Crise?

"Estamos destruindo o mundo por uma minoria", diz economista*

O professor de Economia da PUC-SP Ladislau Dowbor, em entrevista à Revista Diálogos do Sul, debateu os fundamentos da atual crise financeira internacional e as consequências do chamado capital especulativo na vida das pessoas. Em síntese, ressaltou que estamos destruindo o planeta por uma minoria e deixando o grosso da população de fora do sistema. “Nós não temos problema econômico, temos um problema de organização social e política”, afirmou.

A reportagem foi publicada por Opera Mundi, 23-10-2016.

O professor ressaltou que, ao contrário do que os analistas de sempre consultados pela grande imprensa sugerem, o mundo produz riqueza suficiente para suprir as necessidades básicas de todo o planeta e exemplifica: se toda a produção do mundo fosse dividida pelos habitantes da Terra, cada família receberia R$ 9 mil por mês, em média.

Mas, ao contrário disso, ressalta, “temos 62 bilionários que têm mais riqueza acumulada do que as 3,6 bilhões de pessoas mais pobres”.

Ele explica que esse processo é possível graças ao sistema especulativo, em que o capital fica parado, gerando lucro apenas via especulação, sem produção e sem pagamento de impostos.

Porém, ele aposta que não há, por parte das populações mais pobres, conformismo com essa situação: “qualquer pobre hoje sabe que poderia ter um hospital, uma escola de qualidade. O pessoal está começando a se mexer e não adianta construir muros”, diz em referência à migração de centro-americanos e mexicanos para os Estados Unidos e à crise de refugiados na Europa.

“Temos US$ 30 trilhões em paraísos fiscais – enquanto o PIB mundial é de US$ 72 trilhões – então essa gente não só não investe, como não paga impostos. Temos um capitalismo de dinheiro parado, um capitalismo improdutivo planetário”, afirma o professor. Ele ressalta que esse montante poderia estar sendo investido para resolver nossos problemas enquanto humanidade, mas está enriquecendo uma minoria.

Nesse contexto, ele observa que a crise brasileira é apenas um aparte em todo o processo da economia global, mas ressalta que a solução para a crise vivenciada no país com a Proposta de Emenda à Constituição 241 (PEC 241, que impõe o teto dos gastos públicos para os próximos 20 anos) não é, ao contrário do que alguns economistas defendem, “um remédio amargo, porém necessário”.

Isso porque que “os bancos geraram o rombo (das contas públicas). O que querem fazer (com a PEC 241) é que o andar de baixo tenha que pagar o rombo, mas quando se reduz investimento, você chupa o dinheiro do andar de baixo e vai travar ainda mais a economia”.

Veja a entrevista

*Extraído de Unisinos

Trabalho e tecnologia

Do precariado ao biscatariado: e se de repente a Uber lhe oferecer flores?*

Francisco Louçã**

Sim, porque é mais barato, escrevem muitos dos quiseram comentar o meu artigo anterior que perguntava se “quer mesmo viver na Uberlândia?”. Porque estamos irritados com os táxis. Sim, porque sim, é moderno.

Estas três razões têm fundamentos, baseiam-se em experiências, fazem parte da vida. E, no entanto, parecem-me insensatas e imprevidentes. A do preço é a mais evidente: com menos custos legalmente determinados, uma empresa, que finge que organiza serviços pessoais e não transporte colectivo, pode começar por preços mais baratos e até aguentar um prejuízo importante, como a Uber mundial faz. Mas qualquer multinacional existe para procurar criar um monopólio, esta não é excepção e é por isso que os preços vão ser sempre um problema. Se pensa que a Uber, uma empresa que vale 40 mil milhões de dólares, não está nisto para ganhar dinheiro mas para o ajudar bondosamente, desengane-se. Se ela vier a triunfar, os clientes vão sentir.

Mas o que quero discutir convosco é o outro argumento, aquele do isto é bom porque é moderno.

Cuidado, antes de mais. O moderno pode ser socialmente útil (as vacinas, o Raio X, a rádio e a TV ou o cabo, o relógio de quartzo, os smartphones, até a Netflix) ou perigoso (a bomba nuclear, as armas químicas). Cuidado com a generalização.

Ora, em que é que a Uber e outras empresas do mesmo tipo são modernas, ou em que é que é moderno o que nos oferecem? Segundo o seu próprio discurso, são libertadoras ou até libertárias: estas empresas comparam-se imodestamente a Gandhi ou aos pioneiros da luta pelos direitos civis e contra a discriminação racial nos EUA. Se assim fosse, não teriam outro interesse que não o do cliente, libertando o consumidor das amarras de um passado corporativo de pequenos patrões gananciosos ou de interesses vagamente mafiosos, lodo no cais. Se assim fosse, seria estranho que, nesse empenho pelo consumidor, nos oferecessem um transporte sem lei e sem obedecer aos requisitos mínimos que em Portugal temos vindo a definir para proteger o passageiro em transportes colectivos.

