Mídia e democracia

TeleSur: a revolução e o que veio depois*

Aram Aharonian

TeleSur é um dos projetos mais importantes da última década na América Latina. Apadrinhado pela Revolução Bolivariana e pelo presidente Hugo Chávez, o canal de notícias de tornou a primeira tentativa séria de liberação audiovisual e de descolonização midiática, talvez não só na América Latina. Nesta sua primeira década de vida, esse projeto revolucionário enfrentou muitas dúvidas e debates – que se acentuaram nas últimas semanas, quando as redes sociais discutiram a celebração dos seus dez anos. Vejamos alguns fatos importantes relacionados à história do canal:

– TeleSur surgiu como um projeto estratégico orientado a criar uma resposta ao relato jornalístico hegemônico das empresas de comunicação, que replica a visão de continente gerada do Norte. Para isso, era preciso a criação de um canal multi estatal latino-americano. A ideia era cristalizar aquele sonho acariciado durante anos por jornalistas e trabalhadores ligados à cultura na região, de oferecer a imagem e a voz da América Latina para todo o mundo, e, principalmente, ver o mundo a partir de uma perspectiva própria.

– A partir de então, pela primeira vez, havia um espaço público multi estatal de televisão, para difundir uma realidade latino-americana que era, em grande medida, invisibilizada, ocultada, ignorada ou minimizada pelos grandes meios de comunicação dos países desenvolvidos, e inclusive pelos meios comercias da região.

– Com a existência de uma alternativa ao relato hegemônico, novos apoiadores foram se somando à tela, aqueles que durante muitos anos não haviam tido voz nem imagem começaram a informar e ser informados. 

– Uma das ideias fundadoras do projeto foi a de que a TeleSur pudesse servir de ponte entre os povos do continente. Como dizia um documento do canal: se vemos, nos conhecemos, se nos conhecemos, nos respeitamos, se nos respeitamos, aprendemos a gostarmos uns dos outros, e esse último é o primeiro passo para nos integrarmos. Se a integração é o propósito, a TeleSur é o meio.

– O projeto do canal TeleSur não consistia em fazer uma CNN latino-americana ou de esquerda, mas sim de revolucionar a televisão com um maior rigor jornalístico, veracidade, qualidade e entretenimento, informação e formação de cidadania. E, junto com o projeto da televisão, transitava outro ainda mais importante: a da Indústria Latino-americana de Conteúdos, que garante material novo – partindo do pressuposto de que podemos ver-nos com nossos próprios olhos – para TeleSur e todas as emissoras que foram surgindo. Esse projeto era (e continua sendo) imprescindível! Hoje, os processos de democratização da comunicação em nossos países permitiram o surgimento de novas frequências… que, em geral, repetem os mesmos conteúdos do inimigo.

– Os documentos preparatórios da televisora multi estatal incluíram a investigação diversa e plural da identidade latino-americana, e nessa tarefa encontraram algumas peculiaridades: a informalidade do latino-americano, o uso coloquial da linguagem e seu senso de humor transversal.

– A TeleSur demonstrou que era possível sim fazer um canal de alcance massivo, que mostrasse a nossa idiossincrasia, nossas realidades, nossas lutas e nossas ânsias. Que nos mostrasse tal qual somos, em toda a imensidade da nossa diversidade étnica e cultural, em toda a pluralidade da região. Lamentavelmente, o alcance da TeleSur sempre esteve limitado, por ser um canal satelital, e haver optado por enaltecer o seu caráter de canal informativo: sua criação, que poderia ter sido massiva como se esperava, lamentavelmente foi frustrada por essas problemáticas, e talvez pelo desinteresse ou pela falta de conhecimento para solucioná-las.

– Quem mais teve que se adaptar a essa nova mensagem alternativa foi a CNN En Español, que depois de 10 anos de ocultamento e invisibilização de negros, índios e movimentos sociais, teve que começar a mudar sua agenda, quando percebeu que já não era transmissor exclusivo das mensagens: por exemplo, transmitiu a cerimônia indígena de posse presidencial de Evo Morales, não pode ignorar os golpes de estado em Honduras e no Paraguai, entre outros fatos.

– Um funcionário de TeleSur conta que o canal tinha uma audiência de mais de 460 milhões de pessoas… potencial. É difícil saber (por ser somente retransmitido através de cabo) a quantidade real de gente que vê um canal que, por ser eminentemente noticioso, é vítima fácil do zapping e pouco propenso a lealdades permanentes, apesar da sintonia política com os espectadores ou a preferência de alguns por programas específicos. A TeleSur é difundido na Venezuela por quatro canais UHF. No Equador, por cinco UHF, 13 canais via satélite e uma dúzia de operadoras de cabo – também pode chegar através de operadoras estrangeiras, através de assinatura.

