a opção por implementar a recessão a qualquer custo trouxe embutida em si mesma o tiro no pé materializado na queda das receitas tributárias. Da mesma forma, amplia-se a compreensão de que a saída do fundo do poço — onde fomos jogados pela aventura irresponsável empreendida e estimulada pelos agentes do sistema financeiro — só será possível pelo retorno da capacidade de arrecadação de impostos. A insistência burra e cega com a obsessão do “cortar, cortar e cortar” já deu as mostras de seu desserviço. Basta!

E nesse ponto volta à tona o famoso chororô da carga tributária elevada. Os mesmos espaços dedicados até anteontem nos grandes meios de comunicação ao surrado mote do “primeiro a gente tira a Dilma e depois…” agora voltam-se a bradar forte contra o consenso que se começa ser construído a respeito da necessidade de buscar novos recursos nos cofres públicos para reequilibrar a conta entre receitas e despesas.

Chororô de quem é isento e sonega

Afinal, a crise terminou por trazer um pouco mais de luz, oxigênio e inteligência ao debate a respeito das alternativas de política econômica. Nossa estrutura tributária é impressionantemente regressiva. Bingo! A partir de agora generaliza-se a percepção do óbvio: qualquer reforma tributária para ser efetiva deve ter seu início pela mudança de filosofia no sistema de impostos. Isso implica em reduzir a incidência dos mesmos sobre o consumo e a produção, de forma a focar mais sobre a renda e o patrimônio. Isso equivale a propor uma estrutura de natureza progressiva, de forma a que passem a recolher mais tributos aqueles setores e classes sociais que mais possuem – exatamente o oposto do que ocorreu desde sempre em nosso País.

No entanto, a simples tomada de consciência da presença de tal distorção no modelo de arrecadação já deixa de cabelo em pé aqueles grupos que nunca deram um mínimo de sua contribuição para o volume de impostos arrecadados por nossas terras.

Afinal, esse é Brasil onde “lucros e dividendos” das empresas passaram a ficar isentos graças a uma providencial bondade oferecida às classes dominantes pelo então presidente Fernando Henrique em 1995. Afinal, esse é o Brasil onde o dispositivo constitucional de um Imposto sobre Grandes Fortunas aguarda sua regulamentação desde 1988. Afinal, esse é o Brasil onde o Imposto Territorial Rural arrecada menos de 0,1% do total da massa tributária arrecadada – o paraíso do agronegócio e um dos países de maior extensão agrícola do planeta.

Afinal, esse é o Brasil onde jatos, helicópteros e iates são isentos de imposto sobre veículos automotores, enquanto a maioria esmagadora da população paga o tributo sobre seus carros e motocicletas. Afinal, esse é o Brasil onde a dívida ativa da União supera a casa dos R$ 2 trilhões e onde os valores de sonegação anual de impostos superam os R$ 500 bilhões.

Carga tributária subiu com FHC

Se é verdade que o nosso sistema de cobrança de impostos é complexo e precisa mesmo ser simplificado, isso não significa que nossa carga tributária seja muito elevada. O conhecido “mimimi” das entidades representativas do empresariado em sua eterna cruzada contra os impostos não resiste à primeira análise ou comparação internacional. A relação existente entre total de impostos arrecadados e o PIB encontra-se atualmente na faixa de 32%. E esse valor reflete exatamente a média observada para a carga tributária ao longo do período entre 1999 e 2017, segundo estatísticas da própria Receita Federal do Brasil. O que não se comenta muito é que o verdadeiro salto ocorreu a partir de 1995, quando o coeficiente estava em 27%. Portanto, foi no auge do governo tucano que a suposta explosão do peso dos tributos teria ocorrido.

Em termos de comparação com outros países, a participação de impostos em nosso produto interno tampouco deve servir como fonte de preocupação ou espanto. Informações da OCDE colocam o Brasil abaixo da média da carga tributária — estamos com o coeficiente menor do que 22 dos 32 países apresentados nos estudos. Se o critério for a carga tributária relativa ao quesito “renda, lucro e ganho de capital”, ocupamos o vergonhoso último lugar, com 6% do PIB. Nosso indicador é menos do que a metade dos países da OCDE, o que comprova as facilidades e benesses com que são tratados os proprietários em nosso país. Essa é a nossa verdadeira jabuticaba tributária.

