Estado Democrático de Direito

(Mal)dito instante*

Gisálio Cerqueira Filho e Gizlene Neder

O recente pedido de prisão preventiva de Luiz Inácio Lula da Silva precipita os acontecimentos, encurta o tempo histórico e converte a conjuntura política em ‘conjuntura do instante’.

O Brasil vive um momento dramático, sem maiores exageros. Os cientistas políticos ultimamente distinguem o instante, diferenciando-o das análises estruturais da conjuntura.

Nesta pesam os aspectos econômicos, políticos, jurídicos, históricos. No instante (político) pesa um fato qualquer capaz de galvanizar corações e mentes já puxadas para acontecimentos que por si só são desoladores (desemprego, inflação, crise do PIB, decréscimo da atividade econômica, crise política etc.).

Na atualidade brasileira, o momento sobressai pela potência dos fatores envolvidos: a corrupção, chamada ontem de “mar de lama” (Governo Vargas) e a “subversão da ordem” (Governo João Goulart), para ficarmos nos últimos 70 anos, justificaram as intervenções de 1954 e 1964.

De fato, elas esconderam o quanto as forças populares e os pobres capitaneados por Getúlio Vargas (PTB), Leonel Brizola (PTB, depois PDT) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) agregaram legitimidade à democracia brasileira.

Nem sequer concluímos a transição do regime militar para o Estado Democrático de Direito e já há aqueles que postulam nas ruas, na mídia, e no sistema judiciário, o afastamento peremptório dos pobres: nada de bolsas-família e correlatas, nada de pobres nas universidades, nada de políticas sociais inclusivas, nada de acesso dos brasileiros menos aquinhoados ao sistema de crédito e menos ainda ao mercado consumidor, nada de direitos para empregadas domésticas, nada de manutenção ou extensão de direitos, sejam previdenciários, sejam trabalhistas; nada de educação fundamental universal de tempo integral e laica etc. etc.

André Singer diz que soluções que deixam a base da sociedade sem opção têm voo curto (alguns cientistas sociais falam em “voo de galinha”, voo baixo e curto para contrastar com “voo de águia”, longo e altaneiro). E é para este atoleiro que o tradicionalismo, o elitismo e o conservadorismo das forças políticas brasileiras querem levar os brasileiros pobres e remediados.

Mas isso não é tudo. País de bacharéis, acabamos por encontrar na judicialização dos conflitos sociais uma suposta solução para a resolução do Conflito. Cada vez mais o aparelho judiciário é convocado a agir, numa doce ilusão que tudo será resolvido nesta instância. Que responsabilidade decisória para juízes, desembargadores, ministros dos tribunais superiores!…

Neste contexto, há de incidir a inflexão do instante político brasileiro, pois o recente pedido de prisão preventiva de Luiz Inácio Lula da Silva precipita os acontecimentos, encurta o tempo histórico e converte a conjuntura política entendida nos termos tradicionais em “conjuntura do instante” (político), como sugere Javier Cercas no seu livro “Anatomia do instante” sobre a transição política na Espanha, então ainda fortemente influenciada pelo “franquismo”.

Não se trata apenas de uma demanda por prisão preventiva que pede uma resposta com certa urgência, muito menos da discussão sobre a aceitação do processo propriamente dito com relação à imputabilidade penal por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

A questão aqui é, como sugere o jurista Joaquim Falcão, o debate, correlato àquele da saída do franquismo em Espanha, com relação ao livre direito de expressão e manifestação que o cidadão tem no Estado Democrático de Direito. Ou ainda do efetivo direito à liberdade de associação. Inclusive de usar o patrimônio político (seja nacional ou internacional) em sua própria defesa fora dos autos?

Inspiremo-nos no exemplo da Turquia contemporânea no que concerne à relação do Estado com a imprensa. Ou pensamos que a imprensa hegemônica pode ser a única detentora do direito à liberdade de imprensa traduzindo o pensamento único na economia para o campo da comunicação? “Prudência e caldo de galinha não fazem mal a ninguém”; acautelemo-nos todos, pois “pau que bate em Chico bate em Francisco”.

Ainda que estejamos falando da “anatomia” de um instante singular, não podemos nos resignar ao exclusivo dos cliques dos promovidos pelas novas tecnologias de informática e redes sociais. Mas elas devem ser levadas em conta, e não devemos deixar de lado as novas gerações; aquelas que não viram 1954, 1964, 1988. Vamos à História para entender melhor o abismo a que as forças conservadoras estão empurrando o país.

