quinta-feira, 25 de outubro de 2012

Revista eletrônica

Plurimus Cultura e Desenvolvimento em Revista

Daniel Roedel

O Rio de Janeiro experimenta na atualidade um momento significativo de oportunidades de desenvolvimento. Impulsionado por grandes eventos internacionais que sediará, e pela economia do petróleo e gás, tem se destacado na atração de investimentos em relação aos demais estados e municípios do país e até mesmo de tradicionais pólos internacionais.

Tais iniciativas são bem-vindas, uma vez que aportam elevados recursos que podem fazer com que se promova um efetivo desenvolvimento, e se recupere uma posição de destaque na economia nacional e no imaginário social, inclusive no âmbito internacional.

No entanto, há que se considerar o modo como esses projetos estão sendo negociados e implementados. Os impactos ambientais da atividade extrativa é considerável, bem como a ocupação de áreas para apoiar essa indústria e seus processos derivados.

Já o investimento em turismo e grandes eventos requer que as mudanças na ocupação do espaço urbano respeite as populações e as inclua nas melhorias decorrentes.

Temos o entendimento de que a agenda deve priorizar um efetivo desenvolvimento (econômico, social, ambiental) e não apenas mais um crescimento excludente que serve apenas para favorecer a iniciativa privada que passa a ocupar os espaços urbanos. Afinal, trata-se de investimentos com recursos que são públicos e que se realizam em espaços predominantemente públicos. Logo, o legado tem que incluir o benefício para a sociedade.

Assim, a próxima edição de Plurimus Cultura e Desenvolvimento em Revista (ISSN 2238-1953) terá como tema central o Rio de Janeiro.

Poderão ser enviados artigos e resenhas de livros que articulem o estado ou o município do Rio de Janeiro com o recorte editorial da revista: gestão, educação, história, cultura, sustentabilidade, cidadania e desenvolvimento local.


Além de artigos de pesquisadores e especialistas no tema haverá um espaço específico para estudantes de cursos de pós-graduação lato sensu. 

Conheça a revista e participe da nossa edição III. Acesse Plurimus.

quinta-feira, 18 de outubro de 2012

Desenvolvimento

Privatizar ou estatizar? II/II*

Amir Khair

Debate

Esse debate ganhou novo impulso após a divulgação no dia 15 de agosto do primeiro pacote de privatização da infraestrutura contemplando a concessão para o setor privado de investimentos e operações para a construção de 7,5 mil quilômetros de rodovias e 10 mil quilômetros de ferrovias, num investimento de R$ 133 bilhões, bancados na maior parte por recursos públicos (80% pelo BNDES).

Os contrários à privatização se dividiram em dois grupos: os que afirmaram não se tratar de privatização, pois não ocorreria venda de patrimônio público, e os que defenderam que essa passagem para o setor privado em nada poderia ser diferente de uma privatização.

O centro do debate não é se a concessão é privatização, mas se o que foi concedido ao setor privado deveria sê-lo ou não. Os fatos mostraram com clareza os problemas criados pela privatização açodada.

Uma vez privatizada, a empresa estatal foge do controle do Estado e fica livre para praticar a política que mais lhe interessar. Pode, por exemplo, contaminar toda a cadeia produtiva na qual se situa no topo. Foi o caso da Vale do Rio Doce, que, aproveitando o preço internacional elevado do minério de ferro, mais do que dobrou o preço interno, impondo elevação de custos a todas as empresas dessa cadeia, atingindo os consumidores e inquilinos nos aluguéis, influenciados que foram pela forte elevação causada no IGP-DM, usado como índice de correção das locações de imóveis.

A empresa privatizada tem o direito de vender seu controle acionário para uma transnacional, cuja política de produção e comercialização responde aos interesses da matriz, podendo prejudicar o país.

No caso das prestadoras de serviços públicos, a sociedade é sacrificada pelo uso abusivo de tarifas − a principal fonte de ganho dessas empresas −, que ocorre em sequência à privatização. Essas tarifas deveriam ser controladas pelas agências reguladoras, mas na prática não é o que se observa. Além disso, o serviço ofertado é campeão de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor.

