quinta-feira, 25 de junho de 2015

Estado e sociedade

Sociedade e Estado em tempos de (in)determinação política


É com satisfação que divulgamos mais um evento do Grupo Conjuntura, do Laboratório de Políticas Públicas da UERJ. Com o tema Mídia e controle social: despolitização e desmanches na democracia, teremos mais uma oportunidade para a reflexão e o debate que não encontram espaços na grande mídia do país.

A participação é livre, sem necessidade de inscrição prévia.

Recomendamos!



quinta-feira, 4 de junho de 2015

O sistema da dívida pública

Discurso de Maria Lucia Fattorelli na abertura da

Comissão de Auditoria da Dívida Grega



Boa tarde a todos!

Para mim, é uma grande honra poder participar desse momento histórico. Agradeço a Presidenta do Parlamento Grego, Zoe Konstantopoulou, por me convidar para integrar a Comissão de Auditoria da Dívida Grega.

Minhas origens são populares. Venho da sociedade civil da América do Sul (Brasil), e por 15 anos coordeno o movimento pela Auditoria Cidadã da Dívida, lutando pela auditoria da dívida pública do meu país: um dos países mais ricos (sétima maior economia mundial), mas que também convive com uma desigualdade social das mais tristes. E nas últimas décadas, a principal responsável por isso tem sido a dívida; e é por isso que temos que lutar pela sua auditoria.

Então, em primeiro lugar, quero parabenizar - através das figuras de Zoe Konstantopoulou e Sofia Sakorafa, o povo grego em função do que estamos começando aqui hoje: A instalação de uma comissão pela auditoria da dívida pública pelo Parlamento (enquanto representantes do povo), com o apoio declarado das principais autoridades do Poder Executivo, e com a participação da sociedade civil local e internacional. Meus parabéns!

Ao longo desses 15 anos trabalhando em iniciativas cidadãs pela auditoria da dívida, e também através da iniciativa oficial no Equador e de uma Comissão Parlamentar de Inquérito em meu país, podemos concluir que a dívida do povo grego não é um caso isolado.

Essa dívida faz parte de um sistema muito bem articulado que serve para transferência de recursos públicos ao setor financeiro. Nós chamamos isso de SISTEMA DA DÍVIDA. Tal sistema opera após a contração de dívidas que não são acompanhadas de influxo de recursos, como nos faz crer o senso comum. Na verdade, o SISTEMA DA DÍVIDA opera através de uma série de mecanismos financeiros, planos ou programas econômicos, e outras medidas impostas por organizações financeiras internacionais.

Ou seja, dívidas são contraídas sem se converterem em bens, serviços ou benefícios públicos como contrapartida. 

Para piorar, tais dívidas crescem como consequência de custos excessivos, cláusulas abusivas e refinanciamentos sucessivos - sem falar em outras estratégias que levam a uma acumulação contínua e retroalimentada de novas dívidas. Em função disso, como contrapartida, impõe-se a necessidade de alocação constante de recursos orçamentários para o pagamento de dívidas geradas por altas taxas de juros, comissões e demais custos - enquanto o estoque da dívida cresce continuamente.

Além disso, isso acontece em um momento histórico onde está em curso a financeirização da economia, fato evidenciado pelo enorme poder do setor financeiro global, conforme acabou de dizer o ministro das finanças.

Esse poder tem sido construído através do uso excessivo e inescrupuloso de instrumentos financeiros (derivativos, que equivalem a 11 vezes o PIB mundial, conforme mencionado anteriormente pelo ministro). Tais derivativos baseiam-se em uma diversidade de produtos financeiros: "ativos da dívida", emissões de obrigações, moeda, e até mesmo os chamados "ativos tóxicos".

O Ministro das finanças também mencionou os problemas decorrentes das transações anônimas. Mas no caso dos papéis da dívida, alguém sabe quem os possui? Em outras palavras, para quem estamos pagando os juros?

Os papéis da dívida se tornaram um grande negócio para o setor financeiro privado. As complexas fórmulas sobre sua sustentabilidade são estudadas por estudantes das melhores universidades de economia ao redor do mundo, e não os deixam refletir sobre um elemento básico: que dívida é essa?

Então nós chegamos a um ponto onde nós, cidadãos comuns, pagamos essa dívida de diferentes maneiras: através de impostos que só aumentam; através da negação de serviços sociais que deveríamos receber. E não temos conhecimento sobre do que essa dívida se trata.

Entretanto, os discursos apenas não bastam.

Precisamos agir.

E a ferramenta para documentar e provar as fraudes inerentes ao Sistema da Dívida é a Auditoria.

