Ainda a Rio+20 e o mercado

Economia verde e financeirização da natureza*

Paulo Kliass**

Às vésperas de completarmos um ano da organização da tão badalada “Rio + 20”, realizada em meados de junho de 2012, muito pouco temos a comemorar no campo das mudanças efetivas no modelo que determina, de forma hegemônica, as relações econômicas no mundo globalizado.

O clima de grandes expectativas criadas em torno do evento, que deveria propiciar um balanço de 2 décadas após a realização da Conferência da ONU de 1992, foi por demais otimista. Estava claro que tal animação não correspondia à realidade da crise econômica internacional e da quase impossibilidade de que os países mais importantes do mundo avançassem alguns milímetros na direção de um sistema menos comprometedor do futuro da Humanidade.

“Rio + 20” e a economia verde

A polêmica toda se deu em torno da avaliação de supostos avanços ou recuos que poderiam estar contidos nos termos da declaração final do encontro. O famoso documento “O futuro que queremos” sintetizava os limites da costura possível entre as proposições das delegações oficiais e das representações das associações e entidades da sociedade civil organizada. Ora, como toda peça resultante de evento de natureza multilateral, o documento procurava expressar algum grau de consenso, a ser obtido entre as representações diplomáticas participantes, a respeito dos temas em questão. Assim, o fato de incorporar o conceito de “economia verde” foi muito criticado por correntes vinculadas ao movimento ambientalista, ao passo que o fato do termo sempre estar acompanhado da expressão “no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza” era saudado por outros grupos como sinalização de um avanço importante.

O fato concreto é que a Rio + 20 deu-se num contexto de dominação política, social e econômica dos valores associados a um modelo que privilegia a exploração descontrolada e desregulada dos recursos naturais e da força de trabalho, na perspectiva da geração e da apropriação privada dos lucros de tais empreendimentos. Some-se a esse quadro a crença de que a solução do ainda tão idolatrado “mercado” seja sempre o mecanismo mais “eficiente” para a busca das soluções de equilíbrio entre os diversos fatores e atores envolvidos no complexo jogo de interesses do mundo globalizado. 

Toda e qualquer avaliação mais realista e dotada de bom senso deveria levar em consideração os limites de tal conjuntura. Infelizmente, havia - como ainda continua a haver - pouco espaço para avanços expressivos no campo dos consensos diplomáticos. Afinal, nem mesmo os Estados Unidos aceitaram assinar o já antigo Protocolo de Kyoto (já referendado por mais de 170 países), a respeito de um compromisso para redução da emissão de gases comprometedores do efeito estufa. De outra parte, é necessário recordar que a maioria dos países se volta atualmente para a China, na esperança de que o ritmo de crescimento do gigante asiático seja o elemento de salvação para a recuperação da economia internacional.

As diferentes interpretações da economia verde

O termo “economia verde” vem sendo utilizado há mais tempo em vários circuitos: ambientalista, empresarial, governamental, organismos multilaterais, meios de comunicação, entre outros. Como toda novidade que ainda não foi devidamente digerida e serve para cobrir um nível de ansiedade social a respeito de tema que não apresenta soluções fáceis a curto prazo, ele ocupa o vácuo e preenche a carência. Assim a expressão é muitas vezes apresentada com uma verdadeira panacéia para todos os malefícios que o capitalismo tem proporcionado para o meio ambiente em escala planetária. No entanto, os problemas associados ao processo de degradação ambiental são muito mais complexos do que aparentam numa abordagem superficial. Não basta apenas adjetivar a dinâmica econômica de “verde” para que tudo se resolva, como num passe de mágica.

Exatamente por isso ainda existem diversas acepções do conceito circulando pelos circuitos que tratam do tema. De um lado, permanecem algumas interpretações ainda bem intencionadas no campo dos que estão sinceramente preocupados com a deterioração do sistema ambiental. De outro lado, porém, estão aquelas proposições que estão mais preocupadas em oferecer uma alternativa estratégica de sobrevivência para as grandes corporações multinacionais. Assim, a economia verde se amplia no largo espectro que vai desde os ambientalistas mais ingênuos até aqueles que defendem os interesses do grande capital em seu permanente processo de acumulação e reprodução.