Novos tempos

Estamos em uma época bem diversa daquela do início das privatizações, em 1990. O mito do mercado desabou com a quebra do banco norte-americano Lehman Brothers em 15 de setembro de 2008, o estopim da maior crise vivida pelo sistema capitalista desde 1929. Se não fosse o Estado, o sistema capitalista ruiria após o colapso generalizado do sistema financeiro, o qual o neoliberalismo acreditava que se autorregularia diante das crises.

Agora mais do que nunca se impõe uma rediscussão do papel do Estado e da iniciativa privada na economia e na sociedade. Ao Estado, competem a defesa e a promoção do desenvolvimento econômico e social. Ao setor privado, o que interessa é maximizar o lucro das empresas. Objetivos diferentes e por vezes antagônicos.

Na crise citada, esses objetivos foram expostos. O que protegeu a economia e o emprego foram as ações desencadeadas pelo Estado, por meio de suas instituições oficiais de crédito, com estímulos à economia feitos pelo BNDES, Banco Central e governo federal. Em lado oposto situou-se o sistema financeiro privado, que, à semelhança do que fez internacionalmente, trancou o crédito e elevou os juros.

As falhas cometidas nas privatizações de empresas estratégicas, feitas especialmente no governo FHC, e a nova conjuntura internacional impõem novas reflexões e ações para fortalecer o Estado.

É necessário discutir o argumento central pró-privatização de que o Estado torna tudo mais caro para a sociedade em relação ao que pode ser feito pela iniciativa privada e que, além disso, carece de recursos necessários para investimentos em infraestrutura.

Se o Estado não está preparado, o caminho não é sua demolição, mas fazer que tenha condição para assumir o papel que a sociedade lhe delegou. As fragilidades do poder público precisam ser enfrentadas. É necessário que seja construído um plano estratégico de desenvolvimento econômico, social e ambiental e, nele, os instrumentos de sua efetivação.

Trata-se de fortalecer e reorientar a ação do Estado, com maior benefício para a sociedade; transformar o custo elevado de suas ações, o uso indevido de cargos públicos para o suporte político e o populismo de tarifas e preços, que acabam inviabilizando a autossustentação das atividades.

Vale analisar os principais argumentos usados pelos privatistas: 1) falta de recursos no Estado; 2) custos mais elevados do Estado; 3) cabide de emprego e uso político de cargos; e 4) uso populista na fixação de preços e tarifas.

1. Falta de recursos – A falta de recursos atinge todas as áreas de atuação do Estado, especialmente a social, na qual o déficit elevado sacrifica a maioria da população. Mas sua reversão é possível, pois: a redução da Selic vai permitir economizar mais de R$ 100 bilhões por ano; com o crescimento acima de 4% ao ano, a arrecadação tende a crescer de 3 a 4 pontos acima do PIB pela redução da inadimplência; se usar corretamente suas estatais, sem os nefastos populismos na fixação de preços, como no caso da Petrobras, os dividendos crescerão.

2. Custos– Podem ser para compras de bens, prestação de serviços e obras. Para compras, os custos dependem da modalidade de aquisição. Se adotado o pregão eletrônico ou presencial, e como em geral as quantidades adquiridas são grandes, eles podem ficar até melhores que na iniciativa privada.

A maior parte dos serviços é padronizada e passível de ser licitada pelo sistema de pregão. Para os demais casos, o que determina é o custo da mão de obra, em geral cerca de 80% do total. Caso sejam adotados salários em nível de mercado e adequada gestão de pessoal, os custos podem se equiparar aos da iniciativa privada. Caso o Estado não fiscalize o que é feito pela iniciativa privada – fato comum –, os serviços podem ficar mais caros do que os feitos diretamente pelo Estado.

Nas obras, o Estado pode ter custos competitivos, pois pode comprar a preços melhores, dado seu porte. Em grandes obras, há que se tomar cuidado, já que o setor privado opera com poucas empresas, nas quais a ocorrência de superfaturamento é bem conhecida.