A instalação dessa iniciativa no dia de hoje é um avanço real em direção ao conhecimento da verdade e em busca das respostas aos questionamentos daqueles que pagam essa dívida com sacrifício e, em diversos momentos, até mesmo com suas próprias vidas, como o Sr. Christoulas (que cometeu suicídio há exatamente 3 anos), e outros milhares de gregos e cidadãos em completo desespero que morrem todos os dias, devido ao Sistema da Dívida. É por vocês que estamos aqui e faremos nosso melhor para escrever um relatório que possa ser útil para o governo e para o parlamento, mas sobretudo para a sociedade.

Muito obrigada!

Mais informações em Auditoria Cidadã

quinta-feira, 21 de maio de 2015

O lançador de alerta

Snowden: o Cidadão Quatro contra o Grande Irmão1


Léa Maria Aarão Reis


No fim de 2012 a cineasta e escritora americana independente Laura Poitras, de 51 anos, conhecida como autora de dois elogiados documentários – My country, my country, filmado no Iraque, e The Oath, sobre Guantánamo – recebeu um email criptografado de certo Citizenfour que se prontificava a revelar a ela detalhes impressionantes sobre os abusos do sistema de vigilância da National Security Agency, a NSA, que invadia para bisbilhotar a vida privada de milhões de cidadãos comuns ao redor do mundo. E, como ficou provado depois, espionava também empresas e líderes de governos - caso de Angela Merkel e da presidente Dilma Rousseff.

Cercando-se de cuidados ao responder àquele ‘lançador de alerta’*, como são conhecidos esses milhares de dissidentes do Sistema, que proliferam rapidamente através do planeta trabalhando no mundo digital, nas sombras e no anonimato, Poitras viu logo que se tratava de alguém de dentro e não de fora da NSA, visto a qualidade e o grave teor dos primeiros documentos que lhe foram enviados.

Seus cuidados não eram paranóicos. Desde o seu primeiro filme, em 2006, Poitras costumava ser importunada quando embarcava em viagens; nos aeroportos, as bagagens eram revistadas e o passaporte questionado. Seu nome consta – ou constava? - das primeiras listas de segurança dos EUA nas quais se encontram os nomes de indivíduos considerados perigosos. Ela era - como é ainda - uma pessoa vigiada que corria riscos porque estava em contato com lançadores de alerta famosos e alguns deles processados: William Binney, ex-funcionário da NSA; Julian Assange, fundador do Wikileaks, Jacob Appelbaum, hacker e ativista, entre vários outros. Na ocasião, Poitras pesquisava para um novo filme justamente sobre espionagem de estado e vazamentos.

Até junho de 2013 a cineasta trocou dezenas de mensagens com citizenfour até decidir aceitar o seu convite para conhecê-lo e encontrá-lo no conhecido hotel Mira, de Hong Kong. O tal cidadão quatro desejava que ela, com a sua câmera, e o jornalista Glenn Greenwald, do The Guardian, o ouvissem e fossem depositários de suas perigosas revelações para que fosse possível levá-las adiante caso alguma violência se abatesse sobre ele quando os vazamentos se tornassem públicos.

Ela conta em uma das diversas entrevistas que concedeu quando o seu filme-bomba foi lançado no Festival de Nova Iorque de 2014: “Edward me enviara documentos nos quais constava seu nome verdadeiro; mas eu decidi não digitá-lo para não chamar atenção sobre ele”.

Foi assim que 16 meses depois de revelar ao mundo o programa de vigilância global administrado pelo governo dos EUA, a história do americano Edward Snowden, de 31 anos, é contada nesse documentário, de um rigor profissional ímpar, simples, limpo e sem qualquer artifício fácil. Com narrativa segura e passando ao espectador uma tensão muito mais aguda que a da maioria dos blockbusters de ficção que circulam por aí, filmes dejá vu, de suspense barato estrelados por astros decadentes.

A revista (comercial) Variety definiu Citizenfour, Oscar de melhor documentário deste ano, como “um retrato extraordinário” de Snowden. Na outra ponta, o site de esquerda Salon.com o descreveu como “uma história de espionagem real, urgente e cativante que deveria ser vista por todos os norte-americanos”.

São 114 minutos dos quais 60 filmados no pequeno quarto de Snowden no hotel Mira, e ele revelando e entregando documentos a Greenwald sobre como os EUA e outras potências violam princípios fundamentais da democracia e do direito sacudindo relações diplomáticas aparentemente sólidas e, sobretudo, mudando o modo como os cidadãos avaliam seus governos. Laura admite que naqueles oito dias de filmagens no Mira sentiu mais medo do que quando estivera trabalhando nas zonas de conflito de Bagdá, tal a dimensão da repercussão planetária, que, ela sabia, é claro, ia se desencadear logo após as denúncias fossem publicadas.

E nenhum dos três, Snowden, Greenwald e ela não tinham certeza se já tinham sido ou não localizados pela inteligência americana em Hong Kong.

