quinta-feira, 8 de novembro de 2012

Sociedade e consumo

Castells vê “expansão do não-capitalismo”* 
Paul Mason

O professor Manuel Castells é um dos sociólogos mais citados no mundo. Em 1990, quando os mais tecnologicamente integrados de nós ainda lutavam para conseguir conectar seus modens, o acadêmico espanhol já documentava o surgimento da Sociedade em Rede e estudava a interação entre o uso da internet, a contracultura, movimentos de protesto urbanos e a identidade pessoal.

Paul Mason, editor de notícias econômicas da rádio BBC, entrevistou o professor Castells na London School of Economics (Escola de Economia de Londres) sobre seu último livro, “Aftermath: The Cultures of Economic Crisis” (“Resultado: as Culturas da Crise Econômica”), ainda sem tradução para português.

O que é surgimento de novas culturas econômicas?
Quando menciono essa Cultura Econômica Alternativa, é uma combinação de duas coisas. Várias pessoas têm feito isso já há algum tempo, porque não concordam com a falta de sentido em suas vidas. Agora, há algo mais — é a legião de consumidores que não podem consumir. Como não consomem — por não terem dinheiro, nem crédito, nem nada — tentam dar sentido a suas vidas fazendo alguma coisa diferente. Portanto, é por causa das necessidades e valores — as duas coisas juntas — que isso está se expandindo.

Você escreveu que as economias são culturais. Pode falar mais sobre isso?
Se queremos trabalhar para ganhar dinheiro, para consumir, é porque acreditamos que comprando um carro novo ou uma nova televisão, ou um apartamento melhor, seremos mais felizes. Isso é uma forma de cultura. As pessoas estão revertendo essa noção. Pelo contrário: o que é importante em suas vidas não pode ser comprado, na maioria dos casos. Mas elas não têm mais escolha porque já foram capturadas pelo sistema. O que acontece quando a máquina não funciona mais? As pessoas dizem “bem, eu sou mesmo burro. Estou o tempo todo correndo atrás de coisa nenhuma”.

Qual a importância dessa mudança cultural?
É fundamental, porque desencadeia uma crise de confiança nos dois maiores poderes do mundo: o sistema político e o financeiro. As pessoas não confiam mais no lugar onde depositam seu dinheiro, e não acreditam mais naqueles a quem delegam seu voto. É uma crise dramática de confiança – e se não há confiança, não há sociedade. O que nós não vamos ver é o colapso econômico per se, porque as sociedades não conseguem existir em um vácuo social. Se as instituições econômicas e financeiras não funcionam, as relações de poder produzem transformações favoráveis ao sistema financeiro, de forma que ele não entre em colapso. As pessoas é que entram em colapso em seu lugar.

A ideia é que os bancos vão ficar bem, nós não. Aí está a mudança cultural. E grande: uma completa descrença nas instituições políticas e financeiras. Algumas pessoas já começam a viver de modo diferente, conforme conseguem – ou porque desejam outras formas de vida, ou porque não têm escolha. Estou me referindo ao que observei em um dos meus últimos estudos sobre pessoas que decidiram não esperar pela revolução para começar a viver de outra maneira – o que resulta na expansão do que eu chamo de “práticas não-capitalistas”.

São práticas econômicas, mas que não são motivadas pelo lucro – redes de escambo, moedas sociais, cooperativas, autogestão, redes de agricultura, ajuda mútua, simplesmente pela vontade de estar junto, redes de serviços gratuitos para os outros, na expectativa de que outros também proverão você. Tudo isso existe e está se expandindo ao redor do mundo.

Na Catalunha, 97% das pessoas que você pesquisou estavam engajadas em atividades econômicas não-capitalistas.
Bem, estão entre 30-40 mil os que são engajados quase completamente em modos alternativos de vida. Eu distinguo pessoas que organizam a vida conscientemente através de valores alternativos de pessoas que têm vida normal, mas que têm costumes que podem ser vistos como diferentes, em muitos aspectos. Por exemplo, durante a crise, um terço das famílias de Barcelona emprestaram dinheiro, sem juros, para pessoas que não são de sua família.

O que é a Sociedade em Rede?
É uma sociedade em que as atividades principais nas quais as pessoas estão engajadas são organizadas fundamentalmente em rede, ao invés de em estruturas verticais. O que faz a diferença são as tecnologias de rede. Uma coisa é estar constantemente interagindo com pessoas na velocidade da luz, outra é simplesmente ter uma rede de amigos e pessoas. Existe todo tipo de rede, mas a conexão entre todas elas – sejam os mercados financeiros, a política, a cultura, a mídia, as comunicações etc –, é nova por causa das tecnologias digitais.