3. Cabide e uso político– O inchaço e a prática de usar cargos públicos para garantir apoio nas matérias de aprovação legislativa são grandes atrasos na independência que se espera do Estado para escolher bons quadros técnicos. O sucesso na política de desenvolvimento pavimenta a maior independência ao Poder Executivo para realizar seus objetivos. Reestruturações são necessárias para adequar o orgânico de pessoal às reais necessidades da organização. Contratos de gestão podem ser o instrumento adequado para o cumprimento dos objetivos definidos para cada órgão ou empresa.

4. Preços e tarifas – Devem ser fixados de forma a garantir os recursos para atingir os objetivos do plano estratégico acordado com o governo. O desvirtuamento dessa diretriz dá o combustível político aos privatistas, que argumentam que tudo que fica com o Estado fracassa e na mão da iniciativa privada prospera. As comparações não têm fim.

Em sentido inverso às proposições de privatizações, o poder público deveria ainda capitalizar adequadamente suas estatais; fixar os preços que viabilizam os planos estratégicos; adquirir ações em Bolsa de Valores para reforçar sua posição de comando; e criar estatal em cada setor estratégico que não a possua.

Só com estatais fortes operacional e financeiramente é possível garantir de forma eficaz os objetivos estratégicos do país. A desestatização foi em sua maior parte um atraso. É fundamental um choque na economia e na política para acelerar e engrandecer o processo do desenvolvimento econômico e social de que o país necessita.
 
*Extraído de Diplomatique

quinta-feira, 11 de outubro de 2012

Desenvolvimento

Privatizar ou estatizar? I/II*

Amir Khair

Está em pauta a discussão da privatização, que, em nosso país, ganha dimensões particulares pelas contradições que encerra, com movimentos constantes de interpenetração do espaço público pelo privado. É um debate que comporta um grande elenco de argumentos sócio-históricos, cuja dimensão, sem dúvida, não cabe no âmbito deste artigo.

As recentes medidas da presidenta Dilma Rousseff de privatização de empresas estatais reacende a crítica à agenda liberal, demolidora da intervenção do Estado no plano econômico e social, demarcada no país por sua ascensão à modernidade capitalista.

Especialmente em decorrência da crise mundial de 1929 a 1931, ocorreu no Brasil o combate à depressão mediante a elevação do gasto público, tendo como uma de suas consequências uma forte reorganização econômica, com a transformação do sistema produtivo nacional.

Foi um período marcado pela aceleração da industrialização e a substituição das importações, com significativa intervenção do Estado na vida econômica e social, vasta expansão dos serviços governamentais e estruturação de setores estratégicos.

Essa experiência não se afasta daquela de outros países, quando a industrialização e os conflitos gerados pela desigualdade de seus frutos provocaram também a presença do Estado no âmbito das legislações previdenciária e do trabalho.

Dessa forma, a economia foi resgatada da crise por uma ação deliberada do Estado, modelo que fortaleceu e expandiu o setor público e incorporou demandas sociais, concomitantemente às demandas do capital de se manter reciclado [1].

É da era Vargas a criação da Companhia Siderúrgica Nacional (1940), da Vale do Rio Doce (1942) e da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (1945). Em seu segundo governo (1951-1954), foram fundados o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (1952) e a Petrobrás (1953).

Já existiam havia tempo o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, atuando ao lado de outras poucas instituições financeiras, a maioria em mãos do capital estrangeiro.

O processo de criação de empresas estatais ocorreu também durante o regime militar (1964-1985), em setores estratégicos e em outros de menor importância, como hotelaria e supermercados.

O processo de privatização no Brasil representou uma mudança radical do papel até então reservado ao Estado na atividade econômica, em contexto histórico de ascenso do pensamento neoliberal, cujas postulações enfatizam o valor do mercado e de suas leis a reger a sociedade e suas condições de desenvolvimento, devendo o Estado ser reduzido ao mínimo necessário (Estado mínimo).

Contraditoriamente no Brasil, a Constituição Federal de 1988 introduziu e ampliou direitos e expandiu as responsabilidades públicas por sua objetivação.

O ressurgimento de valores liberais incitou reformas, e uma de suas expressões está no chamado “Consenso de Washington” [2], reação contra o Estado interventor.