Pergunto então se a regra de não respeitar regras é assim tão moderna? Quando Trump nos diz que é esperto porque não paga impostos, não ouvimos isto já no passado? Não sabemos de tempos não tão antigos em que a lei não vigorava dentro das empresas, que eram territórios independentes e definiam as suas próprias normas sem que os tribunais e o direito do trabalho pudessem interferir?

Surpreende por isso que se ponha a etiqueta de “modernidade” neste propósito e modelo de negócio. Ele tem mesmo sido emoldurado no que se tem chamado de “economia de partilha” e de “economia cooperativa”, magníficas expressões. Até criamos emprego para desempregados (que tenham carro apresentável e uma gravata), dizem os empresários uberianos. Somos uns pelos outros, acrescentam (e o ministro acredita, isto é transporte privado, são pessoas de boa vontade que dão boleia uns aos outros a troco de uma modesta compensação).

Permitam-me discordar: atacando um dos sectores socialmente mais vulneráveis, os taxistas, o que estas empresas nos estão a oferecer é uma trincheira para desencadearem uma velha batalha que tem sido adiada. Elas são a encarnação da “economia dos criados”, uma economia sem lei. Ou “economia do biscate”, para ser mais delicado e usar a expressão da sempre conveniente Hillary Clinton.

A diferença em relação à modernidade é bastante evidente. Há na modernidade empreendimentos cooperativos, mesmo que alguns com interesses económicos. Empreendimento cooperativo é a Wikipedia, não é a Uber. O que a Uber faz, ou outras empresas como ela, é criar um modelo de negócio em que o trabalhador não faz trabalho, faz um biscate, não tem salário, tem comissões, não tem contrato, tem um link.

É portanto um passo no caminho mais perigoso contra a modernidade – sim, a modernidade é o princípio da lei universal que protege os fracos contra os fortes. O passo anterior foi passar do trabalhador para o precariado. Perdeu-se o contrato e os seus direitos. Perdeu-se a oportunidade de melhorar de nível de vida com a melhor educação e começou assim o desgaste dos sistemas de representação democrática. Para uma geração inteira, isto significa que os licenciados e licenciadas convergem para o salário mínimo. Mas o novo passo na Uberlândia vai mais longe. Com este modelo, deixaria de haver precariado, passaríamos a ter biscatariado. Nem contrato estável nem contrato precário, só fica uma comissão de-vez-em-quandária e um patrão inacessível e escondido num computador perto de si. Não há relação legal, ninguém é responsável, a lei da selva é a única lei. Há quem diga que isso é melhor do que nada, o que é precisamente a forma de justificar que seja quase nada. O jogo está mesmo a mudar.

Por isso, caro cliente do táxi que passa para a Uber porque é mais barato e mais moderno: se de repente a Uber lhe oferece flores, desconfie de que não gostam nada de si. O que este modelo quer para a sua filha é uma vida sem destino, esperando por detrás de um ecrã as ordens de um Big Brother que lhe cobra uma comissão e que lhe diz: faz-te à vida, luta na rua, apanha a rede e terás cliente, a sorte vai fazer o teu dia, se fizer.

NB- Dois leitores lembraram que Uberlândia é também o nome de uma honrada cidade do Brasil, que nada tem que ver com estes negócios. Têm razão. Mas acho que compreenderam a metáfora.

*Extraído de Público

**Economista. Foi deputado (1999-2012) e é professor de economia na Universidade de Lisboa. Os últimos livros que publicou foram "A Dividadura" e "Isto é um Assalto" (Bertrand, 2012 e 2013), ambos com Mariana Mortágua, "Os Burgueses" (Bertrand, 2014, com J. Teixeira Lopes e J. Costa) e “A Solução Novo Escudo” (Lua de Papel, 2014, com João Ferreira do Amaral). Também se dedica agora a este Tudo Menos Economia e ao que mais se verá.

Resenha

Crise Política: o futuro numa encruzilhada

Simone Amorim*

Em texto produzido ao final de 2015 e publicado recentemente pela Editora Civilização Brasileira (Impasses da Democracia no Brasil, 2016), o cientista político Leonardo Avritzer, da UFMG, analisa limites do processo democrático vivenciado há trinta anos no Brasil, assumindo a conclusão de que chegamos ao fim do ciclo iniciado com a redemocratização brasileira ocorrida na década de 1980.