– Contudo, vários jornalistas fundadores de TeleSur testemunharam as seguintes realidades críticas:

a) falta convicção sobre o que significa a democratização, sobre como garantir a democratização da palavra e da imagem, para que todos sejam protagonistas, sem necessidade de intermediários;

b) a agenda informativa é reativa à gerada pelos meios hegemônicos – e, portanto, dependente da agenda do inimigo);

c) se a maior parte das imagens dos noticiários são produzidas por duas cadeias multinacionais de informação, dificilmente haverá imagens dos fatos que envolvam a visão dos mais pobres e dos movimentos sociais;

d) existe uma prioridade em dar cobertura aos presidentes da região, o que acaba tirando protagonismo dos movimentos sociais;

e) deveria servir para resgatar a memória dos nossos povos, e não somente com documentários nostálgicos ou denunciantes, mas também com programas que estimulassem a reflexão sobre essa memória e o debate sobre para onde caminhamos. Um povo que não sabe de onde vem dificilmente saberá para onde vai.

– Muitas vezes se perde de vista aqueles que devem ser os sujeitos, os protagonistas das nossas histórias, e na louca ideia de competir (inseridos numa dinâmica capitalista), o canal acaba seguindo a agenda informativa dos meios hegemônicos. Não basta entrevistar os líderes dos movimentos sociais para promover suas lutas, é preciso explicar as razões delas, como funcionam, o porquê de lutar. Dando voz e imagem aos verdadeiros protagonistas, fazendo uma televisão realmente democrática, onde todos possam se expressar, não somente os representantes. Onde as pessoas se sintam identificada com as histórias narradas. Uma televisão que priorize claramente o protagonismo popular, como diria Chávez.

– Portanto, a TeleSur não aplicou totalmente sua própria fórmula de permitir que nos vejamos com nossos próprios olhos para poder ser um reflexo, espelho da nossa gente, e segue imitando o formato anglo-saxão de se vestir e discurso padronizado internacionalmente. Enquanto isso, CNN En Español, passou a ter apresentadores com mangas arregaçadas, conversação sobre as notícias tirando o peso da formalidade, e até com um toque de humor em algumas passagens, resgatando nossa investigação sobre a informalidade do latino-americano, o uso coloquial da linguagem e seu senso de humor como traço importante da identidade regional.

– Muitos “especialistas” chegaram oferecer assessoria ao canal (talvez atraídos pela possibilidade de acesso aos petrodólares), mas quase sempre com a ideia de que a comunicação alternativa significava comunicação marginal, enquanto TeleSur aposta na massificação da informação, para que essa possa chegar às grandes maiorias. Disputar a hegemonia. Alguns dos que chegaram tinham boa fé, outros tentaram impedir que o projeto fosse uma realidade. Talvez acreditavam que aquilo que eles não puderam, não souberam ou não quiseram fazer na Europa, não devia ser feito nestes países subdesenvolvidos… Foram fortes as pressões contra Chávez para que desistisse do projeto. E agora sobre Maduro, para abandoná-lo.

– Um Comitê de Assessores, com interessantes propostas, foi desmantelado para dar lugar a assessores e capacitadores de empresas comerciais europeias, com enormes custos e perda de sentido real à televisora. 

– Sem dúvidas, o processo de digitalização da televisão em nossos países pode ajudar a TeleSur a ser incluído nas plataformas de televisão digital, o que pode fazer com que o canal ganhe mais audiência, mas seria mais importante que os novos canais disponham dos conteúdos produzidos por TeleSur (e por muitas outras emissoras da região) para difundir esse material, superando os obstáculos capitalistas dos direitos de transmissão. E que a TeleSur aproveite esse acervo audiovisual que se está criando, para se transformar, como era previsto, numa janela importante para a difusão de conteúdos latino-americanos e caribenhos.

– TeleSur não é uma cadeia de televisão, como costumam definir os meios hegemônicos, é somente um canal, que deve responder a uma empresa estatal latino-americana, e que foi se burocratizando, ao insistir em copiar os modelos, em substituir o conselho assessor pelo caro assessoramento de empresas capitalistas europeias, em confundir a linha editorial com consignas.

– Inclusive a equipe que se formou no início, com uma certa “mística telesurenha”, foi desmantelada e substituída por profissionais de meios privados, que trouxeram sua cultura, seus vícios e se desinteresse pelo projeto.

– O “temor” de que se transformasse num meio de propaganda sempre existiu, mesmo antes da estreia do canal, quando o projeto foi apresentado em diferentes foros. Connie Mack, congressista republicano da Flórida, se atreveu a qualificar o TeleSur como “uma ameaça para os Estados Unidos”, porque, segundo ele, “sua existência pode minar o equilíbrio entre os poderes no hemisfério ocidental”, em declaração feita antes que o canal emitisse sua primeira programação. A Câmara de Representantes não duvidou em aprovar, em 20 de julho de 2005, uma emenda que autoriza o governo estadunidense a iniciar transmissões de rádio e televisão que ofereçam aos venezuelanos uma fonte de notícias precisa, objetiva e completa”, demostrando assim uma arrogância colonial descomunal.