Então, nós vivemos numa Sociedade em Rede. Podemos deixar de viver nela?

Podemos regredir a uma sociedade pré-eletricidade? Seria a mesma coisa. Não, não podemos. Apesar de agora muitas pessoas estarem dizendo “por que não começamos de novo?” É um grande movimento, conhecido como “decrescimento”. Algumas pessoas querem tentar novas formas de organização comunitária etc.

No entanto, o interessante é que, para as pessoas se organizarem e debaterem e se mobilizarem pelo decrescimento e o comunitarismo, elas têm que usar a internet. Não vivemos numa cultura de realidade virtual, mas de real virtualidade, porque nossa virtualidade – significando as redes da internet – é parte fundamental da nossa realidade. Todos os estudos mostram que as pessoas que são mais sociáveis na internet são também mais sociáveis pessoalmente.

Existem diversos grupos que hoje protestam sobre o assunto A, amanhã sobre o assunto B, e à noite jogam World of Warcraft (jogo RPG online de aventura). Mas será que eles vão conseguir o que Castro e Guevara conquistaram?
O impacto nas instituições políticas é quase insignificante, porque elas são hoje impermeáveis a mudanças. Mas, se você olhar para o que está acontecendo em termos de consciência… há coisas que não existiam três anos, como o grande debate sobre a desigualdade social.

Em termos práticos, o sistema é muito mais forte do que os movimentos nascentes… você atinge a mente das pessoas por um processo de comunicação, e esse processo, hoje, acontece fundamentalmente pela internet e pelo debate. É um processo longo, que vai das mentes das pessoas às instituições da sociedade. Vamos usar um exemplo histórico: a partir do fim do século XIX, na Europa, existiam basicamente os Conservadores e os Liberais, direita e esquerda. Mas então alguma coisa aconteceu – a industrialização, os movimentos da classe trabalhadora, novas ideologias. Nada disso estava no sistema político. Depois de vinte ou trinta anos, vieram os socialistas e depois a divisão dos socialistas… e os liberais basicamente desapareceram. Isso mudará a política, mas não por meio de ações políticas organizadas da mesma maneira. Por quê? Porque as redes não necessitam de organizações hierárquicas.

Onde isso vai dar?
Tudo isso não vai virar uma grande coalizão eleitoral, não vai virar nenhum novo partido, nenhum novo coisa nenhuma. É simplesmente a sociedade contra o Estado e as instituições financeiras – mas não contra o capitalismo, aliás, contra insitituições financeiras, o que é diferente.

Com esse clima, acontece que nossas sociedades se tornarão cada vez mais ingovernáveis e, em consequência, poderá ocorrer todo tipo de fenômeno – alguns muito perigosos. Veremos muitas expressões de formas alternativas de política, que escaparão das correntes principais de instituições políticas tradicionais. E algumas, é claro, voltando ao passado e tentando construir uma comunidade primitiva e nacionalista para atacar todos os outros movimentos e, finalmente, conseguir ter uma sociedade excluída do mundo, que oprime seu próprio povo.

Mas acontece que, em qualquer processo de mudança social desorganizada e caótica, todos esses fenômenos coexistem. E o modo como atuam uns contra os outros vai depender, em última análise, de as instituições políticas abrirem suficientemente seus canais de participação para a energia de mudança que existe na sociedade. Então talvez elas possam superar a resistência das forças reacionárias que também estão presentes em todas as sociedades.
*Extraído de Outras Palavras

quinta-feira, 1 de novembro de 2012

Economia verde e economia solidária

Boaventura critica a economia verde, e Paul Singer exalta a economia solidária*

Isabel Harari 

Cerca de 200 pessoas se aglomeram em cadeiras de plástico, no chão de terra batida e até em uma árvore próxima. A tenda 14 da Cúpula dos Povos foi se enchendo e o calor tornou-se insuportável. Por volta do meio dia, Boaventura de Sousa Santos, sociólogo e professor da universidade de Coimbra, e Paul Singer, secretário nacional de Economia Solidária, sentaram-se à mesa junto a outros dois integrantes do Ripess (Rede Internacional de Promoção da Economia Social e Solidária) da América Latina e Caribe. “Os militantes e revolucionários estão se encontrando, com seus ideais, angústias e medos”, disse Singer, apontando para a plateia.