Mecanismos de financiamento: do Protocolo de Kyoto aos dias de hoje

A realidade do sistema capitalista apresenta uma característica essencial: sua tendência a universalizar o conjunto dos processos sociais e transformá-los em relações mercantis. Com isso, o sistema econômico nos tempos mais modernos passou a incorporar a dimensão do “meio-ambiente” também como mecanismo de acumulação e de dinamização do mercado. As primeiras tentativas concentraram-se no espaço da emissão de gases do efeito estufa (GEE). Tendo por base as alternativas previstas no Protocolo de Kyoto, começaram a aparecer os “créditos de carbono”, que se converteram aos poucos em mecanismo de transação no interior do mercado financeiro. De acordo com as normas previstas, as empresas que diminuíssem sua quantidade de emissão de GEE teriam direito a lançar tais títulos de crédito de carbono. Estas novas modalidades de papéis passaram a ter seus preços cotados e negociados no mercado. Segundo os padrões atuais, um crédito de carbono seria equivalente à redução da emissão de 1 tonelada de dióxido de carbono (CO2). Portanto, em tese, a cotação de crédito de carbono deveria ser correspondente ao custo monetário do investimento necessário para obter tal redução de gases poluentes.

A intenção subjacente é que estaria em marcha um mecanismo para estimular, inclusive em termos de ganhos econômicos, a substituição de processos de produção considerados “sujos” por novos sistemas produtivos “limpos”. Esse tipo de ação passou a ficar conhecido como “mecanismo de desenvolvimento limpo” (MDL) e deveria contar com apoio da ONU para fins de regulação e fiscalização, com o objetivo de evitar que os títulos de crédito de carbono pudessem ser fonte de ações fraudulentas e sem nenhum tipo descontrole. O aumento da quantidade de títulos emitidos e a ampliação da escala de sua negociação terminaram por consolidar um verdadeiro mercado, com uma série de produtos financeiros associados. Os créditos de carbono passaram a ser cotados nas Bolsas de Mercadorias, com preços no mercado diário, no mercado futuro e demais características do mercado financeiro em geral. Em conseqüência, a exemplo do que ocorre com outros títulos similares, eles estão também bastante sujeitos a muita especulação.

A partir dessa experiência inicial, novos títulos de natureza financeira foram sendo incorporados pelas empresas multinacionais, mas ainda não contam com mecanismos de controle ou regulamentação. Trata-se dos papéis de “redução de emissão por desmatamento e degradação evitados” (REED), por meio do qual os conglomerados e seus empreendimentos de larga escala buscam obter retornos financeiros a partir de iniciativas que podem reduzir o ritmo de destruição ambiental. É o caso da diminuição de áreas de floresta ou de regiões com atividades de extração mineral. Os mercados financeiros podem facilitar a realização dos negócios e a obtenção de recursos para os projetos, pois todo o processo ocorre por meio de emissões de títulos que têm um valor definido e que são transacionados nos balcões de negócios em todas as principais praças do mundo. No entanto, o problema é que esses papéis – em tese, associados a atividades de “economia verde” - são operados também com base na especulação, a exemplo dos demais títulos financeiros. Ou seja, trata-se um nicho voltado para o meio-ambiente, mas sem quase nenhum lastro no setor real da economia. 

Os riscos da financeirização sem regulação

Em termos mais gerais, o processo de financeirização pode ser compreendido como uma etapa de aprofundamento do processo de mercantilização. Assim, em uma primeira fase, observa-se a transformação generalizada dos recursos naturais, bens, serviços e relações sociais em mercadorias. Tudo passa a ser sintetizado e tratado sob a forma de preços e quantidades, tudo passa a ser analisado segundo a ótica da oferta e da demanda. A mercantilização em larga escala abre novas oportunidades à produção nos moldes capitalistas, ampliando os espaços para os mecanismos de acumulação de capital. 

Em um momento posterior, não apenas a transformação em mercadorias se consolida pelo conjunto de setores e áreas da economia e da sociedade, mas também os instrumentos financeiros associados a elas se espraiam pelos mercados. Um dos aspectos que fascina e intriga no processo de financeirização é sua dupla face. De um lado, a capacidade de criar as condições de geração de recursos para as atividades onde esteja envolvido. 