– Obviamente, o projeto original não permitia que TeleSur se tornasse um canal propagandístico, ou que servisse à agenda política de algum governo. Porém, sitiados pelos problemas políticos surgidos na região, sua condução terminou não equilibrando a informação de cada país da região. Muitas vezes, pareceu ser mais um canal da Venezuela para o exterior, que uma emissora latino-americana e latino-americanista.

– Todo meio de comunicação tem uma linha editorial, seja ele estatal, público, privado, popular. Nenhum meio é objetivo, nem imparcial, nem neutro, ainda que se disfarce de objetivo – como muitas vezes acontece – para impor seus interesses políticos, econômicos ou religiosos. TeleSur também tinha sua linha editorial bem definida, mas ao não entender bem o que significa a batalha das ideias, muitas vezes acabou por flertar com os refrões, o que lhe valeu o rótulo de propagandístico. Como em todos os meios, os chefes são os que decidem que temas devem se cobertos, qual o enfoque, que fontes consultar. Não há muitas possibilidades de propor temáticas diferentes, já que não existe uma agenda própria, mas basicamente uma postura reativa, de contestar a agenda hegemônica.

– Não existe uma só visão, uma só leitura. Mas sim uma decisão de ver a América Latina com olhos latino-americanos, de visibilizar os processos que nossos povos viviam (e vivem), de contextualizar a informação, de ter uma visão alternativa – contra-hegemônica – à dos meios comerciais, das televisoras e agências europeias e estadunidenses, à mensagem e à imagem uniformizadas, no caminho de construir uma nova hegemonia, como adiantava Antonio Gramsci. Lamentavelmente, o discurso internacional está cheio de consignas, de golpes baixos, e carece de racionalidade, debate de ideias, construção de novas subjetividades e imaginários que ajudem à construção de novas democracias e novas sociedades.

– Durante décadas, os latino-americanos nacionalistas e/ou simpatizantes da esquerda se dedicaram a um denuncismo que parecia perpétuo. Conseguiram verdadeiros doutorados em denunciologia e choramingo. Poucas vezes mostrou alternativas às imposições dos regimes neoliberais: se conformam com denunciar, assumindo o lugar de vítimas. Nos últimos anos isso tem mudado. Agora, em muitos países da América Latina, o cidadão passou a ser sujeito da política (já não objeto), consciente de seus direitos, e vai assumindo a necessidade de passar da etapa de mais de 520 anos de resistência a uma etapa de construção de novas sociedades, baseadas numa democracia participativa, onde o cidadão seja o protagonista.

– E não mostrar essas realidades é o pecado. Existe muito a se informar, sobre o que fazemos, o que propomos, o que construímos o que sonhamos. Existe uma urgente necessidade de impor uma agenda informativa e política própria, sem perder tempo reagindo permanentemente às campanhas do inimigo. Ser reativo e não proativo dá enormes vantagens ao inimigo, que é quem impõe a temática e as regras do jogo. Ser reativo é ser, de alguma forma, cúmplice do inimigo.

Tradução: Victor Farinelli

*Extraído de Carta Maior

Nota da Plurimus: a partir desta semana disponibilizamos conexão para a TeleSur. O acesso pode ser feito pela barra lateral direita na parte superior do blog.

Público e Privado

Estado vs. Mercados: uma falsa dicotomia*

Mariana Mazzucato**

Caetano C.R. Penna***

O debate sobre os papéis relativos do Estado e do mercado em economias capitalistas tende a oscilar ao longo do tempo nas mentes e nos corações da opinião pública e dos decisores de políticas públicas: os períodos em que o Estado é defendido por seu papel no desenvolvimento econômico são sempre substituídos por um ataque à sua intervenção no “bom funcionamento” de mercados. Foi assim ao longo do século XX (ver REINERT, 2009, para uma análise de como as oscilações deste pêndulo estão ligadas a mudanças na agenda de investigação predominante da economia). E é isso o que aconteceu desde a mais recente crise financeira global e da recessão econômica: um breve período logo após a sua erupção, quando era quase um consenso que o Estado tinha um papel fundamental a desempenhar na promoção do desenvolvimento e do crescimento através da política industrial, foi rapidamente apreendido por aqueles que diziam o contrário. A austeridade tornou-se o prato do dia, enquanto as políticas industriais ativas transformaram-se no modismo da última estação.