A economia solidária como proposta de resistência ao modelo vigente foi o fio condutor desse debate que aconteceu na Cúpula dos Povos. “É preciso transformar o sistema político brasileiro”, declarou Boaventura. Esse modo de gerir a economia, continuou, é baseado na gestão dos empreendimentos pelos próprios trabalhadores, que os administram por meio da auto-gestão, em uma forma de democracia direta. “Trabalha-se com a ação humana”, explica o professor.

Para Boaventura, o capitalismo consiste em uma economia anti-solidária, anti-verde e anti-humanitária. O papel da sociedade civil é pífio,“apêndice do capitalismo”, enquanto a hegemonia dos bancos, do agronegócio e das grandes corporações é evidente. Toma como exemplo as verbas destinadas à pesquisa: 95% são destinadas ao agronegócio e apenas 5% são cedidas aos estudos sobre agricultura familiar. “É um mundo absurdo, onde metade morre por obesidade e a outra por inanição”, declarou.

A chamada “economia verde”, tema debatido à exaustão nos eventos oficiais da Rio+20 e tratado como a solução para os problemas climáticos e econômicos, foi colocada em questão por Boaventura. “É uma perversão total transformar a natureza em mercado. Economia verde é suprir o capitalismo com mais capitalismo”. E ele faz um alerta aos países com base industrial, como o Brasil, que estariam a reprimarizar suas economias, ou seja, exportando mais produtos agrícolas do que industriais. “Esses países estão exportando sua natureza, suas riquezas. Quando os recursos naturais acabarem, essas nações estarão muito mais pobres do que antes”, diz.

A economia capitalista afasta o processo de produção do produto final. “Olho para o meu celular e vejo que há trabalho escravo, há sangue para que isso esteja no meu bolso. Mas nós, no ímpeto do consumo, esquecemos que por trás do aparelho há um duro processo de produção”, exemplifica Boaventura. “A economia solidária vai ser a economia de transição, ela vai nos ajudar a fazer o trânsito entre a produção e o consumo”, afirmou.

“Um novo modo de gerir a economia através da integração das pessoas”, disse Singer, sobre a economia solidária, à Carta Maior. “É o melhor modelo desenvolvido até agora”, continua o economista. Para ele, já está ocorrendo a mundialização da economia solidária por meio de reuniões do Ripess e ações que englobam diversos países. Recentemente, ocorreu no Rio de Janeiro a “Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Reunião Mundial sobre Economia Solidária”, que contou com participantes da América Latina, Filipinas, Malásia e Canadá, entre outros.

Sobre a Rio+20, Boaventura alerta sobre a fragilidade do documento oficial preparado – consequência, em sua avaliação, da retirada dos pontos de divergência que dificultariam o consenso entre a cúpula governamental, tornando-o genérico e ineficiente. “Não é de se espantar que não haja nenhum compromisso obrigatório que vá levantar idéias, sobre o Protocolo de Quioto, por exemplo, para um outro nível de comprometimento. Não tenho grandes esperanças em relação à reunião intergovernamental. Há uma grande distância entre as políticas do governo e dos movimentos sociais”, disse o português.

A Cúpula dos Povos, para Singer, é “um momento de troca de idéias, de sonhar um mundo mais igual, mais democrático, mais livre, de tornar tudo isso realidade”. Sobre a diversidade de movimentos, ele declara que essa diferença precisa e deve ser respeitada e cultivada. Para Singer, a diversidade é de suma importância para unir na ação aquilo que há em comum. “Há um fermento na sociedade de grande mobilização social”, acrescenta, por fim, Boaventura.

*Extraído de Carta Maior

quinta-feira, 25 de outubro de 2012

Revista eletrônica

Plurimus Cultura e Desenvolvimento em Revista

Daniel Roedel

O Rio de Janeiro experimenta na atualidade um momento significativo de oportunidades de desenvolvimento. Impulsionado por grandes eventos internacionais que sediará, e pela economia do petróleo e gás, tem se destacado na atração de investimentos em relação aos demais estados e municípios do país e até mesmo de tradicionais pólos internacionais.

Tais iniciativas são bem-vindas, uma vez que aportam elevados recursos que podem fazer com que se promova um efetivo desenvolvimento, e se recupere uma posição de destaque na economia nacional e no imaginário social, inclusive no âmbito internacional.