De outro lado, a sua capacidade de se tornar autônomo em relação ao próprio objeto que foi a razão de seu surgimento. E assim, ele ganha vida independente nos circuitos e searas dos mercados financeiros primários, secundários, terciários e por aí vai. Nos mercados especulativos espalhados pelo mundo, por exemplo, as cotações dos papéis de carbono caíram mais de 90% entre as vésperas da crise de 2008 e os dias de hoje. Ou seja, um movimento no circuito financeiro que tem muito pouco a ver com a realidade concreta dos setores da economia verde.

A resistência dos interesses do financismo em aceitar critérios mais sérios de regulamentação, fiscalização e controle das operações dos mercados de títulos converte-se em um grande obstáculo. As catástrofes observadas a partir da crise financeira não foram suficiente para tanto. Uma das causas foi, sem dúvida, o exagerado grau de financeirização e o descontrole sobre os mercados especulativos. Assim, a insistência na ilusória “liberdade de ação das forças dos mercados” termina por comprometer qualquer busca mais responsável para criação de mecanismos de financiamento de uma economia verde, que seja sustentável em termos econômicos, sociais e ambientais. 

Transformar a atmosfera, o oxigênio, o gás carbônico, os rios, os oceanos, as florestas, os subsolos, enfim a natureza, em mercadorias já é movimento bastante problemático. Permanecer aceitando que os rumos de empreendimentos nesse tipo de atividade sejam determinados apenas pelo ritmo da especulação na esfera puramente financeira é colocar uma verdadeira pá de cal na já exígua credibilidade do conceito de economia verde.

*Extraído de Carta Maior

**Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10

Sustentabilidade

A Monsanto e o negócio com sementes transgênicas*

Christina Bergmann

Soja, milho, colza, algodão: sementes transgênicas prometem ser mais resistentes a pragas e mais produtivas. Mas ambientalistas discordam e afirmam que há riscos para a saúde. O principal alvo das críticas é a Monsanto.

"Queremos apenas um rótulo", gritam os manifestantes que marcham em direção à Casa Branca. "Oitenta por cento dos alimentos num supermercado são produzidos com ingredientes geneticamente modificados. Mas essa informação não consta [nas embalagens]", reclama Megan Westgate, chefe do projeto NONGMO e uma das organizadoras da manifestação em Washington.

Nos Estados Unidos, alimentos produzidos a partir de "organismos geneticamente modificados" – GMO, na sigla em inglês – não precisam trazer essa informação na embalagem.

A caminhada para a Casa Branca e a subsequente manifestação nos arredores do Parque Lafayette são o ponto alto da marcha Rigth2Know – "direito de saber", em português. Um dos participantes é o alemão Joseph Wilhelm, fundador da rede orgânica Rapunzel. Ele já organizou duas marchas contra os transgênicos na Alemanha. "Fiz todo o caminho de Nova York a Washington a pé", diz, orgulhoso, ao tirar os sapatos.

Monsanto como símbolo

Na verdade, Wilhelm gostaria que a marcha tivesse um outro destino: a sede da Monsanto em Saint Louis, no estado do Missouri. Para ele, a empresa é "o símbolo do desenvolvimento de sementes geneticamente manipuladas". Mas uma marcha até St. Louis chamaria pouca atenção para a questão da rotulagem dos alimentos transgênicos.

A centenária Monsanto foi refundada em 1997 como empresa agrícola. A história dela remonta a 1901. Ao seu passado pertence, entre outras coisas, a fabricação do agente laranja, o famigerado herbicida utilizado pelos militares americanos durante a Guerra do Vietnã. O agente laranja é considerado responsável por graves problemas de saúde de soldados americanos e vietnamitas.

Hoje a Monsanto se apresenta como empresa que desenvolve e vende apenas sementes e produtos agrícolas. Entre eles estão sementes de milho e de algodão resistentes a pragas, lançadas no mercado nos anos 1990.

No caso dessas sementes, "a própria planta produz o veneno", diz Wilhelm. Quando a planta é utilizada para alimentar animais, que, por sua vez, são usados como alimentos por seres humanos, "ingere-se o veneno junto", afirma. A carne de animais alimentados com produtos transgênicos não é rotulada na maioria dos países.

Outro tipo de produto são sementes, por exemplo de colza ou de soja, resistentes aos herbicidas da Monsanto, como o amplamente difundido Roundup. Esse herbicida mata todas as plantas do local onde é aplicado, exceto aquelas geneticamente modificadas pela Monsanto para serem resistentes a ele.