Novas crises econômicas mundiais fizeram emergir com força a crítica ao funcionamento do Estado e à sua capacidade de prover políticas públicas, por seu gigantismo, ineficiência e burocratismo. Esse debate fertilizou o terreno para a introdução de medidas, entre elas as várias formas de privatizações e desregulamentações.

Fernando Collor (1990-1992)foi o primeiro presidente a adotar as privatizações, ao instituir o Programa Nacional de Desestatização (PND) pela Lei n. 8.031, de 12 de abril de 1990. Os principais objetivos foram transferir à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo Estado e usar os recursos da privatização para reduzir a dívida pública.

A privatização iniciou-se em 24 de outubro de 1991, com a venda da siderúrgica Usiminas, uma das estatais mais lucrativas, seguida por várias siderúrgicas e petroquímicas.

No governo de Itamar Franco (1992-1995), concluiu-se a privatização de empresas do setor siderúrgico e petroquímico e foi leiloada a Embraer (1994).

O governo FHC (1995-2002) adotou as recomendações do Consenso de Washington, que pregava um amplo programa de privatizações. Foi além, ao condicionar as transferências de recursos da União para os estados à submissão dos governadores às políticas recomendadas pelo FMI. Foram privatizados os principais bancos estaduais, Light, Vale do Rio Doce, Telebrás e Eletropaulo.

Os leilões de privatização de FHC foram objeto de protestos em razão de irregularidades e duas grandes falhas: uso de moedas podres [3] e permissão para que o BNDES financiasse parte do preço de compra, inclusive a investidores estrangeiros, o que levaria a privilegiar grupos privados específicos [4].

A maior parte dos valores usados para as privatizações veio de empréstimos do BNDES e dos fundos de pensão das próprias empresas estatais (como no caso da Vale).

Nos oito anos de mandato de FHC, as privatizações atingiram US$ 78,6 bilhões, dos quais 28% no setor elétrico e 38% em telecomunicações. A dívida pública era de 28% do PIB e passou no final para 60%! E isso apesar dos recursos provenientes das privatizações. Isso ocorreu pelo uso da Selic elevada para não deixar ruir o Plano Real.

No governo Lula, 2,6 mil quilômetros de rodovias foram leiloadas em 9 de outubro de 2007. O grande vencedor do leilão para explorar pedágios por 25 anos foi o grupo espanhol OHL. Nessas concessões, foi adotado o critério da menor tarifa nas licitações. As empresas vitoriosas ofereceram-se para administrar as estradas por um pedágio médio de R$ 0,02 por quilômetro, seis vezes inferior ao cobrado nas rodovias Anhanguera e Imigrantes, privatizadas na década anterior.

Ocorreram também outras privatizações: Banco do Estado do Ceará, Banco do Estado do Maranhão, hidrelétricas Santo Antônio e Jirau.
 
Referências

[1] - No plano da teoria econômica, quem inspirou tais medidas foi John Maynard Keynes, que publicou, em 1936, Teoria geral do emprego, do juro e do dinheiro, obra na qual demoliu os pressupostos liberais e demonstrou que emprego e produção dependem, em cada país, da demanda efetiva (a totalidade das compras de meios de consumo e de produção). Quando a demanda efetiva não é suficiente, parte dos trabalhadores fica desempregada involuntariamente.
[2] - Conforme José Eduardo Faria, citado por Dinorá A. M. Grotti em O serviço público e a constituição brasileira de 1988, São Paulo, Malheiros Editores,
2003, p.67, “é a opinião partilhada pelo Departamento do Tesouro, pelo Federal Reserve e pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, pelos ministérios
das finanças dos demais países do Grupo dos Sete e pelos presidentes dos vinte maiores bancos internacionais [...] constituído por dez reformas básicas:
1) disciplina fiscal para eliminação do déficit público;
2) mudança das prioridades em relação às despesas públicas, com a superação de subsídios;
3) reforma tributária, mediante a universalização dos contribuintes e o aumento de impostos.
4) adoção de taxas de juros positivas;
5) determinação da taxa de câmbio pelo mercado;
6) liberalização do comércio exterior;
7) extinção de restrições para os investimentos diretos;
8) privatização das empresas públicas;
9) desregulação das atividades produtivas; e
10) ampliação da segurança patrimonial, por meio do fortalecimento do direito à propriedade”.