O Brasil, que foi um retardatário na adoção de políticas neoliberais na década de 1990, chegou novamente atrasado no baile: a austeridade só agora é a principal agenda econômica do país. E com ela vem o ataque usual às instituições do Estado – agências, empresas, bancos – que, no Brasil, foram responsáveis por permitir que as poucas áreas de competitividade internacional surgissem (incluindo a “conquista do Cerrado” pelo agronegócio, a área aeroespacial, a exploração de petróleo em alto-mar, dentre outros).

De fato, em todas as economias capitalistas, o Estado fez e continua a fazer o que os mercados não fazem (MAZZUCATO, 2014). Tome-se o setor financeiro, por exemplo. Um sistema financeiro que funcione bem deve financiar o consumo e a produção, promovendo o crescimento econômico e, assim, um aumento do nível de vida (bem-estar) da população. No entanto, já há alguns anos o setor não tem financiado investimentos em inovação ou a economia real, mas sim financiado ativos financeiros. Desde os anos 1970, inovações financeiras juntamente com desregulamentação de mercados tornaram mais fácil obter lucros de investimentos especulativos em ativos financeiros (EPSTEIN, 2005; KRIPPNER, 2005; DORE, 2008; LAZONICK, 2013). No Brasil, a questão assume uma forma idiossincrática: devido ao alto rendimento, à curta maturidade e ao baixo risco relativo de títulos do Tesouro, bancos comerciais e de investimento preferem comprar dívida governamental a financiar investimentos de longo prazo na indústria, em infraestrutura, ou em inovação – que são ou capital-intensivos ou altamente incertos (ou ambos).

Investimentos produtivos exigem ‘paciência’ na forma do que chamamos em outro lugar de “capital paciente e comprometido com o longo prazo” (MAZZUCATO, 2013; MAZZUCATO e PENNA, 2015). Nos EUA, capital paciente é fornecido através da atividade de diferentes instituições públicas como Defense Advanced Research Projects Agency (Darpa), National Institutes of Health (NIH), National Science Foundation (NSF), National Aeronautics and Space Administration (NASA), os programas de Small Business Innovation Research (SBIR), a iniciativa nacional de nanotecnologia, dentre muitos outros. Um papel ativo do Estado é também encontrado em países como Alemanha, Finlândia, Israel, e, claro, a China, mas em cada país os tipos de instituições públicas responsáveis pelo fornecimento de financiamento paciente assumem diferentes formas. No Brasil, ele vem de bancos públicos, nomeadamente, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (ver MAZZUCATO e PENNA, 2014, para uma análise dos papéis desempenhados pelos bancos de desenvolvimento estatais), mas também de empresas estatais. Sim, suas operações podem e devem ser melhoradas. Mas atacar e diminuir a importância destas instituições estatais é ser desonesto com a história.

O exemplo da Embraer (BERNARDES, 2000; CASSIOLATO et al, 2002; FORJAZ, 2005) ilustra a importância do Estado como agente de liderança na promoção da mudança técnica, industrialização e desenvolvimento, bem como o seu papel de principal “financista paciente.” A Embraer foi fundada em 1969 a partir de uma visão concebida pelo Estado brasileiro para criar uma indústria aeroespacial a partir do zero. O sucesso da Embraer após a sua privatização, em 1994, é frequentemente reconhecido como um exemplo paradigmático da superioridade do setor privado sobre o Estado. É verdade, as finanças da empresa estavam em condições terminais no início da década de 1990 (muito por conta de como as empresas estatais brasileiras foram usadas na década de crise de 1980). Mas suas competências tecnológicas básicas, que foram a chave para o sucesso dos jatos regionais em mercados globalizados, foram adquiridas muito antes, no final da década de 1970, quando era controlada pelo Estado e foram firmados acordos de cooperação com outros países, como a Itália. Além disso, quando a Embraer assinou um de seus primeiros grandes contratos de venda, com a American Airlines (AA), a operação não foi financiada por bancos privados, que fugiam de seu perfil de risco e de longo prazo, mas pelo BNDES. Foi esse acordo com AA que colocou em evidência a Embraer, e a ajudou a se tornar um dos líderes mundiais no mercado de jatos regionais.

A importância das empresas estatais e das finanças públicas pacientes não é exclusiva de países em desenvolvimento. De fato, outro exemplo da indústria aeroespacial ilustra bem este ponto. Em um país onde, na imaginação do público, se pratica o liberalismo por excelência – a Grã-Bretanha – foi o apoio do Estado que salvou a Rolls-Royce (LAZONICK e PRENCIPE, 2005). Custos crescentes oriundos de atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) para um novo motor de avião colocaram a icônica empresa em falência. Em vez de deixar a empresa morrer, o governo britânico fez o que a City londrina não fez: deu o seu apoio, através de uma nacionalização inicial (em 1971; logo em seguida o Estado britânico se desfez da divisão de automóveis para concentrar na área aeroespacial) e, em seguida, através de uma sequência de empréstimos pacientes. Em 1987, a empresa estava forte o suficiente para ser privatizada. A Rolls-Royce logo se tornaria uma das líderes no mercado global para motores aeroespaciais.