Aqui, uma primeira advertência: uma das tarefas de maior empenho do regime ditatorial civil-militar dos anos 1960-70 foi a construção do PENSAMENTO ÚNICO.

Trata-se de uma intervenção institucional profunda, mesmo que, como era de se esperar, não tenha sido plenamente exitosa; caso contrário, nem teríamos a reorganização do campo democrático plural, divergente e vigoroso como temos hoje.

O pensamento único, monolítico, fundado no autoritarismo moderno (desenvolvimentista, nacionalista e empreendedor; envolto na ideologia da segurança nacional), foi esculpido cuidadosamente nos currículos de formação estratégica como: a Escola Superior de Guerra (ESG), as Escolas de Alto Comando e Estado Maior da Forças Armadas, as Academias Militares, inclusive das Polícias Militares, as Faculdades de Direito, as Faculdades de Comunicação, e as de Educação.

Identificar e reconhecer este fato é importante para entendermos como um esforço de democratização das instituições policiais feito pelos constituintes do campo democrático em 1988, que criou o Ministério Público para acompanhar, conter os arbítrios do judiciário e das polícias, torna-se ele próprio instrumento de arbítrio em que as práticas jurídicas antigas (do Antigo Regime, onde estava presente a processualística da Inquisição) estão sendo atualizadas e apropriadas na conjuntura presente e produzindo efeitos neste exato instante político).

Esta prática implica primeiro julgar (o juiz, o policial ou o promotor chegarem a um veredicto) e depois buscar as provas (ver Carlo Ginzburg: “O Juiz e o Historiador. Anotações à Margem do Caso Sofri”. Nele, Ginzburg analisa a lógica processual criminal contra um militante das Brigadas Vermelhas. Sua análise identifica, em pleno século XX, a permanência dos procedimentos dos tempos da Inquisição).

Mas onde está o PENSAMENTO ÚNICO no campo jurídico brasileiro? Aí entra a história das Faculdades de Direito no Brasil. Desde sua criação, em 1827, nos marcos da apropriação do pragmatismo político pombalino, de inspiração benthamiana, as duas Faculdade de Direito (uma no norte, em Olinda, depois Recife; outra no sul, o Largo São Francisco em São Paulo) apresentaram variações políticas que permitiam escolhas políticas, ideológicas e filosóficas divergentes.

A Escola do Recife abria-se para atualizações e apropriações da Ilustração. A Academia de São Paulo reproduziu o autoritarismo e o pragmatismo de forma mais fechada, politicamente. No início da República, a intelligentsia do Recife desloca-se para o Rio de Janeiro e se apresenta na formação das Faculdades de Direito criadas na primeira metade do século XX.

Os juristas da Capital Federal atuavam nos dois principais centros de formação universitária: a Faculdade Nacional de Filosofia e a Faculdade Nacional de Direito. Com o Golpe Civil-Militar de 1964, não ficou “pedra sobre pedra” nas duas faculdades (Nacional de Filosofia e Nacional de Direito).

O PENSAMENTO ÚNICO, do Largo São Francisco em São Paulo, e o seu autoritarismo, tornaram-se prevalecente, hegemônico em todo o país.

O mesmo ocorreu na Academia Militar de Agulhas Negras; o pensamento militar inspirado na Escuela de las Americas, mantida no Panamá pelos EUA para formar militares latino-americanos (aqueles que deram os golpes nos anos 1960-70) impôs-se como PENSAMENTO ÚNICO nos meios militares.

Talvez o que diferencie a conjuntura atual e, sobretudo, o instante (político) em relação a 1964, seja, quem sabe, a clareza da oficialidade, seja a postura profissional, pois no plano internacional a estratégia de desestabilização política de governos contrários aos interesses norte-americanos e europeus tem sido a declaração de guerras (Iraque, Afeganistão, Líbia, Ucrânia, Síria, por exemplo).

E também certa consciência de que o que as classes dominantes querem, no momento, é fazer das forças armadas meros capitães-de-mato para contenção das chamadas classes perigosas – os pobres que as elites querem afastar da política.

Em relação à formação universitária em Comunicação Social, há que se lembrar que sua criação e designação nasceram com a reforma universitária de 1969, conhecida como Reforma Passarinho.

Do mesmo modo, altos investimentos foram aplicados para a formação no campo dos estudos sobre Educação (Filosofia e Psicologia), tendo em vista a erradicação do escolanovismo, de Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro, para que o PENSAMENTO ÚNICO contasse com o forte apoio do campo religioso, especialmente do campo católico, que fez oposição por décadas a fio (desde 1930) ao ensino público de qualidade, laico, em horário integral. Esta luta está em curso e subjaz ao instante que vivemos.

