Dívida pública

A Classe Média ainda pretende chegar ao paraíso?

Helena Reis*

Os arautos anunciavam as boas novas que a globalização em curso iria trazer na virada do novo século. O ledo engano custou a ser destruído. Só aos poucos começamos a ter noção que o planeta estava em rota de colisão com problemas pipocando em toda a parte, enquanto os países da periferia perdiam gradativamente seu lugar no ranking internacional entrando num buraco sem fundo. 

Uma das sangrias que nos deixa anêmicos e sem fôlego responde pelo nome de Dívida Pública. É através deste mecanismo que metade do nosso orçamento se esvai como fumaça, de forma mais volátil que o mercado de capitais. E o perverso é que quanto mais se paga, mais se deve e então contraímos novas dívidas para pagar as anteriores. 

Apesar do esforço hercúleo, a situação só tende a piorar, pois vamos ficando encurralados e sem ter por onde escapar. Sem capital não investimos no setor produtivo e com a agravante de explorarmos exaustivamente nossos produtos primários sejam minérios ou produtos agrícolas denominados “commodities” , cujos preços perdem o valor no mercado internacional a cada dia. Somado a isso, criamos uma Lei chamada KANDIR, que isenta de impostos os produtos primários ou aqueles produtos que não apresentam valor agregado. Exportamos montanhas de ferro somadas a muitos minérios nobres e a receita dos Estados é irrisória. Em 2015 nossos investimentos foram de R$ 9,6 bilhões em 11 meses, enquanto a Dívida Pública chegou a R$ 730 bilhões. Então, acumulamos perdas em várias pontas. Não há como concorrer com a produção dita “imaterial “ que privilegia os desenvolvidos. O imaterial só desabrocha em estruturas e infraestruturas materiais - sejam laboratórios, redes universitárias, centros de pesquisa. E neste sentido o Brasil, além de não investir em pesquisa e tecnologia para se tornar um país de 1º mundo, ainda promove o desmonte de sua precária estrutura acadêmica tecno–científica. Assim tudo que importamos nos custa o olho da cara, mas o que vendemos é cada vez mais a preço de banana. 

Quem olha de fora para o nosso gigantismo territorial pensa que dessa Terra, que tudo dá , ainda é possível extrair muito mais e ficam arquitetando novas formas de ganho. E o que já era ruim pode ficar ainda pior. De repente assistimos a nova investida do poder econômico através da imposição ao Congresso de um conjunto de leis capaz de retirar os parcos ganhos do trabalhador brasileiro que eles julgam deveras aquinhoado e privilegiado desde a criação da CLT na época de Getúlio Vargas e tudo isso sobre a rubrica de ajuste da economia para nova era de crescimento. Mas, esse pacote de medidas não só atinge os trabalhadores, que são os menos aquinhoados, mas corta fundo na carne, as conquistas do funcionalismo público constituído de pessoas oriundas da classe média. 

A classe média ou a pequena burguesia como também é chamada, não reconhece com clareza quem são seus inimigos ou contra quem teria de lutar. Historicamente se aliançou com as camadas mais altas do estrato social, talvez considerando ser possível uma futura ascensão nesta pirâmide. Essa classe, tendo assimilado toda a formulação da alta burguesia hoje em aliança com o capital financeiro internacional, tornou-se o elemento que não só avaliza suas ações como serve de mola amortizadora no confronto entre o capital representado pelos empresários e o trabalho executado pelo operário. 

Do que a classe média tem medo? De perder algumas regalias que conquistou ao longo da história tais como emprego, casa própria, plano de saúde e escolas para os filhos sempre prontos e receptivos a receber formação acadêmica necessária à continuidade do modelo a que estão acostumados e ao qual se agarram ferrenhamente com unhas e dentes. Algumas ambições norteiam a classe média e o seu sonho de ascensão social: Uma delas é essa de investir numa esmerada educação dos filhos com uma trajetória que prevê a conquista de uma vaga em Universidade pública seguida de um mestrado e um doutorado e, se possível com extensão em outras Universidades internacionais de preferência americana, inglesa ou francesa. Ao se preparar adequadamente o jovem imagina estar apto não só a conquistar bons postos no mercado de trabalho como também a se classificar em concursos públicos onde poderá galgar postos não só bem remunerados mas com estabilidade que só o Estado garante. 

Podemos então observar um fluxo permanente de profissionais já formados, que abandonam seus empregos em empresas para se aventurar em concursos públicos em busca inequívoca de segurança. E porquê a debandada da empresa privada? Eis uma boa pergunta e uma grave resposta. Se o que norteia a empresa privada é a eficiência e lucratividade, ela tem como regra manter certa instabilidade na permanência dos seus quadros e diante disso troca sem pestanejar a experiência, até de um executivo de alto nível que se torna com o passar dos anos mais caro e exigente, pelos jovens que ingressam pela 1ª vez no mercado de trabalho dispostos a aceitar desafios, a correr riscos, a galgar posições e aceitar uma faixa salarial mesmo que seja aquém das suas pretensões. A replicação do mesmo processo vai ocorrer inexoravelmente e o jovem não pode se esquecer que suas chances, com o avanço da idade, irão sendo dilapidadas cada vez mais. Os sessenta anos de idade de ontem, representam os quarenta de hoje , agudizando o processo. Quanto aos concursos, com o aumento do número de candidatos e a diminuição respectiva do número de vagas, a aparente saudável iniciativa acaba virando uma roleta de pôquer onde não se sabe quem vai ganhar. Muitos, depois de investirem dinheiro e tempo durante dois ou três anos, abandonam o sonho do emprego seguro e se reorientam novamente para o mercado de trabalho só que, dessa vez, solapados pela insegurança e decepção. 