Conforme um de nós demonstra (MAZZUCATO, 2013), o próprio Vale do Silício na Califórnia (EUA) é em si o resultado de uma intervenção maciça do Estado. Cada tecnologia por trás do iPhone (e de celulares inteligentes em geral) foi financiada diretamente por diferentes organizações governamentais, principalmente no Departamento de Defesa dos Estados Unidos, cujo modelo foi copiado mais tarde também no Departamento de Saúde e no Departamento de Energia. De fato, a atual revolução do gás de xisto através da técnica de fraturamento hidráulico é o resultado de décadas de investimentos pelo Departamento de Energia dos EUA, que também foi responsável por fornecer o financiamento paciente para Elon Musk (o novo herói do Vale do Silício) para o carro Tesla S.

Na verdade, as empresas de Musk – Tesla Motors, SolarCity, e SpaceX – são muito competentes em surfar a onda de tecnologia desenvolvida e financiada pelo Estado e em obter a ajuda estatal. Juntos, esses empreendimentos de alta tecnologia beneficiaram-se de 4,9 bilhões de dólares de governos locais, estaduais e federal, incluindo subvenções, incentivos fiscais, investimentos na construção de fábricas, e empréstimos subsidiados. O governo dos Estados Unidos também forja demanda – cria o mercado – para os seus produtos, através da concessão de créditos fiscais e descontos para os consumidores de painéis solares e veículos elétricos, e assinando com SpaceX 5,5 bilhões dólares em contratos com a NASA e a Força Aérea dos EUA. Embora este apoio governamental tenha sido recentemente o foco de artigos e notícias (ver HIRSCH, 2015), o que passa relativamente despercebido é o fato de que Tesla Motors, SolarCity, e SpaceX também se beneficiarem de investimentos diretos em tecnologias radicais pelo Departamento de Energia dos EUA, como no caso de tecnologias de bateria e painéis solares, e pela NASA, no caso de tecnologias de foguetes. Nada disto deve ser visto como surpreendente ou injustificado. Pelo contrário, o Estado está por trás do desenvolvimento da maioria das tecnologias-chave que são posteriormente integrados pelo setor privado em inovações revolucionárias. Além disso, essas empresas estão ajudando a empurrar a fronteira da inovação através do desenvolvimento posterior de tecnologias concebidas e financiadas pelo Estado, e, crucialmente, contribuindo para uma transição para uma economia ambientalmente mais sustentável.

Mas como são investimentos públicos como estes – e de fato o papel do Estado na economia – justificados e analisados por economistas? Normalmente, eles afirmam que o papel do Estado na economia é o de corrigir falhas de mercado: casos em que os mercados competitivos falham na alocação eficiente de recursos (ARROW, 1962; STIGLITZ, 1989; MEDEMA, 2003; LEDYARD, 2008). Por exemplo, no caso de bens públicos – aqueles que podem ser consumidos por todos, como o ar limpo ou grandes infraestruturas – os mercados não alocam recursos para sua produção. Nesses casos, seria justificável o Estado intervir na economia para garantir a sua produção. No entanto, ainda que convincente, este arcabouço das falhas de mercado está associado a muito limitadas análises de custo-benefício dos investimentos públicos, que buscam medir se os benefícios que se obtêm a partir deles cobrem eventuais custos (incluindo custos de oportunidade) (MAZZUCATO, 2015).

Há três problemas nessas análises: primeiro, é um exercício analítico estático do processo intrinsecamente dinâmico de desenvolvimento econômico e de mudança técnica, que é cumulativo e se desenrola em direções imprevisíveis (quem poderia dizer que as tecnologias desenvolvidas para o exército dos EUA acabariam nas mãos de milhões de usuários ao redor do mundo sob a forma de smartphones?). Em segundo lugar, tais análises requerem estimar cada custo e benefício em valores monetários, o que não é fácil mesmo se for possível e desejável (o que é o valor monetário de ar limpo ou de empregos altamente qualificados?). Em terceiro lugar, análises de custo-benefício podem levar a um resultado semelhante ao que motivou os investimentos em primeiro lugar: a falta de investimento em projetos-chave, devido a elevados riscos e incertezas vis-à-vis outras oportunidades de investimento existentes. Deveria o Estado agir como um investidor privado e aplicar os seus recursos na melhor oportunidade de investimento alternativo (no caso do Brasil, investindo em títulos do Tesouro de alto rendimento e baixo risco)? Bem, se fosse o caso, hoje não teríamos uma Embraer, uma Rolls-Royce, e, possivelmente, uma Apple (uma vez que a maioria das tecnologias de informação e comunicação não existiria) – com todas as consequências em termos de perdas de emprego, capacidade tecnológica, e bem-estar.