Por tudo isso, (mal)dito instante… pois o Brasil está vivo e se mexe, uma parte considerável de brasileiros não quer confusão, nem ódio, quer sim trabalhar e participar para a grandeza de todos e todas. Brasil bem dito. Não vamos jogar fora esse patrimônio.

*Extraído de Theotonio dos Santos

Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação

Florestan Fernandes continua a ter razão*

Zacarias Gama**

A Presidente da República Dilma Rousseff acaba de sancionar a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, pesquisa, capacitação científica e tecnológica e à inovação. O autor do Projeto de Lei foi o deputado federal Bruno Araújo (PSDB-PE) que presidiu a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados em 2011. Um Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação era esperado há muito tempo pela comunidade de cientistas brasileiros, ansiosa por “medidas de incentivo no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional do País”.

Os princípios em que se baseia o Marco Legal não apenas visam a promoção das atividades científicas e tecnológicas estratégicas, mas também a continuidade dos processos de desenvolvimento científico; redução das desigualdades regionais; espraiamento das atividades científicas pelo território nacional; promoção da cooperação entre os setores público e privado e entre empresas; estímulo à atividade de inovação nas instituições científicas e nas empresas; promoção da competitividade empresarial interna e externamente; incremento da capacidade operacional, científica, tecnológica e administrativa das instituições científicas, tecnológicas e de Inovação (ICTs); desburocratização e simplificação de procedimentos para a gestão de projetos de ciência, tecnologia e inovação; e apoio, incentivo e integração dos inventores independentes às atividades das ICTs e ao sistema produtivo.

Nas bases em que foi sancionado, sua justificativa é a necessidade de incrementar o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do País e à crise de financiamento vivida pelas agências governamentais de fomento. A abertura à iniciativa privada na área de ciências, tecnologia e inovação, conforme os cânones privatistas do PSDB, deverá se traduzir em substantivos aportes de recursos financeiros e tecnológicos, permitindo que o País nominalmente se insira no que está sendo chamado de Sociedade e Economia do Conhecimento. Mas, como era de esperar há perversidades e entreguismos aparentes, aliás bem característicos do modus operandi deste partido político.

A primeira e mais visível tem a ver com a exclusiva prioridade à ciência, tecnologia e inovação e o consequente alheamento das demais áreas do conhecimento, condenando-as a estados de incerteza e indefinição. Em sua redação ficou parecendo que a ciência, tecnologia e inovação prescindem de qualquer humanidade. A história, entretanto, nos mostra que a desumanização da ciência pode gerar exclamações trágicas como as do físico Julius Robert Oppenheimer (1904 –1967) após o sucesso de sua bomba termonuclear: “Agora eu me torno a morte, o destruidor de mundos”. Mahatma Ghandi, em sua sabedoria, também já nos dizia que a ciência sem humanismo é um pecado capital produtor de injustiças sociais.

No Brasil, lamentavelmente a tendência de desumanização da ciência anda a passos largos. As Estratégias Nacionais de Ciência, Tecnologia e Inovação para o período 2012 – 2015, divulgadas pelo Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT, 2012) e aqui tomadas como exemplo, consideram o ser humano apenas como capital social destinado a engrossar os recursos compassivos para o desenvolvimento nacional. O foco que coloca na sociedade visa diminuir as desigualdades e elevar bem-estar social e faz parecer que o objetivo é a construção de um “Admirável Mundo Novo”, que à semelhança daquele pensado por Aldous Huxley também se edificaria essencialmente científico e harmonizado com as leis e regras sociais, pouco se importando com o distanciamento de vários princípios éticos e de valores morais. Como no mundo de Huxley, o soma, ou outra droga alucinógena qualquer, é que diminuiria o sofrimento e a infelicidade; Shakespeare, ao que tudo indica, ao mesmo tempo tenderia a ser uma coisa exótica e própria de alguns selvagens.

Outro problema certamente mais grave é a privatização da produção científica, tecnológica e inovadora. A abertura das nossas instituições ICTs, parques e polos tecnológicos à entrada de empresas privadas ávidas de lucro, se de um lado garante os recursos financeiros e materiais para o desenvolvimento científico e tecnológico do País, de outro facilita que tais empresas se utilizem do capital intelectual das ICTS brasileiras e retenham para si a propriedade e a titularidade intelectual sobre os resultados ainda que na forma da legislação corrente. Não é insensato pensar o risco de vivermos um ciclo de colonização da nossa produção de conhecimentos pelos centros orgânicos do capitalismo mundial. Ajuizar que tais empresas investirão no desenvolvimento de ciência, tecnologia e inovação de modo a contribuir para o desenvolvimento independente e sustentável do Brasil é de uma ingenuidade pueril. As inversões estrangeiras servirão antes à acumulação de riquezas nos centros orgânicos do capital e à manutenção da nossa dependência.