No entanto, há que se considerar o modo como esses projetos estão sendo negociados e implementados. Os impactos ambientais da atividade extrativa é considerável, bem como a ocupação de áreas para apoiar essa indústria e seus processos derivados.

Já o investimento em turismo e grandes eventos requer que as mudanças na ocupação do espaço urbano respeite as populações e as inclua nas melhorias decorrentes.

Temos o entendimento de que a agenda deve priorizar um efetivo desenvolvimento (econômico, social, ambiental) e não apenas mais um crescimento excludente que serve apenas para favorecer a iniciativa privada que passa a ocupar os espaços urbanos. Afinal, trata-se de investimentos com recursos que são públicos e que se realizam em espaços predominantemente públicos. Logo, o legado tem que incluir o benefício para a sociedade.

Assim, a próxima edição de Plurimus Cultura e Desenvolvimento em Revista (ISSN 2238-1953) terá como tema central o Rio de Janeiro.

Poderão ser enviados artigos e resenhas de livros que articulem o estado ou o município do Rio de Janeiro com o recorte editorial da revista: gestão, educação, história, cultura, sustentabilidade, cidadania e desenvolvimento local.


Além de artigos de pesquisadores e especialistas no tema haverá um espaço específico para estudantes de cursos de pós-graduação lato sensu. 

Conheça a revista e participe da nossa edição III. Acesse Plurimus.

quinta-feira, 18 de outubro de 2012

Desenvolvimento

Privatizar ou estatizar? II/II*

Amir Khair

Debate

Esse debate ganhou novo impulso após a divulgação no dia 15 de agosto do primeiro pacote de privatização da infraestrutura contemplando a concessão para o setor privado de investimentos e operações para a construção de 7,5 mil quilômetros de rodovias e 10 mil quilômetros de ferrovias, num investimento de R$ 133 bilhões, bancados na maior parte por recursos públicos (80% pelo BNDES).

Os contrários à privatização se dividiram em dois grupos: os que afirmaram não se tratar de privatização, pois não ocorreria venda de patrimônio público, e os que defenderam que essa passagem para o setor privado em nada poderia ser diferente de uma privatização.

O centro do debate não é se a concessão é privatização, mas se o que foi concedido ao setor privado deveria sê-lo ou não. Os fatos mostraram com clareza os problemas criados pela privatização açodada.

Uma vez privatizada, a empresa estatal foge do controle do Estado e fica livre para praticar a política que mais lhe interessar. Pode, por exemplo, contaminar toda a cadeia produtiva na qual se situa no topo. Foi o caso da Vale do Rio Doce, que, aproveitando o preço internacional elevado do minério de ferro, mais do que dobrou o preço interno, impondo elevação de custos a todas as empresas dessa cadeia, atingindo os consumidores e inquilinos nos aluguéis, influenciados que foram pela forte elevação causada no IGP-DM, usado como índice de correção das locações de imóveis.

A empresa privatizada tem o direito de vender seu controle acionário para uma transnacional, cuja política de produção e comercialização responde aos interesses da matriz, podendo prejudicar o país.

No caso das prestadoras de serviços públicos, a sociedade é sacrificada pelo uso abusivo de tarifas − a principal fonte de ganho dessas empresas −, que ocorre em sequência à privatização. Essas tarifas deveriam ser controladas pelas agências reguladoras, mas na prática não é o que se observa. Além disso, o serviço ofertado é campeão de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor.

Novos tempos

Estamos em uma época bem diversa daquela do início das privatizações, em 1990. O mito do mercado desabou com a quebra do banco norte-americano Lehman Brothers em 15 de setembro de 2008, o estopim da maior crise vivida pelo sistema capitalista desde 1929. Se não fosse o Estado, o sistema capitalista ruiria após o colapso generalizado do sistema financeiro, o qual o neoliberalismo acreditava que se autorregularia diante das crises.

Agora mais do que nunca se impõe uma rediscussão do papel do Estado e da iniciativa privada na economia e na sociedade. Ao Estado, competem a defesa e a promoção do desenvolvimento econômico e social. Ao setor privado, o que interessa é maximizar o lucro das empresas. Objetivos diferentes e por vezes antagônicos.

Na crise citada, esses objetivos foram expostos. O que protegeu a economia e o emprego foram as ações desencadeadas pelo Estado, por meio de suas instituições oficiais de crédito, com estímulos à economia feitos pelo BNDES, Banco Central e governo federal. Em lado oposto situou-se o sistema financeiro privado, que, à semelhança do que fez internacionalmente, trancou o crédito e elevou os juros.