O arcabouço das falhas de mercado não é adequado para justificar e analisar casos reais em que o Estado agiu empreendedoramente (MAZZUCATO, 2015). Quando o Estado concebeu, deu forma e criou novos mercados – e não “corrigiu” os já existentes. Ou quando investiu em áreas devido ao interesse público, sejam elas a industrialização e mudança técnica ou de segurança nacional e capacitação tecnológica. Nenhum país jamais conseguiu desenvolver-se e industrializar-se baseando suas decisões de investimentos públicos na avaliação de “falhas de mercado”, o que levaria a investimentos minguados e concentrados no máximo em P&D à montante (e não em toda a cadeia de inovação – pesquisa básica, pesquisa aplicada, e ainda no financiamento de empresas de alto risco – como aconteceu no Vale do Silício, por exemplo). Ignorar esta história significa usar o arcabouço das falhas de mercado e a associada dicotomia “Estado vs. mercados” para fins políticos, não econômicos. Sucesso nas economias capitalistas cada vez mais depende de parcerias sinérgicas entre os setores público e privado. Como os exemplos acima mostram, ambos têm papéis fundamentais a desempenhar no desenvolvimento econômico de um país: Embraer e Rolls-Royce desenvolveram as suas competências tecnológicas guiadas pela mão visível do Estado, mas alcançaram sucesso no mercado global sob gestão privada, depois de suas respectivas privatizações. Apple, Tesla, Solarcity, SpaceX são exemplos-chave da capacidade para inovação das empresas privadas com acesso a tecnologias inovadoras financiadas publicamente e ao capital paciente estatal. Os países mais bem-sucedidos na economia global têm o que se poderia chamar de um ecossistema simbiótico de inovação e de produção, em que agentes públicos e privados se beneficiam e lucram de ações e interações mútuas. Nestes casos, a iniciativa privada não “captura” o Estado, nem o Estado se torna uma ferramenta para favores políticos.

A questão, portanto, não é quem deve liderar e guiar a economia, o Estado ou o mercado (setor privado). Ambos são cruciais. A questão é como promover essas parcerias sinérgicas. Ainda que não haja receita mágica, uma coisa é certa: quanto mais ousado for o Estado em sua iniciativa estratégica, menos provável que seja capturado pela iniciativa privada. Isso significa definir as principais “missões” societais – desde “colocar um homem na lua”, passando por garantir a segurança nacional e energética, até combater e mitigar as mudanças climáticas, por exemplo – que irão guiar as políticas públicas e ações privadas a longo prazo (MAZZUCATO e PENNA, 2015). Em vez de focar em muito duvidosos benefícios de curto prazo de um programa de austeridade – e esperar que um futuro aconteça – o Brasil estaria muito mais bem posicionado se definisse as suas missões fundamentais – e fizesse o seu próprio futuro acontecer.

Referências:

ARROW, K., 1962. Economic welfare and the allocation of resources for invention, in: Nelson, R.R. (Ed.), The Rate and Direction of Inventive Activity. Princeton University Press, Princeton, NJ:, pp. 609-626.

BERNARDES, R., 2000. Embraer: elos entre Estado e mercado. Editora Hucitec.

CASSIOLATO, J.E., BERNARDES, R., LASTRES, H., 2002. Innovation Systems in the South: a case study of Embraer in Brazil. UNCTAD-DITE investment policy and capacity-building branch. New York and Geneva, United Nations.

DORE, R., 2008. Financialization of the Global Economy. Industrial and Corporate Change 17, 1097-1112.

EPSTEIN, G.A., 2005. Financialization and the world economy. Edward Elgar Publishing.

FORJAZ, M.C.S., 2005. The origins of Embraer. Tempo Social 17, 281-298.

HIRSCH, J., 2015. Elon Musk’s growing empire is fueled by $4.9 billion in government subsidies, Los Angeles Times, 30 de Maio.

KRIPPNER, G.R., 2005. The financialization of the American economy. Socio-Economic Review 3, 173-208.

LAZONICK, W., 2013. The Financialization of the U.S. Corporation: What Has Been Lost, and How It Can Be Regained. Seattle University Law Review 36, 857-909.

LAZONICK, W., PRENCIPE, A., 2005. Dynamic capabilities and sustained innovation: strategic control and financial commitment at Rolls-Royce plc. Industrial and Corporate Change 14, 501-542.

LEDYARD, J.O., 2008. Market Failure, in: DURLAUF, S.N., BLUME, L.E. (Eds.), The New Palgrave Dictionary of Economics. Palgrave Macmillan, Basingstoke.

MAZZUCATO, M., 2013. Financing innovation: Creative destruction vs. destructive creation. Industrial and Corporate Change 22, 851-867.