A Monsanto afirma que as sementes transgênicas não são prejudiciais à saúde. "Antes de serem colocadas no mercado, plantas biologicamente modificadas precisam ser submetidas a mais testes e exames do que outros produtos agrícolas" nos Estados Unidos, diz o porta-voz da Monsanto Europa, Mark Buckingham.

Preocupação com a saúde

Nem todos têm a mesma opinião. "Quando vejo o sistema regulatório para plantas geneticamente modificadas, acredito que seja insuficiente", considera Bill Freese, do Centro para Segurança Alimentar, uma organização sem fins lucrativos dos EUA que defende a agricultura sustentável.

Quando se modifica geneticamente uma planta, cria-se uma mutação, explica Freese. "A partir daí podem surgir defeitos: menor valor nutricional, toxinas em quantidade maior do que as naturalmente presentes, em quantidades pequenas e inofensivas, na planta ou até toxinas completamente novas."

Um grande problema dos transgênicos, na sua opinião, são as alergias. Devido à falta de informação nos rótulos dos alimentos, o consumidor não tem como saber posteriormente o que pode ter causado uma reação alérgica.

O presidente do Instituto Millennium de Washington, Hans Rudolf Herren, também alerta para problemas de saúde provenientes de plantas geneticamente modificadas, especialmente porque, ao contrário das promessas de empresas como a Monsanto, em longo prazo cada vez mais veneno é necessário, afirma.

"Já não basta pulverizar uma vez, pulveriza-se duas vezes e com um verdadeiro coquetel de herbicidas", diz. Segundo ele, isso ocorre porque as ervas daninhas se tornam resistentes ao veneno. Herren as chama de "super ervas daninhas".

Arma contra a fome

A favor das sementes geneticamente modificadas usa-se muitas vezes o argumento da luta contra a fome. "Modificações genéticas oferecem a agricultores e consumidores uma ampla gama de possibilidades, impossíveis de serem alcançadas com outros meios", diz Buckingham. Ele cita como exemplo a Índia, afirmando que a colheita de arroz aumentou de 300 quilos por hectare em 2002 para 524 quilos por hectare em 2009.

A ativista indiana Vandana Shiva, vencedora do Prêmio Nobel Alternativo, também participou dos protestos em Washington. Ela luta há anos contra a Monsanto e menciona o relatório O rei dos GMOs está nu, publicado por sua organização Navdanya International em outubro deste ano.

Segundo o documento, a Monsanto prometeria aos agricultores na Índia colheitas muito mais altas do que as citadas por Buckingham e não conseguiria manter essa promessa. Shiva diz que as sementes geneticamente modificadas não aumentaram as colheitas e que a afirmação de que menos químicos são necessários não é verdade.

Acusações em massa

As críticas concentram-se sobre a Monsanto, porque, segundo Shiva, "95% das sementes de algodão são controladas pela empresa, que possui contratos de licenciamento com 60 empresas de sementes indianas". A própria Monsanto não divulga dados sobre a sua participação em mercados fora dos EUA.

Nos Estados Unidos, segundo a Monsanto, a empresa fornece cerca de um terço das sementes de milho e nove de cada dez campos de soja são cultivados com a tecnologia Roundup Ready, da Monsanto e suas licenciadas.

Como a semente da Monsanto é patenteada, os agricultores só podem utilizá-la para um plantio. Eles não podem reivindicar o direito de guardar uma parte da colheita como semente para o próximo ano, como se faz na agricultura tradicional. Por terem de comprar sementes caras todos os anos, argumenta Shiva, muito agricultores indianos estão altamente endividados. Ela diz que 250 mil fazendeiros se mataram na Índia por causa de dívidas. "A maioria desses suicídios ocorreu em áreas de cultivo de algodão", diz.

A promessa de Obama

Um estudo do Instituto Internacional de Pesquisa em Política Alimentar (IFPRI, na sigla em inglês) não conseguiu, porém, identificar uma relação direta entre o cultivo de algodão geneticamente modificado e os suicídios dos agricultores. De acordo com o estudo, houve de fato um aumento da colheita em várias partes da Índia por causa do algodão transgênico. Perdas na colheita – que também foram registradas – foram causadas por secas ou outras condições desfavoráveis.