Várias medidas em pauta no Congresso Nacional, se votadas, vão fazer um grande estrago nos sonhos da classe média e seus pontos de fuga . Elas são conhecidas pelas iniciais seguida do respectivo número que de tanto repetir acabamos guardando é o PLP 257 e a PEC 241/2016 e a 31/2016, além de um bastardo anterior a 143/2015 

Mas o que têm essas Leis em tramitação no Congresso capaz de tirar o sono e a tranquilidade das pessoas conscientes mas também de manter na indiferença milhões de brasileiros absolutamente alheios ao que está sendo urdido embaixo das suas barbas? 

Será que esta minoria tem razão ou sofre da paranoia do medo sem razão? 

A primeira questão é saber que a divulgação da modificação de um conjunto de artigos, pouco explicitados , não é do interesse da imprensa e portanto já se elimina de imediato qualquer ideia de complô ou de mudança nas regras do jogo com consequências funestas para o conjunto da população. Sendo assim, como organizar os cidadãos a não aceitarem passivamente a conspiração em curso? 

A segunda questão é que tal como acontecia em Roma onde o povo era engambelado com a distribuição de pão e circo , hoje nós estamos exultantes por um macro acontecimento internacional chamado Olimpíadas e daí porque nos preocuparíamos em gerenciar nosso Congresso tão competente e digno representante dos direitos do povo brasileiro. Claro que não , delegamos e pronto , lavamos as mãos. A PLP 257 é um acordo “ super bem intencionado” do Governo Federal para “salvar os ESTADOS” de uma dívida, que na verdade já foi paga inúmeras vezes e só não zerou porque os juros oficiais calculados pelo IBGE, o IPCA, foi substituído arbitrariamente pelo GPDI, um índice oficioso, calculado pela Fundação Getúlio Vargas e que exorbita do direito de ferrar com os nossos próprios irmãos. 

Vai daí que quando a situação chegou a um ponto crítico o pagamento foi alongado, mas as chamadas condicionantes se apossaram dos Estados moribundos sem condição de defesa . E, junto com os Estados, os servidores vão sofrer represálias de toda a ordem. Se eu citasse artigo por artigo tenho certeza que ninguém entenderia o dolo ou a mutreta. A linguagem principalmente a escrita desenvolveu formas retóricas para ocultar sacanagem aos mais desavisados e até aos mais descolados. Estão em curso formas devastadores de mudança que prejudicarão gregos e troianos. 

Vamos dar dois exemplos de artigos referentes à PEC 287, da Reforma da Previdência: 

4. Considera Aposentadorias e Pensões como “Despesas de Pessoal” 

Se não interpretarmos, quem vai entender isso numa primeira leitura feita sem má fé? Primeiro precisamos saber que as Aposentadorias e Pensões são frutos de uma poupança feita lá atrás, quando o sujeito começou seu primeiro dia de trabalho e teve de descontar mês a mês até o último dia da sua vida profissional, sem refresco. Esse dinheiro foi aplicado, rendeu juros e de forma alguma pode entrar na rubrica de despesas de Pessoal. Entenderam a manha? Mas além, em outro item ficamos sabendo que vão mexer na já perversa Lei da Responsabilidade Fiscal e desta feita com o objetivo de limitar o reajuste do salário mínimo com prejuízo no caso tanto para os ativos como para os aposentados. E mais, também em curso a privatização da previdência dos servidores públicos e na esteira a restrição do tamanho do serviço público que vai encolher drasticamente. 

5. Possibilita Regime Especial de Contingenciamento 

O contingenciamento é um modus operandi tupiniquim que retira verbas já orçadas e reservadas para desviá-las sem nenhum pudor para uma prioridade chamada pagamento da Dívida Pública. Não podemos nos esquecer que a Lei da Responsabilidade Fiscal, que coloca o administrador numa camisa de força com gastos restritos mesmo para setores fundamentais ou até emergenciais, libera qualquer fluxo de caixa quando o assunto é pagar Dívida. Honramos nossos compromissos com os banqueiros internacionais, mesmo que o circo pegue fogo e o povo passe fome. 

Quanto à PEC -241/2016 o grande golpe é propor o congelamento dos gastos sociais por até 20 anos e não importa se o país melhorar suas finanças, aumentar seu PIB ou ganhar alguma Copa do Mundo. Aqui no país do carnaval, do futebol, a Lei agora é da chibata. Sem dinheiro, sem trabalho, sem saúde, sem escolas, os presídios vão se multiplicar, as crianças vão perambular cada vez mais pelas ruas e o tráfico vai prosperar. 