Entre os principais fatores que caracterizariam o impasse político, figurariam três principais entraves ao amadurecimento das conquistas democráticas garantidas pela constituição de 1988: os limites do presidencialismo de coalização e a consequente judicialização da política, que têm minado a governabilidade do poder executivo; os limites da participação social, institucionalizada ou não, destacando a necessidade de ampliação desta a setores estratégicos, nos quais ainda se percebe um vácuo de participação, como por exemplo o setor de infra-estrutura; e, ainda, o combate à corrupção no sistema político, que atuaria na corrosão desses dois fatores inicialmente destacados.

A corrupção atua duplamente, minando a possibilidade de governabilidade do poder executivo no modelo de presidencialismo de coalizão vigente no país, e tendo sido capturada pelos meios de comunicação que conformam a opinião pública, reintroduzindo um vigor participativo de tipo novo desde junho de 2013, na medida em que traz de volta às arenas participativas, setores que historicamente haviam se distanciado do espaço público (físico e virtual). Desse modo, conduz o tema numa perspectiva conservadora e superficial, engajada essencialmente em polarizações e que tem como resultado mais efetivo o enfraquecimento da democracia brasileira e das estruturas pluralistas vivenciadas no processo democrático.

O autor pontua o papel central da classe média, capturada pelo discurso midiatizado da corrupção, que passou de uma agenda positiva (no início das manifestações de junho de 2013, contra os aumentos das tarifas de transporte coletivo, o descaso da educação e da saúde públicas etc) para uma agenda negativa em relação à democracia. Em sua visão “é preciso criar novamente uma agenda positiva capaz de unir os setores que correm o risco de disputar maioria e capacidade de mobilização nas ruas. Um dos pontos desta agenda pode ser a ampliação dos direitos sociais e dos serviços ligados à saúde e educação, que é um dos poucos itens da agenda social do governo a que a classe média não se opõe”.

A análise de Avritzer, embora não aprofundada e muito pouco propositiva, destaca pontos importantes da situação atual do país, que em poucos dias viverá desfechos com impactos profundos nas próximas décadas. Portanto, o elenco de argumentos destacados pelo autor provoca o início de um debate que deve ter como ponto central o projeto de país que defenderemos e o limite inegociável  através do qual não se pode ultrapassar, sob pena de desmontar toda a estrutura de direitos conquistados em nossa recentíssima democracia.

*Gestora Cultural, Doutoranda em Políticas Públicas e Formação Humana (UERJ), Conselheira Municipal de Cultura do Rio de Janeiro (Economia da Cultura)

Crise e patrimônio histórico

Em crise, Rio de Janeiro abandona seus bens históricos

Mauricio Thuswohl

Com déficit de R$ 19 bilhões previsto pelo governo para 2016 e em meio a uma crise financeira que culminou com o não pagamento dos salários de 137 mil aposentados e pensionistas do estado em abril, o Rio de Janeiro não tem tempo nem dinheiro para cuidar de seus bens culturais e históricos.

Passado um ano desde a formação, pela Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa (Alerj), de um grupo de trabalho que reúne órgãos do governo estadual e de outros setores para discutir e propor soluções, ainda não foi executado um único projeto de restauração e preservação em 40 bens que foram identificados em situação de abandono parcial ou total pelo poder público. Tampouco há previsão orçamentária para levar adiante essa tarefa, em uma gestão que acaba de aprovar dotação suplementar de R$ 900 milhões para as obras de construção da Linha 4 do metrô.

A discussão sobre a degradação dos bens culturais e históricos fluminenses veio à tona após a criação, por meio de uma página na rede social Facebook, do movimento S.O.S. Patrimônio­, que reúne museólogos, historiadores, arquitetos e artistas, além de outros interessados na restauração dos equipamentos abandonados. De um levantamento sugerido pelo grupo surgiu a lista inicial com 40 monumentos da capital e do interior que necessitam de cuidados imediatos.

A lista foi entregue em abril do ano passado ao deputado estadual Zaqueu Teixeira (PDT), presidente da Comissão de Cultura. Nela estão itens de grande importância histórica, como o Convento do Carmo, o Museu do Primeiro Reinado e o Museu da Cidade, além de conjuntos arquitetônicos como o Largo do Boticário e o Campo de Santana, entre outros.