"Informaremos às pessoas se seus alimentos são geneticamente modificados, pois os norte-americanos devem saber o que estão comprando", prometera o então candidato à presidência dos EUA Barack Obama em 2007. Entretanto, até agora nada aconteceu nesse sentido.

A responsável pela análise e rotulagem de alimentos nos Estados Unidos é a Food and Drug Administration (FDA), mais especificamente o presidente da área de segurança alimentar. Em 2010, Obama designou um novo nome para o cargo: Michael R. Taylor. Um de seus empregos anteriores foi o de vice-presidente de políticas públicas da Monsanto.

*Extraído de DW

Trabalho

Uma utopia ao alcance das mãos* - parte II/II

Mona Chollet

Confiar nos indivíduos

Em vez de derrubar uma ordem injusta para substituí-la por uma ordem justa, a renda básica daria “um impulso cultural”. Ela traria ao mesmo tempo reconhecimento e incentivo para as atividades fora do mercado, de maneira a começar uma transição que ninguém pode prever aonde levaria. É precisamente o abandono dessa lógica que seduziu o ativista suíço Oliver Seeger, coautor da versão francesa do filme A renda básica.Antigo membro da Longo Maï, cooperativa agrícola comunitária estabelecida após 1968 nos Alpes da Haute-Provence, ele rejeita, em retrospectiva, “esse pressuposto implícito de que éramos uma vanguarda revolucionária, uma pequena elite que estava se preparando para o dia D”. A renda garantida, ao contrário, permite “deixar as pessoas livres. Não pensar por elas, não lhes passar uma ideologia já mastigada que seriam condenadas a seguir”. Essa mudança de paradigma seria tudo menos fácil: “Eu espero que as pessoas tenham dor de cabeça, de coração, de estômago, que todo o seu metabolismo seja desarranjado, se elas tiverem de pensar sobre o que realmente sentem vontade de fazer! Como poderia ser de outra forma, quando, durante anos, fomos trabalhar sem fazer perguntas? Mas eu realmente gostaria de ter a chance de ver o que isso poderia proporcionar”[10].

Outra importante crítica dirigida à renda garantida tem a ver com seu questionamento da norma de emprego assalariado. Historicamente, o movimento dos trabalhadores se organizou entre os assalariados. Ali ele forjou todas as suas ferramentas de resistência à exploração e obteve todas as suas conquistas, dos feriados e fins de semana remunerados à proteção social, a ponto de às vezes esquecer que o “desaparecimento do emprego assalariado” era uma das metas estabelecidas pela Confederação Geral do Trabalho (CGT) na Carta de Amiens, em 1906... Para o mundo sindical e as correntes políticas que lhe são próximas, dissociar trabalho e renda soa, portanto, como um passo perigoso ou herético. Economista membro da Associação para a Taxação das Transações Financeiras para Ajuda aos Cidadãos (Attac), Jean-Marie Harribey escreve que o trabalho constitui, “quer gostemos ou não”, um “vetor essencial de integração social”, porque confere ao indivíduo “sua qualidade de homem completo, produtor e cidadão”[11].

Em contrapartida, promotores da ideia da renda garantida formulam uma crítica do trabalho assalariado. A maioria dos empregos, argumentam, não traz aos que os desempenham a autoestima nem o sentimento de servir ao interesse público – isso quando não lhes proporcionam um sentimento totalmente oposto. E, mesmo que fosse esse o caso, os ganhos de produtividade ligados ao progresso técnico de qualquer maneira não permitiriam garantir trabalho para todos. Favorável a um salário vitalício incondicional financiado pela extensão do sistema de cotização, Bernard Friot compartilha essa análise: “É melhor não fazer nada do que ser um trabalhador que produz sementes estéreis para a Monsanto”[12].