E o saco de maldades que compete com o Bacen com mais requinte ainda, resolveu através da genialidade do Senador José Serra inventar um PLS de nº 204 visando legalizar a emissão de “debêntures” por entes federados . Quem irá ganhar dinheiro vendendo papéis da dívida ativa dos municípios? Duvido que sejam as cidades e que o dinheiro seja aplicado para o bem público. E para finalizar ainda falta contar que a tal da DRU (Desvinculação da Receita da União) de 20% do orçamento da União agora vai ser aumentada para 30% e como cala boca para os outros entes federados será também prerrogativa dos Estados (DRE) e dos Municípios (DRM). 

Voltando a falar da Classe Média, que imediatamente terá de reformular o seu sonho de conseguir um emprego público, uma vez que os concursos serão praticamente extintos e quando houver necessidade de pessoal a terceirização resolverá o problema. E por falar em terceirização essa foi a forma inteligente que o neoliberalismo encontrou para burlar as Leis trabalhistas e instituir novo modelo de exploração do trabalho. Terceirizado não tem estabilidade, autonomia de voo , férias , 13º salário, espírito de corpo, identidade, nada enfim. Além disso são indesejados pelo trabalhador que se sente ameaçado com a sua presença. Os terceirizados estão virando párias profissionais, sem apreço pelo próprio trabalho e por si mesmo . 

Quanto aos aposentados atuais, cujos salários nos próximos 20 anos irão sofrer drásticas perdas, espera-se que completem suas necessidades com empréstimos consignados em folha quando então perderão de vez qualquer possibilidade de vida digna. 

Niterói, 1º de agosto de 2016

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*Membro do Núcleo Rio de Janeiro da Auditoria Cidadã da Dívida Pública; autora do livro Crônicas de uma espoliação crônica via dívida pública e outros males.

Desenvolvimento ou dependência?

Ilegalidades e ilegitimidades da Dívida Pública Brasileira*

Daniel Roedel**

O processo acelerado da acumulação do capital, proporcionado pela globalização neoliberal, tem intensificado as crises e diminuído os períodos em que elas ocorrem, tornando também globais seus impactos. No entanto, mesmo com as crises intensas e acirradas, o capitalismo continua dominando o pensamento e orientando a ação política. Na atual fase de hegemonia do pensamento neoliberal, em que se manifestam concepções que valorizam a liberdade individual, o livre-mercado e o livre-comércio, impõem-se reformas aos Estados, por meio da desregulamentação e da adoção dos princípios oriundos da gestão privada.

A dependência em relação a este modelo é reforçada pelas dívidas públicas dos países, fato que repercute na composição dos orçamentos públicos, que reservam elevados recursos para o pagamento de dívidas e serviços. Para garantir a efetiva alocação de recursos é assumida uma disciplina fiscal e uma austeridade na gestão pública para aumentar a receita e se obter superavits primários.

O Brasil tem sido um exemplo dessa conduta. A cada ano o orçamento federal reserva aproximadamente 50% para o pagamento de juros e serviços da dívida pública, ou seja, recursos diretamente comprometidos com o grande capital. Além disso, ocorre também um avanço desses capitais rumo aos percentuais restantes do orçamento público, uma vez que serviços públicos como educação, saúde e segurança são assediados por privatizações por meio de financiamento direto ou pela terceirização para as Organizações Sociais (OS).

O exemplo brasileiro se coaduna e reforça o argumento de Altvater (2010) acerca do papel desempenhado pela Troika[1] na gestão da crise Europeia de 2008, na qual a austeridade recomendada remeteu a uma ditadura financeira e colocou em segundo plano, para os governos, os compromissos sociais essenciais para a superação da crise. A prioridade dos orçamentos foi o cumprimento dos compromissos de dívida assumidos com os credores internacionais, que tiveram o apoio de instituições multilaterais.

Se tais políticas de austeridade vêm impondo restrições à ação social de governos em favor do capital, antes de representarem uma pressão para o resgate do que entendem por débitos, cumprem o papel de renovar, a cada “acordo” de negociação, a relação de dependência dos países devedores com os credores privados. É, portanto, uma situação em que a dívida se destina a “regular o comportamento do devedor” (ZIZEK, 2015, p. 145-146).

Esse papel do Estado é favorecido pelo argumento ideológico que o caracteriza como ineficiente, péssimo gestor e incapaz de prover adequadamente os serviços públicos. Sob essa ótica, sua reconfiguração passa pelo enxugamento da estrutura, privatização de empresas, incorporação de princípios de gestão adotados pela iniciativa privada, e até mesmo pelo financiamento dos capitais para assumirem serviços públicos. Desse modo, a gestão do Estado se integra à criação e circulação do capital e aos fluxos monetários, ao mesmo tempo em que, orientado pelos princípios da gestão privada, suas iniciativas buscam os mesmos resultados de monetários, mercantis e privatistas (HARVEY, 2011, p. 47-48).

Porém, o argumento da ineficiência do Estado desconsidera o relevante papel que este desempenhou no processo de industrialização de países desenvolvidos, inclusive por meio de financiamentos, e do planejamento e organização, que historicamente corrigiram os rumos desorientados dos mercados livres (HARVEY, p. 63).

A crise recente dos mercados foi mais uma evidência desse financiamento público à iniciativa privada. É a sociedade quem paga os custos decorrentes de mercados desregulamentados e de livre especulação financeira, características do modelo de acumulação capitalista que contou ainda com uma tecnologia que possibilita a realização de operações em instituições localizadas em diversas partes do mundo, principalmente em paraísos fiscais (FATTORELLI, 2013, p. 15-16).