O Marco Legal poderia ter mais cores nacionais. Por que não ser prioritariamente indutor do desenvolvimento científico, tecnológico e inovador do Brasil contando com a cooperação das forças sociais existentes? Por que não comprometer a área com a modernização, desenvolvimento e fortalecimento País, levando-o a se mover independente pelo conhecimento?

Ora, sabidamente as nossas ICTs, parques e polos tecnológicos têm múltiplos objetivos e fins, nem todos, porém, podem ser redutíveis às estreitas percepções do mundo capitalista. Assim, vale então perguntar: por que não se insurgir contra a apropriação dos conhecimentos científicos, tecnológicos e de inovação pela propriedade privada, na qual se funda o capital? Por que se tornar basicamente um facilitador do vigoroso processo de privatização dos recursos humanos e do patrimônio científico público? O Sindicato Andes-SN, ao criticá-lo, observa inclusive que em médio prazo é possível que o conhecimento produzido nas ICTs brasileiras sequer possa ser publicado por seus desenvolvedores, visto que serão patenteados e controlados por financiadores privados.

A análise desse Marco Legal nos remete inexoravelmente a Florestan Fernandes e aos padrões que enunciou para explicar a dominação externa na América Latina. O querido e saudoso Mestre continua a ter razão, na medida em que permanecemos incapazes de impedir a nossa incorporação dependente, desta vez em uma Sociedade e Economia do Conhecimento. Por incrível que possa parecer a institucionalização de nossa produção científica prossegue sendo realizada com a exclusão permanente dos interesses nacionais e sacrifício de um estilo democrático de vida.

Ainda insistimos em estabelecer “uma conexão estrutural interna para as piores manipulações do exterior” (FF, 2008).

*Extraído de Carta Maior

**Professor Associado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Membro do corpo docente do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas e Formação Humana (PPFH) e do Comitê Gestor do Laboratório de Políticas Públicas (LPP).

Mídia

Sociólogo diz que sociedade está ‘enfeitiçada’ pela mídia:

‘Só as versões são realidade’*

Em debate realizado pelo Fórum 21 nesta quinta-feira (12) [de novembro], na série “Seminários para o Avanço Social”, o sociólogo Laymert Garcia dos Santos, da Unicamp, e doutor em Ciências da Informação pela Universidade de Paris VII, afirmou que a realidade atual, com o monopólio da informação pela mídia tradicional, é “desesperadora”. Para ele, a sociedade está “enfeitiçada” pela manipulação. “Só as versões se tornam realidade, ao ponto de as pessoas não saberem mais o que é real e o que não é.”

Eduardo Maretti**

Segundo Laymert, exemplo esclarecedor a respeito é a operação midiática de transformar a presidenta Dilma Rousseff no objeto de ataques sistemáticos e culpada de tudo o que de ruim acontece ou pode acontecer no país. A operação, lembra, começou na Copa do Mundo de 2014. “Trinta ou quarenta mil pessoas na Avenida Paulista (manifestação da esquerda em 13 de março de 2015) debaixo de chuva não é notícia. Porque para os meios de comunicação é preciso manter no ar a ideia do golpe. É preciso manter no ar permanentemente alguma coisa.”

O sociólogo lembra que o início da deslegitimação de Dilma, na Copa, partiu do camarote do Banco Itaú no estádio, onde estava a colunista Sonia Racy. “Não foi à toa que foi escolhido esse local.” Na ocasião da abertura da Copa, no Itaquerão, em São Paulo, o blogueiro Luiz Carlos Azenha registrou em seu blog: “Uma importante colunista social do Estadão, sentada no camarote do Banco Itaú, gritou a plenos pulmões – aparentemente entusiasmada – ‘Ei, Dilma, VTNC’”.

Diante da sistemática ofensiva do oligopólio de comunicação, “não existe mais” cobertura (jornalística), no sentido de processar informações reais. “A mídia é parte ativa na criação de versões e ficções sobre o que acontece. O que é de fato real soçobra.”