[3] - Títulos da dívida pública emitidos para resolver crises financeiras e cujo valor de mercado era quase nulo. Foram usados para as compras do patrimônio público por seus valores de face. Isso representou grave lesão ao erário, mas ninguém foi julgado nem punido por isso.
 
[4] - Conversas gravadas na sede do BNDES revelaram esquema de favorecimento de empresas no leilão de privatização da Telebrás, conduzido pelo ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, com o presidente do BNDES, André Lara Resende, e com a anuência do presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, que também aparece nas gravações.
 
*Extraído de Diplomatique
 
continua

quinta-feira, 27 de setembro de 2012

Mídia e cidadania

 Mídia, obstáculo à democracia - III/III*
Marilena Chauí

Como observa Christopher Lash, em A Cultura do Narcisismo, os mass media tornaram irrelevantes as categorias da verdade e da falsidade substituindo-as pelas noções de credibilidade ou plausibilidade e confiabilidade – para que algo seja aceito como real basta que apareça como crível ou plausível, ou como oferecido por alguém confiável Os fatos cedem lugar a declarações de “personalidades autorizadas”, que não transmitem informações, mas preferências e estas se convertem imediatamente em propaganda. Como escreve Lash, “sabendo que um público cultivado é ávido por fatos e cultiva a ilusão de estar bem informado, o propagandista moderno evita slogans grandiloquentes e se atém a ‘fatos’, dando a ilusão de que a propaganda é informação”.

Qual a base de apoio da credibilidade e da confiabilidade? A resposta encontra-se num outro ponto comum aos programas de auditório, às entrevistas, aos debates, às indagações telefônicas de rádios, revistas e jornais, aos comerciais de propaganda. Trata-se do apelo à intimidade, à personalidade, à vida privada como suporte e garantia da ordem pública. Em outras palavras, os códigos da vida pública passam a ser determinados e definidos pelos códigos da vida privada, abolindo-se a diferença entre espaço público e espaço privado. Assim, as relações interpessoais, as relações intersubjetivas e as relações grupais aparecem com a função de ocultar ou de dissimular as relações sociais enquanto sociais e as relações políticas enquanto políticas, uma vez que a marca das relações sociais e políticas é serem determinadas pelas instituições sociais e políticas, ou seja, são relações mediatas, diferentemente das relações pessoais, que são imediatas, isto é, definidas pelo relacionamento direto entre pessoas e por isso mesmo nelas os sentimentos, as emoções, as preferências e os gostos têm um papel decisivo. As relações sociais e políticas, que são mediações referentes a interesses e a direitos regulados pelas instituições, pela divisão social das classes e pela separação entre o social e o poder político, perdem sua especificidade e passam a operar sob a aparência da vida privada, portanto, referidas a preferências, sentimentos, emoções, gostos, agrado e aversão.

Não é casual, mas uma consequência necessária dessa privatização do social e do político, a destruição de uma categoria essencial das democracias, qual seja a da opinião pública. Esta, em seus inícios (desde a Revolução Francesa de 1789), era definida como a expressão, no espaço público, de uma reflexão individual ou coletiva sobre uma questão controvertida e concernente ao interesse ou ao direito de uma classe social, de um grupo ou mesmo da maioria. A opinião pública era um juízo emitido em público sobre uma questão relativa à vida política, era uma reflexão feita em público e por isso definia-se como uso público da razão e como direito à liberdade de pensamento e de expressão.

É sintomático que, hoje, se fale em “sondagem de opinião”. Com efeito, a palavra sondagem indica que não se procura a expressão pública racional de interesses ou direitos e sim que se vai buscar um fundo silencioso, um fundo não formulado e não refletido, isto é, que se procura fazer vir à tona o não-pensado, que existe sob a forma de sentimentos e emoções, de preferências, gostos, aversões e predileções, como se os fatos e os acontecimentos da vida social e política pudessem vir a se exprimir pelos sentimentos pessoais. Em lugar de opinião pública, tem-se a manifestação pública de sentimentos.