A subordinação dos governos e de instituições multilaterais em favor do setor financeiro se evidencia mais ainda no critério adotado para a liberação de recursos para a superação da crise, que garante aos bancos a cobrança de juros elevados e obriga os países tomadores a seguirem receituários de ajuste econômico que acentuam os problemas sociais decorrentes do próprio salvamento de bancos e outras instituições financeiras. Trata-se, portanto, de um sistema de endividamento público que transfere recursos públicos para o sistema financeiro e perpetua o endividamento público tanto interno quanto externo (FATTORELLI, 2013b, p. 50).

No Brasil, no tratamento dado à crise de 2008, podem ser destacados alguns aspectos que reforçam esse papel, quando “algumas grandes empresas e instituições financeiras, que já apostavam no mercado de derivativos, contaram com forte ajuda estatal, mais especificamente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES” (FATTORELLI, 2013, p. 28).

Do mesmo modo do que foi praticado em países da Europa, recursos financeiros, originalmente destinados para áreas sociais, tem sido contingenciados em favor do cumprimento de metas de superavit primário, causando arrocho fiscal e programas de austeridade para os governos em favor do pagamento de juros ao sistema financeiro (Idem, p. 2013, p. 34), subordinando fortemente os interesses públicos à agenda dos mercados.

Assim, esse domínio dos interesses dos mercados globais provoca alterações nas estruturas de poder nacionais, deslocando-as para estruturas transnacionais e, embora ainda de modo irregular, plurinacionais (FURTADO, 1999, p. 13). Isto fortalece o poder transnacional representado por empresas, que na busca da minimização de custos e do aumento da remuneração do capital atuam em âmbito planetário.

O enfraquecimento das estruturas de poder nacionais e sua subsunção aos mercados financeiros globais enfraquece também a condição de se criar políticas sociais, essenciais principalmente em períodos de agudização das crises dos mercados, tais como nos anos recentes. Assim, as políticas sociais são transferidas para a ação filantrópica de indivíduos e instituições sociais ou para a ação de responsabilidade social empresarial.

Evidenciam-se, portanto, as limitações dos mecanismos colocados pela ordem dominante como organizadores e mediadores dessas crises, no enfrentamento e na superação das externalidades negativas que gera.

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*Texto apresentado na conclusão do curso sobre a dívida pública realizado pela ACD.

**Editor de Plurimus Ideias

Nota

1 - Comissão Europeia, Banco Central Europeu (BCE) e Fundo Monetário Internacional (FMI).

Referências

ALTVATER, Elmar. O fim do capitalismo como o conhecemos: uma crítica radical do capitalismo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2010.

FATTORELLI, Maria Lúcia. Auditoria cidadã da Dívida dos Estados. Brasília: Inove Editora, 2013.

_________. Auditoria cidadã da dívida pública: experiências e métodos. Brasília: Inove Editora, 2013b.

FURTADO, Celso. O longo amanhecer: reflexões sobre a formação do Brasil. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1999.

HARVEY, David. O enigma do capital: e as crises do capitalismo. São Paulo, SP: Boitempo, 2011.

ZIZEK, Slavoj e HORVAT, Srecko. O que quer a Europa? Lisboa: Relógio D’Água Editores, 2015.

Tempos difíceis

Quanto mais selvagem a sociedade, pior trata crianças,

velhos e prisioneiros*

(Entrevista concedida ao jornalista Eduardo Moretti pelo prof. Luis Gonzaga Belluzzo, Unicamp)

A política econômica do governo Temer não parece um arremedo de neoliberalismo, algo mais antigo, ou uma colcha de retalhos, com medidas de supressão de direitos, PEC do Fim do Mundo etc? Como define essa política?

É difícil lidar com nomes, com siglas. Acho que é uma política, mais do que conservadora, retrógrada. Ela tenta fazer um ajuste que não tem nenhum fundamento no funcionamento real da economia, movido por ideias muito conservadoras e precárias. É um desrespeito com os neoliberais mais atilados chamar essa política de neoliberal (risos).

Há uma crise muito profunda da teoria econômica, que está sendo avaliada e contestada por muita gente fora do Brasil. Aqui esse debate ainda não ganhou corpo, porque os economistas brasileiros ainda estão muito resistentes a abrir mão do aparato teórico que adquiriram fora do Brasil, e que não tem mais validade ou vale muito pouco e até os economistas mais atilados deles já estão começando a reconsiderar algumas questões. Quando a economia estava desacelerando, adotar aquele programa de ajustamento (com Dilma) é simplesmente inacreditável. Inacreditável que pudesse passar pela cabeça de alguém uma ideia que só se pode justificar por concepções equivocadas e mesmo ridículas.