Entre os veículos de comunicação que fazem parte da campanha contra o governo petista de Dilma Rousseff, Laymert considera a Folha de S. Paulo o mais sofisticado e eficiente na construção do discurso da negatividade. “A Folha é a mais elaborada, porque eles estão há mais de 30 anos elaborando o discurso do ressentimento. Sempre, em qualquer momento em que há uma positividade, o discurso é negativo. Se a notícia é boa, existe o recurso: ‘mas…’”

A operação que se desenvolveu nos últimos meses para proteger o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que poderia ser o condutor do impeachment desejado pela direita do país, para o sociólogo, é absurda. “Ele (Cunha) está apodrecendo todos os dias e não cai. Como é possível construir essas redes de proteção? Os ladrões estão gritando ‘pega ladrão’ para quem não é ladrão.”

O grande problema, para Laymert, é que “o outro lado não consiga responder”. Segundo a análise, “estamos vivendo um fenômeno complicado para o qual a esquerda não tem respostas”. Ele diz que desde os anos 1980 observa a dificuldade da esquerda em compreender a questão midiática. Um dos principais erros de líderes petistas foi acreditar que, quando o PT chegasse ao poder, haveria uma “troca de sinal” e os meios de comunicação passariam a ser mais benevolentes com os esquerdistas. Mas o que se viu foi o contrário. “Uma vez no poder, a esquerda tem uma atitude ao mesmo tempo de submissão e fascínio pelos meios de comunicação.”

Snowden e Assange

Laymert acredita que nem mesmo setores da mídia de esquerda, como os chamados “blogueiros sujos”, entendem o processo midiático atual. “Os ‘blogueiros sujos’ não entendem, embora estejam mais perto de entender, que a política hoje não é mais a política, mas a tecnopolítica. Quem entendeu isso foram homens como Julian Assange (do Wikileaks) e Edward Snowden”, disse o professor da Unicamp. Ex-funcionário da agência de inteligência americana, a NSA, Snowden tornou público que o governo dos Estados Unidos opera um sistema de vigilância que abrange cidadãos e governos em todos os lugares do mundo que lhe interessem.

“Há uma dimensão totalitária quanto à linguagem e a instrumentalização da linguagem política. Não vejo como a esquerda possa reagir diante dessa ofensiva totalitária da mídia”, diz Laymert. “Snowden e Assange entenderam que o poder está na informação. Mais do que isso, entenderam que, ao contrário do Facebook, que fornece mais do mesmo e satisfaz o narcisismo das pessoas, o que importa é a informação que não se vê, que está oculta. No mundo atual, a informação real é a que não é exposta.”

O último debate da série promovida pelo Fórum 21 será realizado nesta sexta-feira (13) [de novembro], às 9h, na Assembleia Legislativa, com o tema “Impeachment e golpe”, com a participação do ex-candidato ao governo de São Paulo pelo Psol, em 2014, Gilberto Maringoni.

*Extraído de Sul21

**Da RBA

O mundo é o mercado?

Nestlé admite envolvimento em trabalho escravo*

Esquerda.net

As denúncias feitas por ONG e pela imprensa levaram a multinacional a investigar alegadas práticas de escravidão na pesca de marisco usado em produtos para animais de estimação.

Esta decisão resulta de uma investigação interna levada a cabo pela Nestlé desde dezembro do ano passado, depois de ter sido tornada pública a existência de práticas brutais e condições de trabalho não reguladas na pesca de marisco que entra na produção de algumas das marcas da Purina.

Trabalhadores do Camboja e Myanmar são vendidos ou atraídos com falsas promessas de trabalho para a pesca de marisco na Tailândia através de agentes que lhes cobram elevadas somas para lhes arranjar trabalho. Os trabalhadores são depois obrigados a trabalhar sem condições de segurança, em barcos-fábrica durante vários meses para arranjarem dinheiro para pagar aos traficantes.

A investigação levada a cabo pela Nestlé revela que praticamente todas as empresas europeias e norte-americanas que compram marisco na Tailândia podem estar adquirindo produtos fabricados por migrantes escravizados.

A multinacional suiça não é um dos maiores compradores de marisco nesta região, mas o marisco que compra na Tailândia é usado na gama de comida para gato, Fancy Feast [Friskies, no Brasil], da Purina.

Estas denúncias permitiram já a libertação de, pelo menos, 2 mil trabalhadores que se encontravam nestas condições.

As exportações resultantes da pesca de marisco rendem à Tailândia cerca de 7 bilhões de dólares por ano.

Recorde-se que no passado mês de agosto, vários compradores de comida para animais de estimação e o distribuidor de comida congelada Thai Frozen Products processaram a Nestlé por causa das condições a que estão sujeitos os trabalhadores.

*Extraído de Outras Palavras