Com isso, percebe-se que a crise fiscal pode servir como oportunidade para que sejam promovidas mudanças em nossa injusta estrutura de impostos. Assim, a carência de recursos nos cofres do Tesouro Nacional ofereceria o caminho para que os setores do topo da pirâmide sejam chamados, pela primeira fez em nossa História, a contribuir de forma mais equitativa para que o Estado brasileiro consiga recuperar seu protagonismo no cenário econômico.
* Extraído de Outras Palavras
** Doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal

quinta-feira, 14 de junho de 2018

Participação popular

Populismo – o termo da moda


Celso Evaristo*

O populismo é um conceito polissêmico e, como tal, sua definição varia ao sabor das tendências político-ideológicas. Grosso modo, caracteriza-se pela forma de exercício do poder na qual existe vínculo emocional direto entre as massas e uma liderança carismática, com ou sem a intermediação de partidos e corporações. Ele surgiria como consequência do desenvolvimento histórico das sociedades industriais modernas e o seu processo de urbanização crescente. Enquanto os setores mais organizados das classes trabalhadoras tendem a extrair do seu próprio meio os representantes políticos, a massa amorfa e menos organizada flui para lideranças carismáticas cuja atuação é pontual no atendimento de demandas específicas.

Mesmo quando existe forte influência dessas lideranças via centrais sindicais e associações de categorias, como no caso de Vargas, no Brasil, e Perón, na Argentina, a inclinação política de trabalhadores cimenta-se em forte ligação emocional com a figura do líder popular. Na configuração mais geral, o populismo se assenta num pacto de classes, não isento de tensões e conflitos, principalmente em épocas de crise econômica, mas via de regra secundários.

No período clássico do populismo no Brasil (1945-1964), as camadas populares urbanas vinculavam-se a aliança multiclassista através de suas lideranças populares. Se, por um lado, não participavam diretamente do poder e muitas vezes eram apenas massa de manobra, por outro, não podiam deixar de ser levadas em consideração pelo sistema político e dele extrair algumas vantagens econômicas e sociais.

Com o golpe civil-militar de 1964, o sistema populista entra em colapso no Brasil. Octávio Ianni (1926-2004) critica parte da esquerda que se utiliza desses métodos de mobilização, afirmando que levam à capitulação, ou ao autoritarismo, quando a burguesia se utiliza do terror fascista para conter a organização, pela base, da classe operária e demais trabalhadores (O colapso do populismo no Brasil).

Todavia, o termo ‘populismo’ tem ressurgido na mídia e na voz dos intelectuais orgânicos do capital com outro viés semântico. Com frequência, ele é apontado pelas forças políticas de tendência liberal/conservadora como demagogia praticada por determinados políticos e partidos para aliciamento de votos e prestígio junto às classes sociais de menor poder aquisitivo seduzidas por distribuição de bens e serviços públicos à população (populismo de esquerda), e a setores da classe média urbana, por meio de promessas de restauração da moralidade no trato da coisa pública (populismo de direita). O atendimento das demandas provenientes desses estratos sociais reforçaria, segundo esta visão, o poder das lideranças populistas em detrimento das forças políticas mais comprometidas com a higidez das contas públicas e a racionalidade administrativa do Estado, trazendo desequilíbrios fiscais perturbadores da estabilidade econômica.

Toda e qualquer proposta ou decisão que favoreça as classes mais vulneráveis, garanta direitos sociais e/ou implemente políticas públicas de combate à desigualdade é prontamente desqualificada como sendo ‘populismo’, em contraposição às medidas técnicas e racionais recomendadas por especialistas do campo liberal alinhados com os interesses do ente metafísico chamado Mercado, numa construção ideológica que surge no período histórico Reagan/Thatcher e que ganhou corpo no Brasil em meados dos anos de 1990. O receituário liberal composto pela austeridade fiscal a todo custo, defesa do Estado mínimo, abertura econômica irrestrita (mesmo sem contrapartida), o discurso da gestão eficaz e seus modelitos fugazes é visto como a única alternativa de gestão da coisa pública. There is no alternative!, costumava dizer a senhora Margareth Thatcher (1925-2013).

Pelo menos até o final dos anos 1970, o populismo foi encarado com desconfiança por diferentes correntes político-ideológicas, tanto de esquerda quanto de direita. O termo costumava ter sentido pejorativo, sendo usado como arma de combate discursivo, para a desqualificação do oponente. Hoje ele ressurge no arsenal da ideologia liberal/conservadora pró-globalismo econômico como arma de embate ideológico contra qualquer forma de proteção social e de defesa dos interesses nacionais.
 
