Hidrelétrica de Belo Monte: um caminho necessário? II
Daniel Roedel
Nesta semana a Organização dos Estados Americanos - OEA, por meio de sua Comissão Interamericana de Direitos Humanos - CIDH, manifestou-se contra a construção da usina, "até que condições mínimas sejam observadas". Embora o fato possa causar estranheza e até rejeição por se tratar de um assunto de âmbito brasileiro, devemos entender que a recomendação está respaldada na Convenção Americana de Direitos Humanos, na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Declaração da ONU sobre Direitos Indígenas, na Convenção sobre Biodiversidade (CBD) e na própria Constituição Federal brasileira (Artigo 231).
O fato é que o governo reafirma que não vai desistir da construção da usina, mesmo diante de resistências e questionamentos até mesmo com relação à eficácia do projeto, o qual não tem condições de gerar a energia proposta e possui custos superiores aos estimados. A esses aspectos deve ser acrescida a restrição da participação da sociedade civil no processo de discussão, o que é inconcebível num restado de direito democrático e com um governo de origem dita popular!
Em defesa da construção da usina o governo reitera a importância da geração de energia e a solução economicamente mais vantajosa da opção hidrelétrica comparada com outras fontes, e que o país necessaitará nos próximos 20 anos dobrar a capacidade de geração de energia, cujo crescimento do consumo é estimado em 4,8% ao ano até 2020. É o desenvolvimento do país que não ser deixado de lado.
Todos esses impasses levam à expectativa de que o Supremo Tribulan Federal - STF julgue a legalidade da construção da usina.
Mas o aspecto mais importante é que vivemos numa democracia, conquistada e construída com muita luta e perdas pelo caminho. E a consolidação e fortalecimento desse processo não pode prescindir da participação efetiva da sociedade civil. Por mais que se entenda a relevância de projetos estruturantes do nosso desenvolvimento eles não podem ser concebidos e implementados sem uma sociedade protagonista. Ela deve decidir sobre o modelo de desenvolvimento a ser assumido, seus custos e consequências. Governos democráticos e com governantes que já foram vitimados pelo arbítrio devem ser propulsores dessa prática e não o contrário.
O fato é que o governo reafirma que não vai desistir da construção da usina, mesmo diante de resistências e questionamentos até mesmo com relação à eficácia do projeto, o qual não tem condições de gerar a energia proposta e possui custos superiores aos estimados. A esses aspectos deve ser acrescida a restrição da participação da sociedade civil no processo de discussão, o que é inconcebível num restado de direito democrático e com um governo de origem dita popular!
Em defesa da construção da usina o governo reitera a importância da geração de energia e a solução economicamente mais vantajosa da opção hidrelétrica comparada com outras fontes, e que o país necessaitará nos próximos 20 anos dobrar a capacidade de geração de energia, cujo crescimento do consumo é estimado em 4,8% ao ano até 2020. É o desenvolvimento do país que não ser deixado de lado.
Todos esses impasses levam à expectativa de que o Supremo Tribulan Federal - STF julgue a legalidade da construção da usina.
Mas o aspecto mais importante é que vivemos numa democracia, conquistada e construída com muita luta e perdas pelo caminho. E a consolidação e fortalecimento desse processo não pode prescindir da participação efetiva da sociedade civil. Por mais que se entenda a relevância de projetos estruturantes do nosso desenvolvimento eles não podem ser concebidos e implementados sem uma sociedade protagonista. Ela deve decidir sobre o modelo de desenvolvimento a ser assumido, seus custos e consequências. Governos democráticos e com governantes que já foram vitimados pelo arbítrio devem ser propulsores dessa prática e não o contrário.
2 comentários:
Texto curto, exato e com argumentação irretocável.
Parabéns ao autor. Que siga seu projeto de aprimoramento e consolidação das melhores práticas de governança pública nesse nosso querido Brasil.
O tema é bastante polêmico. E se o associarmos com os recentes acontecimentos de Jirau e Santo Antônio podemos estar diante de um impasse no caminho do desenvolvimento do país. Mas não podemos perder a oportunidade de utilizar nossas fontes de energia hidrelétrica.
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