MAZZUCATO, M., 2014. O Estado Empreendedor: Desmascarando o mito do setor público vs. setor privado. Cia. das Letras, São Paulo.

MAZZUCATO, M., 2015. Beyond market failures: shaping and creating markets for innovation-led growth, in: Mazzucato, M., Penna, C.C.R. (Eds.), Mission-Oriented Finance for Innovation: New Ideas for Investment-Led Growth. Rowman & Littlefield, London, pp. 147-159.

MAZZUCATO, M., PENNA, C.C.R., 2014. Beyond Market Failures: State Investment Banks and the ‘Mission-Oriented’ Finance for Innovation. SPRU Working Paper Series 2014-21.

MAZZUCATO, M., PENNA, C.C.R., 2015. Mission-Oriented Finance for Innovation: New Ideas for Investment-Led Growth. Rowman & Littlefield, London.

MEDEMA, S.G., 2003. The economic role of government in the history of economic thought, in: Samuels, W.J., Biddle, J.E., Davis, J.B. (Eds.), A companion to the history of economic thought. Blackwell, Oxford, pp. 428-444.

REINERT , E.S., 2009. Financial Crises, Persistent Poverty, and the Terrible Simplifiers in Economics: A Turning Point Towards a New ‘1848 Moment’, Working Papers in Technology Governance and Economic Dynamics. The Other Canon Foundation & Tallinn University of Technology.

STIGLITZ, J.E., 1989. Markets, Market Failures, and Development. The American Economic Review 79, 197-203.

*Extraído de Plataforma Política Social

**Professora de Economia da Inovação da Science Policy Research Unit (SPRU) da Universidade de Sussex e autora de O Estado Empreendedor: Desmascarando o mito do setor público vs. setor privado (2014, Cia. das Letras).

***Professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro e pesquisador associado da Science Policy Research Unit (SPRU) da Universidade de Sussex.

Fórum Social Mundial

Outro Mundo Necessário

Boaventura de Sousa Santos

Escrevo de Tunis, onde participei no Fórum Social Mundial que se realizou pela segunda vez consecutiva no país que iniciou a “primavera árabe”, uma semana depois do atentado terrorista que matou 21 pessoas. O primeiro fato notável é que mais de 50.000 mil participantes, vindos de 121 países, não se deixaram intimidar pelos extremistas e mantiveram a sua participação como testemunho de solidariedade para com o povo tunisino, o país do Magreb que realizou com mais êxito a transição da ditadura para a democracia. Um país pobre em recursos naturais, cuja maior indústria é o turismo, está no centro de uma região que serviu de berço ao capitalismo e sempre foi dominada pelo comércio de recursos estratégicos, do ouro no século XIV ao petróleo nos nossos dias.

A riqueza da sua diversidade cultural é impressionante, e está presente tanto na arte e na política, como na sociedade e no quotidiano. Aqui se amalgamaram ao longo de séculos a cultura cartaginesa (povos berberes e fenícios), romana, cristã, árabe-muçulmana (do Médio Oriente e da Península Ibérica), otomana, francesa. Aqui nasceu e escreveu um dos fundadores das ciências sociais modernas, Ibn Khaldun, (1332-1406). Dez séculos antes, bem perto daqui, na Hipona romana (hoje a cidade de Annaba, na Argélia) nascera Santo Agostinho, para além de tudo o mais, um autor precoce do modernismo utópico e da crítica anti-colonial.

Hoje, e talvez para surpresa de muitos, as mulheres são 31% dos deputados no parlamento tunisino e, segundo os observadores mais atentos, são as mulheres quem têm defendido mais eficazmente a transição democrática na Tunísia. É, pois, difícil escapar à magia deste lugar. Tal como no primeiro encontro do FSM realizado em Tunis, em 2013, o tema central foi a dignidade, um conceito amplo e de vocação intercultural onde cabem os direitos humanos de raiz ocidental e as concepções de respeito pelo ser humano, suas comunidades e a própria natureza concebida como um ser vivo e fonte de vida próprias das cosmovisões indígenas e camponesas, bem como do Islão corânico. Dentro deste tema geral couberam os mais diversos debates sobre as três fontes principais da dominação e da opressão no nosso tempo – capitalismo, colonialismo (racismo, xenofobia e islamofobia) e patriarcado – debates que ora se centraram na denúncia, ora na proposta de alternativas.