 * Administrador, MSc em Políticas Públicas e Formação Humana, Empregado do BNDES

quinta-feira, 3 de maio de 2018

Gestão é tudo?

Saúde, uma questão de gerência: será?

Daniel Roedel*


Nos anos recentes a gestão tem sido um tema amplamente valorizado como diferenciador do sucesso ou fracasso em empreendimentos públicos, privados e até mesmo no campo pessoal. Parece estar havendo um culto que a coloca acima de condições políticas, sociais e históricas que de fato determinam ou pelo menos conduzem os empreendimentos humanos.

Nesse discurso, pela gestão se pode obter o almejado sucesso, desconsiderando-se outras interveniências e implicações.

Em uma leitura atenta do artigo “Saúde, uma questão de gerência” (https://espacoopiniao.cra-rj.adm.br/saude-uma-questao-de-gerencia-2/), do Administrador Wagner Siqueira, presidente do Conselho Federal de Administração, me deparei com considerações que me levam a refletir sobre os alcances e limites da gestão.

Inicialmente, ressalto que o gestor é importante no processo de tomada de decisões tanto no espaço público quanto no âmbito privado. Possui formação específica em planejamento, organização, gerenciamento de pessoas, recursos, processos etc, que o colocam em condições de empreender com efetividade determinada função. Mas acima da gestão há condicionantes da atuação de qualquer gestor que não podem ser desconsiderados.

Como exemplo, na gestão pública da saúde muitas vezes a mídia denuncia com ênfase os problemas no atendimento à população e o “descaso” com equipamentos e medicamentos essenciais ao tratamento dos cidadãos. Em seguida, logo surge a opinião de que o Estado é um péssimo gestor e que na iniciativa privada isso não ocorre.

É aí que se manifesta o campo político determinante da má gestão pública. É claro que há maus gestores públicos como há maus gestores privados. Mas até que ponto uma gestão pública que não cumpre suas finalidades decorre do modo como o gestor atua? Ou seja, trata-se de uma má gestão ou de um projeto político que busca inviabilizar a gestão pública e fortalecer a solução por uma gestão privada?

O pensamento único que tem se propagado no país desde os anos 1990 tenta nos impor uma solução de mercado para problemas que muitas vezes são causados... pelo próprio mercado! O acirramento competitivo impõe às empresas operarem no limite em busca de lucros elevados e imediatos; adia ou elimina iniciativas portadoras de futuro, mas que não realizam lucros no curtíssimo prazo. E esse modo de gestão presente nos empreendimentos privados é rapidamente vendido (e comprado) na gestão pública como exemplo de excelência empresarial, mesmo que tal excelência não resista a uma avaliação mais acurada. Como resultado, temos o aumento acelerado de problemas socioambientais decorrentes da ação empresarial pública e privada.

Assim, na gestão pública temos a redução do cidadão a mero cliente, desprovido de um poder político que o coloca como detentor de direitos a uma adequada prestação de um serviço social. Como cliente as empresas podem definir a quem atender e a quem não atender. É opção estratégica, como nos ensina Porter.

Portanto, o sucesso ou fracasso da gestão não é tributário exclusivamente das competências do gestor. Não podemos nos concentrar apenas em aspectos endógenos da ação gerencial. Há premissas estabelecidas fora do campo da gestão que determinam o modo como esta vai ser conduzida.

Trata-se pois de uma orientação política que subordina a gestão. Desconsiderarmos a política remete a gestão a uma categoria independente (ou até mesmo neutra) em relação à realidade que a cerca. O próprio desenvolvimento organizacional, citado pelo autor, já aponta para esse aspecto, embora dentro de uma perspectiva de equilíbrio e ajustamento, restringindo-se a perspectiva transformadora da realidade.

Concluindo, e sem a pretensão de esgotar tão importante assunto, aos três focos de aperfeiçoamento do gestor propostos pelo ilustre presidente do CFA, proponho pelo menos um quarto foco: o político, responsável por se entender as relações de poder nas quais a gestão está inserida e a quem ela serve (ou deve servir), de modo a projetar a ação gerencial construindo parcerias que contribuam para uma gestão, que na saúde pública, atenda ao cidadão, bem como para que se perceba os alcances e limites que possui dentro do campo político que a subordina. Do contrário, a desconsideração do político como determinante da ação gerencial coloca os gestores como agentes de legitimação de uma ordem que tem sido hostil a ações não mercantis.

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*Doutor em Políticas Públicas e Formação Humana; Administrador; Editor do Blog