Já a corrente inspirada na autonomia operária italiana sustenta sua crítica do salário no conceito de general intellect, emprestado de Karl Marx. Nos Grundrisse, Marx previa que chegaria um momento em que o conhecimento acumulado ao longo da história pelo conjunto da sociedade seria o cerne da criação de valor. Com o advento da economia do intangível, chegamos a isso, afirmam seus leitores. E, portanto, o capitalismo só pode se tornar cada vez mais parasita. O essencial da produção de riqueza se desenharia, portanto, fora do emprego. Entre as figuras da cigarra despreocupada e da formiga trabalhadora, [Yann] Moulier-Boutang interpõe uma terceira, a da abelha: seu trabalho de polinização não cria valor direto, mas nenhuma produção poderia existir sem ele. Da mesma forma, cada pessoa, com as mais simples atividades diárias, participa indiretamente da economia.

O argumento tem a vantagem de combater as alegações, agitadas pelos demagogos, de “assistidos” inúteis e preguiçosos vivendo do trabalho dos outros. Mas fazer disso a justificativa da renda garantida é uma armadilha que André Gorz percebeu muito bem: “Permanecemos assim no plano do valor do trabalho e da produtividade”. Ora, “a renda de existência só faz sentido se não exige nem remunera nada”: ela deve, pelo contrário, permitir a criação “de riquezas não negociáveis”[13].

Não há necessidade, de qualquer maneira, de passar pelo general intellect para fundamentar na teoria a instauração de uma renda garantida. Em La justice agraire [A justiça agrária], de 1796, um dos primeiros promotores da ideia, o revolucionário anglo-americano Thomas Paine, viu nisso uma justa indenização para a apropriação da terra por parte de alguns, ainda que supostamente pertencente a todos...

Referências

10 “Revenu garanti, ‘la première vision positive du XXIe siècle’” [Renda garantida, a “primeira visão positiva do século XXI”], dez. 2010. Disponível em: .

11 Citado por Baptiste Mylondo, op.cit.

12 Bernard Friot, L’enjeu du salaire [A questão salarial], La Dispute, Paris, 2012. Deve notar-se, no entanto, que as estatísticas de emprego tinham tendência a negligenciar o trabalho de mulheres − por exemplo, o das camponesas. Ler Margaret Maruani e Monique Meron, “Contes et mécomptes de l’emploi des femmes” [Contos e enganos do emprego das mulheres], Le Monde Diplomatique, dez. 2012.

13 André Gorz, L’immatériel [O intangível], Galilée, Paris, 2003.

*Extraído de Diplomatique

Trabalho

Uma utopia ao alcance das mãos* - parte I/II

Mona Chollet

Trabalhamos e, graças ao trabalho, recebemos dinheiro. Essa lógica está tão arraigada na mente das pessoas que sugerir uma inversão da ordem das coisas inevitavelmente levanta dúvidas sobre a saúde mental de quem o fez. A perspectiva de instaurar uma renda incondicional, ou seja, prover cada um com uma quantia mensal suficiente para lhe permitir viver, independentemente de sua atividade assalariada, aparece como uma aberração. Ainda estamos convencidos de ter de arrancar de uma natureza árida e ingrata os meios de nossa subsistência individual; mas a realidade é bem diferente.

Bolsas de estudo, licença-maternidade, pensões, bolsa família, indenizações por demissão: muitos benefícios que têm em comum o fato de dissociar renda e trabalho. Por mais insuficientes que sejam e por mais atacados que possam se revelar todos esses dispositivos, eles mostram que, se a renda mínima incondicional é uma utopia, trata-se de uma utopia que “já existe”. Na França, em 2005, a renda da população dependia 30% da redistribuição: “Apesar de todos os discursos ideológicos e da liquidação do Estado social, vilipendiado pelos neoliberais, a parcela da transferência de renda aumentou inexoravelmente sob os presidentes Mitterrand, Chirac e Sarkozy”[1]. E não seria muito difícil mover novamente o cursor para garantir que todos estejam ao abrigo da necessidade).

Tendo em mente que a primeira consequência de uma renda básica é eliminar o desemprego como um problema – tanto como questão social quanto como fonte de ansiedade do indivíduo –, seria possível economizar, de início, as somas envolvidas na busca do objetivo oficial do pleno emprego. Nada mais justificaria os presentes dados às empresas para incentivá-las a contratar. Além disso, por ser a renda garantida universal e incondicional – ela é concedida a todos, pobres e ricos, estes últimos a recebendo como reembolso por meio do imposto –, as economias seriam realizadas eliminando todo o trabalho administrativo relacionado ao acompanhamento de beneficiários da assistência social, questionável por seu caráter humilhante, intrusivo e moralizador[2].