O Grupo de Trabalho sobre Patrimônio Cultural formado na Assembleia tem a participação de representantes do Ministério da Cultura e da Secretaria Estadual de Cultura, além de órgãos como o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), o Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (ligado à prefeitura), o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e a Fundação Parques e Jardins. De julho a novembro de 2015 foram realizadas cinco reuniões, e a lista de bens abandonados já ultrapassa 200 itens. Existe a previsão de que no segundo semestre sejam retomados os trabalhos para concluir as propostas levantadas pelo GT, com posterior realização de uma audiência pública. Mas, diante da crise financeira e da falta de empenho dos órgãos responsáveis, a expectativa de que alguma melhoria aconteça de fato é praticamente nula.

Água abaixo

“A formação do grupo de trabalho foi uma grande perda de tempo, não foi à frente, não deu em nada. Na prática, nenhum órgão de nenhuma instância se mexeu, não houve nenhum esforço. A Comlurb (Companhia Municipal de Limpeza Urbana), que seria responsável pela limpeza dos equipamentos, e o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), que seria responsável pela restauração, nem sequer compareceram às reuniões. Isso é uma grande tragédia cultural, pois estamos perdendo nossa riqueza, nossa história está indo por água abaixo. É muito triste”, afirma o guia de turismo Alberto Cardoso, integrante do S.O.S. Patrimônio e um dos responsáveis pela elaboração da lista de bens abandonados.

Na avaliação de Zaqueu Teixeira, a crise financeira vivida pelo estado e a decorrente imobilidade dos órgãos executivos explicam o insucesso da iniciativa. “As ações de preservação do patrimônio estadual fazem parte dos recursos disponibilizados para a Secretaria de Estado de Cultura, que tiveram cortes em torno de 42% desde o início de 2016, dentro do já parco recurso­. Parte das ações é articulada com o governo federal, que também passa por limitações de apoio. Logo, o quadro para o ano de 2016 é complexo”, diz o deputado.

A Assembleia, segundo Zaqueu, procurou fazer a sua parte. “O trabalho do Legislativo consiste na elaboração e melhoria das legislações e dispositivos legais e na fiscalização das ações do Executivo. O Inepac, no entanto, nos apresentou um quadro do seu funcionamento que é de poucos técnicos, apesar do excesso de vontade”, diz. Já a Secretaria de Cultura tem outra explicação para a falta de resultados do Grupo de Trabalho. “Até agora, o Inepac não recebeu nenhum projeto por parte do GT da Alerj”, afirma a secretária Eva Doris Rosental, por intermédio de sua assessoria.

Assessora especial da Comissão de Cultura, Morgana Eneile aponta a falta de eficiência dos órgãos estaduais como um problema que dificulta a preservação dos bens culturais no Rio de Janeiro. “Uma conclusão a que se chegou no GT é que precisa haver um canal de denúncia que não passe só pelo Inepac. O governo estadual se envolveu, foi a todas as reuniões. Só que o Inepac nem é um instituto de fato, é uma superintendência, não tem uma estrutura própria separada.”

Outro problema, diz Morgana, é a falta de recursos. “O ­Legislativo não pode demandar nada que traga custos para o Executivo. Um projeto de lei que passa, por exemplo, por aumento da estrutura não pode ser iniciativa nossa, tem que ser do Executivo. Ao mesmo tempo, como o Executivo pode demandar a criação de um cargo, um único que seja, para a área do patrimônio numa crise em que ele não consegue sequer pagar os salários dos servidores de carreira?”, questiona.

O S.O.S. Patrimônio, no entanto, considera que o abandono dos bens históricos e culturais do Rio vem de muito antes da crise atual. “O problema não é o déficit, é a falta de vontade pura e simples, é o desprezo pela história e pela cultura”, diz Alberto Cardoso. “Isso é um traço de política de Estado porque a cultura não é contemplada pelo governo. Se a educação, a saúde e o saneamento não são contemplados, a cultura é que não iria ser. No campo cultural o Brasil só não deve ficar atrás do Estado Islâmico. Só eles devem tratar pior os monumentos.”

Novas leis

Considerada fundamental, a adoção de uma nova legislação para garantir uma melhor preservação dos bens culturais e históricos também não prosperou. “Tínhamos a esperança de que, a partir dos trabalhos do GT, saísse um projeto de lei que criasse uma brigada do patrimônio”, acrescenta Cardoso. Este conceito já existe em outros países e funciona como uma brigada de incêndio de uma empresa.