As falhas cometidas nas privatizações de empresas estratégicas, feitas especialmente no governo FHC, e a nova conjuntura internacional impõem novas reflexões e ações para fortalecer o Estado.

É necessário discutir o argumento central pró-privatização de que o Estado torna tudo mais caro para a sociedade em relação ao que pode ser feito pela iniciativa privada e que, além disso, carece de recursos necessários para investimentos em infraestrutura.

Se o Estado não está preparado, o caminho não é sua demolição, mas fazer que tenha condição para assumir o papel que a sociedade lhe delegou. As fragilidades do poder público precisam ser enfrentadas. É necessário que seja construído um plano estratégico de desenvolvimento econômico, social e ambiental e, nele, os instrumentos de sua efetivação.

Trata-se de fortalecer e reorientar a ação do Estado, com maior benefício para a sociedade; transformar o custo elevado de suas ações, o uso indevido de cargos públicos para o suporte político e o populismo de tarifas e preços, que acabam inviabilizando a autossustentação das atividades.

Vale analisar os principais argumentos usados pelos privatistas: 1) falta de recursos no Estado; 2) custos mais elevados do Estado; 3) cabide de emprego e uso político de cargos; e 4) uso populista na fixação de preços e tarifas.

1. Falta de recursos – A falta de recursos atinge todas as áreas de atuação do Estado, especialmente a social, na qual o déficit elevado sacrifica a maioria da população. Mas sua reversão é possível, pois: a redução da Selic vai permitir economizar mais de R$ 100 bilhões por ano; com o crescimento acima de 4% ao ano, a arrecadação tende a crescer de 3 a 4 pontos acima do PIB pela redução da inadimplência; se usar corretamente suas estatais, sem os nefastos populismos na fixação de preços, como no caso da Petrobras, os dividendos crescerão.

2. Custos– Podem ser para compras de bens, prestação de serviços e obras. Para compras, os custos dependem da modalidade de aquisição. Se adotado o pregão eletrônico ou presencial, e como em geral as quantidades adquiridas são grandes, eles podem ficar até melhores que na iniciativa privada.

A maior parte dos serviços é padronizada e passível de ser licitada pelo sistema de pregão. Para os demais casos, o que determina é o custo da mão de obra, em geral cerca de 80% do total. Caso sejam adotados salários em nível de mercado e adequada gestão de pessoal, os custos podem se equiparar aos da iniciativa privada. Caso o Estado não fiscalize o que é feito pela iniciativa privada – fato comum –, os serviços podem ficar mais caros do que os feitos diretamente pelo Estado.

Nas obras, o Estado pode ter custos competitivos, pois pode comprar a preços melhores, dado seu porte. Em grandes obras, há que se tomar cuidado, já que o setor privado opera com poucas empresas, nas quais a ocorrência de superfaturamento é bem conhecida.

3. Cabide e uso político– O inchaço e a prática de usar cargos públicos para garantir apoio nas matérias de aprovação legislativa são grandes atrasos na independência que se espera do Estado para escolher bons quadros técnicos. O sucesso na política de desenvolvimento pavimenta a maior independência ao Poder Executivo para realizar seus objetivos. Reestruturações são necessárias para adequar o orgânico de pessoal às reais necessidades da organização. Contratos de gestão podem ser o instrumento adequado para o cumprimento dos objetivos definidos para cada órgão ou empresa.

4. Preços e tarifas – Devem ser fixados de forma a garantir os recursos para atingir os objetivos do plano estratégico acordado com o governo. O desvirtuamento dessa diretriz dá o combustível político aos privatistas, que argumentam que tudo que fica com o Estado fracassa e na mão da iniciativa privada prospera. As comparações não têm fim.

Em sentido inverso às proposições de privatizações, o poder público deveria ainda capitalizar adequadamente suas estatais; fixar os preços que viabilizam os planos estratégicos; adquirir ações em Bolsa de Valores para reforçar sua posição de comando; e criar estatal em cada setor estratégico que não a possua.

Só com estatais fortes operacional e financeiramente é possível garantir de forma eficaz os objetivos estratégicos do país. A desestatização foi em sua maior parte um atraso. É fundamental um choque na economia e na política para acelerar e engrandecer o processo do desenvolvimento econômico e social de que o país necessita.
 
*Extraído de Diplomatique