O Moro está encharcado de convicções, foi ensinado assim, estudou nos EUA. Percebe-se que não tem cultura mais ampla. Isso faz falta entre operadores de direito e de economia. A gente sempre precisa achar que a gente sabe menos do que acha que sabe

No atual processo, estamos vendo acontecer com a Petrobras o que nem a ditadura – que tinha setores nacionalistas – e nem Fernando Henrique conseguiram…

Isso nasce de uma situação peculiar, que foi a investigação da Lava Jato. Porém, se você examinar os episódios de crimes financeiros nos Estados Unidos, por exemplo, eles procuraram preservar as empresas. Aqui, conseguimos fazer uma coisa muito grave: prejudicar uma cadeia produtiva muito importante, talvez a mais importante num momento de recuperação. Tem algumas coisas que só podem ser explicadas pela indigência mental dessa gente.

Ou estão certas as teorias da conspiração segundo as quais isso tudo foi orquestrado a partir de interesses externos?

Acho que o Sérgio Moro, por exemplo, nem sabe o que está fazendo. Isso é o pior nessa sociedade em que nós vivemos. Tanto ele (Moro) quanto os que deflagraram o ajuste não têm consciência exata do que estão fazendo. Há estudos agora sobre o caráter da informação, da língua, da linguística, dos falsos conceitos, o que tem a ver com a mídia brasileira, escancaradamente de quinta categoria.

O Moro é o que nos anos 1920 ainda se chamava idiot savant, uma expressão psiquiátrica, para falar do sábio idiota, aquele que só conhece a área dele e não consegue fazer uma relação entre a área dele e as demais. Então não acho que o Moro seja um conspirador. Ele está encharcado dessas convicções, foi ensinado assim, estudou lá, percebe-se claramente que não tem uma cultura mais ampla. Aliás, isso faz falta entre operadores de direito e de economia. A gente sempre precisa achar que a gente sabe menos do que acha que sabe.

O Brasil passa por uma conjuntura em que não se sabe se o governo vai cair, se vai haver parlamentarismo ou o que vai acontecer. É possível prever um cenário?

O cenário é muito obscuro, muito difícil de fazer previsão. Acho que a recuperação da economia vai demorar muito, mas esse sistema político que está aí é um obstáculo, não oferece nenhuma possibilidade de solução. Eles se comprometeram muito. Essa “PEC do Fim do Mundo” é uma insensatez. Qualquer pessoa com inteligência acima de dois neurônios se dá conta de que isso é um desastre. É uma coisa de hospício.

No entanto, passou…

Passou. Pois é. A gente tem que buscar a explicação numa região mais profunda da sociedade brasileira. Você está vendo o que está acontecendo com os presídios. Uma vez li no Norberto Bobbio que você pode avaliar o grau de civilidade de uma sociedade pela forma com que trata as crianças, os velhos e os prisioneiros. Quanto mais selvagem e mais bárbara a sociedade, pior o tratamento que dá a essas categorias de pessoas, que são as que estão à mercê do Estado, e deveriam estar sob a proteção do Estado. Você viu manifestações de deputados, secretários de Estado, dizendo que não tinha nenhum santo (nos presídios). Não se trata de santo ou não santo, trata-se de um sujeito que está investido da condição humana.

Há o atraso secular do Brasil, atraso social, moral e ideológico que vem lá do escravismo, e depois vem da desigualdade, e de todas as mazelas das quais esse país não se livrou. Isso tudo está cristalizado hoje em duas coisas: no mercado financeiro e na mídia de massas. Isso é que conforma o imaginário, a compreensão de muitos brasileiros entregues a isso sem nenhum poder de reação e nenhuma possibilidade de se informar alternativamente.

Depois de tanta luta pela redemocratização, o impeachment, como ocorreu, provocou em muitas pessoas um sentimento de total descrença no Brasil, os que acham que o país não tem mais jeito. Qual sua posição, está entre esses?

Não, porque se eu tivesse essa visão eu teria me retirado de alguma forma. Acho que a gente pode juntar forças democráticas e acho que uma parte da esquerda tem que entender que a democracia é importante. A gente está aprendendo que é importante, que as instituições são importantes. A gente está voltando às origens do pensamento de esquerda que era liberal democrático. O liberalismo político faz parte da construção dessa forma de ver o mundo, de organizar as instituições, junto com o controle da economia pelo Estado, sem que você se deixe iludir pela ideia de que o mercado se autorregule.

Não estou falando nada de novo, mas simplesmente voltando ao que disseram e praticaram os grandes estadistas do pós-guerra, como (Konrad) Adenauer (Charles) De Gaulle, (Alcide) De Gasperi, gente que se deu conta de que a democracia só pode florescer enquanto houver segurança econômica do cidadão, senão você desencadeia um processo perverso, como o que a gente está vendo aqui. O que é assustador aqui é nosso atraso cultural, intelectual, sobretudo nas camadas dos que se consideram acima dos mais fracos e mais pobres. Seria bom que o Brasil tivesse uma elite, mas não tem. O Brasil tem ricos, mas não tem elite.

As camadas superiores não querem saber do Brasil. É como se estivéssemos voltando à época do pau-brasil, isso aqui virou um campo de caça. Como se viessem fazer uma coisa extrativista: tirar e ir morar em Miami. Não têm solidariedade com o outro. E isso é fundamental, foi o que cimentou a construção do Estado do bem estar, que hoje está começando a se dissolver também na Europa. Isso é que é terrível. O capitalismo não consegue mais se proteger dele mesmo.