Nada mais constrangedor e, ao mesmo tempo, nada mais esclarecedor do que os instantes em que o noticiário coloca nas ondas sonoras ou na tela os participantes de um acontecimento falando de seus sentimentos, enquanto locutores explicam e interpretam o que se passa, como se os participantes fossem incapazes de pensar e de emitir juízo sobre aquilo de que foram testemunhas diretas e partes envolvidas. Constrangedor, porque o rádio e a televisão declaram tacitamente a incompetência dos participantes e envolvidos para compreender e explicar fatos e acontecimentos de que são protagonistas. Esclarecedor, porque esse procedimento permite, no instante mesmo em que se dão, criar a versão do fato e do acontecimento como se fossem o próprio fato e o próprio acontecimento. Assim, uma partilha é claramente estabelecida: os participantes “sentem”, portanto, não sabem nem compreendem (não pensam); em contrapartida, o locutor pensa, portanto, sabe e, graças ao seu saber, explica o acontecimento.

É possível perceber três deslocamentos sofridos pela ideia e prática da opinião pública: o primeiro, como salientamos, é a substituição da ideia de uso público da razão para exprimir interesses e direitos de um indivíduo, um grupo ou uma classe social pela ideia de expressão em público de sentimentos, emoções, gostos e preferências individuais; o segundo, como também observamos, é a substituição do direito de cada um e de todos de opinar em público pelo poder de alguns para exercer esse direito, surgindo, assim, a curiosa expressão “formador de opinião”, aplicada a intelectuais, artistas e jornalistas; o terceiro, que ainda não havíamos mencionado, decorre de uma mudança na relação entre s vários meios de comunicação sob os efeitos das tecnologias eletrônica e digital e da formação de oligopólios midiáticos globalizados (alguns autores afirmam que o século XXI começou com a existência de 10 ou 12 conglomerados de mass media de alcance global). Esse terceiro deslocamento se refere à forma de ocupação do espaço da opinião pública pelos profissionais dos meios de comunicação. Esses deslocamentos explicam algo curioso, ocorrido durante as sondagens de intenção de voto nas eleições presidenciais de 2006: diante dos resultados, uma jornalista do jornal O Globo escreveu que o povo estava contra a opinião pública!

O caso mais interessante é, sem dúvida, o do jornalismo impresso. Em tempos passados, cabia aos jornais a tarefa noticiosa e um jornal era fundamentalmente um órgão de notícias. Sem dúvida, um jornal possuía opiniões e as exprimia: isso era feito, de um lado, pelos editorais e por artigos de não-jornalistas, e, de outro, pelo modo de apresentação da notícia (escolha das manchetes e do “olho”, determinação da página em que deveria aparecer e na vizinhança de quais outras, do tamanho do texto, da presença ou ausência de fotos, etc.). Ora, com os meios eletrônicos e digitais e a televisão, os fatos tendem a ser noticiados enquanto estão ocorrendo, de maneira que a função noticiosa do jornal é prejudicada, pois a notícia impressa é posterior à sua transmissão pelos meios eletrônicos e pela televisão. Ou na linguagem mais costumeira dos meios de comunicação: no mercado de notícias, o jornalismo impresso vem perdendo competitividade (alguns chamam a isso de progresso; outros, de racionalidade inexorável do mercado!).

O resultado dessa situação foi duplo: de um lado, a notícia é apresentada de forma mínima, rápida e, frequentemente, inexata – o modelo conhecido como News Letter – e, de outro, deu-se a passagem gradual do jornal como órgão de notícias a órgão de opinião, ou seja, os jornalistas comentam e interpretam as notícias, opinando sobre elas. Gradualmente desaparece uma figura essencial do jornalismo: o jornalismo investigativo, que cede lugar ao jornalismo assertivo ou opinativo. Os jornalista passam, assim, o ocupar o lugar que, tradicionalmente, cabia a grupos e classes sociais e a partidos políticos e, além disso, sua opinião não fica restrita ao meio impresso, mas passa a servir como material para os noticiários de rádio e televisão, ou seja, nesses noticiários, a notícia é interpretada e avaliada graças à referência às colunas dos jornais.