“São pessoas que passam por um treinamento básico e técnico sobre o patrimônio histórico, ministrado pelos órgãos que cuidam dos bens, e que têm a permissão de fazer intervenções imediatas. Se, por exemplo, existe um patrimônio em risco iminente de desabar, a brigada pode atuar com respaldo legal”, compara. “Hoje em dia, quem limpar um monumento do patrimônio histórico no Rio é incurso no crime de dano ao patrimônio, o que é um absurdo. Então, ninguém cuida, porque se cuidar vai preso. O que a gente está tentando é normatizar essa lei. Essa seria uma vitória, mas para isso é preciso que a Assembleia Legislativa se mexa, e a ­Assembleia não se mexe. No atual momento político, a cultura foi totalmente relegada.”

Uma nova lei geral do patrimônio é outro sonho distante. “Não conseguimos consolidar um projeto de lei. Chegamos ao final do ano passado com a possibilidade de ter um novo texto de legislação patrimonial, mas o Estado foi contra. Isso acabou tomando muito tempo. De certa forma a gente parou no meio do caminho após compilar tudo e atualizar as questões que foram demandadas em uma nova lei do patrimônio”, diz Morgana Eneile. Enquanto a lei não sai, avalia a assessora da Comissão de Cultura, alguns paliativos podem ser adotados. “Um dos resultados que esperamos do GT é aprovar já na próxima reunião um projeto de lei que seja uma espécie de disque-denúncia do patrimônio.”

Segundo o deputado Zaqueu Teixeira, a busca por uma nova legislação prossegue em 2016. “O Grupo de Trabalho se pautou por soluções para além das ações do Executivo, buscando analisar possibilidades de dar visibilidade ao patrimônio e também fazer a revisão das leis existentes. Foi iniciado um debate sobre a revisão da legislação atual, que data da década de 1970, e cogitada a abertura de novas ações, como a intervenção da sociedade civil no cuidado com o patrimônio e na fiscalização deste.”

Pessimismo

Para Morgana Eneile, “os resultados não se deram necessariamente em relação a um monumento restaurado” porque é preciso uma política pública com a participação efetiva dos diversos atores envolvidos. “Não basta o desejo de um patrimônio público por parte de quem o valoriza. Por isso, o trabalho do GT acabou se tornando tão complexo de resolver. Listamos um conjunto de ações, mas nenhuma delas se tornou concreta não porque não tenha como ser concretizada, mas porque são coisas difíceis de serem resolvidas do ponto de vista orgânico. Isso é um trabalho que vai levar tempo, não vai ser executado no tempo que a gente gostaria”, afirma.

O pessimismo dos envolvidos pode ser medido pelas palavras de Alberto Cardoso. “Desde o início, eu sabia que não seria feito nada. A realidade no Rio é uma tragédia, ninguém se sensibiliza. Uma cidade que constrói uma ciclovia por R$ 45 milhões que mais parece uma pinguela e cai em três meses matando gente mostra o desprezo pelas leis, pela ética, pela vida humana. Nesse contexto, nosso passado não vale nada, a cultura não vale nada. Estão deixando tudo ser destruído porque as verbas públicas vão todas para o lazer e o esporte, mais nada. Quando chegar a Olimpíada, o que nós teremos para mostrar aos estrangeiros em termos de cuidado com o nosso patrimônio?”, indaga.

Exemplos do abandono

Cardoso dá alguns exemplos de como a situação de abandono dos bens históricos e culturais do Rio de Janeiro se agravou nos últimos meses, apesar da criação do Grupo de Trabalho para tratar desse tema na Assembleia Legislativa. “Um dos objetos que nós tanto queríamos preservar – o Palacete São Cornélio, no Catete – está num estado pior do que estava há um ano. Foi invadido, arrancaram as calhas pluviais. O imóvel está hoje em uma situação que, se chover, vai perder totalmente seu interior. Está de pé por um milagre.”

“O Convento do Carmo, na Praça XV, está com as janelas abertas desde um ano atrás”, acrescenta. O prédio teve construção iniciada em 1619, passou por várias reformas na era colonial e foi confiscado por dom João VI em 1808 para alojar sua mãe, Maria I. Em seguida, seria o embrião da Biblioteca Nacional ao receber os primeiros livros vindos da corte portuguesa.

“Nós pedimos ao governo para entrarmos no prédio ou para pagarmos alguém para ao menos fechar as janelas, mas o pedido foi negado. Já fizemos um estudo, houve um compromisso pela restauração, mas as janelas continuam abertas. O vento, as chuvas e os animais estão deteriorando o único prédio joanino da cidade.”

“O monumento ao General Osório, também na Praça XV, está sendo dilapidado vagarosamente”, completa o ativista. “Já arrancaram o gradil, as letras de bronze, a espada do general, as balas de canhão. Já tentaram roubar até os painéis laterais, e nada foi feito pelo poder público.”

Extraído de Rede Brasil Atual