Mas, pelo menos no Brasil, a pouca civilidade que tinha está indo pelo ralo…

Sim, aqui a coisa é mais grave, mas na Europa a situação da Grécia, por exemplo, é terrível. Aumentou o número de suicídios violentamente. O que a gente quer? A gente quer dar uma contribuição para a sociedade e ao mesmo tempo ter direito de viver melhor. O que está colocado aí na frente pelo avanço tecnológico etc. é que você vai poder trabalhar menos horas. Precisamos nos livrar dessas relações postas nas empresas com os trabalhadores e a população, para que as pessoas possam trabalhar menos, curtir mais a vida. 

E o Palmeiras? Voltou a ser grande em 2016?

O Palmeiras sempre foi grande.

*Extraído de Rogério Cerqueira Leite

Mundo do trabalho

A devastação do trabalho na contrarrevolução de Temer*

Ricardo Antunes**

Em que mundo do trabalho estamos inseridos?

Depois de um período aparentemente estável do pós-guerra, o ano de 1968 chacoalhou a “calmaria” que parecia vigorar no mundo do welfare state: os levantes em Paris, que se espalharam por tantas partes do globo, estampavam o novo fracasso do capitalismo. Os operários, os estudantes, as mulheres, a juventude, os negros, os ambientalistas, as periferias e as comunidades indígenas chamavam atenção para um novo e duplo fracasso.

De um lado, cansaram de se exaurir no trabalho, sonhando com um paraíso que nunca encontravam. O capitalismo do Norte ocidental procurava fazê-los “esquecer” a luta por um mundo novo, alardeando um aqui e agora que lhes escapava dia após dia.

De outro lado, o chamado “bloco socialista”, originado em uma revolução socialista que abriu novos horizontes em 1917, havia se convertido, desde a contrarrevolução do camarada Stalin, em uma ditadura do terror especialmente contra a classe operária que, em vez de se emancipar, se exauria em um trabalho infernal em que o sonho cotidiano principal era praticar o absenteísmo no trabalho.

O ano que abalou o mundo foi duramente derrotado pelas poderosas forças repressivas que sempre se aglutinam quando a ditadura do capital é questionada. Das revoltas na França ao massacre dos estudantes no México e a repressão às greves do Brasil. Do autunno caldo (outono quente) da Itália ao Cordobazo na Argentina, os aparatos repressivos da ordem conseguiram estancar a era das rebeliões, impedindo-as de se converterem em uma época de revoluções. Adentrávamos, então, no início da década de 1970, em uma profunda crise estrutural: o sistema de dominação do capital chafurdava em todos os níveis: econômico, social, político, ideológico, valorativo, obrigando-o a desenhar uma nova engenharia da dominação.

Foi nesse contexto que se começou a gestar uma trípode profundamente destrutivo. Esparramaram-se, como praga da pior espécie, a pragmática neoliberal e a reestruturação produtiva global, ambos sob o comando hegemônico do mundo das finanças. E é bom recordar que essa hegemonia significou não somente e expansão do capital fictício, mas também uma complexa simbiose entre o capital diretamente produtivo e o bancário, criando um monstrengo de novo tipo, uma espécie de frankenstein horripilante e desprovido de qualquer sentimento minimamente anímico.

As principais resultantes desse processo foram desde logo evidenciadas: deu-se uma ampliação descomunal de novas (e velhas) modalidades de (super) exploração do trabalho, desigualmente impostas e globalmente combinadas pela nova divisão internacional do trabalho na era dos impérios. Para tanto, foi preciso que a contrarrevolução burguesa de amplitude global exercitasse sua outra finalidade precípua, qual seja, a de tentar destruir a medula da classe trabalhadora, seus laços de solidariedade e consciência de classe, procurando recompor sua nova dominação, em todas as suas esferas da vida societal.

Nasceu, então, um novo dicionário empresarial no mundo do trabalho, que não para de crescer. “Sociedade do conhecimento”, “capital humano”, “trabalho em equipe”, “times ou células de produção”, “salários flexíveis, “envolvimento participativo”, “trabalho polivalente”, “colaboradores”, “PJ” (pessoa jurídica, denominação falsamente apresentada como “trabalho autônomo”). E mais: “empreendedor”, “economia digital”, “trabalho digital”, “trabalho on-line” etc. Todos impulsionados por “metas” e “competências”, esse novo cronômetro da era digital que corrói cotidianamente a vida no trabalho.

Na contraface desse ideário apologético e mistificador, afloraram as consequências reais no mundo do trabalho: terceirização nos mais diversos setores, informalidade crescente; flexibilidade ampla (que arrebenta as jornadas de trabalho, as férias, os salários); precarização, subemprego, desemprego estrutural, assédios, acidentes, mortes e suicídios. Exemplos se ampliam em todos os espaços, como nos serviços comoditizados ou mercadorizados. Um novo precariado aflora nos trabalhos de call centers, telemarketing, hipermercados, hotéis, restaurantes, fast-foods etc., onde vicejam a alta rotatividade, a menor qualificação e a pior remuneração.

Turbinados pela lógica das finanças, em que técnica, tempo e espaço se convulsionaram, a corrosão dos direitos do trabalho tornou-se a exigência inegociável das grandes corporações, apesar de seus ideários apregoarem mistificadoramente “responsabilidade social”, “sustentabilidade ambiental” (a Samarco e a Vale que o digam), “colaboração”, “parceria” etc.