Mas antes de prosseguir, e já que começamos, é importante definir bem do que exatamente estamos falando. Uma medida defendida nos anos 1960 por economistas tão diferentes como James Tobin – também por trás da proposta de taxação das transações financeiras – e o liberal Milton Friedman tem de fato motivos para inspirar perplexidade. Essa grande lacuna permanece até hoje: na França, a renda garantida defendida por Christine Boutin (Partido Cristão-Democrata) não é a mesma que a apoiada por Yves Cochet (Verdes) ou pelo Movimento Utopia, transversal aos Verdes e ao Partido de Esquerda.

Com um montante muito inexpressivo para que se possa dispensar o emprego, a renda básica propagada pelos liberais funciona como um subsídio para as empresas e se inscreve em uma lógica de desmantelamento da proteção social: é a perspectiva do imposto negativo de Friedman. Em suas versões de esquerda, ao contrário, ela deve ser suficiente para viver – mesmo que a definição de “suficiente”, suspeitamos, dê margem a perguntas espinhosas. E não a concebemos sem uma defesa conjunta dos serviços públicos e dos seguros sociais (pensões, auxílio-desemprego ou doença), bem como alguns benefícios sociais. Há também acordo sobre algumas outras características: ela deveria ser paga mensalmente a cada indivíduo, do nascimento até a morte (os menores recebendo uma quantia mais reduzida que a dos adultos), e não a cada lar; nenhuma condição ou contrapartida seria exigida; e seria acumulável com os rendimentos do trabalho.

Assim, cada um poderia escolher o que deseja fazer da vida: continuar a trabalhar, ou seguir desfrutando seu tempo contentando-se com um nível de consumo modesto, ou, ainda, alternar entre os dois. Os períodos fora do emprego não seriam mais suspeitos, uma vez que o trabalho remunerado deixaria de ser a única forma reconhecida de atividade. Aqueles que escolhessem viver da renda garantida poderiam se dedicar inteiramente às tarefas pelas quais são apaixonados e/ou que lhes pareçam socialmente úteis, sozinhos ou com outros, pois o projeto se baseia fortemente nas possibilidades de livre associação que abriria.

Em 2004, dois pesquisadores da Universidade Católica de Louvain tentaram adivinhar os efeitos produzidos pela renda básica, enfocando os vencedores do jogo televisivo Win for life, que oferece uma renda mensal para seus ganhadores. Entre as notáveis diferenças entre as duas situações, que obrigam a relativizar suas conclusões, Baptiste Mylondo destaca uma que eles negligenciaram: “Enquanto o beneficiário da renda incondicional está cercado por outros beneficiários, o vencedor do sorteio está totalmente isolado. Ora, o valor do tempo livre aumenta com o número de pessoas com quem é possível compartilhá-lo”[3]. Portanto, para um grande número de pessoas a renda garantida mudaria consideravelmente ao mesmo tempo a relação com o trabalho, a relação com o tempo, a relação com o consumo e a relação com os outros – aí incluídos, por contágio, aqueles que optassem pelo emprego assalariado. No entanto, é verdade que ela imporia a criação de novos modos de socialização, sem o que poderia também favorecer o recolhimento, especialmente entre as mulheres, que correriam o risco de ser confinadas ao lar.

Na França, a reivindicação de uma renda garantida se cristalizou durante a revolta estudantil contra o projeto de contrato de inserção profissional (CIP) do governo de Édouard Balladur, em 1994, com a criação, em Paris, do Coletivo de Agitação por uma Renda Garantida Ideal (Cargo), logo integrado ao movimento Agir em Conjunto contra o Desemprego (AC!). Ela ressurgiu durante o movimento de desempregados, na virada de 1997 para 1998. Na mesma época, o filósofo ambientalista André Gorz se uniu à ideia [4], que encontrou eco no movimento antiglobalização que estava sendo formado[5]. Alain Caillé, fundador do movimento antiutilitarista nas ciências sociais (Mauss), também foi partidário da proposta.