Os deslocamentos mencionados e, particularmente, este último, têm consequências graves sob dois aspectos principais:

1) uma vez que o jornalista concentra poderes e forma a opinião pública, pode sentir-se tentado a ir além disso e criar a própria realidade, isto é, sua opinião passa a ter o valor de um fato e a ser tomada como um acontecimento real;

2) os efeitos da concentração do poder econômico midiático. Os meios de comunicação tradicionais (jornal, rádio, cinema, televisão) sempre foram propriedade privada de indivíduos e grupos, não podendo deixar de exprimir seus interesses particulares ou privados, ainda que isso sempre tenha imposto problemas e limitações à liberdade de expressão, que fundamenta a ideia de opinião pública. Hoje, porém, os conglomerados de alcance global controlam não só os meios tradicionais, mas também os novos meios eletrônicos e digitais, e avaliam em termos de custo-benefício as vantagens e desvantagens do jornalismo escrito ou da imprensa, podendo liquidá-la, se não acompanhar os ares do tempo.

Esses dois aspectos incidem diretamente sobre a transformação da verdade e da falsidade em questão de credibilidade e plausibilidade. Rápido, barato, inexato, partidarista, mescla de informações aleatoriamente obtidas e pouco confiáveis, não investigativo, opinativo ou assertivo, detentor da credibilidade e da plausibilidade, o jornalismo se tornou protagonista da destruição da opinião pública.

De fato, a desinformação é o principal resultado da maioria dos noticiários nos jornais, no rádio e na televisão, pois, de modo geral, as notícias são apresentadas de maneira a impedir que se possa localizá-la no espaço e no tempo.

Ausência de referência espacial ou atopia: as diferenças próprias do espaço percebido (perto, longe, alto, baixo, grande, pequeno) são apagadas; o aparelho de rádio e a tela da televisão tornam-se o único espaço real. As distâncias e proximidades, as diferenças geográficas e territoriais são ignoradas, de tal modo que algo acontecido na China, na Índia, nos Estados Unidos ou em Campina Grande apareça igualmente próximo e igualmente distante.

Ausência de referência temporal ou acronia: os acontecimentos são relatados como se não tivessem causas passadas nem efeitos futuros; surgem como pontos puramente atuais ou presentes, sem continuidade no tempo, sem origem e sem consequências; existem enquanto forem objetos de transmissão e deixam de existir se não forem transmitidos. Têm a existência de um espetáculo e só permanecem na consciência dos ouvintes e espectadores enquanto permanecer o espetáculo de sua transmissão.
Como operam efetivamente os noticiários?

Em primeiro lugar, estabelecem diferenças no conteúdo e na forma das notícias de acordo com o horário da transmissão e o público, rumando para o sensacionalismo e o popularesco nos noticiários diurnos e do início da noite e buscando sofisticação e aumento de fatos nos noticiários de fim de noite. Em segundo, por seleção das notícias, omitindo aquelas que possam desagradar o patrocinador ou os poderes estabelecidos. Em terceiro, pela construção deliberada e sistemática de uma ordem apaziguadora: em sequência, apresentam, no início, notícias locais, com ênfase nas ocorrências policiais, sinalizando o sentimento de perigo; a seguir, entram as notícias regionais, com ênfase em crises e conflitos políticos e sociais, sinalizando novamente o perigo; passam às notícias internacionais, com ênfase em guerras e cataclismos (maremoto, terremoto, enchentes, furacões), ainda uma vez sinalizando perigo; mas concluem com as notícias nacionais, enfatizando as ideias de ordem e segurança, encarregadas de desfazer o medo produzido pelas demais notícias. E, nos finais de semana, terminam com notícias de eventos artísticos ou sobre animais (nascimento de um ursinho, fuga e retorno de um animal em cativeiro, proteção a espécies ameaçadas de extinção), de maneira a produzir o sentimento de bem-estar no espectador pacificado, sabedor de que, apesar dos pesares, o mundo vai bem, obrigado.