Na esfera basal da produção, prolifera o vilipêndio social e, no topo, domina o mundo financial. Dinheiro gerando mais dinheiro na ponta fictícia do sistema e uma miríade interminável de formas precárias de trabalho que se esparramam nas cadeias globais produtivas de valor. Dos Estados Unidos à Índia, da Europa “Unida” ao México, da China à África do Sul, em todos os cantos do mundo se expande essa pragmática letal ao trabalho e seus direitos. E esse vilipêndio só é estancado quando há resistência sindical, luta social e rebelião popular, como na França de hoje e no Chile de ontem. 

Ressuscitam-se formas de trabalho escravo e degradam-se além do limite os trabalhos dos imigrantes. Isso sem falar do engodo do “trabalho voluntário”, frequentemente imposto e compulsório, pois ninguém consegue um emprego se não estampar em seu curriculum vitae a realização de “trabalho voluntário”. Ou seja, uma atividade originalmente volitiva se transmuda em sua caricatura, convertendo-se em uma nova forma “moderna” de exploração compulsiva. Na Feira Internacional de Milão, em 2015, e nas Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro, só para dar dois exemplos, a mistificação se acentua exatamente onde lucros incalculáveis são obtidos por grandes corporações do “entretenimento”. E o Brasil não poderia ficar fora dessa.

O governo Temer, a nova fase da contrarrevolução neoliberal e o desmonte da legislação social do trabalho

Sabemos que o neoliberalismo vem se efetivando por meio de um movimento pendular, quer por governos neoliberais “puros”, quer pela ação de governos mais próximos do social-liberalismo; em ambos os casos, os pressupostos fundamentais do neoliberalismo se mantêm essencialmente preservados.

Desde quando começou a ser efetivamente introduzida no Brasil, a partir da década de 1990, a pragmática neoliberal teve claras consequências: aumento da concentração de riqueza, avanço dos lucros e ganhos do capital, incrementados com a privatização de empresas públicas, além de deslanchar a desregulamentação dos direitos do trabalho. Foi assim com Collor e FHC.

Os governos do PT foram exemplos exitosos da segunda variante, ao introduzir uma política policlassista fortemente conciliadora, preservando e ampliando os grandes interesses das frações burguesas. Mas havia um ponto de diferenciação, dado pela inclusão de programas sociais, como o Bolsa Família, voltado para os setores mais empobrecidos, além da introdução de uma política de valorização do salário mínimo limitada, mas real, apesar dos níveis de salário mínimo no país serem absurdamente rebaixados. Basta compará-lo ao salário mínimo indicado pelo Dieese.

Enquanto o cenário econômico era favorável, o país parecia estar em um círculo virtuoso. Com o agravamento da crise econômica global (que teve como epicentro os países capitalistas do Norte e aqui se intensificou posteriormente), porém, esse mito começou a evaporar.

As rebeliões de junho de 2013 foram os sinais mais evidentes do enorme fracasso que se avizinhava, mas foram olimpicamente desconsideradas pelo governo Dilma. Esse quadro crítico se acentuou durante as eleições de outubro de 2014, quando começou a se verificar uma retração crescente do apoio das frações dominantes, uma vez que a intensificação da crise econômica indicava que esses setores que até então respaldavam (e ganhavam muito com) os governos do PT começaram a exigir um ajuste fiscal que acabou por ter uma dupla e trágica consequência. Por um lado, levou à crise terminal do governo Dilma e, por outro, ao desalento de inúmeros de seus eleitores nas classes populares, que a viram realizar o que dizia recusar na campanha eleitoral. De lá para cá, a história é de todos conhecida. 

Consolidou-se a “alternativa ideal” das frações burguesas, agora em aberta dissensão: impossibilitada de ganhar pelas urnas, chegava a hora de deflagrar um golpe que teve no Parlamento seu lócus decisivo. Aqui vale um breve parêntese. Marx disse que o Parlamento francês, em meados do século XIX, vivenciou uma “degradação do poder” que lhe retirou “o derradeiro resquício de respeito aos olhos do público” [1]. O que dizer, então, do Parlamento brasileiro recente, no qual viceja um enorme núcleo que exercita solenemente sua forma pantanosa?

Assim, nossa transição pelo alto desencadeou uma nova variante de golpe (já experimentada em Honduras e no Paraguai, para ficarmos na América Latina), que precisava “arranjar” algum respaldo legal. E o fez recorrendo tanto à judicialização da política quanto à politização da justiça. Sempre com o apoio das grandes corporações midiáticas e com a ação, nas sombras, comandada pelo vice Temer e pela batuta indigente de Cunha na Câmara, ambos aliados do PT na época de lua de mel com o PMDB.

Tudo isso parece conferir plausibilidade a algumas formulações de Agamben [2], uma vez que toda essa ação está perigosamente nos aproximando a uma forma (contraditória?) de “estado de direito de exceção”. E o golpe parlamentar que levou à deposição de Dilma, sem provas cabais – e ao mesmo tempo a isentou de perda dos direitos políticos (em mais uma flagrante incongruência jurídica) –, reiterou a farsa ao condenar uma presidenta por um crime que o mesmo Parlamento reconhece que ela não cometeu.