Finalmente, em resposta aos ataques de que seu regime de indenização foi objeto a partir de 2003, certos militantes defenderam não somente a manutenção do dispositivo, mas sua extensão ao conjunto da população, de modo a normalizar a alternância de períodos de folga e de períodos trabalhados, sabendo que estes últimos se alimentam dos primeiros e não poderiam existir sem eles. Sua proximidade com essa luta levaria Christophe Girard, prefeito socialista do quarto distrito de Paris, a pleitear na véspera do congresso de seu partido, em outubro de 2012, o estabelecimento gradual de uma renda universal[6].

Antes, e mesmo que não tenha restado muita coisa da medida finalmente votada, a ideia de que a sociedade deve a seus membros os meios de sua subsistência tinha assombrado os debates parlamentares em torno da criação da renda mínima de inserção (RMI) pelo governo de Michel Rocard, em 1988. À esquerda, alguns, a começar pelo relator do texto, Jean-Michel Belorgey, contestavam o condicionamento da RMI a “esforços de inclusão”. E eles se perguntaram: podemos falar de um “direito” a uma renda cuja obtenção é suspensa a partir de uma passagem por uma comissão e para a qual uma contrapartida é exigida[7]? Esse é também o significado do slogan sem floreios das manifestações de desempregados, “Dinheiro para viver!”: em uma sociedade que não é ameaçada por nenhuma penúria, todos deveriam ter direito a uma vida digna, sem para isso ter de se esforçar.

A renda básica visa de início fornecer a todos o mínimo vital, seja no Norte ou no Sul, onde também tem seus defensores. Acredita-se em geral que teria como efeito estimular a atividade econômica nos países em desenvolvimento e reduzi-la ligeiramente em outros lugares – razão pela qual ela interessa aos ecologistas. Nas sociedades ocidentais, ela ofereceria a oportunidade de escapar do desemprego, da precariedade, das más condições de habitação e pobreza, ou, para alguns assalariados, do sofrimento físico e mental experimentado durante o trabalho. Mas ela não colocaria por terra o capitalismo, e, ainda que alguns a associem a um projeto de renda máxima [8], não eliminaria as desigualdades. E é isso que muitos não deixam de censurar nela. Assim, o comunista libertário Claude Guillon, por considerar o programa muito tímido, satirizou em um livro aquilo que chama de “garantismo”. Ele admite, no entanto, que se fala melhor de política com a barriga cheia...[9]

continua

Referências

1 Yann Moulier-Boutang, L’abeille et l’économiste [A abelha e o economista], Carnets Nord, Paris, 2010.

2 O polo de emprego com certeza continuaria a existir, uma vez que sempre haveria um mercado de trabalho, mas mudaria radicalmente de missão.

3 Baptiste Mylondo, Un revenu pour tous. Précis d’utopie réaliste [Uma renda para todos. Manual de utopia realista], Utopia, Paris, 2010.

4 André Gorz, Misères du présent, richesse du possible [Misérias do presente, riqueza do possível], Galilée, Paris, 1997.

5 Ler Jean-Paul Maréchal, “Revenu minimum ou ‘deuxième chèque’?” [Renda mínima ou “segundo cheque”?], e Ignacio Ramonet, “L’aurore” [A aurora], Le Monde Diplomatique, respectivamente mar. 1993 e jan. 2000. E também Yoland Bresson, “Instaurer un revenu d’existence contre l’exclusion” [Criar uma renda de existência contra a exclusão], Le Monde Diplomatique, fev. 1994. Criador em 1989 da Associação para a Criação de uma Renda de Existência (Aire, na sigla em francês) e cofundador da Rede Mundial da Renda Básica (Bien, na sigla em inglês), Bresson é criticado por pregar um pequeno montante, o que o classifica entre os promotores de uma renda garantida “de direita”.

6 Christophe Girard, “Ma contribution pour le congrès du PS, pour un revenu social garanti” [Minha contribuição para o congresso do PS, por uma renda social garantida], 4 set. 2012. Disponível em: .

7 Laurent Geffroy, Garantir le revenu. Histoire et actualité d’une utopie concrète [Garantir a renda. História e atualidade de uma utopia concreta], La Découverte, Paris, 2002.

8 Ler Sam Pizzigati, “Plafonner les revenus, une idée américaine” [Elevar ao máximo as rendas, uma ideia norte-americana], Le Monde Diplomatique, fev. 2012.

9 Claude Guillon, Économie de la misère [Economia da miséria], La Digitale, Quimperlé, 1999.

*Extraído de Diplomatique