“No início, Snowden desejava o anonimato. Não queria que a história fosse também sobre ele. Desejava que o público entendesse o que o governo fazia. Mas de qualquer modo, eu argumentei, o mundo vai querer saber quem é você e quais foram suas motivações,” observa Poitras, que seguiu os cânones do mais puro cinema verdade: não interferir em momento algum no que a câmera registra.

No filme, Snowden oferece duas chaves para suas motivações. Uma, quando diz: “Espero que as pessoas não vejam isto como uma história de heroísmo. Na realidade, é uma história sobre o que pessoas comuns podem fazer em circunstâncias extraordinárias.”

Sua outra reflexão: “ Para haver liberdade de expressão é preciso que ela seja protegida.”

O detalhe inacreditável, que beira o nonsense, se dá quando o trabalho está terminado e a estratégia imediata é costurada. O The Guardian, com Greenwald e Ewen MacAskill - outro repórter do The Guardian presente ao encontro - soltaria imediatamente, on line, a matéria explosiva. Laura pegaria um voo para sair de Hong Kong e Edward desceria para o lobby do hotel e se dirigiria para o escritório da ONU na cidade onde advogados especializados em direitos humanos o aguardavam; era um espaço em que ele estaria em segurança – pelo menos teórica.

Snowden descerá pelo elevador calmamente, irá até a entrada do Mira e... entrará num táxi, sozinho, para ir ao encontro, afinal, de quê? Do seu destino? Da sua opção?

Foi o último instante talvez em que pôde circular anônimo, no meio da multidão, antes que hordas de equipes de mídia do mundo inteiro invadissem o lobby do hotel.

Durante as conversas registradas no filme, a mais importante (e mais intrigante), com Snowden já instalado em Moscou, é interrompida pelo método de segurança adotado por Greenwald. Para evitar a captação da notícia por equipamentos de áudio porventura escondidos na sala, Glenn escreve um bilhete a Edward, sentado na sua frente, com o nome de um novo informante, uma outra fonte da NSA. Ao ler o papel e saber que esse indivíduo ainda está na ativa dentro da agência, Snowden fica de queixo caído. Codinome: a câmera de Laura o mostra, rabiscado num papel.

A CNN, em agosto de 2014, especulara que haveria uma ‘segunda fonte’ vazando documentos. Notícia fornecida por funcionários do governo. Essa informação continha o documento com o registro do número de pessoas na lista do governo dos EUA sob vigilância porque consideradas ameaça potencial ou suspeitas: 1,2 milhões.

No dia do lançamento de Citizenfour, em Nova Iorque, Glenn escreveu que o documentário, no final, apresenta um Snowden bem, morando com a namorada Lindsay Mills, de Baltimore, há um ano em Moscou. Um ambiente que os autores quiseram realçar. As imagens domésticas do casal são filmadas com uma câmera discreta, distante e respeitosa. O jornalista considera importante esse registro porque mostra para muitos outros potenciais lançadores de alerta que é possível desafiar um governo imperial e mesmo assim construir uma vida feliz.

Pelo menos uma vida com a consciência em paz.

Vale lembrar que, com o objetivo de incentivar novos vazamentos – sem interesses pessoais ao contrário dos vazamentos seletivos e inaceitáveis aqui, no Brasil, como em qualquer país do mundo com democracia madura e bem estruturada –, com esse objetivo Greenwald apoiou, recentemente, o projeto Courage Foundation liderado por Sarah Harrison, do WikiLeaks, dedicado a ajudar na proteção de jornalistas e informantes que colocam a vida e a liberdade em risco para revelar informações de interesse público sobre governos e empresas.

A expectativa é a de que, com a exibição desse fascinante doc sobre a história do (quase ainda) garoto tímido, que gosta de brincar com cubo mágico - como mostra o filme -, proliferem centenas de milhares de outros lançadores de alerta. Eles são fundamentais como contraponto às mentiras dos governos e à ficção oficial.

O filme pode ser visto em https://thoughtmaybe.com/citizenfour/

*Lanceurs d’alertes difere da expressão em língua inglesa whistleblowers. A primeira se refere à denúncia desinteressada e sincera; sinal de perigo emitido que suscita uma tomada de consciência. A segunda designa o delator - aquele que denuncia por interesse.

1 Extraído de Carta Maior

quinta-feira, 7 de maio de 2015

Estado e sociedade

Sociedade e Estado em tempos de (in)determinação política


Em continuidade à serie de eventos que debaterão a atual conjuntura política do país e sua relação com a crise mundial, o Laboratório de Políticas Públicas da UERJ convida para o segundo evento, que ocorrerá no dia 13 de maio.

O primeiro debate, realizado no dia 16 de abril, contou com grande presença de público e exposições que alcançaram grande interesse dos participantes.

Esta é mais uma oportunidade para uma reflexão crítica acerca de nossa realidade a partir de referenciais que geralmente estão excluídos do debate da grande mídia nacional.

Recomendamos!