Tudo isso para que o governo golpista siga à risca a pauta que lhe foi imposta, uma vez que os capitais exigem, neste momento de profunda crise, que se realize a demolição completa dos direitos do trabalho no Brasil [3]. Dado que essa programática não consegue ter respaldo eleitoral, o golpe foi seu truque. Talvez por isso possamos denominá-lo, irônica e tragicamente, de um verdadeiro governo terceirizado.

Iniciou-se, então, uma nova fase da contrarrevolução preventiva, para recordar novamente Florestan Fernandes [4] agora de tipo ultraneoliberal. Sua principal finalidade: privatizar tudo que ainda restar de empresa estatal, preservar os grandes interesses dominantes e destroçar os direitos do trabalho.

Em seu conhecido documento inspirador, Uma ponte para o futuro, cujo abismo social resultante não para de se intensificar, está estampado a trípode destrutiva a ser colocada em prática nos trópicos: privatizar o que ainda não o foi (em que o pré-sal se destaca como vital); impor o negociado sobre o legislado nas relações de trabalho, em um período em que a classe trabalhadora tem apontada uma espada no coração e um punhal nas costas, pelo flagelo do desemprego que não para de crescer; e, por fim, introduzir a flexibilização total das relações de trabalho, começando pela aprovação da terceirização total (conforme consta do PLC 30/2015).

E, para que a devastação seja completa, é preciso aviltar a Constituição de 1988, o que não é tarefa nada difícil para o Parlamento no qual o pântano é movediçamente oscilante. Basta um bom movimento negocial.

O objetivo perfilado pelo atual governo de Michel Miguel, no universo das relações de trabalho, é corroer a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) – que a classe trabalhadora compreende como sendo sua “verdadeira Constituição do trabalho” – e dar cumprimento à “exigência” do empresariado (CNI, Febraban e assemelhados), cujo objetivo não é outro senão instalar imediatamente o que denominei como “sociedade da terceirização total” [5].

Não é outro o significado do PLC 30/2015. Depois de obter, anos atrás, a terceirização das atividades-meio, chegou a hora do outro golpe. Terceirizar tudo, com o encobrimento falacioso e perverso de que o dito PLC quer conferir direitos aos terceirizados. Mas ficam algumas perguntas centrais.

Primeira: se o empresariado, tempos atrás, justificava a terceirização das atividades-meio para se manter qualificado e focado nas atividades-fim, o que mudou agora? A resposta é direta: o embuste agora é outro e o mal dito vira desdito.

Segunda: se o empresariado quer garantir direitos aos terceirizados, por que exatamente nessas empresas de terceirização a burla e a fraude são mais a regra do que a exceção?

Terceira: os empresários dizem que a terceirização cria empregos. Mas, como os terceirizados têm em média jornadas diárias ainda mais longas, pode-se concluir, por exemplo, que mais terceirizados podem fazer o trabalho de menos celetistas. Evidencia-se, então, que não há aumento de empregos, e sim maior desemprego, uma vez que de fato a terceirização é uma forma de redução de custos e de trabalho regulamentado.

Quarta: se os empregos terceirizados são assim tão bons, por que é exatamente nesse setor que os acidentes, os assédios, as lesões e as mortes no trabalho são muito mais intensas?

Quinta: por que nesse universo do trabalho, no qual é intensa a presença feminina, são ampliados os abismos decorrentes da divisão sexual do trabalho, em que as mulheres recebem menos, têm menos direitos e ainda exercem uma dupla (quando não tripla) jornada de trabalho?

Sexta: a quem interessa fragmentar ainda mais a classe trabalhadora, ampliando as diferenciações intra-assalariados e dificultando ainda mais sua organização sindical?

A lista de perguntas seria quase interminável e o espaço já foi ultrapassado.

Aqui reside o segredo de Polichinelo: para garantir a alta remuneração dos capitais, vale devastar toda a população trabalhadora, começando pela destruição completa do que resta de seus direitos do trabalho, da previdência, da saúde e da educação públicas. Nem uma palavra sobre redução dos juros, tributação dos bancos, dos capitais e das grandes fortunas. Nada. Para isso deu-se a assunção do governo terceirizado. Só as lutas sociais poderão fazê-lo submergir.

*Extraído de Diplomatique

**Professor e sociólogo da Unicamp

Notas

1 - Karl Marx, 18 de Brumário de Luís Bonaparte, Paz e Terra, Rio de Janeiro, 1974, p.39.
2 - Giorgio Agamben, Estado de exceção, Boitempo, São Paulo, 2004.

3 - Era chegada a hora de os capitais terem um governo-de-tipo-abertamente-gendarme, independentemente de quão úteis para as classes dominantes foram os governos do PT. Ver Ricardo Antunes, “Fenomenologia da crise brasileira”, Revista Lutas Sociais, v.19, n.35, dez. 2015. Disponível em: http://revistas.pucsp.br/index.php/ls/article/view/26672/pdf.

4 - Florestan Fernandes, A revolução burguesa no Brasil, Zahar, São Paulo, 1975.
5 - Ver Ricardo Antunes, “A sociedade da terceirização total”, Revista da ABET, v.14, n.1, jan.-jun. 2015. Disponível em: http://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/abet/article/view/25698/13874.