Paradoxalmente, rádio e televisão podem oferecer-nos o mundo inteiro num instante, mas o fazem de tal maneira que o mundo real desaparece, restando apenas retalhos fragmentados de uma realidade desprovida de raiz no espaço e no tempo. Como desconhecemos as determinações econômico-territoriais (geográficas, geopolíticas, etc.) e como ignoramos os antecedentes temporais e as consequências dos fatos noticiados, não podemos compreender seu verdadeiro significado. Essa situação se agrava com a TV a cabo, com emissoras dedicadas exclusivamente a notícias, durante 24 horas, colocando num mesmo espaço e num mesmo tempo (ou seja, na tela) informações de procedência, conteúdo e significado completamente diferentes, mas que se tornam homogêneas pelo modo de sua transmissão. O paradoxo está em que há uma verdadeira saturação de informação, mas, ao fim, nada sabemos, depois de termos tido a ilusão de que fomos informados sobre tudo.
 
Se não dispomos de recursos que nos permitam avaliar a realidade e a veracidade das imagens transmitidas, somos persuadidos de que efetivamente vemos o mundo quando vemos a TV ou quando navegamos pela internet. Entretanto, como o que vemos são as imagens escolhidas, selecionadas, editadas, comentadas e interpretadas pelo transmissor das notícias, então é preciso reconhecer que a TV é o mundo ou que a internet é o mundo.

A multimídia potencializa o fenômeno da indistinção entre as mensagens e entre os conteúdos. Como todas as mensagens estão integradas num mesmo padrão cognitivo e sensorial, uma vez que educação, notícias e espetáculos são fornecidos pelo mesmo meio, os conteúdos se misturam e se tornam indiscerníveis. No sistema de comunicação multimídia a própria realidade fica totalmente imersa em uma composição de imagens virtuais num mundo irreal, no qual as aparências não apenas se encontram na tela comunicadora da experiência, mas se transformam em experiência. Todas as mensagens de todos os tipos são incluídas no meio por que fica tão abrangente, tão diversificado, tão maleável, que absorve no mesmo texto ou no mesmo espaço/tempo toda a experiência humana, passada, presente e futura, como num ponto único do universo.
 
Se, portanto, levarmos em consideração o monopólio da informação pelas empresas de comunicação de massa, podemos considerar, do ponto de vista da ação política, as redes sociais como ação democratizadora tanto por quebrar esse monopólio, assegurando a produção e a circulação livres da informação, como também por promover acontecimentos políticos de afirmação do direito democrático à participação. No entanto, os usuários das redes sociais não possuem autonomia em sua ação e isto sob dois aspectos: em primeiro lugar, não possuem o domínio tecnológico da ferramenta que empregam e, em segundo, não detêm qualquer poder sobre a ferramenta empregada, pois este poder é uma estrutura altamente concentrada, a Internet Protocol, com dez servidores nos Estados Unidos e dois no Japão, nos quais estão alojados todos os endereços eletrônicos mundiais, de maneira que, se tais servidores decidirem se desligar, desaparece toda a internet; além disso, a gerência da internet é feita por uma empresa norte-americana em articulação com o Departamento de Comércio dos Estados Unidos, isto é, gere o cadastro da internet mundial. Assim, sob o aspecto maravilhosamente criativo e anárquico das redes sociais em ação política ocultam-se o controle e a vigilância sobre seus usuários em escala planetária, isto é, sobre toda a massa de informação do planeta.
 
Na perspectiva da democracia, a questão que se coloca, portanto, é saber quem detêm o controle dessa massa cósmica de informações. Ou seja, o problema é saber quem tem a gestão de toda a massa de informações que controla a sociedade, quem utiliza essas informações, como e para que as utiliza, sobretudo quando se leva em consideração um fato técnico, que define a operação da informática, qual seja, a concentração e centralização da informação, pois tecnicamente, os sistemas informáticos operam em rede, isto é, com a centralização dos dados e a produção de novos dados pela combinação dos já coletados.

*Extraído de Outras Palavras