Ao longo dos quinze anos do FSM, alguns temas foram ganhando mais centralidade: o avanço aparentemente irresistível da versão mais anti-social do capitalismo (o neoliberalismo assente no capital financeiro), atingindo agora a Europa que se julgava protegida; a escandalosa concentração de riqueza – segundo dados da respeitada Oxfam, as 85 pessoas mais ricas do mundo têm tanta riqueza quanto a metade mais pobre a humanidade (3,5 bilhões de pessoas); a destruição ambiental devido à exploração sem precedentes dos recursos naturais; a expulsão de camponeses das suas terras ancestrais para dar lugar à agricultura industrial e ao açambarcamento de terra em larga escala que ela envolve; a crescente invasão de sementes transgênicas e de produtos geneticamente modificados (da fruta ao eucalipto) que retira aos agricultores o controle das sementes, destrói a biodiversidade, mata as abelhas e causa danos à saúde humana; o crescimento da violência política e a necessidade de denunciar tanto o terrorismo como o terrorismo de Estado, que sempre tem recorrido a extremistas para prosseguir os seus fins; o trágico agravamento das condições de vida dos palestinos, sujeitos à forma mais violenta e selvagem de colonialismo por parte do estado de Israel; a luta heroica do povo saharaui pela sua independência e libertação do colonialismo marroquino.

Quinze anos depois do primeiro encontro do FSM, é tempo de fazer um balanço. O Fórum permitiu aos movimentos sociais de todo o mundo conhecerem-se melhor e articularem as suas lutas, de que os melhores exemplos serão talvez a Via Campesina e a Marcha Mundial da Mulheres. Mas a verdade é que o mundo está hoje mais violento, mais injusto e mais desigual, e muitos (eu próprio incluído) pensam que o FSM se devia ter renovado ao longo destes anos e tornado mais interventivo na formulação de propostas e de políticas. Uma coisa é certa, o FSM tem demonstrado que, mesmo se alguns duvidam de que um outro mundo é possível, um outro mundo é urgentemente necessário.

*Extraído de Outras Palavras

Plurimus Cultura e Desenvolvimento em Revista

Políticas Públicas

Já está disponível a edição VIII de Plurimus Cultura e Desenvolvimento em Revista. Tem como tema central as políticas públicas, que em nosso entendimento tratam-se das ações dos governos em determinados campos de atuação, não negligenciando o entendimento de que, o que os governos não fazem – ou os campos em que não atua – também são escolhas e, portanto, políticas de uma determinada gestão pública. A escolha do tema deveu-se à pertinência de debater o assunto no momento em que, no país, encontra-se em franca disputa o modelo de Estado que a sociedade gostaria de ter, sobretudo na tão divulgada, mas muito pouco adequadamente discutida, reforma política. Nos dias atuais um movimento conservador de projeto de Brasil tem ocupado a mídia e os espaços públicos de tal forma que, em quase todas as esferas de atuação, as visões mais progressistas têm encontrado entraves à exposição de suas pautas. Vivemos um momento de crise, com sérias ameaças à democracia no Brasil.

A realidade social de nossas incipientes democracias, neste início de século XXI, configura-se, como alertou o sociólogo argentino Atílio Borón, como um laboratório onde o novo e o velho, em nossa economia política, convivem em tensão cotidianamente. Quem manda hoje é o capital; e a vontade popular –manipulada pela indústria da publicidade e do consumo, aplicada no controle político – tem um papel totalmente secundário e marginal, com escassa ou nula incidência na elaboração das políticas públicas de um regime instituído em seu nome e supostamente para a proteção de seus interesses.

Simultaneamente, vivencia-se no Brasil um ambiente onde a democratização de direitos sociais – que por aqui chegaram com algum atraso, em relação ao Estado Keynesiano experimentado pelos países europeus no pós-guerra – convive com as pesadas correntes que ainda escravizam enormes contingentes populacionais pelo desemprego, a fome e o analfabetismo, a violência entre outras mazelas. Em resumo, o peso de viver no bloco regional mais desigual do planeta, num dos países mais desiguais da América Latina. Uma região que ao longo de décadas de democratização alcançou, na verdade, mais capitalismo e menos democracia.

É com o objetivo de circular outras análises, a partir de paradigmas mais democráticos sobre as políticas públicas no Brasil de hoje, que julgamos válida a publicação desta edição, tendo como tema central dos perspectivas críticas sobre as políticas públicas. São cinco artigos de especialistas e pesquisadores no assunto que se propuseram a não apenas apresentar os temas, mas principalmente, imprimir suas visões analíticas a partir de dados e informações de suas pesquisas, aos quais a equipe editorial da Plurimus Cultura e Desenvolvimento em Revista agradece pelo empenho e parabeniza pelo trabalho.

Plurimus Cultura e Desenvolvimento em Revista é uma publicação independente e decorre do esforço de professores e pesquisadores que se propõem a abrir um espaço alternativo de reflexão e debate acerca de temas que contribuam para um outro olhar da realidade e para a construção de um outro mundo. Nossas edições estão disponíveis gratuitamente mediante cadastro no endereço www.plurimus.com.br. Dela podem participar todos os interessados em se apresentar para esse processo plural. Na próxima edição teremos Gestão como tema central, sempre dentro do nosso recorte editorial.

Boa leitura!

Os Editores